O Governo do Brasil ampliou a política de redução de impostos com a decisão do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) de zerar ou reduzir o imposto de importação para quase mil produtos, pela ausência de produção nacional ou produção insuficiente para atender o mercado interno.

A medida, anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) após deliberação do Gecex em 26 de março, integra um conjunto de ações adotadas desde 2023 sob liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para estimular a economia, reduzir custos e ampliar o acesso da população a bens e serviços.

Entre os produtos que tiveram tarifa de importação reduzida a zero estão medicamentos usados em tratamentos de diabetes, Alzheimer, Parkinson e esquizofrenia; fungicidas e inseticidas para controle de pragas na agricultura; insumos para indústria têxtil; lúpulo para fabricação de cerveja; e produtos usados em nutrição hospitalar. Na lista de redução a zero estão ainda 970 itens de Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT).

REDUÇÃO DE IMPOSTOS COMO POLÍTICA DE ESTADO – A decisão do Gecex se soma a outras iniciativas recentes voltadas à redução da carga tributária sobre setores estratégicos. Em março de 2026, o presidente Lula sancionou lei que amplia a redução de impostos para a indústria química nacional, aumentando a competitividade de um setor que gera 2 milhões de empregos diretos e indiretos e responde por 11% do PIB Industrial.

Outro exemplo é o envio ao Congresso Nacional de projeto que permite a isenção de ISS para serviços ligados à Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027, iniciativa que busca estimular investimentos, turismo e geração de empregos no país.

MAIS RENDA E MENOS IMPOSTO – A política de redução de impostos também alcança diretamente os brasileiros. O presidente Lula sancionou a lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês e ainda estabelece descontos para rendas de até R$ 7.350 mensais, uma das principais medidas de justiça tributária do atual governo.

O impacto na educação é expressivo. Com a reforma, 73,5% dos professores da educação básica são beneficiados: 52% passam a ter isenção total e outros 21,9% passam a integrar a faixa de redução do tributo. Ao todo, mais de 1 milhão de docentes percebem aumento na renda disponível, e 620 mil deixam de pagar o imposto. A reforma mais do que dobra a proporção de professores isentos: antes, apenas 19,7% não pagavam Imposto de Renda.

O ganho financeiro é concreto: o ganho médio anual estimado para professores que passam à faixa de isenção total é de R$ 5.079,84 — o equivalente, na prática, a aproximadamente um salário adicional no ano.

Além disso, o Governo do Brasil implementou um mecanismo de “cashback” no Imposto de Renda 2026 para contribuintes de menor renda, ampliando o alcance das políticas de devolução de tributos. Segundo a Receita Federal, cerca de 4 milhões de contribuintes se encaixam nesta situação, com um valor médio de R$ 125 em restituições devidas, totalizando um montante de R$ 500 milhões.

MEDIDAS SOCIAIS E ACESSO A DIREITOS – A redução de tributos também tem sido aplicada como instrumento de política social. Entre as iniciativas sancionadas pelo presidente estão a isenção de tributos federais para doação de medicamentos a órgãos públicos, facilitando o acesso a tratamentos e evitando desperdícios; e o programa Luz do Povo, que garante energia elétrica gratuita para famílias de baixa renda, reduzindo o custo de vida e promovendo inclusão. Essas ações se somam a outras medidas voltadas à redução de custos em itens essenciais e ao fortalecimento da rede de proteção social.

COMBUSTÍVEIS, INSUMOS E CUSTO DE VIDA – Desde o início do mandato, o Governo do Brasil também adotou medidas para reduzir ou reequilibrar a tributação sobre combustíveis e insumos estratégicos, com foco no controle da inflação e na previsibilidade de preços.

Nesse contexto, o presidente Lula também anunciou e implementou medidas para mitigar os impactos da alta internacional do petróleo sobre a população, com o objetivo de evitar a transmissão direta de choques externos aos preços internos de combustíveis e ao custo de vida. As ações incluem instrumentos tributários e regulatórios voltados à proteção do consumidor diante de cenários de instabilidade no mercado internacional.

No comércio exterior, diferentes rodadas de redução do imposto de importação — incluindo a mais recente, com quase mil itens — contribuíram para baratear produtos essenciais, insumos industriais e equipamentos, com reflexos positivos na produção e no consumo.

IMPACTOS NA ECONOMIA E NO DIA A DIA – As medidas adotadas em diferentes áreas têm efeitos diretos sobre custos de produção, preços ao consumidor e renda das famílias.

No comércio exterior, a redução do imposto de importação – como no caso dos quase mil itens deliberados pelo Gecex – incide sobre produtos sem produção nacional equivalente e reduz o custo de insumos e equipamentos utilizados pela indústria.

Na renda, a ampliação da faixa de isenção do IR e a criação de mecanismos de devolução de tributos ampliam o rendimento disponível, especialmente entre trabalhadores de menor renda.

Já nas políticas sociais e setoriais, iniciativas como a isenção de tributos para doação de medicamentos e a gratuidade de energia elétrica para famílias de baixa renda atuam sobre despesas essenciais. Combinadas, as medidas reforçam a redução de custos em diferentes pontos da economia, com efeitos sobre produção, consumo e poder de compra da população.

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A geração de empregos formais beneficiou principalmente as pessoas com idades entre 40 e 59 anos em 2024, que foram as que mais conseguiram ou mantiveram postos de empregos formais. Essas informações estão nos dados parciais da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) de 2024, divulgados nesta quarta (26/3) pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Empregos formais

Na faixa etária de 40 a 49 anos foram registrados 491,4 mil postos de empregos formais. Já na de 50 a 59 anos foram 418,6 mil. A Rais capta não apenas trabalhadores registrados em carteira, mas também outros tipos de vínculos empregatícios formais, como estatutários ou funcionários provisórios ou por tempo determinado. Já a faixa dos 50 a 59 acumulou 418,6 mil vagas. É medido o acumulado até o final de cada ano.

No balanço geral do ano, o estoque de empregos formais no setor privado alcançou 46.270.514 vínculos ativos em 31 de dezembro de 2024, o que representa um aumento de 1.797.716 vínculos (+4,0%) em comparação com o mesmo período de 2023. O levantamento contou com a participação de 4.667.874 estabelecimentos declarantes. Os dados completos da RAIS 2024 estão disponíveis no site do Ministério do Trabalho e Emprego.

Outro dado que se destaca na Rais do ano passado aponta que a presença de mulheres ocupando empregos formais no setor privado foi um pouco superior à dos homens: 949,9 mil contra 847,8 mil, respectivamente.

A Rais é a soma dos registros, de caráter obrigatório, feitos pelos empregadores do setor privado e encaminhados ao Governo Federal. Por intermédio desses registros, é possível captar o perfil dos trabalhadores e trabalhadoras com empregos formais, e não apenas o volume de vagas criadas ou fechadas a cada mês, como faz o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).

Vínculos não típicos

Os vínculos não típicos corresponderam a 10,51% do total de vínculos celetistas, apresentando um leve aumento em relação ao ano anterior, quando esse percentual era de 10,10%. A análise detalhada mostra que a maior concentração desses vínculos ocorreu entre os trabalhadores com jornada de 30 horas ou menos, somando 2.773.132 vínculos, além daqueles vinculados a um Cadastro de Atividades Econômicas de Pessoa Física (CAEPF), com 1.338.854 vínculos.

Estabelecimentos

Entre os estabelecimentos com empregados que declararam a RAIS, destacam-se aqueles com 1 a 4 empregados, que somaram 2,6 milhões, representando 57,09% do total, com um aumento de 81,6 mil unidades em relação a 2023 (+3,1%). Em termos percentuais, as maiores variações positivas ocorreram nos estabelecimentos com 1.000 ou mais empregados (+189 estabelecimentos, +6,2%) e com 500 a 999 empregados (+281 estabelecimentos, +6,1%). Vale ressaltar que, em 2024, cerca de 55.235 estabelecimentos tinham mais de 100 empregados, marcando um crescimento de 4,7% (+2.487 estabelecimentos) em comparação com o ano anterior.

O setor com maior expansão no número de estabelecimentos com empregados foi o de Serviços, que registrou um aumento de 65.772 unidades (+3,6%). Em seguida, destacaram-se o Comércio, com 34.325 novos estabelecimentos (+2,1%), e a Construção, que cresceu em 15.333 unidades (+5,4%).

Setores com mais empregos

As atividades econômicas que mais geraram empregos em 2024 foram os serviços de informação, comunicação, e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas, com 530.147 vínculos, representando 5,4% do total. Em seguida, destacaram-se a administração pública, educação, saúde e assistência, com 216.920 vínculos (4,5%); Transporte, Armazenagem e Correio, com 124.980 vínculos (4,6%); e a Indústria, com 318.466 vínculos (3,7%).

Em termos absolutos, o setor de Serviços liderou com um total de 22.001.709 vínculos no ano, seguido pelo Comércio, com 10.571.310 vínculos; a Indústria, com 8.937.169 vínculos; a Construção, com 2.960.420 vínculos; e a Agropecuária, com 1.799.906 vínculos.

Dados regionais

Os dados também revelam que a distribuição dos empregos formais continuou concentrada na região Sudeste, com 51,0% do total, seguida pela região Sul (18,4%) e Nordeste (16,4%). No entanto, o crescimento relativo foi mais significativo nas regiões Norte (+5,7%, +123.664 vínculos), Nordeste (+4,9%, +355.842 vínculos) e Centro-Oeste (+4,4%, +174.514 vínculos), que apresentaram variações superiores à média nacional. Já as regiões Sul (+3,9%, +320.912 vínculos) e Sudeste (+3,6%, +819.801 vínculos), apesar de apresentarem crescimento abaixo da média do país, registraram aumentos absolutos expressivos.

Entre os estados, o maior crescimento relativo no estoque de empregos em comparação a 2023 foi observado no Amapá (+9,7%, com +8.299 vínculos), Amazonas (+8,1%, com +40.629 vínculos), Rio Grande do Norte (+7,3%, com +35.893 vínculos) e Roraima (+6,7%, com +4.870 vínculos).

Distribuição

Os dados revelam que a maior concentração de vínculos privados está na categoria Entidade Empresa Privada, com um total de 39.855.192 vínculos, apresentando uma variação relativa de +4,2% e um aumento absoluto de 1.589.087 vínculos. Também se destaca a categoria Entidades sem Fins Lucrativos, que teve um crescimento de +4,9% em termos relativos, representando um acréscimo de 180.423 vínculos.

Por outro lado, houve uma diminuição de 20.538 vínculos na categoria Pessoa Física e Outras Organizações Legais, o que representa uma variação relativa negativa de -5,0%.

A distribuição de vínculos por tamanho de estabelecimento manteve-se semelhante à do ano anterior. O maior crescimento absoluto entre 2023 e 2024 ocorreu na faixa de 1.000 ou mais empregados, com um aumento de 466.958 vínculos (+7,1%). A faixa de 100 a 249 empregados também registrou uma expansão significativa, com um acréscimo de 228.439 vínculos (+4,4%), seguida pela faixa de 20 a 49 empregados, que teve um aumento de 218.149 vínculos (+3,3%) em relação ao ano anterior.

Em termos de crescimento do estoque, os vínculos celetistas com prazo indeterminado apresentaram um aumento de 227.775 vínculos (+8,7%), registrando também a maior variação absoluta, com um acréscimo de 1.468.299 vínculos (+3,6%).

Características

A variação relativa do estoque de vínculos foi mais expressiva entre as mulheres (+5,2%, +949.913 vínculos), em comparação aos homens (+3,2%, +847.803 vínculos). Em termos de faixa etária, o maior crescimento absoluto ocorreu na faixa de 40 a 49 anos, com 491.398 vínculos e uma variação relativa de +4,7%. As faixas etárias de 50 a 59 anos (+418.649 vínculos, +7,4%) e 30 a 39 anos (+236.154 vínculos, +1,9%) também apresentaram aumentos significativos.

Os jovens de até 29 anos corresponderam a 30,8% do total de vínculos ativos em 2024, somando 14.194.275 vínculos. Em contraste, as faixas etárias de 30 a 59 anos concentraram 64,5% dos vínculos ativos, com um total de 29.735.434 vínculos.

Em relação ao grau de instrução, observou-se um crescimento relativo nas seguintes categorias: ensino médio completo (+5,2%, com 1.362.268 vínculos), ensino superior completo (+3,2%, com 218.460 vínculos) e ensino médio incompleto (+4,2%, com 118.902 vínculos).

No que diz respeito à raça e etnia, observou-se um aumento expressivo no número de vínculos, destacando-se: 2.577.456 vínculos (+15,9%) para Pessoas Pardas, 1.283.252 vínculos (+6,9%) para Pessoas Brancas e 510.686 vínculos (+18,1%) para Pessoas Pretas.

A RAIS registrou 610.600 vínculos relacionados a trabalhadores com deficiência (PCD). Em comparação com 2023, esse grupo apresentou um aumento de 2,7%, ou +16.105 vínculos. O maior crescimento relativo foi observado na categoria Intelectual (mental), que cresceu +11,6% (+8.122 vínculos). Por outro lado, a categoria Reabilitado teve uma retração de -2,7% (-963 vínculos).

Salários

A remuneração média em 2024 foi de R$ 3.706,90. O setor da Indústria registrou a maior remuneração média, com R$ 4.381,18, seguido pelo setor de Serviços (R$ 3.908,67) e Construção (R$ 3.302,86).

O aumento da remuneração média foi observado em todas as regiões, sendo mais expressivo no Distrito Federal (R$ 4.844,14), com um acréscimo de R$ +61,86 em relação a 2023; em São Paulo (R$ 4.527,40), com um aumento de R$ +26,70; e no Rio de Janeiro (R$ 4.084,12), apesar da redução de R$ -71,48. As três unidades da federação com a menor remuneração média foram Paraíba (R$ 2.422,31), Piauí (R$ 2.436,50) e Acre (R$ 2.447,12). Em termos de variação relativa, Santa Catarina foi o estado com o maior crescimento de remuneração média, +2,5%, atingindo R$ 3.687,60, enquanto o Rio de Janeiro apresentou a maior queda relativa, com -1,7%, ficando em R$ 4.084,12.

O que é a Rais

A Relação Anual do Mercado de Trabalho é um registro administrativo instituído pelo Decreto nº 76.900/75, regulamentado pelos Decretos nº 10.854/21 e pela Portaria MTP nº 671/21, com periodicidade anual. Este documento apresenta informações detalhadas sobre empregos formais, todos os estabelecimentos formais e vínculos celetistas e estatutários no Brasil, sendo essencial para o cumprimento das normas legais. Além disso, desempenha um papel crucial no acompanhamento e na caracterização do mercado de trabalho formal brasileiro, fornecendo dados fundamentais para a análise das dinâmicas laborais no país.

Além de ser uma obrigação trabalhista, a RAIS fornece ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informações essenciais para a fiscalização das condições de trabalho, o pagamento de benefícios e o acompanhamento do histórico das relações de emprego dos trabalhadores. Este levantamento consolidou-se como uma valiosa fonte de dados estatísticos, sendo fundamental para formuladores de políticas públicas, representações de trabalhadores e empregadores, e todos aqueles interessados em compreender a dinâmica do mercado de trabalho brasileiro.

Desde 2019, a RAIS tem passado por um processo de transição na forma de captação das informações, deixando gradualmente de ser realizada pelo aplicativo Gerador de Declarações da RAIS para ser integrada ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. Esse novo formato visa reunir as informações de 12 obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais em um único sistema. A transição entre a entrada do eSocial e a desobrigação de fornecimento de dados pelo aplicativo Gerador de Declarações da RAIS foi regulamentada pelo Art. 145 da Portaria MTP nº 671/2021.

eSocial

A partir de 2019, a obrigatoriedade de fornecimento das informações à RAIS pelas empresas passou a ser realizada por meio do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), criado pelo Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014. O objetivo do eSocial é unificar e simplificar a prestação de informações relacionadas a trabalhadores e empresas, como os dados de empregos formais, além de otimizar o cumprimento das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Com a implementação do eSocial, as empresas que são obrigadas a enviar eventos periódicos, como a folha de pagamento, passaram a substituir a declaração na RAIS por esse sistema.

Em 2023, a oferta de empregos formais no setor privado aumentou em mais de 3,5% em relação ao ano anterior. Os dados são da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), divulgados nesta quinta-feira (12/9) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O ramo da construção civil lidera os setores com maior oferta de vagas no ano passado, com 181.588 novos vínculos empregatícios, representando aumento de 6,8%; seguido pelo setor de serviços, que abriu 962.877 vagas, ampliando em 4,8% o número de trabalhadores formais. O comércio cresceu 2,1%, com 212.543 novos vínculos e a agropecuária cresceu 1,9%, com 33.842 contratados.

A indústria foi o setor com menor crescimento, de 1,4%, com 121.318 vínculos. Embora fique atrás no número de vagas, este é o seguimento que apresenta a maior média salarial, no valor de R$ 4.181,51. Em segundo lugar, vem o setor de serviços, com remuneração média de R$ 3.714,88.

A média geral da remuneração no setor privado foi de R$ 3.514,24 em 2023.

A maior concentração de empregos formais permaneceu na região sudeste, onde estão 51,2% dos vínculos, seguida pelo sul (18,4%) e nordeste (16,4%). No entanto, as regiões norte (+5,4%), nordeste (+4,2%) e centro-oeste (+4,2%) registraram o maior crescimento percentual. Com relação aos estados, o Piauí teve o maior crescimento relativo, com um aumento de 7,3%, seguido por Amapá (+6,8%), Tocantins (+6,6%) e Roraima (+6,3%).

Os dados completos, incluindo o setor público, serão divulgados no quarto trimestre de 2024.

As vendas do comércio cresceram 1,2% em maio na comparação com abril, o que representa o quinto mês seguido de alta, fazendo o setor alcançar o maior volume da série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), iniciada em janeiro de 2000. Até então, o recorde era em abril. Com os resultados da Pesquisa Mensal do Comércio, divulgada nesta quinta-feira (11), o setor acumula expansão de 5,6% em 2024 e 3,4% nos últimos 12 meses.

Cinco das oito atividades pesquisadas ficaram no campo positivo em maio. A principal influência positiva veio de hiper e supermercados, que tiveram aumento nas vendas de 0,7%, marcando o segundo mês seguido de alta. Esse segmento responde por mais da metade (54,7%) do volume de vendas do comércio.

Na sequência, se destaca a atividade outros artigos de uso pessoal e doméstico (1,6%). Também apresentaram evolução positiva as atividades de tecidos, vestuário e calçados (2,0%), artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (0,2%) e livros, jornais, revistas e papelaria (0,2%).

O gerente da pesquisa, Cristiano Santos, classifica o resultado como “bastante forte”. De acordo com pesquisador, fatores como aumento no nível de emprego, da massa salarial e concessão de crédito ajudam a explicar os resultados positivos.

Ficaram no campo negativo os segmentos móveis e eletrodomésticos (-1,2%), combustíveis e lubrificantes (-2,5%) e equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (-8,5%).

“No setor de combustíveis e lubrificantes, essa queda tem a ver com a diminuição de uma atividade de transporte no sul do país, em decorrência das enchentes”, explica Cristiano.

Comparação anual

Na comparação com maio do ano passado, o comércio brasileiro apresentou alta de 8,1%. Essa alta foi disseminada por cinco das oito atividades: outros artigos de uso pessoal e doméstico (14,5%), artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (13,6%), hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (10,5%), móveis e eletrodomésticos (2,1%) e tecidos, vestuário e calçados (2,0%).

As outras três atividades tiveram resultados negativos: livros, jornais, revistas e papelaria (-8,9%), combustíveis e lubrificantes (-3,2%) e equipamentos e material para escritório informática e comunicação (-0,2%).

Governo, empresários e trabalhadores chegaram a um acordo sobre a regulamentação do trabalho no comércio nos feriados. O anúncio foi feito na última quarta-feira (24) à noite. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a nova portaria está em fase final de redação e deverá ser publicada em 19 de fevereiro, logo depois do carnaval.

“Nós não estamos falando de eliminar atividades, estamos tratando de estabelecer a necessidade de negociação coletiva, e as partes envolvidas estão plenamente de acordo”, afirmou o ministro. No final do ano passado, o governo publicou uma portaria (3.665) tornando sem efeito a anterior (671, de 2021), que havia liberado o trabalho aos feriados sem a devida negociação coletiva. Assim, afirma Marinho, com o novo texto estava sendo corrigida uma ilegalidade.

Houve, então, um pedido de reconsideração, e as partes sentaram-se à mesa para negociar. Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs), Julimar Roberto, será publicado anexo indicando quais setores poderão funcionar independentemente da negociação coletiva – como postos de gasolina e farmácias. “Existem alguns tipos de trabalhos que precisam funcionar por conta do atendimento à população exemplo, que pode salvar a vida de uma pessoa. É primordial”, comentou o sindicalista.

Segundo Ivo Dall’Acqua, representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a lista de exceções deve passar de 200. “A lei não contempla bares e restaurantes, que são do grupo de turismo e hospitalidade”, afirmou. Segundo ele, a nova portaria estabelecerá categorias que poderão funcionar sete dias da semana, como hotéis e outras atividades. “A lei diz respeito à parte do comércio que cuida do atacado e varejo, comércio de mercadorias, compra e venda.”

A partir de agora, o trabalho no comércio nos feriados exigirá negociação coletiva com os sindicatos. Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego – publicada na terça-feira (14) no Diário Oficial da União – estabelece a exigência de concordância dos trabalhadores.

Segundo a portaria, apenas as feiras livres poderão abrir nos feriados sem acordo coletivo. A medida altera uma portaria de 2021 que regulamentava o trabalho em atividades comerciais.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) comemorou a medida. Para a entidade, a portaria repara um erro histórico. “A medida foi resultado de uma articulação das entidades sindicais, em especial das confederações, que defenderam, junto ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a necessidade de reparar um erro histórico que começou no governo de Michel Temer, quando foi desrespeitada a legislação que garantia o direito dos trabalhadores do comércio de negociar as condições de trabalho em feriados”, ressaltou a confederação.

Precarização

Vinculada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs) também elogiou a portaria. Para o presidente da entidade, Julimar Roberto, a decisão representa uma vitória dos trabalhadores contra a precarização profissional.

“Essa portaria fortalece bastante as convenções coletivas, que são o instrumento mais adequado para garantir os direitos e os benefícios dos trabalhadores do comércio. Agradecemos ao ministro Luiz Marinho, ao Ministério do Trabalho, pela reparação desse erro que tanto prejudicava os trabalhadores”, afirmou o presidente da Contracs.

A Força Sindical considera a decisão importante. “Resgate histórico para a nossa categoria”, comentou o presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre, Nilton Neco. O sindicato é vinculado à central sindical.

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A Black Friday, dia de promoções mais aguardados no comércio, já ocupa a quinta colocação como data que mais fomenta vendas no Brasil. Apesar da empolgação dos consumidores, quem estiver planejando fazer as compras deve ficar atento a determinados cuidados para não cair na “Black Fraude”.

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O advogado Leonardo Amarante, alerta para que o barato não saia caro. “O melhor caminho para os bons negócios ainda é a informação, aliada aos cuidados para não cair no engano. Caso seja enganado, as ferramentas mais eficazes e rápidas são a própria iniciativa do consumidor, que poderá se arrepender, divulgando e denunciando a má conduta de que foi vítima junto aos órgãos e canais próprios”.

Para evitar surpresas, o advogado sugere medidas que poderão garantir a segurança das suas compras:

1 – Estipule os produtos que quer comprar e o valor máximo que poderá gastar, para não extrapolar o previsto;

2 – É extremamente importante conhecer a média de preço do produto que pretende adquirir;

3 – Compare preços dos produtos em pelo menos duas ou três lojas diferentes;

4 – Verifique se o site em que pretende realizar a compra é verdadeiro e confiável. Cheque todas as informações sobre a loja: se existe, seu endereço físico e o canal de relacionamento com o consumidor (telefone, e-mail). Verifique se já não existem muitas reclamações, como produto não entregue ou entregue fora do prazo;

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5 – Pesquise a reputação da loja. Se possível, busque opiniões de quem já comprou no local (amigos e familiares);

6 – Evite fazer suas compras através de e-mails de propaganda, que podem conter vírus e levar para sites fraudulentos. O recomendado é fazer a compra no site oficial da loja;

7 – Para compras em lojas físicas, a troca não é obrigatória, ela é praticada de acordo com a política de cada loja. Antes de comprar, verifique se o produto poderá ser trocado, se necessário;

8 – Mesmo na Black Friday, o consumidor tem 7 dias para se arrepender, cancelar a compra, devolver o produto e ter o dinheiro de volta em compras feitas pela internet. Esse prazo é contado a partir da data da compra ou do recebimento do produto;

9 – Fique atento ao valor do frete para compras virtuais. Às vezes, o frete cobrado pode ser mais caro do que o próprio produto. Portanto, compare a mesma compra (valor total = produtos + frete) em diferentes sites.

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Fonte: Migalhas – 27/11
Escrito por: Leonardo Amarante, do escritório Leonardo Amarante Advogados Associados