O governo federal anunciou na quarta-feira (13/5) uma nova medida para tentar conter a alta dos combustíveis no país. A principal ação será a criação de uma subvenção, espécie de subsídio pago pela União, para reduzir o impacto do aumento da gasolina e do diesel sobre consumidores e empresas.

A medida será implementada por meio de uma medida provisória (MP) a ser editada presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o governo, a ajuda poderá chegar a até R$ 0,8925 por litro de gasolina e R$ 0,3515 por litro de diesel. No entanto, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, anunciou que, no caso da gasolina, o governo pretende subsidiar de R$ 0,40 a R$ 0,45 por litro no momento.

No caso do diesel, a subvenção de R$ 0,3515 entrará em vigor em junho, quando acabará a redução a zero dos tributos federais.

Como funciona

Na prática, o governo vai devolver às refinarias e aos importadores parte dos tributos federais cobrados sobre os combustíveis, como Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

O pagamento será feito por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), diretamente às empresas produtoras e importadoras.

A ideia é impedir que toda a alta internacional do petróleo seja repassada aos postos e, consequentemente, aos consumidores.

O ministro Moretti comparou a medida a um sistema de “cashback” tributário.

“Quando a empresa paga esse valor de tributo, a gente devolve esse tributo como uma subvenção. Essa devolução é uma espécie de cashback capaz de absorver eventuais choques de preço dos combustíveis”, afirmou.

Alta do petróleo

O governo atribui a pressão sobre os preços à disparada da cotação internacional do petróleo, agravada pela guerra no Oriente Médio.

Antes do conflito, o barril do tipo Brent era negociado abaixo de US$ 70. Agora, a cotação já supera os US$ 100 no mercado internacional.

A preocupação aumentou após a Petrobras indicar que poderá reajustar o preço da gasolina nos próximos dias.

A presidente da estatal, Magda Chambriard, afirmou que o aumento “vai acontecer já já”.

Impacto fiscal

De acordo com o Ministério da Fazenda, cada R$ 0,10 de subsídio na gasolina terá custo mensal estimado em R$ 272 milhões para os cofres públicos.

No diesel, o gasto será de aproximadamente R$ 492 milhões por mês para cada R$ 0,10 de subvenção.

Com o subsídio estimado em R$ 0,40 para a gasolina, explicou Moretti, o custo para o governo federal ficará em R$ 1,2 bilhão por mês. No caso do diesel, a nova subvenção custará R$ 1,7 bilhão mensais. Depois de dois meses, o governo avaliará a necessidade de prorrogação da medida.

Mesmo assim, o governo afirma que a medida terá neutralidade fiscal, sem impacto sobre os cofres federais.

O secretário-executivo da Fazenda, Rogério Ceron, disse que o aumento das receitas obtidas com royalties, dividendos e participações do setor petrolífero compensará os gastos.

“É impossível neutralizar 100%, mas é possível atuar de forma rápida e mitigar os efeitos da guerra para a população”, declarou Ceron.

Diesel e gasolina

Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a nova subvenção começará pela gasolina porque o combustível ainda não havia recebido nenhum tipo de compensação tributária desde o início da crise internacional.

No caso do diesel, o governo já havia adotado medidas anteriores, como a suspensão de tributos federais e outros programas de compensação.

Prazo da medida

O subsídio terá validade inicial de dois meses, com possibilidade de prorrogação caso a crise internacional continue pressionando os preços.

Segundo o governo, as empresas que receberem o benefício terão de cumprir regras para garantir que a redução seja repassada ao consumidor final.

O desconto também deverá aparecer nas notas fiscais.

Medidas anteriores

Desde março, o governo vem anunciando uma série de ações para tentar reduzir os impactos da alta do petróleo.

Entre as medidas já adotadas estão:

• zerar PIS/Cofins sobre diesel e biodiesel;

• subsidiar diesel nacional e importado;
  criar ajuda para o gás de cozinha;

• zerar tributos sobre querosene de aviação;

• liberar crédito para companhias aéreas;

• ampliar fiscalização sobre preços abusivos nos postos.

A Agência Nacional do Petróleo (ANP), em conjunto com Procons e órgãos de segurança, intensificou a fiscalização em distribuidoras e postos de combustíveis em todo o país.

Projeto no Congresso

Paralelamente, o governo também enviou ao Congresso um projeto para permitir que receitas extras obtidas com petróleo sejam usadas para reduzir tributos sobre combustíveis.

A proposta prevê a possibilidade de diminuir impostos sobre gasolina, diesel, etanol e biodiesel em momentos de alta internacional do petróleo.

Enquanto o texto ainda aguarda votação, o governo decidiu recorrer à medida provisória para evitar um aumento imediato nos preços nas bombas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto presidencial na quinta-feira (12/3) zerando as alíquotas do PIS e do Confins sobre a importação e comercialização do diesel. Além disso, assinou medida provisória (MP) com subvenção ao diesel para produtores e importadores.

“[As medidas são] para que a gente garanta que essa guerra não chegue ao bolso do motorista, ao bolso do caminhoneiro e, sobretudo, não chegando ao bolso do caminhoneiro não vai chegar ao prato de feijão, à salada do alface, da cebola e a comida que o povo mais come”, afirmou Lula em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília.

As medidas foram anunciadas em caráter temporário – até dia 31 de dezembro deste ano – e justificadas por causa da alta do petróleo causada pela guerra no Irã, que vem obrigando países a liberarem estoques de emergência.

O corte dos impostos deve reduzir o valor do litro em R$ 0,32 na refinaria. Já a subvenção aos produtores e importadores deve ter impacto de mais R$ 0,32 por litro. Ao todo, as duas medidas devem reduzir o preço em R$ 0,64 por litro do diesel, segundo cálculos do Ministério da Fazenda.

A subvenção aos produtores e importadores será condicionada a uma comprovação de que o valor foi transferido para os consumidores finais.

Para compensar a perda na arrecadação e incentivar o refino de petróleo no Brasil, o governo passará a cobrar uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo.

Foi publicado ainda um segundo decreto, esse em caráter permanente, com medidas de fiscalização e transparência para combater o aumento abusivo dos preços dos combustíveis para fins de especulação.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a abusividade deve ser definida por critérios objetivos a serem desenhados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP):

“Nós criamos dois novos tipos para caracterizar a abusividade do distribuidor, tanto no caso de um armazenamento de combustível injustificado, quanto do aumento abusivo do preço que passa a ser fiscalizado pela ANP a partir de critérios objetivos que serão produto de uma resolução da agência.”

Impacto econômico

Com o imposto do PIS e Cofins zerado para o diesel, o governo espera perder R$ 20 bilhões em arrecadação. Já a subvenção ao diesel deve ter um impacto de R$ 10 bilhões no caixa da União.

O governo espera que esse valor seja compensado pelo imposto de exportação sob o petróleo, com previsão de arrecadar R$ 30 bilhões até o final do ano.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou na coletiva que as mudanças não alteram a política de preço da Petrobras, mantendo a previsibilidade e o retorno aos acionistas privados minoritários da estatal.

“Não estamos falando de nada que altera estruturalmente o país, nem do ponto de vista fiscal, nem do ponto de vista tarifário”, disse Haddad, acrescentando que a preocupação do governo é com o preço do diesel.

“A maior pressão que o mercado de combustível sofre hoje vem exatamente do diesel, não vem da gasolina. É com o diesel que nós estamos mais preocupados pelo fato do diesel afetar as cadeias produtivas de maneira muito enfática. Toda a colheita que está sendo feita agora da safra brasileira depende do diesel”, completou Haddad.

Fiscalização e Transparência

O governo ainda definiu referências objetivas para que a ANP e agências de defesa do consumidor possam atuar de forma mais eficiente no combate aos preços abusivos dos combustíveis.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, enfatizou que faltam hoje referências técnicas para impedir a manipulação dos preços para fins especulativos, “visto que esses abusos se tornaram recorrentes”.

“Quando a Petrobras, que tem a produção majoritária do Brasil – mais de 70% do mercado – reduz o preço, essa redução demora muito para chegar na bomba. Quando chega, ou chega só parcialmente, ou mesmo quando chega integralmente, chega semanas ou meses depois”, explicou o ministro.

Alíquota de exportação

A alíquota de exportação de 12% sobre o barril de petróleo, além de compensar a perda na arrecadação causada pelo subsídio ao Diesel, deve servir para incentivar os exportadores a deixarem parte da produção no mercado interno, em vez de buscarem exportar mais motivados pelo aumento do preço no mercado mundial.

“Como o preço do óleo bruto está disparando, se você não der uma medida compensatória que estimule quem produz óleo bruto a deixar nas refinarias brasileiras, ele vai colocar uma parcela ainda maior no mercado internacional, desabastecendo nossas refinarias”, comentou o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

BR Distribuidora

Os ministros criticaram ainda a privatização da BR Distribuidora, empresa que controla milhares de postos de combustíveis no país e que poderia se somar aos esforços para reduzir os impactos da alta do petróleo.

“infelizmente, o modelo criminoso de venda dos nossos ativos nacionais do governo anterior fez com que nós diminuíssemos a nossa produção de produtos refinados no Brasil – gasolina, diesel e gás natural. E, portanto, foi um crime de lesa pátria ao Brasil, aos brasileiros, desfazer da nossa BR Distribuidora”, comentou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

O preço do litro do diesel vendido pela Petrobras às distribuidoras de combustíveis será reduzido em R$ 0,30 a partir desta quarta-feira (27). O anúncio foi feito nesta terça-feira (26) pela estatal, que passará a cobrar R$ 3,48 por litro. Os preços da gasolina e do gás de cozinha serão mantidos.

“O ajuste é resultado da análise dos fundamentos dos mercados externo e interno frente à estratégia comercial da Petrobras, implementada em maio de 2023 em substituição à política de preços anterior, e que passou a incorporar parâmetros que refletem as melhores condições de refino e logística da Petrobras na sua precificação”, explicou a empresa por meio de comunicado à imprensa.

No ano, a redução do preço de venda de diesel A da Petrobras para as distribuidoras é de R$ 1,01 por litro, o equivalente a 22,5%.

A Petrobras informou que, considerando a mistura obrigatória de 88% de diesel A e 12% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, sua parcela no preço ao consumidor final terá uma redução de R$ 0,26 por litro.

A cada litro pago na bomba, R$ 3,06 são o preço da Petrobras, que calcula que o valor médio do diesel A S10 nas bombas poderá refletir entre R$ 4,63 e R$ 8,26 por litro, a depender do local de venda, considerando dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O valor que o consumidor paga nos postos de revenda é afetado também por outros fatores como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro da distribuição e do próprio posto.

O litro da gasolina vendida pelas refinarias privadas está custando, em média, 11,7% mais caro do que o da Petrobras, uma diferença de R$ 0,34. O diesel S-10 também está acima do preço da estatal, em média 9,8%, totalizando cerca de R$ 0,37 a mais por litro. Os dados são do Observatório Social do Petróleo (OSP) divulgados nesta segunda-feira (21).

O OSP destaca que as refinarias privatizadas realizaram sete reajustes consecutivos nos últimos 39 dias. A Petrobras, por outro lado, reajustou apenas uma vez os preços dos combustíveis no período. Na semana passada, a estatal aumentou o preço do litro da gasolina em 16%, enquanto o litro do diesel subiu 26%.

Nesse sentido, os aumentos registrados nas refinarias privadas ficaram bem acima daqueles praticados pela estatal. A Acelen, que controla a Refinaria Mataripe (ex-Rlam), na Bahia, lidera o aumento na gasolina. Nas últimas seis semanas, o preço do combustível subiu 25,6%, o equivalente a R$ 0,66 por litro.

A Refinaria da Amazônia (Ream, ex-Reman), em Manaus, reajustou a gasolina em 24,9%, com acrescimento de R$ 0,67 por litro. Já na Refinaria Potiguar Clara Camarão (RPCC), sob comando da 3R Petroleum, a alta da foi de 23,2%, equivalente a R$ 0,61 por litro.

Em relação ao diesel, a recordista de aumento no preço no período foi a Ream, com a marca de 32,9%, R$ 1,06 a mais por litro do combustível. O reajuste da Acelen foi de 32,2%, o equivalente a R$ 0,99 por litro. A RPCC não produz diesel.

As três refinarias foram privatizadas durante o governo Bolsonaro, vendidas por preços muito bem abaixo do valor de mercado. A justificativa era que a entrada do capital privado no setor do refino aumentaria a concorrência, fazendo cair os preços.

Lucros na frente

De acordo com o economista Eric Gil Dantas, do OSP e do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps), a Petrobras consegue vender combustíveis mais baratos do que as concorrentes privadas por ser uma empresa estatal, que não considera somente a maximização do lucro para definir o seu preço, exercendo grande influência no custo de vida da população.

“A gasolina sozinha representa cerca de 5% do IPCA, já o diesel tem um efeito disseminador em quase todos os itens da cesta de bens e serviços calculadas pelo IBGE. Quando temos uma estatal que pode cobrar menos do que a concorrência privada isso se reflete em índices de preços menores, resguardando o poder de compra da população e até mesmo impedindo a subida dos gastos públicos, que crescem quando o Banco Central aumenta a Selic para combater a inflação”, afirma ele.

Em níveis diferentes, os reajustes atuais, tanto na Petrobras quanto nas refinarias privadas, refletem as recentes altas nos preços do petróleo e seus derivados no mercado internacional. Em meados de junho, o barril do tipo Brent, referência no mercado internacional, era cotado a cerca de US$ 72. Nesta segunda, oscilava em torno de US$ 85.

Ainda em maio, a Petrobras anunciou o fim da política de de Preço de Paridade de Importação (PPI). A nova política é baseada no “custo alternativo” ao cliente e o “valor marginal” da estatal. Ainda assim, para a Federação Única dos Petroleiros (FUP), o último aumento evidencia a necessidade “urgente” de acelerar o processo de autossuficiência no refino de derivados de petróleo no país. Hoje o país importa de 20% a 30% do diesel consumido internamente. Na gasolina, a dependência é menor, em torno de 5% a 15% do consumo interno.

O preço da gasolina vendida pela Petrobras a distribuidoras de combustível está 23% mais barato do que a média cobrada pelas refinarias privadas. A diferença atingiu em julho o maior patamar já registrado desde 1º de dezembro de 2021, quando foi privatizada a primeira unidade de refino estatal, a Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia.

Levantamento do Observatório Social do Petróleo (OSP) divulgado nesta sexta-feira (28) mostra que o litro da gasolina da Petrobras custa R$ 2,52 enquanto as refinarias privatizadas cobram, em média, R$ 3,10.

A recordista dos preços mais altos do país é a Refinaria Potiguar Clara Camarão (RPCC), no Rio Grande do Norte, privatizada em 7 de junho. Administrada pela empresa 3R Petroleum, a unidade vende gasolina a R$ 3,20, valor 27% mais caro do que o da estatal.

A Refinaria da Amazônia (Ream), privatizada em dezembro de 2022, vende o litro a R$ 3,06 e a Acelen, gestora da antiga Rlam, a R$ 3,03 – uma diferença em relação aos preços da Petrobras de 21% e 20%, respectivamente.

Segundo o economista Eric Gil Dantas, do OSP, a diferença nos preços tem basicamente dois motivos. O primeiro é que a Petrobras é uma empresa integrada, que produz e refina o petróleo. “Sendo assim, ela tem uma margem para absorver variação de preços que é imensamente superior à de suas concorrentes”, explica.

O segundo motivo apontado é que a Petrobras é uma empresa estatal e conta com vários fatores para estabelecer o seu preço, além exclusivamente da maximização de lucros.

“Mesmo quando seu preço era definido pelo PPI, a política de paridade de importação, a companhia manteve por muito tempo preços abaixo dos internacionais, justamente por conta da pressão da opinião pública sobre o governo. E com o fim do PPI, em maio deste ano, a Petrobras passou a ter maior margem para definir os preços, até porque seus custos não variaram”, conclui.

Para compensar a queda de 46 centavos no preço do diesel e o congelamento do valor do combustível pelos próximos 60 dias, Michel Temer reduziu benefícios fiscais a setores da economia, mas também cortou recursos em programas de saúde, educação, reforma agrária, ciência, além de cancelar iniciativas para mulheres, jovens e indígenas. Mais de 200 milhões de reais foram retirados apenas das três primeiras áreas.

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O governo estima em 9,5 bilhões de reais o custo do programa para subsidiar a redução no preço do diesel e em 4 bilhões de reais a queda na arrecadação. Dos 46 centavos de desconto, 16 são referentes à redução de impostos que incidem sobre combustíveis e outros 30 à subvenção direta para a Petrobras e para os importadores.

Publicadas no Diário Oficial da União nesta quarta-feira 30, as medidas que reoneram dezenas de setores da economia garantirão recursos de 4 bilhões de reais. Mais de 5 bilhões de reais devem vir de recursos de arrecadação do governo.

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Para fechar a conta, Temer reduziu em mais de 3 bilhões de reais os investimentos em pastas federais. Uma parte significativa vem de reservas de contingência dos ministérios, mas também há muitos cortes em programas.

Uma das principais perdas foi no programa para fortalecer o Sistema Único de Saúde, que perdeu 135 milhões de reais do Fundo Nacional de Saúde. Também foram retirados recursos para esse programa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e da Fundação Oswaldo Cruz, que perdeu 5, 2 milhões de reais. Um programa para a redução do impacto social do álcool e outras drogas perdeu 1,6 milhões.

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Outro corte significativo foi para a concessão de bolsas de um programa que estimula o fortalecimento de instituições de ensino superior. O valor retirado foi de 55,1 milhões de reais.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária perdeu 30,7 milhões de reais de um programa para incentivar o desenvolvimento de assentamentos e de governança fundiária. Uma iniciativa para o fortalecimento e dinamização da agricultura familiar perdeu 5,4 milhões de reais.

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Foram retirados ainda 21,7 milhões de iniciativas para Ciência, Tecnologia e Inovação. Apesar de mais tímidos, cortes também foram feitos em iniciativas voltadas a jovens, indígenas e mulheres. Retiraram-se 424 mil reais da promoção dos Direitos da Juventude, 661 mil reais de políticas para mulheres e 625 mil reais de proteção e promoção dos Direitos dos Povos Indígenas.

Iniciativas de segurança pública também foram afetadas. O programa de prevenção e repressão ao tráfico de drogas perdeu 4,1 milhões de reais. Outro de policiamento ostensivo de rodovias e estradas federais terá 1,5 milhões a menos. Também foram retirados 1,9 milhões de reais da Força Nacional de Segurança Pública.

Veja no Diário Oficial da União os cortes em programa autorizados pelo governo.

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Fonte: Carta Capital