Uma das prioridades do governo federal para 2025 é a de baratear o preço dos alimentos que chegam à mesa do trabalhador. A orientação foi passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a sua equipe nesta segunda-feira (20), durante a primeira reunião do ano com seus ministros.

De acordo com o presidente, o novo ano será de colheita de muitas das políticas públicas iniciadas após o que chamou de período de reconstituição de diversas pastas, segundo ele, desmontadas durante o governo anterior. Ele cobrou de seus ministros um esforço cada vez maior para avançar nas políticas que vêm sendo implementadas.

“Temos agora um tema muito importante, que é a reconstrução, a união e comida barata na mesa do trabalhador, porque os alimentos estão caros na mesa do trabalhador. Todos ministros sabem que o alimento está caro. É uma tarefa nossa garantir que o alimento chegue na mesa do povo trabalhador, da dona da casa e do povo brasileiro em condições compatíveis com o salário que ganha”, disse o presidente durante a fala de abertura da reunião.

Combate à desinformação

O presidente, que se disse prontamente recuperado da cirurgia que fez na cabeça após uma queda, reiterou o compromisso do governo com a manutenção da democracia. Ele pediu a seus ministros que fiquem atentos para evitar dar argumentações a opositores que, segundo ele, já iniciaram campanha visando as eleições presidenciais do ano que vem.

“Daqui para frente, nenhum ministro vai poder fazer portaria que depois crie confusão, sem que essa portaria passe pela Presidência da República, por meio da Casa Civil”, disse.

Segundo Lula, as eleições de 2026 já começaram para seus adversários. “Basta ver a internet para perceber que eles já estão em campanha. E nós não podemos antecipar a campanha, porque temos de trabalhar para entregar ao povo aquilo que ele precisa”, disse o presidente.

“Eu tenho uma causa, e ela é o que vai me motivar em 2025, que é a de não permitir, em hipótese alguma, que esse país volte ao horror do que foi o mandato do meu antecessor, garantindo que a democracia permaneça nesse país. Não queremos entregar esse país de volta ao neofascismo, ao neonazismo, ao autoritarismo. E precisamos dizer em alto e bom som: queremos eleger um governo para continuar o processo democrático nesse país ”, acrescentou.

O presidente citou também algumas entregas na área da educação e fez elogios à aprovação da lei que não permite uso de celulares pelas crianças no ambiente escolar. “Este é um sistema de proteção das nossas crianças. É um sistema de proteção da nossa educação e dos nossos professores. Estamos privilegiando a educação, o humanismo, e não os algoritmos para fazer a cabeça das nossas pessoas”, argumentou.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (15) maioria de votos para manter a resolução que ampliou os poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no combate à desinformação nas eleições de 2022.

No ano passado, as regras foram validadas pela Corte durante as eleições, quando os ministros rejeitaram ação do ex-procurador-geral da República Augusto Aras para suspender a norma. Aras argumentou que as regras poderiam promover a censura prévia de conteúdos na internet.

A Corte julga nesta semana um recurso da antiga gestão da PGR contra a decisão que validou a norma. Até o momento, seis dos dez ministros votaram pela manutenção da resolução.

Os votos foram proferidos pelos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.

Moraes, que também é presidente do TSE, ressaltou em seu voto que o Estado deve reagir contra os “efeitos nefastos” da desinformação.

“A propagação generalizada de impressões falseadas de natureza grave e antidemocrática, que objetivam hackear a opinião pública, malferem o direito fundamental a informações verdadeiras e induzem o eleitor a erro, cultivando um cenário de instabilidade que extrapola os limites da liberdade de fala, colocando sob suspeita o canal de expressão da cidadania”, afirmou.

Regras

A Resolução 23.714/2022 ampliou o poder de polícia do tribunal para atuar de ofício, ou seja, sem precisar ser provocado.

Pelo texto, o presidente do TSE pode derrubar ativamente postagens e perfis em redes sociais que repliquem conteúdos julgados falsos pela Justiça Eleitoral. O tempo dado às plataformas para cumprir as decisões foi reduzido para duas horas, com multas de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora em caso de descumprimento.