Sob forte tensão e violência da Tropa de Choque da Polícia Militar, o governo de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), conseguiu aprovar seu projeto de lei que cria as escolas militares. Soldados que ocuparam a Assembleia Legislativa para reprimir manifestantes contrários ao projeto agrediram sete jovens, que ficaram feridos. O deputado Eduardo Suplicy (PT), que tentou intermediar, foi atingido no rosto com gás de pimenta.

Foram 53 votos favoráveis e 21 contrários. Deputados governistas, sem argumentos pedagógicos que justifiquem as escolas, chamaram os estudantes de arruaceiros. E cobraram mais intervenções da polícia mesmo quando o projeto já havia sido aprovado.

O Projeto de Lei Complementar (PLC 09/2024), publicado em 8 de março, tramitou em caráter de urgência e foi pouco debatido. Houve apenas uma audiência pública, na última terça-feira (14). Na prática, a proposta autoriza a conversão, fusão, desmembramento ou incorporação de escolas estaduais já em funcionamento para o modelo de escola cívico-militar. Ou seja, o modelo poderá ser implementado em escolas públicas já existentes ou em unidades novas, voltadas para educação de jovens e adultos, onde os municípios participarão mediante adesão voluntária.

O projeto segue na contramão do Ministério da Educação (MEC), que extingue progressivamente o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), criado no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro (PL).

Privilégios para os militares

Além disso, o Programa Escola Cívico-Militar no Estado de São Paulo cria privilégios para os militares. Ou seja, PMs aposentados serão contratados para atuar nas mesmas unidades que os professores, mas com salários maiores. Receberão, para cada jornada diária de 8 horas, limitada a 40h semanais, o valor equivalente a R$ 301,70 por dia. Em 20 dias trabalhados a remuneração será de R$ 6.034. Isso supera o piso salarial pago aos professores, que é de de R$ 5.300.

Outra observação: o valor pago aos monitores policiais é quase quatro vezes mais do que recebe um agente de organização escolar, que tem remuneração de R$1.550 mensais, em jornada de 40h semanais. Policiais militares coordenadores ou oficiais poderão ter o valor majorado em até 50%, de acordo com a respectiva patente.

Conforme especialistas em educação, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o Plano Nacional de Educação (PNE) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) preconizam que a educação deve promover a formação de indivíduos autônomos e críticos. Esses preceitos, no entanto, não são referenciais às Forças Militares.

Solidariedade

Em nota, a bancada progressista, da Federação PT/PCdoB/PV, manifestou solidariedade aos sete estudantes detidos e outros agredidos pela força policial. “Mais uma vez, a Assembleia Legislativa é palco de violência policial contra representantes dos movimentos estudantis e populares que exercem o legítimo direito de acompanhar e se posicionar diante das deliberações do Parlamento”, afirmou a bancada.

Segundo a nota, a proposta do governo Tarcísio de militarização da educação, por meio da criação de escolas cívico-militares, “expressa seu caráter autoritário já no seu próprio processo gestação. No lugar do debate, a manifestação de força e a eloquência dos cassetetes, predominaram, nesta terça-feira, 21/5. O que vimos foi a imposição muscular da ordem e da disciplina debaixo de pancadaria”.

A nota ainda destaca que a bancada se posiciona veementemente contra a violência policial que permeia as votações na Assembleia de São Paulo que atingem os interesses populares.