A partir de agora, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) de toda empresa deverá desenvolver ações de combate ao assédio sexual e outras formas de violência, como o assédio moral. A responsabilidade foi formalizada pela Portaria nº 4.219, do então Ministério do Trabalho e Previdência, editada em dezembro de 2022. Pela portaria, a atribuição passou a valer desde segunda-feira (20).

O texto estabelece que as empresas incluam em suas normas internas regras de conduta a serem aplicadas em cada caso. As companhias também têm obrigação de definir como irão receber e acompanhar denúncias de ocorrências e, ainda, como farão a apuração dos fatos e punir responsáveis diretos e indiretos pelos atos cometidos.

A apuração dos casos, por parte da empresa, não impede a abertura de processo na Justiça, segundo o documento. Além disso, fica garantido o anonimato da pessoa que apresenta denúncia, ou seja, da denunciante.

Outra medida que se torna um dever das empresas é a realização de ações de capacitação, orientação e sensibilização do quadro de empregados de todos os níveis hierárquicos sobre violência, assédio, igualdade de direitos e diversidade. De acordo com a portaria, tais atividades precisam ser realizadas, no mínimo, a cada ano.

Levantamento elaborado pelos institutos Patrícia Galvão e Locomotiva revelou que 76% das trabalhadoras já foram submetidas a um ou mais episódios de violência e assédio no trabalho. De 2020, o levantamento foi feito com o apoio da Laudes Foundation, com base em entrevistas com 1 mil mulheres e 500 homens a partir de 18 anos, em todas as regiões do país.

Debater os riscos do trabalho bancário e as medidas de prevenção no ambiente de trabalho foi o tema das palestras realizadas, dia 20/7, na sede do Sindicato dos Bancários de Santos e Região, organizadas pelo Sindicato e a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro).

O evento faz parte do Projeto Observatório de CIPA, que visa estimular a correta aplicação da Norma Regulamentadora 5. A mesa de abertura foi composta por Eneida koury (Presidente do Sindicato), Josué Silva (coordenador da Fundacentro) e Manoel Gabeira (diretor do SEEB de SP e da Intersindical).

Eneida e Gabeira, que faz parte do Comando Nacional dos Bancários pela Intersindical, afirmaram a importância da defesa da saúde da categoria, que na última década é uma das mais afetadas por doenças ocupacionais. Josué Silva ressaltou a vanguarda dos Bancários de Santos e Região na defesa dos trabalhadores.

“O Sindicato, junto com a Fundacentro, quer detectar e mapear os problemas mais comuns, relacionados à segurança e saúde, da categoria na Baixada Santista. Podemos atuar cada vez mais efetivamente no combate aos abusos contra os bancários. Além disso, é importante fomentar o debate cotidiano sobre essas questões nos locais de trabalho”, explicou a secretária de Saúde e Segurança do Sindicato, Sirandi Santos.

Palestras

1 -A primeira palestra da noite abordou a “Norma Regulamentadora 5”. O gerente de Segurança no Trabalho da Fundacentro, Leonidas Ramos Pandaggis, explanou sobre a legislação que trata da saúde do trabalhador, treinamentos para cipeiros. O gerente criticou pessoas indicadas pelo patrão, com treinamentos superficiais à distância, com objetivo de fragilizar a fiscalização das ilegalidades cometidas.

2 – “Os Fatores de sofrimento mental e emocional no setor bancário” foi o tema da segunda palestra, com a tecnologista da Fundacentro, Juliana Andrade Oliveira. Ela debateu sobre as causas de afastamentos mais frequentes como LER, estresse, depressão, síndromes do Pânico e de Burnot. Todas originadas pela falta de trabalhadores, metas, práticas organizacionais de assédio moral e intensificação do trabalho nos bancos. Juliana também falou sobre o Presenteísmo, que significa trabalhar doente.

“Cada vez mais frequente, o bancário acha que isso é visto como um compromisso com a empresa, vontade de progredir na carreira e não ser prejudicado na avaliação do desempenho. O Presenteísmo esconde a precarização do trabalho e o adoecimento. Prejudica a prevenção da causa e o tratamento do trabalhador”, esclareceu a tecnologista. Além de não garantir o emprego de ninguém!

Fonte: Imprensa Seeb Santos e Região
Escrito por: Gustavo Mesquita