Os empregados e empregadas da Caixa Econômica Federal conquiataram uma vitória histórica anunciada nesta sexta-feira (26): após intensa pressão e campanhas dos sindicatos, da Fenae (Federação Nacional dos Empregados da Caixa) e demais entidades representativas dos trabalhadores das estatais. O governo Lula revogou a CGPAR 42 (resolução 42 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União). 

Na avaliação do movimento sindical, o novo texto atende, em grande parte, às demandas dos trabalhadores. Mas há ainda questões que também precisam avançar.

A parte da medida mais relevante é a que retira o limite de 50% imposto às empresas no custeio dos planos de saúde dos empregados.  Agora, com a publicação da resolução substituta, a CGPAR 52, a participação da empresa estatal federal no custeio de planos de saúde poderá ser de 70% da despesa total. A principal reivindicação dos trabalhadores.

Outro avanço importante é a livre negociação entre os sindicatos e as estatais para determinar benefícios e direitos nos acordos coletivos, reconhecendo a autonomia gerencial das empresas estatais, observando a exposição de possíveis riscos das empresas. 

Outras demandas 

Os sindicatos alertam, porém, para outras batalhas importantes que precisam ainda serem enfrentadas como a retirada do teto de 6,5% da folha de pagamentos que impõe o estatuto da Caixa como limitação do custeio do Saúde Caixa e a norma CPC 33.

A CPC 33 estabelece que “instituições financeiras devem constituir uma provisão atuarial dos chamados “benefícios pós-emprego”, como planos de saúde e previdência complementar.

Também continuam em vigor algumas restrições que impedem que sejam incorporadas a acordos futuros a concessão de licença prêmio e abono assiduidade, gozo de férias superior a 30 dias e a incorporação de gratificações de cargos em comissão e funções gratificadas.

Os sindicatos criticam também o fato de ter sido introduzida uma nova vedação de que sejam concedidos adicionais por tempo de serviço aos trabalhadores das empresas e que esses direitos poderão ser mantidos apenas para as empresas que já tinham acordos coletivos em que eles fossem previstos. 

De qualquer forma foi uma vitória e um avanço porque o governo aceitou debater com os empregados.

Importância da mobilização 

A pressão dos trabalhadores se intensificou desde novembro do ano passado, quando as entidades foram a Brasília para cobrar a revogação da medida. 

Na ocasião, a reunião não foi satisfatória diante da inflexibilidade inicial do governo. 

O movimento sindical e entidades representativas de diversas estatais realizaram uma manifestação em frente ao Ministério, com o apoio de deputados federais do PSOL, PT e PC do B. 

Graças a esta pressão dos sindicatos, começou a haver avanços nas negociações e uma comissão foi formada por representantes dos trabalhadores e da coordenação de estatais para debaterem e formularem uma nova proposta de normativo. Agora, a luta dos trabalhadores de estatais vai continuar. 

Clique no Link abaixo e confira a Resolução da nova CGPAR 

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cgpar-n-52-de-17-de-abril-de-2024-556240908

O movimento sindical conseguiu nesta quarta-feira (29) uma vitória na luta pela suspensão da CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União) de número 42, que traz prejuízos aos funcionários de estatais e empresas públicas, inclusive o risco destes trabalhadores perderem o acesso aos planos de saúde, como é o caso do Saúde Caixa e da Cassi do Banco do Brasil, que ao contrário de planos privados, preserva o princípio solidário. 

Protesto em Brasília

Logo após o protesto nacional de trabalhadores de estatais e empresas públicas realizado em Brasília, atividade que contou com a participação de categorias como bancários, portuários e moedeiros, realizado em frente ao Ministério da Fazenda e Gestão, a secretária da SEST (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais), Elisa Leonel, chamou os sindicalistas para uma reunião. No encontro, foi anunciado que o governo aceita rever a Resolução 42 da CGPAR e propõe que os trabalhadores ajudem na elaboração do texto da mudança. A resolução foi mais um ataque do então ministro da Economia de Jair Bolsonaro (PL) à classe trabalhadora. 

Novo texto para março

A previsão é de que o documento que suspenderá o atual texto da resolução, fique pronto até março de 2024, servindo de base para uma negociação com os sindicatos. 

Reunião já tem data 

A primeira reunião de negociação para debater o tema já tem data, no próximo dia 7 de dezembro, e contará com a participação dos representantes dos trabalhadores e das trabalhadoras.

A Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), recebeu, nesta quinta-feira (23), as representações sindicais dos trabalhadores das empresas públicas e estatais para discutir os processos de negociações em curso.

Entre os principais itens da pauta, estava a Resolução 42 da CGPAR, que estabelece uma série de dispositivos prejudiciais aos trabalhadores que possuem caixa de assistência de saúde. São muitas as categorias impactadas pela resolução, por isso, os sindicalistas defenderam, durante a reunião, a suspensão imediata das medidas instauradas nos governos de Michel Temer e de Jair Bolsonaro.

Os dirigentes sindicais argumentaram que as resoluções afetam diretamente questões ligadas ao plano de cargos e salários; promoções por antiguidade e por merecimento; participação da empresa estatal federal no custeio de planos de saúde; exclusão de anuênios; impedimento de incorporação de gratificação de função; impedimento de concessão de licença-prêmio e abono assiduidade e limitação do pagamento dos adicionais legais ao mínimo legal.

Ao final da reunião, a secretária de Coordenação das Estatais, Elisa Leonel, argumentou que o governo federal está avaliando a situação e que uma possível revogação não tem data prevista, além de aguardar a definição do orçamento da União para o ano de 2024 pelo Congresso Nacional.

Marcos Paulo (Maracatu) | Editado por: Marina Maria