Criada em 2002 pelo governo federal, a tarifa social de energia elétrica concede descontos na conta de luz a famílias de baixa renda. Os benefícios podem chegar a 100% de desconto, a depender do consumo mensal.

Tarifa social

O programa é destinado às famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Para ter direito, as pessoas precisam se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico), principal porta de entrada para programas do governo federal.

Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.412. Para saber a renda mensal por pessoa, basta somar todos os rendimentos da casa e dividir pelo número de integrantes da família.

Também têm acesso ao benefício:

• Famílias com renda mensal de até três salários mínimos (R$ 4.236) que tenham pessoa com deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual ou múltipla), cujo tratamento necessite de aparelhos que consumam energia elétrica.

• Idosos acima de 65 anos.

• Pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

• E famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único.

Para ter acesso ao benefício, as famílias precisam ter consumo de até 220 quilowatts/hora (kWh) por mês. Para as famílias de baixa renda, as faixas de desconto são as seguintes:

• Consumo mensal de até 30 kWh/mês: desconto de 65%.

• Consumo mensal de 31 kWh a 100 kWh/mês: desconto de 40%.

• Consumo mensal de 101 kWh a 220 kWh/mês: desconto de 10%.

Para famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico, as condições são diferentes:

• Consumo mensal de até 50 kWh/mês: desconto de 100%.

• Consumo mensal de 51 kWh a 100 kWh/mês: desconto de 40%.

• Consumo mensal de 101 kWh a 220 kWh/mês: desconto de 10%.

Como solicitar?

Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), a Tarifa Social é concedida automaticamente para as famílias que estão inscritas no CadÚnico.

Caso a família atenda aos requisitos e ainda não esteja no cadastro, deve ir a um dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) pelo Brasil, realizar o cadastro e fazer o requerimento do benefício.

O Farmácia Popular está disponibilizando, desde janeiro, absorventes gratuitos para a população em situação de vulnerabilidade social. Uma iniciativa que faz parte do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual do governo federal e visa acabar com as dificuldades trazidas pela pobreza menstrual. Mais de 31 mil farmácias credenciadas em todo o Brasil estão aptas a distribuir o item de higiene ao público que tem direito ao benefício.

Para retirar o absorvente, basta a pessoa apresentar a autorização emitida no aplicativo Meu SUS Digital e um documento com foto. (leia abaixo). Os que tiverem dificuldade em gerar o documento, podem procurar uma Unidade Básica de Saúde (UBS) ou equipamentos da assistência social como os Centros de Referência em Assistência Social (Cras), Centros Pop ou equipes do Consultório na Rua para orientações.

A campanha “Dignidade Menstrual – um ciclo de respeito” começou a ser veiculada, desde janeiro, na TV aberta, no rádio e em locais de grande circulação de pessoas em todo o país. Mais informações também estão na página, criada pelo Ministério da Saúde.

Pobreza menstrual

A pobreza menstrual é um tema que ainda aflige milhares de pessoas e influencia diretamente na evasão escolar. Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) mostram que no Brasil, uma a cada quatro meninas faltam à escola durante o período menstrual e cerca de 4 milhões sofrem com privação de higiene no ambiente escolar (acesso a absorventes, banheiros e sabonetes).

Confira abaixo um passo a passo sobre como ter acesso ao absorvente e garantir um ciclo menstrual de respeito:

Quem tem direito

Pessoas com idade entre 10 e 49 anos de idade (considerada como idade fértil) e que estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal.

Além disso, é necessário estar em uma das seguintes situações:

  - Estar em situação de vulnerabilidade social extrema (renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa);

  - Ser estudante da rede pública de ensino e de baixa renda (meio salário mínimo);

  - Estar em situação de rua.

Como retirar o absorvente gratuito

  - Apresentar a autorização emitida no aplicativo Meu SUS digital; <https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/seidigi/meu-sus-digital> ;

  - Levar documento de identidade com foto e CPF.

Onde retirar o absorvente

  - Acesse a lista de farmácias onde pode ser retirado o item de higiene