As centrais sindicais promovem na manhã desta quarta-feira (15/4), em Brasília, mais uma Conferência Nacional da Classe Trabalhadora, a Conclat 2026 – que tem como lema “Empregos, Direitos, Democracia, Soberania e Vida Digna”. No encontro, o sindicalismo vai apresentar à sociedade a nova Pauta da Classe Trabalhadora, reafirmando, como nas edições de 2010 e 2022, a busca de unificação programática em anos eleitorais.

Com 24 páginas, o texto aponta dois pontos de partida a construção de uma plataforma de lutas para os trabalhadores brasileiros: o cenário de transformações aceleradas no mundo do trabalho e a necessidade de “consolidação dos avanços do governo Lula”. Se em 2022, sob o governo Jair Bolsonaro, o movimento sindical foi para a disputa presidencial com um discurso de resistência e reconstrução, a Pauta atual reconhece a mudança na correlação de forças.

As centrais enumeram 15 avanços concretos conquistados nos últimos anos, como a valorização do salário mínimo, o crescimento do emprego formal e a isenção no Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Em 2022, havia uma plataforma de enfrentamento, que foi vitoriosa – Lula se elegeu com o apoio decisivo do movimento sindical. Agora, o documento é de incidência sobre um ciclo em curso, para disputar os rumos do governo. Suas reivindicações indicam como aprofundar a reconstrução e viabilizar um novo projeto nacional de desenvolvimento.

A nova Pauta da Classe Trabalhadora é dividida em duas partes. A primeira destaca as prioridades imediatas, em plena pré-campanha eleitoral de 2026. É o caso das lutas pela redução da jornada de trabalho para 40 horas, com o fim da escala 6×1; pelo fortalecimento e a autorregulação dos sindicatos; pela regulamentação do trabalho mediado por plataformas digitais; e pelo combate à pejotização. São temas que já estão na ordem do dia, seja no Congresso Nacional, seja no Judiciário.

A segunda parte da Pauta é de propostas para o quadriênio 2027-2030 – um programa de disputa estratégica do futuro que as centrais sindicais vislumbram para o próximo mandato presidencial. Nessa parte, existem quatro eixos temáticos, que realçam as diretrizes programáticas do sindicalismo: desenvolvimento com trabalho decente, soberania e justiça social; trabalho, renda e direitos; direitos fundamentais; igualdade, diversidade e direitos humanos.

Assinam o documento os presidentes de oito centrais (CTB, CUT, Força Sindical, UGT, NCST, CSB e Pública Central do Servidor), além da secretária-geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora.

Veja quais são as 68 propostas que serão consagradas na Conclat 2026 e integradas à Pauta da Classe Trabalhadora 2026-2030:

• Redução da jornada de trabalho para 40 horas e fim da escala 6×1.
• Geração de emprego decente com base no desenvolvimento produtivo.
• Valorização do salário mínimo com meta de 60% do salário médio.
• Fortalecimento e autorregulação dos sindicatos.
• Revogação e revisão de marcos regressivos trabalhistas e previdenciários.
• Fortalecimento das negociações e dos acordos coletivos.
• Regulamentação do trabalho em plataformas digitais.
• Combate à pejotização e às fraudes trabalhistas.
• Campanhas contra o feminicídio.
• Regulamentação da negociação coletiva no setor público.
• Redução da taxa básica de juros e mudança na política monetária.
• Aprimoramento do projeto nacional de desenvolvimento.
• Democratização da formulação das políticas econômicas.
• Investimentos em inovação e infraestrutura.
• Proteção do trabalhador frente a importações e acordos comerciais.
• Incentivo a micro, pequenas e médias empresas.
• Implementação da transição justa e trabalho decente na agenda climática.
• Ampliação de investimentos em ciência, tecnologia e inovação.
• Fortalecimento da agricultura familiar e agroecologia.
• Criação de um Sistema Nacional de Proteção Social.
• Apoio público a projetos de transição justa.
• Avanço na reforma tributária progressiva.
• Fortalecimento da cooperação Sul-Sul.
• Integração com países da América Latina.
• Aprimoramento da capacidade do Estado.
• Uso estratégico dos recursos naturais para desenvolvimento.
• Fortalecimento da soberania econômica.
• Reforma estrutural do sistema financeiro nacional.
• Fortalecimento do sistema público de emprego, trabalho e renda.
• Redução do custo do crédito e do endividamento das famílias.
• Promoção da saúde e segurança no trabalho.
• Revisão da terceirização irrestrita.
• Ratificação da Convenção 158 da OIT (sobre demissões).
• Combate à rotatividade no trabalho.
• Regulamentação do trabalho doméstico (Convenção 189 da OIT).
• Implementação da Política Nacional de Cuidados.
• Implementação da igualdade salarial entre homens e mulheres.
• Ampliação da proteção à maternidade (Convenção 183 da OIT).
• Inclusão produtiva de grupos vulneráveis.
• Inserção qualificada da juventude no mercado de trabalho.
• Fortalecimento da economia solidária.
• Avanço na reforma agrária e em políticas da agricultura familiar.
• Garantia de direitos aos trabalhadores rurais (Convenção 101 da OIT).
• Geração de empregos verdes de qualidade.
• Sistema nacional de formação profissional continuada.
• Atualização das políticas de emprego frente às transformações.
• Isenção de Imposto de Renda sobre PLR.
• Proteção do emprego diante de mudanças tecnológicas.
• Proteção emergencial de renda em eventos climáticos.
• Homologação de rescisões com assistência sindical.
• Fortalecimento da participação social e diálogo tripartite.
• Proteção integral aos desempregados.
• Fortalecimento da inspeção do trabalho.
• Combate a fraudes com PJ e MEI.
• Combate ao trabalho infantil e análogo à escravidão.
• Fortalecimento do FAT e do FGTS.
• Fortalecimento do Ministério do Trabalho e Emprego.
• Ampliação do acesso à moradia digna.
• Implementação da tarifa zero no transporte coletivo.
• Fortalecimento do SUS.
• Valorização dos trabalhadores da saúde.
• Universalização do saneamento básico.
• Ampliação de escolas e creches em tempo integral.
• Combate ao crime organizado e às milícias.
• Segurança pública com base em direitos humanos.
• Combate à discriminação e promoção da inclusão.
• Proteção de povos e comunidades tradicionais.
• Valorização da diversidade cultural brasileira.

Além de elevar a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês, a reforma do Imposto de Renda (IR) deve isentar a participação nos lucros ou resultados (PLR), defenderam representantes de centrais sindicais e de movimentos sociais.

Eles se reuniram na noite de terça-feira (25/3) com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, no Palácio do Planalto.

No encontro, Haddad explicou a proposta de reforma do Imposto de Renda enviada na semana passada ao Congresso Nacional. O ministro também pediu apoio das centrais ao projeto de lei.

Atualmente, a PLR de até R$ 7.640 é isenta de Imposto de Renda. Acima desse valor, incide a tabela progressiva de 7,5% a 27,5%. Pela proposta dos sindicatos, o Imposto de Renda deixaria de incidir sobre qualquer valor.

As centrais sindicais fizeram outros pedidos. As entidades querem incluir nas deduções do Imposto de Renda despesas com certificação e qualificação profissional em tecnologia da informação.

Segundo as entidades, o setor é importante para o desenvolvimento do país e tem a previsão de empregar 800 mil pessoas nos próximos anos.

Haddad não concedeu entrevista à imprensa após o encontro. A Secretaria-Geral da Presidência da República publicou informações sobre a reunião e quais entidades participaram do encontro.

O ministro Márcio Macêdo e representantes dos movimentos sociais destacaram a importância do diálogo e da reforma do Imposto de Renda para o combate às desigualdades sociais no país, conforme material divulgado.

O governo Lula deve anunciar nos próximos dias a liberação do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) das pessoas que foram demitidas e não conseguiram acessar os recursos na rescisão por terem optado pelo saque-aniversário. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.

Quatro presidentes de centrais sindicais que estão em Brasília para o anúncio da medida, que será feito hoje (25/2), confirmaram a informação.

O governo avalia o melhor meio de encaminhar uma proposta. Apesar de ter resistência do Congresso, uma das alternativas estudadas é uma medida provisória. Ainda é discutido se o acesso ao valor será apenas para quem já perdeu o emprego ou se a medida valerá também para quem for demitido no futuro.

Saque-aniversário

Criado no governo Jair Bolsonaro, o saque-aniversário precisa da adesão prévia do trabalhador, e permite que ele possa sacar parte do saldo do FGTS anualmente. Contudo, ao aderir a essa modalidade, a opção do saque-rescisão — em que é possível resgatar todo o valor do FGTS em caso de demissão sem justa causa — se perde.

O plano do governo é liberar a rescisão de pessoas que foram demitidas e não puderam utilizar os valores do FGTS devido a essa trava prevista na lei de criação do saque-aniversário.

Segundo a Folha de S.Paulo, a regra de transição para a liberação do dinheiro do FGTS levará em consideração a situação do bloqueio de dois anos. Na maioria das vezes, o trabalhador faz o consignado sem saber da regra do pedágio de dois anos, e entra na Justiça para ter acesso aos recursos.

A Fazenda entende que a nova regra de transição irá diminuir a pressão no futuro sobre o FGTS, pois os trabalhadores iriam buscar as taxas mais baratas do novo modelo de consignado privado sem a necessidade de vender aos bancos anos à frente as parcelas da antecipação do saque-aniversário.

O dinheiro que já foi bloqueado para as parcelas dos empréstimos da antecipação saque-aniversário ficará na conta do FGTS.

O governo tem conversado com os bancos sobre uma redução gradual do número de parcelas futuras do saque-aniversário que podem ser empenhados pelo trabalhador.

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Dezenas de entidades da sociedade civil organizada divulgaram ontem (11/11) um manifesto contra o corte de gastos do Estado com políticas públicas. Eles afirmam que existe uma intensa pressão da mídia e do mercado financeiro neste sentido, além da manutenção dos juros altos. Estas medidas impactam a vida dos mais pobres. Enquanto isso, forças de direita e extrema direita, aliadas a instituições ligadas ao capital, impedem avanços como o fim da jornada exaustiva de 6×1 ou até mesmo a cobrança de impostos sobre grandes fortunas. O texto foi intitulado de: “Mercado financeiro e a mídia não podem ditar as regras para o país”.

As entidades destacam que essas pressões “partem de uma minoria privilegiada por isenções de impostos e desonerações injustas e indecentes”. De fato, apesar de o governo federal ter liderado uma reforma tributária, o Congresso, dominado pelo interesse dos mais ricos, vetou avanços importantes. Por outro lado, seguem isenções a grandes empresários ou mesmo a produtos de luxo, como helicópteros e iates. Trata-se de um sistema regressivo de tributação, onde o pobre paga mais.

A vereadora mais bem votada da história do PT, Luna Zarattini, destacou a relevância do documento. “Muito importante a nota assinada pelos partidos de esquerda e movimentos populares. O Brasil precisa de investimento público e justiça social, não de chantagem de uma minoria privilegiada por isenções de impostos e desonerações injustas e indecentes”, disse.

Assinam o manifesto centrais sindicais como a Intersindical, organizações como as frentes Povo sem Medo e Brasil Popular, além de partidos do campo democrático, como PT, PDT, PSOL e PCdoB. Eles argumentam que o país precisa de um governo que consiga liberdade para avançar em direitos e não o contrário. Enquanto isso, reconhecem avanços importantes, como o baixo desemprego, elevação do poder de compra, retorno da industrialização, entre outros. Contudo, essas forçar opostas tentam boicotar mais conquistas.

Leia o manifesto sobre mídia e mercado

Temos acompanhado, com crescente preocupação, notícias e editoriais na mídia que têm o objetivo de constranger o governo federal a cortar “estruturalmente” recursos orçamentários e outras fontes de financiamento de políticas públicas voltadas para a saúde, a educação, os trabalhadores, aposentados e idosos, bem como os programas de investimento na infraestrutura para o crescimento do país.

São pressões inaceitáveis que partem de uma minoria privilegiada por isenções de impostos e desonerações injustas e indecentes; dos que manipulam a fixação das maiores taxas de juros do planeta e que chantageiam o governo e o país, especulando com o dólar e nas bolsas de valores.

No momento em que o governo federal, eleito para reconstruir o país, vem obtendo resultados significativos na recuperação do nível de emprego, do salário e da renda da população, tais avanços são apresentados como pretexto para forçar ainda mais a elevação da taxa básica de juros, quando o país e suas forças produtivas demandam exatamente o contrário: mais crédito e mais investimento para fazer a economia girar.

O poder financeiro, os mercados e seus porta-vozes na mídia agitam o fantasma de uma inexistente crise fiscal, quando o que estamos vivendo é a retomada dos fundamentos econômicos, destruídos pelo governo anterior. Onde estavam esses críticos quando Bolsonaro e Guedes romperam os orçamentos públicos e a credibilidade do Brasil? Onde estavam quando a inflação caminhava para 12%?

Agora querem cortar na carne da maioria do povo, avançando seu facão sobre conquistas históricas como o reajuste real do salário-mínimo e sua vinculação às aposentadorias e ao BPC, o salário-desemprego, os direitos do trabalhador sobre o FGTS, os pisos constitucionais da Saúde e da Educação.

E nada falam sobre o maior responsável pelo crescimento da dívida pública, que é a taxa de juros abusiva e crescente. Nada falam sobre as desonerações de setores que lucram muito sem gerar empregos, inclusive a mídia; a imoral isenção de impostos sobre lucros e dividendos nem sobre a recusa de taxar grandes fortunas, por parte de uma maioria do Congresso que se apropria de fatias cada vez maiores do Orçamento.

Chega de hipocrisia e de chantagem! Cortar recursos de quem precisa do Estado e dos investimentos públicos só vai levar o país de volta a um passado de exclusão e injustiça que os movimentos sociais e o povo lutam há tempos, todos os dias, para transformar numa sociedade melhor e mais justa.

Assinam:

Frente Brasil Popular
Frente Povo sem Medo
MST
MTST
CUT
INTERSINDICAL
CONTAG
CNTE
CONTEE
CMP
MTC
INESC
MBP
MPA
MNU
MAM
MMM
Sem Direitos
Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito
PT
PDT
PSOL
PCDOB
Instituto de Finanças Funcionais para o Desenvolvimento – IFFD
Rede MMT Brasil
Transforma Unicamp
Subverta
Fogo no Pavio
Sindicato dos Servidores De Ciencia, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública – ASFOC/SN
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social – CNTSS
Federação Nacional das/os Assistentes Sociais
CANDACES
Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnicos Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil – FENAPSI
Federação Nacional dos Psicólogos
Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais – Abecs
Fineduca assina
ABGLT
Rua
Juventude Manifesta
Resistência
ANPAE
FNPE
Confederação Sindical Educação dos Países de Língua Portuguesa – CPLP

Oito centrais sindicais divulgaram nesta sexta-feira (5) nota em defesa da democracia e das instituições, afirmando que o 8 de janeiro é uma data que não pode ser esquecida. “Após quatro anos de um governo que flertava abertamente com o autoritarismo, chegamos perto de um golpe. Corremos o risco de ver a democracia, pela qual lutamos bravamente, ser destruída. E isso nos ensina a ficar alertas e permanecer lutando cotidianamente por sua manutenção”, afirmam. (Leia íntegra abaixo.)

Assim, as entidades dos trabalhadores ressaltam o “extenso e sólido” regime democrático no país e repudiam a ação golpista que completará um ano na próxima segunda-feira (8). Referem-se àqueles ataques como “escalada golpista organizada por traidores da pátria que não aceitaram o resultado soberano das eleições”.

Emprego, saúde, educação

Agora, acrescentam, é preciso permanecer em alerta para garantir a manutenção da democracia no Brasil. Ao mesmo tempo, o país precisa avançar na inclusão social, em especial dos mais vulneráveis.

“Precisamos avançar na geração de trabalho decente, na geração de mais empregos, na reindustrialização do país, no acesso à saúde, fortalecendo o SUS, e na garantia de acesso a todos os níveis da educação pública de qualidade”, ressaltam os sindicalistas. “E só podemos avançar através do esforço das instituições democráticas.”

Confira a íntegra da nota sobre o 8 de janeiro

Saudamos, neste 8 de janeiro de 2024, a democracia

Lembrar sempre para que não se repita

O movimento sindical dos trabalhadores e trabalhadoras repudia qualquer ato golpista e antidemocrático, como o fez em janeiro de 2023. Associa-se às manifestações do dia 8/1/2024 em comemoração à Democracia Inabalada que derrotou os arreganhos golpistas de 8/1/2023.

Vivemos um extenso e sólido período sob o regime democrático no Brasil, marcado por eleições periódicas, pela plena funcionalidade do Congresso Nacional, pela independência e harmonia entre os poderes e pela liberdade de organização e atuação das entidades civis.

A escalada golpista que culminou com o ato criminoso do dia 8/1/2023, organizada por traidores da pátria que não aceitaram o resultado soberano das eleições, não conseguiu interromper este período, que se estende desde o fim da ditadura militar, em 1985.

Cientes de que o Brasil tem desafios significativos à frente, reconhecemos a necessidade de avançar na inclusão social, garantindo acesso essencial à população mais vulnerável.

Precisamos avançar na geração de trabalho decente, na geração de mais empregos, na reindustrialização do país, no acesso à saúde, fortalecendo o SUS, e na garantia de acesso a todos os níveis da educação pública de qualidade. E só podemos avançar através do esforço das instituições democráticas.

Neste contexto, as entidades sindicais desempenham um papel central, garantindo a valorização salarial dos trabalhadores e das trabalhadoras, a conquista de direitos, condições de saúde e segurança nos locais de trabalho, bem como em manifestações por um sistema econômico e social que contemple a inserção do povo.

Desempenham também papel fundamental contra o autoritarismo. Foi assim, no período mais duro da ditadura militar quando, apesar das prisões, torturas, perseguições e intervenções, o movimento sindical resistiu e lutou por liberdade e por igualdade.

Hoje, para que o país avance, precisamos garantir que o caminho da democracia permaneça livre e seguro.

Após quatro anos de um governo que flertava abertamente com o autoritarismo, chegamos perto de um golpe. Corremos o risco de ver a democracia, pela qual lutamos bravamente, ser destruída. E isso nos ensina a ficar alertas e permanecer lutando cotidianamente por sua manutenção.

O movimento sindical sempre esteve na linha de frente da luta por um Brasil democrático. Por isso, convocamos a militância do conjunto das centrais sindicais a participar das atividades e atos em defesa da democracia neste 8 de janeiro de 2024.

São Paulo, 5 de janeiro de 2024

Sérgio Nobre, Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)

Miguel Torres, Presidente da Força Sindical

Ricardo Patah, Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)

Adilson Araújo, Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

Moacyr Roberto Tesch Auersvald, Presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)

Antonio Neto, Presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)

Nilza Pereira, Secretária-Geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora

José Gozze, Presidente da Pública, Central do Servidor

A articulação do Dia Nacional de Paralisação e Manifestações, que acontecerá dia 29/5, avançou com uma ampla agenda de panfletagens que acontecerão na Baixada Santista nos próximos dias. O objetivo é conscientizar a população sobre os males que o projeto de lei que permite a terceirização, e precarização total do trabalho, trará se virar lei. A agenda foi definida durante reunião entre centrais sindicais e outros movimentos, na noite desta terça-feira (19).

 Além da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora, participaram do encontro representantes da CUT, CTB, Nova Central, Conlutas, Força Sindical e organizações de esquerda. “O dia 29/5 tem como pautas a luta contra a terceirização, as MPs 664 e 665 e o ajuste fiscal que tira direitos. Lutamos pela defesa dos direitos e pela democracia”, ressaltou Ricardo Saraiva – Big, Secretário de Relações Internacionais da Intersindical e Presidente do Sindicato dos Bancários de Santos e Região.

PLC 30/15

Durante o encontro, Big reforçou que atualmente o projeto de lei da terceirização, conhecido como PL 4330, passou a ser denominado PLC 30/15. A mudança aconteceu porque agora o projeto está em tramitação no Senado. O texto foi aprovado na Câmara no mês passado. “Na semana passada estivemos em uma Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, em Brasília, onde diversos juristas, pesquisadores e movimentos sociais se colocaram contra o PL da terceirização. Lá foi definido que serão realizadas audiências públicas em todas as capitais estaduais”, informou Big.

Após os debates, a agenda das panfletagens foi definida (para todas as feiras livres o horário de encontro será as 9h30):

Dia 20 – Quarta Feira

1) feira Cunha Moreira – Canal 3

2) feira Jardim Santa Maria – Zona Noroeste

3) feira Orquidário – José Menino

Dia 21 – Quinta Feira

1) feira Athie Jorge Jorge Cury – Saboó

2) feira Campo Grande

Dia 22 – Sexta Feira

1) feira Vila São Jorge – Conj. Estivadores

2) feira Avenida dos Bancários

Dia 23 – Sábado

1) feira Jd. Castelo – Zona Noroeste

2) feira Francisco Glicério – Canal 2

3) Divisa Santos / São Vicente – 10h

Dia 24 – Domingo

1) feira Valongo

2) feira Francisco Glicério – Canal 3

Grupos interessados em articular panfletagens podem entrar em contato com o Sindicato dos Bancários para retirada de material. O sindicato fica na Avenida Washington Luis, 140 – Encruzilhada, Santos. O telefone é 3202-1670.

Importante lembrar que além das panfletagens, no dia 26/5 (terça-feira), às 18h, haverá a plenária final em preparação ao Dia Nacional de Paralisação e Manifestações. Antes da plenária, às 16h30, haverá coletiva de imprensa para falar sobre a paralisação.

Fonte: Imprensa SEEB Santos e Região