O Programa Celular Seguro já recebeu 30 mil alertas de bloqueios de celulares por perda, roubo ou furto desde dezembro do ano passado, quando foi criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O número foi divulgado pela pasta nesta terça-feira (12).

Até o momento, mais de 1,7 milhão de usuários cadastraram 1,3 milhão de celulares. Os aparelhos podem ser registrados por site (celularseguro.mj.gov.br) ou aplicativo (Play Store e App Store).

Para pedir o bloqueio do celular, o usuário deve acionar o “botão de emergência”. Após o envio do alerta, os bancos e instituições financeiras, que aderiram ao projeto, fazem o bloqueio das contas.

“A ação garante o bloqueio ágil do aparelho, mas, por questões de segurança, não permite a reversão do processo. Caso o usuário emita um alerta de perda, furto ou roubo, mas recupere o telefone em seguida, deverá solicitar os acessos através do contato com a operadora, bancos e outros. Cada empresa segue um rito diferente para a recuperação dos aparelhos e das contas em aplicativos. Os detalhes estão descritos nos termos de uso do Celular Seguro”, explica o ministério.

O usuário pode ainda indicar uma pessoa de confiança, que fica autorizada a solicitar o bloqueio do aparelho. A própria vítima pode fazer o bloqueio também acessando o site por um computador.

O que estão compartilhando: que o aplicativo Celular Seguro, do governo federal, monitora os usuários. Alerta sobre suposta espionagem afirma que a ferramenta tem acesso a trocas de mensagens em redes sociais, à câmera e ao microfone.

O Verifica investigou e concluiu que: é falso. O aplicativo Celular Seguro, que facilita o registro de ocorrência e o bloqueio de serviços bancários e de telefonia após roubo ou furto de smartphones, não tem acesso a redes sociais, câmera, microfone ou lista de contatos, como alegam postagens. Especialista em segurança cibernética consultado pelo Verifica afirmou que não há indícios de que a ferramenta realize qualquer uma das ações citadas no alerta falso.

Em nota, o Ministério da Justiça informou que a ferramenta não solicita acesso a nenhuma informação de outros aplicativos. Segundo o órgão, todos os dados são protegidos com os recursos de segurança do ministério e em total respeito à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Saiba mais: O falso alerta de que o aplicativo Celular Seguro seria uma armadilha para espionar os smartphones da população brasileira começou a circular poucos dias após o lançamento da ferramenta. O texto orienta as pessoas a não instalar o aplicativo sob a alegação infundada de que o serviço abre portas para que o governo “sequestre” redes sociais, lista de contatos e tudo o que o usuário faz de maneira privada no smartphone.

De acordo com Jéferson Campos Nobre, professor do Instituto de Informática da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), não há evidências de que o aplicativo Celular Seguro tenha acesso às informações citadas no alerta falso, ou mesmo que utilize os recursos de microfone e outros do aparelho celular. O professor também lembrou que é possível verificar quais são as permissões que os aplicativos têm nos celulares. Essas permissões são autorizadas pelo próprio usuário quando um aplicativo é instalado. “É uma boa prática verificar com alguma frequência essas permissões”, disse Nobre.

Nos termos de uso do aplicativo Celular Seguro, há o detalhamento dos dados que são coletados e uma explicação sobre a finalidade do uso das informações. Os termos de uso são exibidos para o usuário logo após ele efetuar o login e acessar a ferramenta pela primeira vez. Para que os objetivos do aplicativo sejam cumpridos, é necessário que o usuário forneça informações como a marca do celular, modelo, número de série, operadora, telefone, Imei, UF, município, CPF, e-mail, nome e geolocalização.

O aplicativo também possibilita que o usuário cadastre uma pessoa de confiança para que ela possa registrar uma ocorrência se o titular tiver o celular roubado ou furtado. Da pessoa de confiança, são coletados dados como CPF, telefone, e-mail e nome.

No dia 21 de dezembro, o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, desmentiu boato que circula nas redes sociais sobre o aplicativo. Em vídeo publicado no Instagram, Cappeli disse que as alegações são desrespeitosas e que os dados dos usuários são protegidos de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Recursos

O aplicativo Celular Seguro é uma ferramenta que permite que o usuário notifique, de maneira remota, o furto ou roubo de seu aparelho celular pelo aplicativo ou pelo site da iniciativa. Lançado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o projeto conta com a colaboração da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), prestadoras de telecomunicações, instituições financeiras afiliadas à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e entidades privadas.

Após registrar a ocorrência, os bancos e a operadora telefônica do usuário serão alertados para bloquear o acesso remoto às contas bancárias e a linha de celular do aparelho, como forma de evitar que movimentações bancárias sejam efetuadas por criminosos.

Segundo Ricardo Cappelli, a maior parte dos bancos fará o serviço em até 10 minutos, mas o prazo máximo é de 30 minutos. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também bloqueará o aparelho por completo em até 24 horas. Caso o dispositivo seja recuperado, será possível reverter os bloqueios. Até o dia 9 de fevereiro, às vésperas do carnaval, as operadoras desenvolverão um mecanismo para bloquear a linha telefônica a partir do acionamento do aplicativo do governo.

O programa Celular Seguro chegou a 155 mil cadastros de usuários em menos de 24 horas. Até às 8h desta quarta-feira (20), 98 mil celulares foram registrados via site ou aplicativo. Em média, foram cerca de 9 mil acessos por hora. Além disso, a plataforma emitiu 735 alertas de bloqueio, e 668 aparelhos furtados ou roubados foram efetivamente bloqueados. Os dados são do governo federal, que lançou a iniciativa nessa terça-feira (19).

Com a iniciativa, as vítimas de furto e roubo de dispositivos móveis poderão bloquear o aparelho e aplicativos digitais em apenas um clique. Assim, o objetivo é tornar o roubo de celulares menos atrativo para os criminosos, bem como desestimular a interceptação de aparelhos roubados.

“Os primeiros números mostram que o cidadão vê no projeto Celular Seguro uma iniciativa que faz diferença em seu dia a dia, que oferece maior segurança. Hoje, a vida de toda a sociedade está muito ligada ao telefone celular, que traz acesso a bancos e a outras facilidades. Combater esses crimes é a nossa prioridade, agindo nos problemas reais e concretos do cotidiano das pessoas”, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Cappelli.

A expectativa da pasta é cadastrar 500 mil pessoas e 250 mil telefones e pessoas de confiança no primeiro mês de funcionamento do serviço.

Como funciona?

O MJSP desenvolveu a nova plataforma em parceria com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Pelo aplicativo ou pelo site, é possível bloquear o aparelho, a linha telefônica e os aplicativos bancários em poucos cliques.

Aqueles que se cadastrarem no programa devem indicar pessoas da sua confiança, que poderão efetuar os bloqueios, caso o titular tenha o celular roubado, furtado ou extraviado. Também é possível que a própria vítima bloqueie o aparelho acessando o site celularseguro.mj.gov.br por um computador.

“O objetivo é transformar o aparelho roubado em um pedaço de metal inútil. No momento em que o aparelho é bloqueado nas redes, a linha, o acesso bancário e os aplicativos de forma rápida reduzem muito a atratividade do delito e reduzirá muito também os roubos e furtos”, disse.

Desse modo, Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Bradesco, Santander, Itaú, Banco Inter, Sicoob, XP Investimentos, Banco Safra, Banco Pan, BTG Pactual e Sicredi já assinaram o memorando de adesão ao programa.

Ao mesmo tempo, o MJSP também firmou protocolo de intenções com empresas como Google, Uber, 99, Zetta, Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee). Além disso, firmaram adesão ao aplicativo a Conexis Brasil Digital e as empresas Claro, Vivo e TIM.

Alerta de golpe

A iniciativa, no entanto, já virou alvo de tentativas de golpe pela internet. Pelas redes sociais, Cappelli alertou que o governo não envia links pedindo que a pessoa se cadastre no programa Celular Seguro. Nesse sentido, disse que o MJSP trabalha na identificação e responsabilização dos criminosos que estão espalhando links fraudulentos.