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	<title>CAT &#8211; SEEB Santos e Região</title>
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	<description>Sindicato dos Bancários de Santos e Região</description>
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	<title>CAT &#8211; SEEB Santos e Região</title>
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		<title>Previdência corrige portaria e sindicatos ao emitirem a CAT serão respeitados</title>
		<link>https://santosbancarios.com.br/artigo/previdencia-altera-portaria-que-permite-sindicatos-emitirem-a-cat/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Gustavo Mesquita]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 26 Sep 2023 11:19:49 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[CAT]]></category>
		<category><![CDATA[Destaque Menor]]></category>
		<category><![CDATA[Sindicato pode emitir CAT]]></category>
		<category><![CDATA[Trabalhador pode emitir CAT]]></category>
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					<description><![CDATA[Decisão acaba com exclusividade ilegal de emissão do documento pelo empregador O ministro da Previdência Carlos Lupi, no último dia 21 de setembro, junto com o presidente do INSS, Alessandro Antônio Stefanutto, corrigiu uma portaria, que era ilegal, pois só concedia benefício acidentário quando a CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho) era emitida pelo empregador. [&#8230;]]]></description>
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<h4 class="wp-block-heading has-cyan-bluish-gray-color has-text-color">Decisão acaba com exclusividade ilegal de emissão do documento pelo empregador</h4>



<p class="wp-block-paragraph"></p>



<p class="wp-block-paragraph">O ministro da Previdência Carlos Lupi, no último dia 21 de setembro, junto com o presidente do INSS, Alessandro Antônio Stefanutto, corrigiu uma portaria, que era ilegal, pois só concedia benefício acidentário quando a CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho) era emitida pelo empregador. Com a mudança, que não distingue mais a autoria da emissão do documento, o trabalhador pode, como sempre foi, pedir a CAT através de seu Sindicato, que deve ser respeitada pela Previdência. A decisão do governo Lula atende a um pedido do movimento sindical.</p>
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		<title>Sindicatos de bancários entregam pauta de reivindicações ao ministro da Previdência</title>
		<link>https://santosbancarios.com.br/artigo/sindicatos-de-bancarios-entregam-pauta-de-reivindicacoes-ao-ministro-da-previdencia/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Gustavo Mesquita]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 23 Aug 2023 15:01:32 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[carlos lupi]]></category>
		<category><![CDATA[CAT]]></category>
		<category><![CDATA[Destaque Menor]]></category>
		<category><![CDATA[NTEP]]></category>
		<category><![CDATA[Previdência e CAT]]></category>
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					<description><![CDATA[No encontro com sindicalistas bancários, Carlos Lupi assumiu compromisso de revisar pontos de nova portaria que prejudica trabalhadores O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, assumiu o compromisso com o movimento sindical bancário de revisar trechos da Portaria 38, que condiciona a possibilidade de concessão de auxílio-doença de natureza acidentária por análise documental, sem necessidade [&#8230;]]]></description>
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<h4 class="wp-block-heading has-cyan-bluish-gray-color has-text-color">No encontro com sindicalistas bancários, Carlos Lupi assumiu compromisso de revisar pontos de nova portaria que prejudica trabalhadores</h4>



<p class="wp-block-paragraph"></p>



<p class="wp-block-paragraph">O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, assumiu o compromisso com o movimento sindical bancário de revisar trechos da Portaria 38, que condiciona a possibilidade de concessão de auxílio-doença de natureza acidentária por análise documental, sem necessidade de perícia, à emissão do Comunicado de Acidente do Trabalho (CAT) somente pelo empregador. A posição foi tomada nesta terça-feira (22), em reunião realizada na sede do Ministério, em Brasília.<br><br>“A lei 8.213/91 institui que as CATs podem ser emitidas pelo empregador, sindicato, médico, empregado e por autoridade pública. Portanto, a nova portaria instituir a aceitação apenas da CAT da empresa é uma discriminação sem sentido e vai contra a lei, prejudicando os trabalhadores”, afirma o secretário de Saúde da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), Mauro Salles, que entregou junto com vários sindicatos, ao ministro, documento com reivindicações dos trabalhadores para agilizar os processos de concessão de benefícios e melhorar o atendimento dos que necessitam do INSS.<br><br>Publicada no dia 21 de julho, a Portaria Conjunta MPS/INSS nº 38 regulamenta a dispensa de perícia médica e simplifica as regras para a concessão de auxílio-doença, agora chamado de benefício por incapacidade temporária, por meio de análise documental, o Atestmed. A medida integra o programa de enfrentamento à fila de benefícios previdenciários, determinado pelo presidente Lula.<br><br>Para debater com mais profundidade esse e outros encaminhamentos propostos a partir das reivindicações dos trabalhadores, o ministro Carlos Lupi determinou que técnicos do Ministério se reunissem com a representação dos trabalhadores imediatamente após o encontro com ele.</p>



<h4 class="wp-block-heading">Critério do NTEP</h4>



<p class="wp-block-paragraph">Resultado da reunião com os técnicos, além da questão da emissão de CATs conforme determina a lei, ficou definido o compromisso de uma análise profunda em relação à perícia médica pelo critério do Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP), em que haja a obrigatoriedade da justificativa das negativas dos requerimentos. O NTEP estabelece relação de causa e efeito entre doença e trabalho.<br><br>“No caso de bancários e de muitas outras categorias, o critério do NTEP é o mais utilizado, uma vez que as doenças do trabalho é que geram tais afastamentos”, afirmam os sindicalistas.<br><br>Para viabilizar a demanda por via documental, foi cobrada, e o Ministério se comprometeu a analisar, a necessidade urgente de melhoria do sistema do INSS, tendo em vista que a ideia debatida prevê que se crie um mecanismo – uma espécie de “amarra” – que impeça a concessão do benefício como não acidentário sem que haja uma justificativa bem fundamentada para isso.<br><br>Vale destacar que o sistema ainda não está formatado para a concessão do benefício acidentário (B91). Os requerimentos relacionados a acidente e doença do trabalho seguem sendo via perícia presencial.<br><br>Na reunião, foi informado ainda pelos técnicos que haverá a atualização da lista das doenças ocupacionais, com foco nas doenças mentais e comportamentais, o que será de grande importância para a categoria bancária.</p>
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		<title>INSS faz novas alterações para perícia e análise documental</title>
		<link>https://santosbancarios.com.br/artigo/inss-faz-novas-alteracoes-para-pericia-e-analise-documental/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Gustavo Mesquita]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 26 Jul 2023 11:57:10 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[CAT]]></category>
		<category><![CDATA[Destaque Menor]]></category>
		<category><![CDATA[INSS]]></category>
		<category><![CDATA[Novas regras do INSS]]></category>
		<category><![CDATA[Preencher CAT]]></category>
		<category><![CDATA[previdência]]></category>
		<category><![CDATA[Secretaria da previdência]]></category>
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					<description><![CDATA[Geralmente o banco não preenche a CAT, um documento essencial. Mas o Sindicato faz isso e muito mais por você O INSS e o Ministério da Previdência Social instituíram novas regulamentações a respeito da análise documental para a aquisição do benefício por incapacidade temporário (antigo auxílio-doença). As mudanças estão descritas na portaria conjunta 38, publicada [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<h4 class="wp-block-heading has-cyan-bluish-gray-color has-text-color">Geralmente o banco não preenche a CAT, um documento essencial. Mas o Sindicato faz isso e muito mais por você</h4>



<p class="wp-block-paragraph"></p>



<p class="wp-block-paragraph">O INSS e o Ministério da Previdência Social instituíram novas regulamentações a respeito da análise documental para a aquisição do benefício por incapacidade temporário (antigo auxílio-doença). As mudanças estão descritas na portaria conjunta 38, publicada em 20 de julho de 2023.<strong></strong></p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Veja as principais mudanças:</strong></p>



<ul class="wp-block-list">
<li>Aumento do prazo máximo de concessão do benefício via modalidade documental de 90 para 180 dias;</li>



<li>Inclusão da concessão do benefício por incapacidade temporária de natureza acidentária via documental, condicionado ao envio da CAT emitida pelo empregador;</li>



<li>Segurado pode requerer novo pedido após 15 dias da conformação, ou seja, 15 dias após terminado o processo anterior.</li>
</ul>



<p class="wp-block-paragraph">O aumento do prazo de concessão máxima é um ponto positivo, bem como a diminuição do prazo para pedir novo benefício para 15 dias.</p>



<h4 class="wp-block-heading">Veja como proceder no caso de doença ou acidente de trabalho</h4>



<p class="wp-block-paragraph">Em caso de doença ou acidente de trabalho o prazo de entrega do atestado junto ao banco é de 48 horas, se a patologia exigir afastamento superior há 15 dias, é necessário também ingressar junto ao INSS (a partir do 16º dia) com o pedido de auxílio-doença ou doença acidentário.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Alertamos que no Sindicato existe a Secretaria de Previdência para atender os filiados, sob a coordenação do Secretário Daniel Mandu, que cuida do trâmite de documentos, marca perícias, efetua pedidos de prorrogação, de reconsideração e recursos junto a Previdência Social.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Para o auxílio acidente de trabalho ou doença acidentário existe a necessidade da emissão do CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) ou o NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário), ou seja, existir registro da patologia junto ao INSS. A empresa é responsável pelo preenchimento, mas recusando-se, o Sindicato o preencherá e após a documentação estar completa ingressará no INSS com o pedido do benefício e a liberação da documentação no Instituto.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O bancário acidentado terá estabilidade, após a alta, de 12 meses. No caso de auxílio-doença, o afastamento por tempo igual ou superior a seis meses contínuos, dá estabilidade de 60 dias após a alta.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O banco durante o afastamento por período de até dois anos terá que complementar o salário igualando-o ao da ativa e efetuar a entrega do vale alimentação por seis meses, conforme consta no nosso acordo coletivo, na cláusula 15, parágrafo 2º.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Utilize a Secretaria de Previdência também para se aposentar, pois no Sindicato você terá atendimento diferenciado junto a Previdência Social. Entretanto voltamos a lembrar que os serviços são exclusivos aos associados. Não perca tempo, associe-se para fortalecer sua luta para ampliar direitos e salários.</p>



<h4 class="wp-block-heading"><a href="https://santosbancarios.com.br/sindicalize-se/">Clique aqui e sindicalize-se pelo site:santosbancarios.com.br</a></h4>
]]></content:encoded>
					
		
		
			</item>
		<item>
		<title>Sindicato exige emissão da CAT após roubo no BB em Santos</title>
		<link>https://santosbancarios.com.br/artigo/sindicato-exige-emissao-da-cat-apos-roubo-no-bb-em-santos-4857/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Fernando Diegues]]></dc:creator>
		<pubDate></pubDate>
				<category><![CDATA[Banco do Brasil]]></category>
		<category><![CDATA[CAT]]></category>
		<category><![CDATA[reféns]]></category>
		<category><![CDATA[roubo]]></category>
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					<description><![CDATA[A diretoria do Sindicato dos Banc&#225;rios de Santos e Regi&#227;o cobrou, dos gestores do Banco do Brasil, a emiss&#227;o da Comunica&#231;&#227;o de Acidente de Trabalho (CAT) para todos os empregados v&#237;timas do assalto em uma ag&#234;ncia na Ponta da Praia, em Santos. Durante o crime, que aconteceu na manh&#227; desta quinta-feira (14/5), funcion&#225;rios e clientes [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p></p>
<p>A diretoria do Sindicato dos Banc&aacute;rios de Santos e Regi&atilde;o cobrou, dos gestores do Banco do Brasil, a emiss&atilde;o da Comunica&ccedil;&atilde;o de Acidente de Trabalho (CAT) para todos os empregados v&iacute;timas do assalto em uma ag&ecirc;ncia na Ponta da Praia, em Santos. Durante o crime, que aconteceu na manh&atilde; desta quinta-feira (14/5), funcion&aacute;rios e clientes ficaram ref&eacute;ns dos assaltantes.</p>
<p>A ag&ecirc;ncia fica na Avenida Saldanha da Gama e a quadrilha, formada por pelo menos seis homens armados, conseguiu fugir levando dinheiro dos caixas e cofre. Logo ap&oacute;s o assalto, diretores do sindicato foram avisados e foram at&eacute; o banco prestar aux&iacute;lio aos trabalhadores.</p>
<p>&ldquo;Orientamos os funcion&aacute;rios sobre a obriga&ccedil;&atilde;o do banco emitir a CAT. Todos estavam muito abalados e a ag&ecirc;ncia ficou fechada o dia todo. Amanh&atilde; (sexta-feira, 15/5), os trabalhadores ir&atilde;o avaliar se h&aacute; condi&ccedil;&otilde;es de abrir a ag&ecirc;ncia. Cobramos tamb&eacute;m os gestores sobre a CAT e demais medidas de prote&ccedil;&atilde;o aos funcion&aacute;rios.&rdquo;, explicou a diretora do sindicato e funcion&aacute;ria do Banco do Brasil, M&aacute;rcia Peres.</p>
<p>Den&uacute;ncias sobre problemas em ag&ecirc;ncias banc&aacute;rias na Baixada Santista podem ser feitas para os diretores do Sindicato ou por meio do&nbsp;<a href="http://www.santosbancarios.com.br/index.php?id=fale_conosco" target="_blank">fale conosco</a>&nbsp;do site<a href="http://www.santosbancarios.com.br/" target="_blank">www.santosbancarios.com.br</a>.&nbsp;</p>
<p><strong><span style="color:#FF0000">Leia tamb&eacute;m:</span></strong></p>
<p><a href="http://www.santosbancarios.com.br/index.php?det=detalhes&amp;id_titulo=2&amp;id=3844" target="_blank">Cuidado com ladr&otilde;es que usam dados de redes sociais para intimidar v&iacute;timas em assaltos</a></p>
<p>Fonte: Imprensa SEEB Santos e Região</p>
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