O movimento sindical conseguiu nesta quarta-feira (29) uma vitória na luta pela suspensão da CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União) de número 42, que traz prejuízos aos funcionários de estatais e empresas públicas, inclusive o risco destes trabalhadores perderem o acesso aos planos de saúde, como é o caso do Saúde Caixa e da Cassi do Banco do Brasil, que ao contrário de planos privados, preserva o princípio solidário. 

Protesto em Brasília

Logo após o protesto nacional de trabalhadores de estatais e empresas públicas realizado em Brasília, atividade que contou com a participação de categorias como bancários, portuários e moedeiros, realizado em frente ao Ministério da Fazenda e Gestão, a secretária da SEST (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais), Elisa Leonel, chamou os sindicalistas para uma reunião. No encontro, foi anunciado que o governo aceita rever a Resolução 42 da CGPAR e propõe que os trabalhadores ajudem na elaboração do texto da mudança. A resolução foi mais um ataque do então ministro da Economia de Jair Bolsonaro (PL) à classe trabalhadora. 

Novo texto para março

A previsão é de que o documento que suspenderá o atual texto da resolução, fique pronto até março de 2024, servindo de base para uma negociação com os sindicatos. 

Reunião já tem data 

A primeira reunião de negociação para debater o tema já tem data, no próximo dia 7 de dezembro, e contará com a participação dos representantes dos trabalhadores e das trabalhadoras.

A Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), recebeu, nesta quinta-feira (23), as representações sindicais dos trabalhadores das empresas públicas e estatais para discutir os processos de negociações em curso.

Entre os principais itens da pauta, estava a Resolução 42 da CGPAR, que estabelece uma série de dispositivos prejudiciais aos trabalhadores que possuem caixa de assistência de saúde. São muitas as categorias impactadas pela resolução, por isso, os sindicalistas defenderam, durante a reunião, a suspensão imediata das medidas instauradas nos governos de Michel Temer e de Jair Bolsonaro.

Os dirigentes sindicais argumentaram que as resoluções afetam diretamente questões ligadas ao plano de cargos e salários; promoções por antiguidade e por merecimento; participação da empresa estatal federal no custeio de planos de saúde; exclusão de anuênios; impedimento de incorporação de gratificação de função; impedimento de concessão de licença-prêmio e abono assiduidade e limitação do pagamento dos adicionais legais ao mínimo legal.

Ao final da reunião, a secretária de Coordenação das Estatais, Elisa Leonel, argumentou que o governo federal está avaliando a situação e que uma possível revogação não tem data prevista, além de aguardar a definição do orçamento da União para o ano de 2024 pelo Congresso Nacional.

Marcos Paulo (Maracatu) | Editado por: Marina Maria