Na semana passada foi revelada a intenção do governo Temer de mudar a forma de custeio dos planos de saúde de trabalhadores de empresas estatais, como a Caixa, impondo mais custos aos empregados públicos.

Dentre as mudanças estão a paridade de custeio entre a mantenedora (empresa estatal) e empregados (50% para cada parte); impõe limite de gastos com assistência à saúde a 8% da folha de pagamento de ativos e aposentados; determina que novas adesões aos planos existentes só podem ser feitas se as contribuições forem distintas por faixa etária e faixa salarial; determina que todo plano de empresa estatal cobre coparticipação nos serviços de saúde.

As propostas constam em duas resoluções não oficiais da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento. Na prática, as mudanças inviabilizam o Saúde Caixa e os demais planos de saúde das empresas públicas federais. As minutas das resoluções vazaram nas redes sociais.

Essas intenções reforçam que o governo Temer está priorizando os planos de saúde privados. Medidas como essas forçarão muitos empregados públicos a contratar convênios privados, que são muito mais caros. Os que não tiverem condições serão empurrados para o SUS, em um momento em que o próprio governo, em conjunto com o Congresso Nacional, impôs cortes brutais nos investimentos públicos em saúde.

No final do ano passado, foi promulgada e emenda constitucional 55, um dos principais objetivos do presidente Michel Temer. A emenda determina o congelamento de investimentos em saúde e educação por 20 anos. Durante este período, os governos federal, estaduais e municipais só poderão aplicar nessas duas áreas o mesmo valor que foi investido no ano anterior, corrigido apenas pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Por causa dessa emenda constitucional, o Conselho Nacional de Saúde prevê que os investimentos na área cairão dos atuais 3,8% do PIB para 1% em 2037. Além disso, estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, aponta que o SUS perderá até R$ 743 bilhões com a medida.

Sustentável e igualitário

Pelas regras atuais do Saúde Caixa, o banco arca com 70% do seu custeio, e os empregados, 30%. A porcentagem relativa aos trabalhadores é mantida por meio de 2% do valor do salário, mais 20% de coparticipação nos procedimentos médicos, limitado a R$ 2.400.

O atual modelo de custeio não discrimina idade, faixa salarial ou se o empregado é aposentado ou da ativa. Todos pagam o mesmo valor. O modelo atual de custeio é uma conquista histórica dos empregados obtida na campanha nacional de 2004 que vem garantindo a sustentabilidade do plano. Tanto que o convênio tem um superávit acumulado de R$ 700 milhões.

Problemas

Entretanto, o convênio está envolvido em problemas. Os empregados têm pago valor além do atribuído a eles. Além disso, a Caixa tem se apropriado de parte dos recursos destinados ao Saúde Caixa.

Unilateralmente, a Caixa tentou impor mudanças que fariam os empregados pagarem ainda mais. Mas graças ao acordo coletivo de dois anos que a categoria bancária conquistou no ano passado, a Justiça garantiu uma liminar impedindo esse aumento. Na quarta-feira 2 será realizada audiência no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins), quando serão discutidas essas questões.

Organização

No 33º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa (Conecef), realizado recentemente, os delegados deliberaram pela realização de campanha de esclarecimento a fim de informar os benefícios e a real situação financeira do plano; orientar a realização de um seminário nacional de empregados para discutir temas relativos ao Saúde Caixa; lutar pelo direito de indicação de um representante dos empregados na União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas).

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Fonte: SEEB SP