Apesar do barulho das redes sociais, o emprego com carteira assinada continua sendo a prioridade dos brasileiros ao buscar uma vaga. Segundo pesquisa divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o modelo formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), foi apontado como o mais atrativo por mais de um terço dos trabalhadores que procuraram emprego recentemente.

De acordo com o estudo, o acesso a direitos trabalhistas e à Previdência Social continua sendo um diferencial relevante, mesmo com o avanço de novas formas de trabalho.

“Embora novas modalidades de trabalho estejam crescendo, como aquelas vinculadas a plataformas digitais, o trabalhador ainda valoriza o acesso a direitos trabalhistas, estabilidade e proteção social, que continuam, portanto, sendo um diferencial relevante mesmo em contexto de maior flexibilização das relações de trabalho”, diz Claudia Perdigão, especialista em Políticas e Indústria da CNI. 

Principais números da pesquisa

36,3% preferem emprego com carteira assinada (CLT);

18,7% apontam o trabalho autônomo como melhor opção;

12,3% consideram o emprego informal mais atrativo;

10,3% têm interesse em trabalho por plataformas digitais;

9,3% preferem abrir o próprio negócio;

6,6% optam por atuar como pessoa jurídica (PJ);

20% não encontraram oportunidades atrativas.

Preferência entre jovens

Entre os jovens, a escolha pelo emprego formal é ainda mais forte, refletindo a busca por segurança no início da carreira.

41,4% dos trabalhadores de 25 a 34 anos preferem CLT;

38,1% dos jovens de 16 a 24 anos também priorizam o modelo.

Segundo Claudia Perdigão, o emprego formal traz mais segurança para os jovens, que procuram maior estabilidade no início da carreira profissional.

Renda complementar

O trabalho por meio de plataformas digitais, como motorista ou entregador de empresas de aplicativo, é visto majoritariamente como complemento de renda.

Segundo o levantamento, apenas 30% consideram essa atividade como principal fonte de sustento.

Alta satisfação

A pesquisa também aponta elevado nível de satisfação no mercado de trabalho, o que ajuda a explicar a baixa busca por novas oportunidades.

95% estão satisfeitos com o emprego atual;

70% se dizem muito satisfeitos;

4,6% estão insatisfeitos;

1,6% muito insatisfeitos.

A mobilidade no mercado é limitada:

20% buscaram outro emprego recentemente;

35% dos jovens (16 a 24 anos) procuraram nova vaga;

6% dos trabalhadores com mais de 60 anos fizeram o mesmo.

O tempo no emprego também influencia:

36,7% com menos de um ano no trabalho buscaram nova vaga;

9% com mais de cinco anos na mesma função fizeram o mesmo.

Realizado pelo Instituto Nexus, em parceria com a CNI, o levantamento ouviu 2.008 pessoas com 16 anos ou mais em todo o país. A pesquisa foi realizada de 10 a 15 de outubro de 2025, mas só foi divulgada agora.

O movimento recente observado entre crianças e jovens que demonstram desprezo pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) expõe uma realidade complexa, em que a ideia do que é ser trabalhador ou trabalhadora virou sinônimo de exploração, baixos salários, má qualidade de vida e convivência em ambientes tóxicos e precarizados.

Essa é a percepção de especialistas ouvidos pelo Brasil de Fato sobre o fenômeno que cresce a cada dia e, até mesmo, transformou a sigla CLT em ofensa usada como xingamento. Na narrativa absorvida pela juventude, o contraponto ao trabalho formal está nas soluções milagrosas do chamado empreendedorismo digital.

O professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) Fernando Cássio, membro do Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, afirma que esse discurso atende a uma agenda econômica e empresarial neoliberal, mas ressalta que as más condições do trabalho formal são um fator relevante no reforço do cenário.

“Nos últimos anos, temos assistido a uma precarização substantiva e imensa do trabalho formal com carteira assinada. Isso não é uma coisa menor. Vemos a reforma trabalhista do Michel Temer (MDB), pessoas que trabalham com registro perdendo direitos e mal remuneradas. As pessoas têm esse senso. Se vou trabalhar precarizado tendo patrão, então vou trabalhar para mim mesmo.”

Ele observa que o uso do termo CLT como ofensa é muito influenciado pela capilaridade do discurso empreendedor; pela noção de que o trabalho formal é ultrapassado e a plataformização é uma resposta a isso; e pelo verniz de sucesso e liberdade que o capitalismo contemporâneo dá a novas formas de explorar o trabalho precário e informal.

No entanto, Cássio pondera: “Não é só o currículo escolar ou os influenciadores da internet que vão incutir na cabeça das novas gerações as ideias individualistas do empreendedorismo. Temos aí condições de vida objetivas, que também contribuem para que as pessoas acolham essas ideias e determinadas visões disponíveis na internet”.

Realidade em índices

O peso da precarização do trabalho formal na assimilação do discurso de desprezo pela CLT já se expressa em dados. Uma pesquisa realizada pelo Ministério do Trabalho e divulgada na última terça-feira (29) apontou os principais motivos que levam jovens de 14 a 24 anos a pedir desligamento voluntário de um emprego formal.

Nas faixas etárias de 14 a 17 anos, os baixos salários foram citados por 29% dos entrevistados e entrevistadas. Entre quem tem de 18 a 24 anos, o índice de menções ao tema chegou a 36%. A falta de flexibilidade na jornada foi motivação para que 20% das pessoas com idades entre 18 e 24 anos deixassem o emprego formal.

Além disso, o adoecimento mental provocado pelo estresse do trabalho afetou 21% dos jovens de 14 a 17 anos e 26% dos jovens de 18 a 24 anos. Na lista de respostas entraram também as dificuldades de mobilidade entre casa e trabalho, a falta de reconhecimento, questões éticas com a forma de trabalho das empresas e problemas com a chefia imediata.

A médica e especialista em saúde do trabalhador e da trabalhadora Maria Maeno também conversou com o Brasil de Fato sobre o tema. Pesquisadora da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), ela observa uma campanha contra a CLT que não é nova, mas tomou novos contornos no meio virtual.

Segundo Maeno, a Consolidação das Leis do Trabalho sempre foi objeto de crítica, inclusive, por parte de quem busca ampliar os direitos proporcionados por ela. Por outro lado, há também um esforço “diuturno” para demonizar a legislação que não visa o bem-estar coletivo, a justiça social, a distribuição de renda, a sustentabilidade e os direitos de trabalhadores e trabalhadoras.

“Pelo contrário, a campanha de demonização da CLT tinha e tem como um dos objetivos ganhar as novas gerações para uma visão de mundo em que o suposto mérito de cada um é o que faz com que as pessoas sejam bem-sucedidas. Essa apropriação da subjetividade foi potencializada pelo meio virtual, e aí uma parcela das crianças e adolescentes tende a ver seus pais e mães como pessoas ultrapassadas, que sempre trabalharam muito e tem tão pouco em termos materiais.”

Maria Maeno pontua ainda que a maior parte da população trabalha cada vez mais, mas vive em situação de instabilidade social e econômica e tem pouco tempo para lazer e ócio com as famílias. Essa realidade é um “ingrediente a mais” no convencimento da população jovem.

“A saída oferecida e divulgada pelo capital é que se busque explorar e viver de seus supostos talentos, particularmente no mundo virtual, com redes e monetizações. É um movimento que, a grosso modo, pode ser comparado com os meninos que sonhavam, em outra época, em ser estrelas do futebol e meninas que queriam ser estrelas de TV. Obviamente, como sabemos, a ínfima minoria era bem-sucedida.”

A propagação do discurso

Estudos já demonstram quais são os principais mecanismos e fatores de propagação desse discurso. A pesquisa “Mídias Sociais como Plataforma de Trabalho Digital”, publicada no ano passado, identifica uma narrativa anti-direitos trabalhistas frequente no marketing digital. Quem está nas redes sociais sofre um bombardeio de propaganda contra o trabalho formal, retratado como restritivo e indesejável.

Nesse discurso, propagado por influenciadores e influenciadoras de diversos campos, o trabalho autônomo é alardeado como uma alternativa superior e as proteções trabalhistas formais são vistas como desnecessárias.

A historiadora, produtora de conteúdo e colunista do Brasil de Fato, Laura Sabino, aponta que as novas gerações cresceram em um período em que os direitos já estavam consolidados. A percepção de que eles são fruto da luta popular desapareceu.

“Infelizmente, aprendemos a enxergar a CLT e os direitos trabalhistas como projetos criados por políticos e poderosos — e não como conquistas históricas da classe trabalhadora. Não aprendemos que direitos como férias, 13º salário, FGTS e aposentadoria são frutos de muita luta contra a exploração capitalista.”

Segundo ela, a internet se tornou um grande vetor da ideologia meritocrática e individualista, que já era muito comum nas mídias tradicionais. O reforço digital deu a essa narrativa uma dimensão ainda mais gigantesca e os algoritmos favorecem conteúdos que glorificam o consumo e o sucesso fácil.

“Esse discurso camufla o fato de que os verdadeiros empresários, herdeiros e membros da elite econômica lucram com a ausência de direitos trabalhistas: o patrão paga menos, explora mais e maximiza seus lucros. Além disso, quando o trabalhador acredita que seu fracasso é culpa exclusivamente sua — e não do sistema —, ele não se organiza contra a exploração.”

Caminhos para a solução

O diagnóstico de que a precarização do trabalho e o discurso neoliberal propagado pela internet estão diretamente ligados ao desprezo das novas gerações pela CLT aponta também alguns caminhos para mudança desse cenário. Eles envolvem o papel da educação formal e a necessidade de organização coletiva contra a exploração.

Fernando Cassio enfatiza que a escola não deve ser um espaço para alimentar discursos que desvalorizam a proteção trabalhista e idealizam formas de trabalho precárias. “Já temos coaches empresariais e uma vida precarizada o suficiente para construir uma suscetibilidade a isso”, alerta.

Ele defende que é preciso disputar a construção do currículo escolar, que, nas palavras do educador, está sendo “devassado” por esse discurso. Segundo Cassio, esse caminho é essencial para impedir que a lógica individualista tome conta do que é ensinado em sala de aula.

“A escola tem outro papel e isso não quer dizer que ela vai ficar parada no tempo. Mas a escola tem o papel de formar as pessoas e distribuir o conhecimento que foi acumulado na história da humanidade. Inclusive, esse conhecimento é fundamental para que as pessoas tenham a capacidade de entender a própria situação de precarização e de pensar sobre esse fato.”

O pesquisador cita que o espaço escolar é fundamental para que a população tenha entendimento sobre conceitos como proteção e garantias sociais e direitos coletivos. Ainda de acordo com ele, esse ambiente também tem obrigação de estimular o pensamento crítico em relação ao discurso individualista.

Maria Maeno também observa a importância da valorização da coletividade para combater as narrativas negativas sobre o trabalho formal. “O enfraquecimento das organizações partidárias, associativas, de movimentos sociais contribui para que se busquem saídas individuais”, diz ela.

A pesquisadora afirma que, atualmente, grande parte da massa trabalhadora vivencia uma rotina que leva ao desgaste e ao adoecimento. Na lista de exemplos, ela cita as trabalhadoras domésticas, que mais de dez anos depois da lei que regulamenta a profissão, ainda sofrem com a informalidade, a negação de direitos e as relações de trabalho opressoras.

Maeno lembra ainda das condições precárias às quais são submetidos os entregadores por aplicativos, uma das profissões símbolo do trabalho plataformizado. Nela, um número cada vez maior de trabalhadores, normalmente jovens, estão expostos à violência no trânsito e à violência social e atuam sem nenhum direito trabalhista garantido.

Mas a especialista cita também categorias que tradicionalmente contavam com maior proteção. Bancários e bancárias, por exemplo, hoje convivem com ampla terceirização das atividades e sistemas de metas inatingíveis, que levam ao adoecimento físico e mental. Servidores e servidoras vivem processos de precarização, privatização e crescente desvalorização de suas funções.

“Os jovens têm que voltar a ter esperança e a sonhar com um mundo em que tenhamos tempo para criar, viver com a família e os amigos, viajar, conhecer a diversidade histórica e cultural dos povos. Isso requer organização para se perceber que, por trás do mundo atual, estão poderosos interesses econômicos do capital. É contra esses alicerces que temos que empreender nossas energias.”

Nas palavras da professora, é preciso haver um esforço conjunto para que as correntes contra-hegemônicas sejam fortalecidas. “Temos que lutar não só pela nossa sobrevivência, mas também para que tenhamos uma vida plena que nos satisfaça e que nos permita sonhar. Eu não vejo outra saída.”

A geração de empregos formais beneficiou principalmente as pessoas com idades entre 40 e 59 anos em 2024, que foram as que mais conseguiram ou mantiveram postos de empregos formais. Essas informações estão nos dados parciais da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) de 2024, divulgados nesta quarta (26/3) pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Empregos formais

Na faixa etária de 40 a 49 anos foram registrados 491,4 mil postos de empregos formais. Já na de 50 a 59 anos foram 418,6 mil. A Rais capta não apenas trabalhadores registrados em carteira, mas também outros tipos de vínculos empregatícios formais, como estatutários ou funcionários provisórios ou por tempo determinado. Já a faixa dos 50 a 59 acumulou 418,6 mil vagas. É medido o acumulado até o final de cada ano.

No balanço geral do ano, o estoque de empregos formais no setor privado alcançou 46.270.514 vínculos ativos em 31 de dezembro de 2024, o que representa um aumento de 1.797.716 vínculos (+4,0%) em comparação com o mesmo período de 2023. O levantamento contou com a participação de 4.667.874 estabelecimentos declarantes. Os dados completos da RAIS 2024 estão disponíveis no site do Ministério do Trabalho e Emprego.

Outro dado que se destaca na Rais do ano passado aponta que a presença de mulheres ocupando empregos formais no setor privado foi um pouco superior à dos homens: 949,9 mil contra 847,8 mil, respectivamente.

A Rais é a soma dos registros, de caráter obrigatório, feitos pelos empregadores do setor privado e encaminhados ao Governo Federal. Por intermédio desses registros, é possível captar o perfil dos trabalhadores e trabalhadoras com empregos formais, e não apenas o volume de vagas criadas ou fechadas a cada mês, como faz o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).

Vínculos não típicos

Os vínculos não típicos corresponderam a 10,51% do total de vínculos celetistas, apresentando um leve aumento em relação ao ano anterior, quando esse percentual era de 10,10%. A análise detalhada mostra que a maior concentração desses vínculos ocorreu entre os trabalhadores com jornada de 30 horas ou menos, somando 2.773.132 vínculos, além daqueles vinculados a um Cadastro de Atividades Econômicas de Pessoa Física (CAEPF), com 1.338.854 vínculos.

Estabelecimentos

Entre os estabelecimentos com empregados que declararam a RAIS, destacam-se aqueles com 1 a 4 empregados, que somaram 2,6 milhões, representando 57,09% do total, com um aumento de 81,6 mil unidades em relação a 2023 (+3,1%). Em termos percentuais, as maiores variações positivas ocorreram nos estabelecimentos com 1.000 ou mais empregados (+189 estabelecimentos, +6,2%) e com 500 a 999 empregados (+281 estabelecimentos, +6,1%). Vale ressaltar que, em 2024, cerca de 55.235 estabelecimentos tinham mais de 100 empregados, marcando um crescimento de 4,7% (+2.487 estabelecimentos) em comparação com o ano anterior.

O setor com maior expansão no número de estabelecimentos com empregados foi o de Serviços, que registrou um aumento de 65.772 unidades (+3,6%). Em seguida, destacaram-se o Comércio, com 34.325 novos estabelecimentos (+2,1%), e a Construção, que cresceu em 15.333 unidades (+5,4%).

Setores com mais empregos

As atividades econômicas que mais geraram empregos em 2024 foram os serviços de informação, comunicação, e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas, com 530.147 vínculos, representando 5,4% do total. Em seguida, destacaram-se a administração pública, educação, saúde e assistência, com 216.920 vínculos (4,5%); Transporte, Armazenagem e Correio, com 124.980 vínculos (4,6%); e a Indústria, com 318.466 vínculos (3,7%).

Em termos absolutos, o setor de Serviços liderou com um total de 22.001.709 vínculos no ano, seguido pelo Comércio, com 10.571.310 vínculos; a Indústria, com 8.937.169 vínculos; a Construção, com 2.960.420 vínculos; e a Agropecuária, com 1.799.906 vínculos.

Dados regionais

Os dados também revelam que a distribuição dos empregos formais continuou concentrada na região Sudeste, com 51,0% do total, seguida pela região Sul (18,4%) e Nordeste (16,4%). No entanto, o crescimento relativo foi mais significativo nas regiões Norte (+5,7%, +123.664 vínculos), Nordeste (+4,9%, +355.842 vínculos) e Centro-Oeste (+4,4%, +174.514 vínculos), que apresentaram variações superiores à média nacional. Já as regiões Sul (+3,9%, +320.912 vínculos) e Sudeste (+3,6%, +819.801 vínculos), apesar de apresentarem crescimento abaixo da média do país, registraram aumentos absolutos expressivos.

Entre os estados, o maior crescimento relativo no estoque de empregos em comparação a 2023 foi observado no Amapá (+9,7%, com +8.299 vínculos), Amazonas (+8,1%, com +40.629 vínculos), Rio Grande do Norte (+7,3%, com +35.893 vínculos) e Roraima (+6,7%, com +4.870 vínculos).

Distribuição

Os dados revelam que a maior concentração de vínculos privados está na categoria Entidade Empresa Privada, com um total de 39.855.192 vínculos, apresentando uma variação relativa de +4,2% e um aumento absoluto de 1.589.087 vínculos. Também se destaca a categoria Entidades sem Fins Lucrativos, que teve um crescimento de +4,9% em termos relativos, representando um acréscimo de 180.423 vínculos.

Por outro lado, houve uma diminuição de 20.538 vínculos na categoria Pessoa Física e Outras Organizações Legais, o que representa uma variação relativa negativa de -5,0%.

A distribuição de vínculos por tamanho de estabelecimento manteve-se semelhante à do ano anterior. O maior crescimento absoluto entre 2023 e 2024 ocorreu na faixa de 1.000 ou mais empregados, com um aumento de 466.958 vínculos (+7,1%). A faixa de 100 a 249 empregados também registrou uma expansão significativa, com um acréscimo de 228.439 vínculos (+4,4%), seguida pela faixa de 20 a 49 empregados, que teve um aumento de 218.149 vínculos (+3,3%) em relação ao ano anterior.

Em termos de crescimento do estoque, os vínculos celetistas com prazo indeterminado apresentaram um aumento de 227.775 vínculos (+8,7%), registrando também a maior variação absoluta, com um acréscimo de 1.468.299 vínculos (+3,6%).

Características

A variação relativa do estoque de vínculos foi mais expressiva entre as mulheres (+5,2%, +949.913 vínculos), em comparação aos homens (+3,2%, +847.803 vínculos). Em termos de faixa etária, o maior crescimento absoluto ocorreu na faixa de 40 a 49 anos, com 491.398 vínculos e uma variação relativa de +4,7%. As faixas etárias de 50 a 59 anos (+418.649 vínculos, +7,4%) e 30 a 39 anos (+236.154 vínculos, +1,9%) também apresentaram aumentos significativos.

Os jovens de até 29 anos corresponderam a 30,8% do total de vínculos ativos em 2024, somando 14.194.275 vínculos. Em contraste, as faixas etárias de 30 a 59 anos concentraram 64,5% dos vínculos ativos, com um total de 29.735.434 vínculos.

Em relação ao grau de instrução, observou-se um crescimento relativo nas seguintes categorias: ensino médio completo (+5,2%, com 1.362.268 vínculos), ensino superior completo (+3,2%, com 218.460 vínculos) e ensino médio incompleto (+4,2%, com 118.902 vínculos).

No que diz respeito à raça e etnia, observou-se um aumento expressivo no número de vínculos, destacando-se: 2.577.456 vínculos (+15,9%) para Pessoas Pardas, 1.283.252 vínculos (+6,9%) para Pessoas Brancas e 510.686 vínculos (+18,1%) para Pessoas Pretas.

A RAIS registrou 610.600 vínculos relacionados a trabalhadores com deficiência (PCD). Em comparação com 2023, esse grupo apresentou um aumento de 2,7%, ou +16.105 vínculos. O maior crescimento relativo foi observado na categoria Intelectual (mental), que cresceu +11,6% (+8.122 vínculos). Por outro lado, a categoria Reabilitado teve uma retração de -2,7% (-963 vínculos).

Salários

A remuneração média em 2024 foi de R$ 3.706,90. O setor da Indústria registrou a maior remuneração média, com R$ 4.381,18, seguido pelo setor de Serviços (R$ 3.908,67) e Construção (R$ 3.302,86).

O aumento da remuneração média foi observado em todas as regiões, sendo mais expressivo no Distrito Federal (R$ 4.844,14), com um acréscimo de R$ +61,86 em relação a 2023; em São Paulo (R$ 4.527,40), com um aumento de R$ +26,70; e no Rio de Janeiro (R$ 4.084,12), apesar da redução de R$ -71,48. As três unidades da federação com a menor remuneração média foram Paraíba (R$ 2.422,31), Piauí (R$ 2.436,50) e Acre (R$ 2.447,12). Em termos de variação relativa, Santa Catarina foi o estado com o maior crescimento de remuneração média, +2,5%, atingindo R$ 3.687,60, enquanto o Rio de Janeiro apresentou a maior queda relativa, com -1,7%, ficando em R$ 4.084,12.

O que é a Rais

A Relação Anual do Mercado de Trabalho é um registro administrativo instituído pelo Decreto nº 76.900/75, regulamentado pelos Decretos nº 10.854/21 e pela Portaria MTP nº 671/21, com periodicidade anual. Este documento apresenta informações detalhadas sobre empregos formais, todos os estabelecimentos formais e vínculos celetistas e estatutários no Brasil, sendo essencial para o cumprimento das normas legais. Além disso, desempenha um papel crucial no acompanhamento e na caracterização do mercado de trabalho formal brasileiro, fornecendo dados fundamentais para a análise das dinâmicas laborais no país.

Além de ser uma obrigação trabalhista, a RAIS fornece ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informações essenciais para a fiscalização das condições de trabalho, o pagamento de benefícios e o acompanhamento do histórico das relações de emprego dos trabalhadores. Este levantamento consolidou-se como uma valiosa fonte de dados estatísticos, sendo fundamental para formuladores de políticas públicas, representações de trabalhadores e empregadores, e todos aqueles interessados em compreender a dinâmica do mercado de trabalho brasileiro.

Desde 2019, a RAIS tem passado por um processo de transição na forma de captação das informações, deixando gradualmente de ser realizada pelo aplicativo Gerador de Declarações da RAIS para ser integrada ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. Esse novo formato visa reunir as informações de 12 obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais em um único sistema. A transição entre a entrada do eSocial e a desobrigação de fornecimento de dados pelo aplicativo Gerador de Declarações da RAIS foi regulamentada pelo Art. 145 da Portaria MTP nº 671/2021.

eSocial

A partir de 2019, a obrigatoriedade de fornecimento das informações à RAIS pelas empresas passou a ser realizada por meio do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), criado pelo Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014. O objetivo do eSocial é unificar e simplificar a prestação de informações relacionadas a trabalhadores e empresas, como os dados de empregos formais, além de otimizar o cumprimento das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Com a implementação do eSocial, as empresas que são obrigadas a enviar eventos periódicos, como a folha de pagamento, passaram a substituir a declaração na RAIS por esse sistema.

É comum que alguns trabalhadores se deparem, em algum momento de suas vidas, com a informação de um vínculo empregatício com uma empresa da qual nunca ouviram falar.

Geralmente, a descoberta ocorre quando esse trabalhador precisa fazer uso de um programa social, como o Bolsa Família, ou solicitar um auxílio-doença por ser contribuinte. O governo, ao consultar o banco de dados de vínculos empregatícios, pode identificar que existe um registro ativo de trabalho em seu nome e, consequentemente, negar o pedido, sob a alegação de que o trabalhador está empregado. No entanto, para o trabalhador, esse vínculo é uma surpresa, pois ele nunca trabalhou ou sequer ouviu falar da empresa mencionada.

Ao se deparar com a situação de ter um vínculo empregatício registrado sem nunca ter trabalhado para a empresa mencionada, muitos trabalhadores ficam sem saber como proceder. Além de gerar confusão, essa situação pode trazer uma série de problemas, como a negação de benefícios sociais e prejuízos na contagem de tempo de serviço para a aposentadoria, entre outros benefícios previdenciários.

Mas, o que fazer quando isso acontece?

Nessa situação, o trabalhador tem uma série de direitos assegurados pela legislação trabalhista, que podem ser acionados para corrigir a irregularidade e garantir que não haja prejuízos. São eles:

1. Direito de correção do registro

O trabalhador tem o direito de solicitar a correção do vínculo empregatício indevido. Para isso, pode entrar em contato diretamente com a empresa, caso ela exista, e exigir a exclusão ou retificação do registro feito por erro ou má-fé. Se a empresa não tomar as devidas providências, o trabalhador pode recorrer à Justiça do Trabalho para garantir que sua  carteira de trabalho e o CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais sejam corrigidos.

2. Direito de denunciar ao Ministério do Trabalho

Caso a empresa não colabore ou o trabalhador suspeite de fraude, é possível fazer uma denúncia ao Ministério do Trabalho. O órgão é responsável por investigar a situação e, em muitos casos, poderá corrigir o erro administrativamente. Isso pode ser feito online ou presencialmente em uma das unidades do Ministério do Trabalho e Emprego.

3. Direito de reparação de danos

Se o registro indevido na Carteira de Trabalho causou prejuízos financeiros, como a negação de benefícios ou o impedimento de acesso a programas sociais, o trabalhador pode buscar uma reparação por danos morais e materiais. Por exemplo, se o trabalhador teve seu pedido de auxílio-doença ou seguro-desemprego negado por causa do falso vínculo empregatício, ele pode buscar a Justiça para reaver o direito ao benefício, além de exigir uma indenização pelo transtorno causado.

Vale destacar que o pedido de reparação por danos morais, nesses casos de registro indevido, tem sido deferido apenas quando o trabalhador consegue comprovar o dano que sofreu. Nesse caso, é importante ter em mãos as provas documentais, como o protocolo de abertura de um pedido de auxílio-doença e a carta de negativa do pedido com a justificativa do vínculo empregatício, entre outras provas que possam existir de modo a comprovar o dano.

4. Direito de acessar benefícios negados

O trabalhador tem o direito de reaver qualquer benefício negado por conta do registro indevido. Se o vínculo empregatício for excluído, ele pode solicitar novamente o benefício social ou previdenciário que havia sido negado, como o Bolsa Família, o auxílio-doença, o seguro-desemprego ou até mesmo benefícios habitacionais. Para isso, é necessário apresentar os documentos que comprovam a exclusão do vínculo indevido, garantindo que sua situação seja regularizada.

5. Direito à manutenção do tempo de contribuição

Se, por algum motivo, o vínculo indevido foi registrado com contribuições ao INSS, o trabalhador pode pedir que o tempo de contribuição seja corretamente ajustado. No entanto, ele deve garantir que o erro não afete o cálculo de sua aposentadoria ou outros benefícios previdenciários. É essencial verificar no CNIS se as informações foram corrigidas e se o tempo de serviço registrado reflete a realidade de sua vida laboral.

6. Direito de acionar a Justiça do Trabalho

Se a empresa não resolver a situação administrativamente, ou se houver necessidade de um ressarcimento pelos danos causados, o trabalhador pode recorrer à Justiça do Trabalho. Nesse caso, um advogado trabalhista pode entrar com uma ação para solicitar a correção do registro indevido, bem como a reparação por eventuais prejuízos. Além disso, o juiz pode ordenar que a empresa seja responsabilizada por ter feito um registro incorreto.

Descobrir um vínculo empregatício indevido pode trazer muitos transtornos, mas a lei trabalhista garante ao trabalhador os direitos de correção, reparação de danos e acesso a benefícios negados. É importante que o trabalhador aja com rapidez e busque orientações legais para evitar que a situação se prolongue e cause mais prejuízos. Seja por meio de denúncias ao Ministério do Trabalho, correção de dados no INSS ou ações na Justiça do Trabalho, é possível garantir que seus direitos sejam preservados e que não haja impacto negativo em sua vida previdenciária ou financeira.

Por fim, é importante ressaltar a importância de buscar sempre a orientação de um advogado especializado na área para buscar a melhor solução para o seu caso.

O Brasil fechou o mês de abril com saldo positivo de 240.033 empregos com carteira assinada. O balanço é do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) divulgado nesta quarta-feira (29) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O resultado de abril decorreu de 2.260.439 admissões e de 2.020.406 desligamentos.

No acumulado do ano de janeiro/2024 a abril/2024, o saldo foi positivo em 958.425 empregos, resultado de 8.904.070 admissões e 7.945.645 desligamentos. Já nos últimos 12 meses, de maio/2023 a abril/2024, foi registrado saldo de 1.701.950 empregos, decorrente de 24.179.955 admissões e de 22.478.005 desligamentos.

Em relação ao estoque, ou seja, a quantidade total de vínculos celetistas ativos, o país registrou, em abril, um saldo de 46.475.700 vínculos, uma variação de 0,52% em relação ao estoque do mês anterior.

O maior crescimento do emprego formal no mês de abril ocorreu no setor de serviços, com a criação de 138.309 postos. Na indústria, foram 35.990 postos, concentrados na indústria da transformação. Na construção, foram 31.893 postos; no comércio, 27.272 postos; e na agropecuária, 6.576 postos.

Salário

O salário médio de admissão foi R$ 2.126,16. Comparado ao mês anterior, houve aumento real de R$ 36,96, uma variação positiva de 1,77%.

A maioria das vagas criadas no mês de abril foram preenchidas por homens (129.116). As mulheres ocuparam 110.917 vagas. A faixa etária com maior saldo foi de 18 a 24 anos, com 128.893 postos. O ensino médio completo apresentou saldo de 175.570 postos. No saldo por faixa salarial, a faixa de até 1,5 salário mínimo registrou 169.400 postos. Em relação à raça/cor, a parda obteve o saldo de 217.717 postos.

Regiões

Todas as regiões do país tiveram saldo positivo na geração de emprego no mês passado. No Sudeste, foram 126.411 postos, variação positiva de 0,54% em relação a março. No Sul, foram 45.001 postos (0,53%); no Centro-Oeste, foram 24.408 postos (0,59%). O Nordeste somou 23.667 postos (0,31%); e o Norte, 15.745 postos (0,68%).

Em termos relativos, os estados com maior variação na criação de empregos em relação ao estoque do mês anterior são Acre, com a abertura de 1.267 postos, aumento de 1,2%; Amapá, que criou 902 vagas (1,02%); e Espírito Santo Piauí, com saldo positivo de 8.167 postos (0,92%).

As unidades federativas que tiveram menor variação relativa em relação ao estoque do mês anterior foram: Alagoas: menos 1.607 postos (0,37%); Pernambuco: 1.103 postos (0,08%); e Rondônia: mais 724 postos (0,25%).

Em termos absolutos, as unidades da federação com maior saldo no mês passado foram São Paulo, com 76.299 postos (0,54%); Minas Gerais, com 25.868 vagas criadas (0,53%); e Paraná, com a geração de 18.032 postos (0,57%).

As unidades federativas com menor saldo foram: Alagoas: 1.607 postos (0,37%); Pernambuco: 1.103 postos (0,08%); Roraima: mais 480 postos (0,61%).

O mercado de trabalho formal abriu quase 1,5 milhão de vagas com carteira assinada em 2023. Segundo o “novo” Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o saldo exato foi de 1.483.598, entre admissões e demissões. Com isso, o estoque de empregos com carteira terminou o ano em 43.928.023 vínculos ativos. Em dezembro, como sempre acontece, devido ao fim de contrato de temporários, houve queda (menos 430.159 vagas).

Com 886.256 postos de trabalho abertos no ano passado, o setor de serviços concentrou 59,7% do total. Entre os demais setores de atividade, na sequência vêm comércio (saldo de 276.528 vagas com carteira, com melhoria no quarto trimestre, principalmente no setor varejista), construção (158.940), indústria (127.145 postos, sendo 103.467 na de transformação) e agropecuária (34.762 postos).

Faixas salariais menores

Os homens representam 58% do total, ante 42% das mulheres. No recorte por idade, 77% dos empregos com carteira estão na faixa de 18 a 24 anos e 87% se concentram entre trabalhadores com ensino médio completo. E 92% estão na faixa que varia um a até 1,5 salário mínimo.

Todas as regiões tiveram saldo positivo em 2023. Em números absolutos, o Sudeste aparece em primeiro, com 726.327 empregos formais, crescimento de 3,34%. Percentualmente, a maior alta foi apurada no Nordeste: 4,25%, com saldo de 298.188 postos de trabalho. Depois vêm Sul (197.658 de saldo, alta de 2,50%), Centro-Oeste (155.956, 4,23%) e Norte (106.375, 5,21%). Todas as unidades da federação tiveram aumento.

Salários

Ainda segundo o MTE, o salário médio de admissão acumulado do ano foi de R$ 2.037,94. Em relação a 2022, houve avanço de 1,07%. Os valores variam de R$ 1.795,68 (comércio) a R$ 2.159,84 (indústria).

Os dados do Caged mostram ainda que 255.383 empregos (17,2% do saldo total) são caracterizados como “não típicos”. Nesses casos, predominam jornadas abaixo de 30 horas e trabalho intermitente.

Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgados pelo IBGE na última semana de 2023, mostra que o mercado de trabalho melhorou ao longo do ano passado. Assim, o país fechou o trimestre encerrado em novembro com 100,508 milhões de ocupados, recorde da série histórica. São 815 mil a mais em relação a igual período do ano anterior (crescimento de 0,8%). Já o número de desempregados caiu 6,2%, para 8,202 milhões – 539 mil a menos. É a menor quantidade desde abril de 2015.

Estimado em R$ 3.034, o rendimento médio cresce 3,8% no ano. A massa de rendimentos também bateu recorde e chegou a R$ 300,2 bilhões.

A taxa de desemprego caiu para 7,5%. Foi a terceira redução seguida. É a menor para um trimestre encerrado em novembro desde 2014.

Com e sem carteira de trabalho assinada

Ainda segundo a pesquisa, o número de empregados com carteira de trabalho no setor privado (menos trabalhadores domésticos) chegou a 37,727 milhões, alta de 2,5% no ano – ou mais 935 mil. Foi o segundo maior contingente da série histórica. Fica atrás apenas do registrado em junho de 2014 (37,8 milhões). Mas, por outro lado, o número de empregados sem carteira (13,444 milhões) foi o maior da série. Ficou praticamente estável em relação a 2022 (1%).

Por sua vez, o número de trabalhadores por conta própria somou 25,556 milhões. São 12,162 milhões no setor público e 5,939 milhões de trabalhadores domésticos. Em todos os casos, o IBGE registrou estabilidade em relação ao ano anterior, assim como o total de empregadores (4,211 milhões).

Desalento diminui

Um dado positivo refere-se ao total de desalentados, que caiu para 3,378 milhões no trimestre encerrado em novembro. A queda foi de 16,9% em um ano – menos 687 mil. Eles correspondem a 3% da força de trabalho, menor percentual desde maio de 2016 (2,9%). Porém, a taxa de informalidade segue alta: 39,2% dos ocupados, ante 38,9% um ano antes. São 39,4 milhões de trabalhadores informais no país.

Entre os setores, também em um ano, a ocupação cresceu em áreas de serviços (transporte, alojamento, informação, alimentação, atividades financeiras) e caiu na agricultura. Ficou estável na indústria, na construção, no comércio e no trabalho doméstico.

Além da queda na taxa média de desemprego, divulgada em 28 de julho, o país tem redução no número de pessoas que procuram emprego há dois anos ou mais. Segundo o IBGE, no segundo trimestre havia 2,04 milhões de pessoas nessa situação, 31,7% a menos em relação a igual período de 2022 (eram 2,985 milhões). Já na comparação com 2012, primeiro ano da série histórica, o total cresceu 34,2%.

A maior quantidade de pessoas (4,050 milhões) procura trabalho de um mês a menos de um ano. Outras 1,605 milhão, há menos de um mês. E 952 mil, de um ano a menos de dois.

Taxa de desemprego cai

De acordo om a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, a taxa de desemprego (8%) diminuiu em quatro das cinco regiões – ficou estável no Sul, onde se registra o menor índice (4,7%). O maior é do Nordeste (11,3%). Também caiu em oito das 27 unidades da federação, mantendo-se estável nas demais.

Entre as UFs, as maiores taxas foram apuradas em Pernambuco (14,2%), Bahia (13,4%) e Amapá (12,4%). As menores, em Rondônia (2,4%), Mato Grosso (3%) e Santa Catarina (3,5%).

Mais alto para negros e mulheres

No recorte por gênero, o desemprego segue mais elevado para mulheres (taxa de 9,6%) do que para homens (6,9%). E também continua mais alto para pretos (10%) e pardos (9,3%) do que para brancos (6,3%).

Além disso, a taxa de desemprego é maior para pessoas com ensino médio incompleto (13,6%). “Para as pessoas com nível superior incompleto, a taxa foi de 8,3%, mais que o dobro da verificada para o nível superior completo (3,8%)”, informa o IBGE.

Desalento e renda

O número de desalentados (pessoas que desistiram de procurar trabalho) foi estimado em 3,7 milhões no segundo trimestre. Desse total, 2,3 milhões estavam na região Nordeste. Um quarto dos ocupados (25,5%) trabalhavam por conta própria, mas esse número sobe para 37,8% em Rondônia e cai para 19,9% no Distrito Federal.

Assim, conforme a Pnad, a taxa de informalidade corresponde a 39,2% da população ocupada. Mas fica bem acima da média no Pará (58,7%), Maranhão (57,0%) e Amazonas (56,8%). E abaixo em Santa Catarina (26,6%), Distrito Federal (31,2%) e São Paulo (31,6%).

Estimado em R$ 2.921, o rendimento médio cresceu em relação ao segundo trimestre do ano passado. Isso aconteceu em todas as regiões. Varia de R$ 1.986 (Nordeste) a R$ 3.396 (Centro-Oeste). Vai a R$ 3.299 no Sudeste, a R$ 3.182 no Sul e R$ 2.316 no Norte.

Sessão solene na Câmara dos Deputados, realizada ontem (22), homenageou os 80 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e discutiu o que fazer com os “excluídos” da legislação, como os informais e os trabalhadores por aplicativos (Apps). Pesquisa do instituto Datafolha mostrou que a maioria deles rejeita o “abrigo” da CLT.

Para o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lelio Bents Corrêa, essa é uma questão que precisa ser investigada. “O que se tem visado é o desmonte de direitos sociais consagrados não apenas na CLT, mas na própria Constituição Cidadã de 88. Tem-se buscado aniquilar a essência do Direito do Trabalho, corrompendo o seu sentido primordial, que é a proteção de trabalhadores e trabalhadoras em face dos abusos do capital”, afirmou o magistrado. “Alterações no texto da norma consolidada para desregulamentar e flexibilizar direitos, ou sem amplo diálogo social, dificilmente passariam pelo crivo dos controles de constitucionalidade e de convencionalidade”, acrescentou.

Negociação coletiva

A regulação do trabalho em aplicativos é um dos temas em análise pelo governo, que pretende apresentar uma proposta a respeito. Nesta terça-feira (23), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reuniu-se em Brasília com representantes de centrais sindicais para discutir medidas que valorizem a negociação coletiva.

O governo também discute revisão de alguns itens da “reforma” trabalhista implementada em 2017, que resultou na Lei 13.467. Entre os pontos que devem ser revistos, estão a ultratividade (validade dos acordos coletivos até sua renovação) e o trabalho intermitente.

Capataz algoritmo

Na sessão da Câmara, o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Rodrigues, afirmou que a lei deve ser um “piso” para a negociação. “O capataz deste novo patrão que não tem rosto é um algoritmo que exclui eles das relações de trabalho sem nenhuma justificativa. Uma das maiores queixas destes trabalhadores e entregadores por aplicativos é a exclusão que eles sofrem das plataformas sem nenhuma justificativa dada pela qual ele foi excluído”, disse o dirigente, citando sua categoria, a de professores. “Vários cursos estão sendo oferecidos em plataformas em que um professor fica 12, 16 horas sentado diante de um computador, aguardando receber um aluno para poder receber por alguns minutos que trabalha.”

O deputado Vicentinho (PT-SP) informou que está organizando a Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores da Economia Informal. Ele deverá ser o relator de projetos sobre trabalhadores em plataformas. “E a CLT tem tudo a ver com isso. Porque é a CLT que faz o combate ao trabalho escravo, a CLT que surgiu para garantir um mínimo de direitos. Para colocar no Estado brasileiro, como estrutura do Estado, o direito a sermos tratados bem, com respeito.” A sessão foi iniciativa de Vicentinho (ex-presidente da CUT) e do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

Já o presidente da Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Antonio Colussi, ressaltou que a CLT é resultado de luta popular. E agora o país enfrenta um processo de precarização e redução de direitos. “Nós esperamos que o Parlamento consiga acabar com essa sangria. Por isso se faz necessário investirmos no Estatuto do Trabalho. Corrigirmos pontos inconstitucionais, ilegais e inconvencionais da reforma trabalhista”, afirmou.

Ficou provado para os ministros da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho que o HSBC opôs resistência injustificada ao andamento do processo e provocou incidente manifestamente infundado ao descumprir ordem judicial de anotar o vínculo de emprego na carteira de trabalho de uma funcionária. Com isso, a corte não conheceu recurso do banco e manteve a condenação ao pagamento de duas sanções — indenização por litigância de má-fé decorrente do descumprimento de decisão judicial e multa por recurso protelatório.

O banco foi condenado ao pagamento de indenização por dano moral a uma bancária ridicularizada por uma superior ao ser rebaixada de função. Na mesma ação, foi reconhecido o vínculo empregatício da trabalhadora com a instituição desde a assinatura do contrato de estágio, declarado nulo pelos juízos de primeira e segunda instâncias, assegurando-lhe o pagamento de diferenças salariais, horas extras e indenização pela depreciação de seu veículo, utilizado a serviço da empresa.

O juízo da execução condenou a instituição ao pagamento de multa de 1% e indenização de 5%, calculados sobre o valor da execução, porque, além de considerar que houve interposição de recursos protelatórios, o banco não anotou a carteira de trabalho da bancária no prazo, obrigando o juízo de execução a promover a busca e apreensão do documento, retido na empresa.

Em sua defesa, o banco indicou violação ao artigo 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal e alegou ter havido "um desencontro de informações entre seus próprios empregados". Disse que, ao ser notificado, procurou cumprir a determinação judicial, mas que, ao sair de férias, a empregada encarregada não entregou a carteira a outro gerente, para que fosse assinada, o que impediu o cumprimento da decisão. E entendendo que o valor da multa fora estipulado levando-se em conta o valor da causa (R$ 260 mil), e não o valor da condenação, fixada em aproximadamente R$ 80 mil, reclamou haver desproporcionalidade na sentença.

Para o TRT que analisou o caso, no entanto, os desencontros alegados não foram suficientes para justificar ou excluir a sanção, mas apenas revelaram a desorganização da empresa e o desprezo às ordens judiciais. "Um advogado minimamente zeloso e preocupado em prestigiar a jurisdição, como é também seu dever, cuidaria para que o prazo fosse corretamente respeitado, e disso não cuidou", afirma o acórdão. "Em suma, executado que descumpre prazo para anotar carteira de CTPS e obriga o juízo da execução promover a busca e apreensão do documento litiga de má-fé e deve ser sancionado."

Ao analisar o recurso no TST, a relatora, desembargadora convocada Cilene Ferreira Amaro Santos, descartou violação aos artigos constitucionais apontados pelo banco. Em relação à base de cálculo da sanção imposta, declarou estar em evidência no acórdão regional a adoção do "valor da execução" como referência, e não o valor atribuído à causa, como entendeu o HSBC.

Além disso, permaneceu o entendimento de que as penalidades são cumulativas, pois a multa não sanciona a litigância de má-fé, mas apenas o atraso na anotação da carteira de trabalho. Desse modo, em decisão unânime, ficou mantida a condenação. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

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Fonte: Consultor Jurídico