As mulheres que ocupam cargos de direção e gerência no Brasil continuam enfrentando a disparidade salarial de gênero. Segundo um boletim especial do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgado pela CNN Brasil neste sábado (8/3), Dia Internacional da Mulher, as diretoras e gerentes receberam, em média, R$ 6.798 por mês, enquanto os homens que desempenham as mesmas funções ganharam R$ 10.126. A diferença mensal de R$ 3.328 se traduz em um impacto expressivo no longo prazo: ao fim de um ano, as mulheres nesses cargos deixam de ganhar cerca de R$ 40 mil em comparação aos seus colegas do sexo masculino.

A pesquisa, baseada em dados do 3º trimestre de 2024 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revela que a desigualdade salarial não se restringe às posições de liderança.

Nas camadas de menor remuneração, a disparidade também é evidente: 37% das mulheres que trabalham no Brasil recebem até um salário mínimo, contra 27% dos homens.

O estudo aponta ainda que o rendimento médio real mensal das mulheres é de R$ 2.697, enquanto o dos homens alcança R$ 3.459. Mesmo entre profissionais com nível superior, a diferença persiste. As trabalhadoras com diploma universitário ganham, em média, R$ 4.885, o que representa R$ 2.899 a menos do que os homens com o mesmo grau de escolaridade, que recebem R$ 7.784.

A desigualdade salarial identificada pelo levantamento abrange empresas de diferentes portes e setores, desde pequenos estabelecimentos comerciais até grandes corporações e multinacionais. Além disso, a análise contempla todo o território nacional, incluindo capitais, cidades do interior e zonas rurais.

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a acumulação dos cargos de técnico bancário da Caixa Econômica Federal, empresa pública, com o de professor da rede pública de ensino. A decisão foi proferida no julgamento de recurso de embargos da Caixa contra acórdão da Segunda Turma, que permitiu a acumulação a uma empregada da Caixa.

Na decisão questionada pela Caixa, a Segunda Turma considerou possível a cumulação diante da compatibilidade de horários e das peculiaridades do cargo de técnico bancário da Caixa, que exige conhecimentos específicos e profundos sobre o sistema financeiro nacional. Com essa fundamentação, a Turma proveu recurso da trabalhadora e restabeleceu sentença que permitiu o exercício simultâneo das duas atividades.

Conhecimento específico

No recurso à SDI-1, a Caixa sustentou que o cargo de técnico bancário, apesar da nomenclatura, não apresenta as características necessárias ao enquadramento na exceção do artigo 37, inciso XVI, alínea “b”, da Constituição da República, pois não demandaria conhecimentos específicos.

O relator dos embargos, ministro Cláudio Brandão, explicou que esse dispositivo da Constituição vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, “exceto quando houver compatibilidade de horários e desde que seja de um cargo de professor com outro técnico ou científico”. Foi nessa exceção que ele incluiu o caso da empregada da Caixa.

Brandão assinalou que, assim como concluiu a Turma, o cargo de técnico bancário, apesar de exigir apenas a conclusão do Ensino Médio como requisito para ingresso nos quadros da empresa pública, após prévia aprovação em concurso público, “denota conhecimentos específicos que ultrapassam o conteúdo pedagógico ministrado nesse momento de formação educacional”. Segundo o relator, o técnico bancário necessita de conhecimentos nas áreas financeira, contábil, mercantil e bancária, disciplinas em que somente é possível ter contato no ensino superior.

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Fonte: TST