A inclusão, com garantia de ascensão, às pessoas com deficiência (PCDs) no setor bancário foi o tema que abriu a mesa de negociações sobre “Saúde e Condições de Trabalho”, realizada dia18/07, entre o Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), no âmbito da campanha nacional da categoria para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

Segundo levantamento do Dieese, considerando todos os cargos da categoria bancária, os PCDs representam apenas 4%. Nos cargos de liderança, esse percentual é ainda menor: apenas 2%.

“Nossa reivindicação é pela garantia não apenas do acesso ao emprego no setor, mas de ascensão, com o combate ao capacitismo (preconceito contra as pessoas com deficiência) para que esse grupo tenha igualdade de oportunidade nos processos de ascensão de carreira. E isso inclui a garantia de suportes específicos, conforme a condição da pessoa com deficiência, para que ela consiga desempenhar suas atividades”, destacou o secretário-geral Contraf, Gustavo Tabatinga.

A funcionária do Banco do Brasil, secretária da Juventude da Contraf e também mãe de uma adolescente PCD, Bianca Garbelini, ressaltou a reivindicação para que mães e pais de pessoas com deficiência tenham a redução de jornada para acompanhamento médico e educacional dos filhos. “Podemos pensar ainda na priorização para o teletrabalho, não só para os pais e mães de PCDs, mas também aos bancários e bancárias com deficiência”, complementou.

Outra reivindicação da categoria apresentada na mesa é o abono de faltas aos trabalhadores com deficiência, considerando que, muitas vezes, precisam se ausentar do trabalho para ajustes técnicos de equipamentos e próteses ou realização de terapias específicas, conforme a condição da deficiência.

Neurodivergentes

Os trabalhadores também destacaram a questão dos neurodivergentes, pessoas com diferenças neurológicas variáveis e que podem ou não ser deficientes. “Sou uma pessoa neurodivergente, TDAH, que não é uma deficiência. O que observamos é que um funcionário neurodivergente, não pode ter medo de ser quem ele é. Tem que ter segurança e abertura para conversar com o gestor sobre as adaptações que necessita, sem medo de sofrer retaliação”, observou Bianca Garbelini.

Ainda na questão da neurodivergência, foi ressaltado um cuidado especial às pessoas do espectro autista, que são consideradas com deficiência. Além da inclusão de cláusulas sobre a contratação de trabalhadores com deficiência e redução da jornada para acompanhamento médico e educacional de pais com filhos PCDs, sem redução salarial, os trabalhadores reivindicam na Convenção

Coletiva de Trabalho:

– Adequação do ambiente de trabalho segundo a natureza e grau de deficiência do empregado;
– A vedação de transferência de PCDs, salvo por pedido do trabalhador;
– A constituição de uma comissão bipartite (indicados pela Contraf e Fenaban) para deliberar sobre a contratação de trabalhadores com deficiência e sobre políticas de inclusão;
– Inclusão e capacitação de pessoas com deficiência;
– Financiamento de veículos para empregado com deficiência;
– Estacionamento exclusivo para empregados com deficiência;
– Abono de faltas aos trabalhadores com deficiência; e
– Aumento de auxílio para pais com filhos com deficiência.

Os representantes da Fenaban reconheceram que ainda há muita desinformação sobre o tema, em especial na questão dos neurodivergentes, e disseram que vão levar as demandas da categoria aos bancos, para construir respostas às reivindicações.

Devolutiva da mesa Igualdade de Oportunidades

A pedido dos trabalhadores, os representantes dos bancos trouxeram os números dos canais de apoio e acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica, conquista da categoria na CCT.

De abril de 2020 a julho de 2024, foram atendidas 607 mulheres em 12 canais estabelecidos pelos bancos, que resultaram em 2.094 sessões. Desse total, foram realizadas 47 realocações de local de trabalho, a pedido das próprias bancárias. A realocação de trabalhadoras em situação de violência também é resultado de convenção coletiva.

Também, como fruto dos canais, ocorreram 3 concessões de crédito especial e 4 flexibilizações de jornada de trabalho às mulheres em situação de violência, a pedido das próprias funcionárias.

Segurança

Os trabalhadores apresentaram dados de uma consulta, encomendada ao Dieese, com bancários de unidades de negócios e postos de autoatendimentos, de todas as regiões do país. Ao serem perguntados se, nos últimos 24 meses, sofreram algum tipo de agressão, partindo de clientes ou usuários, 69% responderam que sim.

“Nos deparamos com denúncias de funcionários, na base dos sindicatos, de grande sensação de medo nos locais de trabalho, ainda que em locais onde não há manipulação de numerários (dinheiro em espécie). E muitos que sofreram agressões físicas ou verbais de clientes não repassam essa questão aos seus superiores com medo de perderem o emprego”, destacou Gustavo Tabatinga.

Quando perguntados qual foi a primeira pessoa que o funcionário procurou, no momento da agressão, a resposta da maioria (38,7%) foi o vigilante. “Isso mostra a importância de manter esses profissionais da segurança nos bancos”, frisou Tabatinga.

Além da segurança bancária no ambiente físico, os trabalhadores reivindicaram a segurança bancária no ambiente digital.

Os trabalhadores reforçaram que o tema dialoga diretamente com a saúde, uma vez que a elevada sensação de insegurança e medo tem impactos na saúde mental das bancárias e bancários

Os representantes dos bancos justificaram que as portas giratórias causam “constrangimentos” aos que possuem alguma dificuldade de mobilidade. Também afirmaram que as mudanças estruturais do setor reduzem a necessidade de vigilantes e portas giratórias.

Os sindicalistas mostraram números que afirmam  que a violência digital está aumentando, e os bancos precisam trazer uma resposta sobre o tema.

“A sensação de insegurança entre trabalhadores, com a redução de vigilantes e retirada de portas de segurança, que mostramos na nossa consulta, não intimida os bancos que, infelizmente, não quiseram apresentar nenhuma proposta”, complementou Tabatinga.

Calendário

Julho
25/07 – Saúde e condições de trabalho: combate aos programas de metas abusivas

Agosto
6 e 13/08 – Cláusulas econômicas
20/08 – Em definição
27/08 – Em definição

O Coletivo Nacional de Segurança Bancária da Contraf (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro) realizou na segunda-feira (4). No encontro, os participantes diagnosticaram que, em 2023, os bancos reduziram a segurança nas agências e unidades, o que é considerado pelo movimento sindical um retrocesso no setor.

Casos relatados

No encontro, dirigentes sindicais relataram diversos casos mostrando que a redução em segurança coloca em risco a vida de funcionários e clientes, inclusive nos episódios com a operação de numerário feita no saguão de entrada dos bancos. 

Intransigência dos bancos

Apesar da pressão feita pelos sindicatos para os bancos negociarem com os trabalhadores e elevarem os investimentos em segurança para proteger a vida das pessoas, a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) continua criando dificuldades, insistindo em desprezar os alertas feitos pelo movimento sindical. Em 2023 houve apenas uma reunião com os bancos para debater o tema. 

Atuação em 2024

O Coletivo de Segurança dos bancários traçou as linhas centrais de atuação do movimento sindical para 2024. As propostas serão apresentadas à Fenaban já no começo do ano que vem, como também incluídas na pauta da Campanha Nacional dos Bancários.

Cumprimento de cláusula 

A representação dos trabalhadores vai cobrar que a Fenaban cumpra a cláusula 88 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos bancários. Os sindicatos alegam que o Grupo de Trabalho (GT) bipartite precisa cumprir suas funções e traçar as metas de segurança, no entanto, a cláusula 88 tem sido usada pela Fenaban apenas para protelar a discussão, fazer lobby e apresentar projetos nos legislativos estaduais e municipais, pela flexibilização da segurança bancária, o que tem ocorrido principalmente nos estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, além de outras unidades da federação e cidades do país. 

Os sindicalistas vão pressionar bancos, deputados e vereadores a garantirem a legislação que prevê a segurança bancária para proteger a vida da categoria e de clientes e usuários. 

Portaria 18045/23

O Coletivo quer que o movimento bancário defenda, junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que a Portaria 18.045/23 seja revista. A portaria foi reeditada neste ano sem qualquer consulta ao movimento sindical e ⁴permite que os bancos atuem com o mínimo de segurança ou até sem segurança em qualquer unidade que o próprio banco defina que não tem circulação de numerário.

Os sindicalistas denunciam que “o instrumento legal está sendo usado para que até agências com caixas eletrônicos na entrada funcionem sem porta de segurança e vigilante. 

Fórum Consultivo 

As entidades sindicais vão reforçar, também junto ao Ministério da Justiça, a demanda de que a Contraf volte a ter assento na Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP) – fórum consultivo tripartite (governo, trabalhadores e bancos) de soluções para a segurança bancária e sua fiscalização.

O órgão foi extinto no governo Bolsonaro e retomado em setembro, mas sem a presença dos trabalhadores. A Contraf já oficializou o Ministério da Justiça a respeito do tema pedindo para que o movimento sindical volte a representar o trabalhador nesse órgão. 

Outras demandas 

O Coletivo também definiu diversas outras iniciativas. No primeiro trimestre do ano deverão ser realizados cursos de formação a respeito de segurança bancária, para apoiar a prepararão dos dirigentes sindicais de todo o país para atuar na questão.

Serão levantados também dados de ocorrências de falta seguranças em unidades bancárias, bem como das secretarias de segurança dos estados, para confrontar os números apresentados pela Fenaban, que minimizam a questão de violência no setor.

Também será organizado um dia nacional de luta pela segurança bancária, para difundir e aprofundar o debate, que também será incluído com destaque na pauta da Campanha Nacional.