A inclusão, com garantia de ascensão, às pessoas com deficiência (PCDs) no setor bancário foi o tema que abriu a mesa de negociações sobre “Saúde e Condições de Trabalho”, realizada dia18/07, entre o Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), no âmbito da campanha nacional da categoria para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

Segundo levantamento do Dieese, considerando todos os cargos da categoria bancária, os PCDs representam apenas 4%. Nos cargos de liderança, esse percentual é ainda menor: apenas 2%.

“Nossa reivindicação é pela garantia não apenas do acesso ao emprego no setor, mas de ascensão, com o combate ao capacitismo (preconceito contra as pessoas com deficiência) para que esse grupo tenha igualdade de oportunidade nos processos de ascensão de carreira. E isso inclui a garantia de suportes específicos, conforme a condição da pessoa com deficiência, para que ela consiga desempenhar suas atividades”, destacou o secretário-geral Contraf, Gustavo Tabatinga.

A funcionária do Banco do Brasil, secretária da Juventude da Contraf e também mãe de uma adolescente PCD, Bianca Garbelini, ressaltou a reivindicação para que mães e pais de pessoas com deficiência tenham a redução de jornada para acompanhamento médico e educacional dos filhos. “Podemos pensar ainda na priorização para o teletrabalho, não só para os pais e mães de PCDs, mas também aos bancários e bancárias com deficiência”, complementou.

Outra reivindicação da categoria apresentada na mesa é o abono de faltas aos trabalhadores com deficiência, considerando que, muitas vezes, precisam se ausentar do trabalho para ajustes técnicos de equipamentos e próteses ou realização de terapias específicas, conforme a condição da deficiência.

Neurodivergentes

Os trabalhadores também destacaram a questão dos neurodivergentes, pessoas com diferenças neurológicas variáveis e que podem ou não ser deficientes. “Sou uma pessoa neurodivergente, TDAH, que não é uma deficiência. O que observamos é que um funcionário neurodivergente, não pode ter medo de ser quem ele é. Tem que ter segurança e abertura para conversar com o gestor sobre as adaptações que necessita, sem medo de sofrer retaliação”, observou Bianca Garbelini.

Ainda na questão da neurodivergência, foi ressaltado um cuidado especial às pessoas do espectro autista, que são consideradas com deficiência. Além da inclusão de cláusulas sobre a contratação de trabalhadores com deficiência e redução da jornada para acompanhamento médico e educacional de pais com filhos PCDs, sem redução salarial, os trabalhadores reivindicam na Convenção

Coletiva de Trabalho:

– Adequação do ambiente de trabalho segundo a natureza e grau de deficiência do empregado;
– A vedação de transferência de PCDs, salvo por pedido do trabalhador;
– A constituição de uma comissão bipartite (indicados pela Contraf e Fenaban) para deliberar sobre a contratação de trabalhadores com deficiência e sobre políticas de inclusão;
– Inclusão e capacitação de pessoas com deficiência;
– Financiamento de veículos para empregado com deficiência;
– Estacionamento exclusivo para empregados com deficiência;
– Abono de faltas aos trabalhadores com deficiência; e
– Aumento de auxílio para pais com filhos com deficiência.

Os representantes da Fenaban reconheceram que ainda há muita desinformação sobre o tema, em especial na questão dos neurodivergentes, e disseram que vão levar as demandas da categoria aos bancos, para construir respostas às reivindicações.

Devolutiva da mesa Igualdade de Oportunidades

A pedido dos trabalhadores, os representantes dos bancos trouxeram os números dos canais de apoio e acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica, conquista da categoria na CCT.

De abril de 2020 a julho de 2024, foram atendidas 607 mulheres em 12 canais estabelecidos pelos bancos, que resultaram em 2.094 sessões. Desse total, foram realizadas 47 realocações de local de trabalho, a pedido das próprias bancárias. A realocação de trabalhadoras em situação de violência também é resultado de convenção coletiva.

Também, como fruto dos canais, ocorreram 3 concessões de crédito especial e 4 flexibilizações de jornada de trabalho às mulheres em situação de violência, a pedido das próprias funcionárias.

Segurança

Os trabalhadores apresentaram dados de uma consulta, encomendada ao Dieese, com bancários de unidades de negócios e postos de autoatendimentos, de todas as regiões do país. Ao serem perguntados se, nos últimos 24 meses, sofreram algum tipo de agressão, partindo de clientes ou usuários, 69% responderam que sim.

“Nos deparamos com denúncias de funcionários, na base dos sindicatos, de grande sensação de medo nos locais de trabalho, ainda que em locais onde não há manipulação de numerários (dinheiro em espécie). E muitos que sofreram agressões físicas ou verbais de clientes não repassam essa questão aos seus superiores com medo de perderem o emprego”, destacou Gustavo Tabatinga.

Quando perguntados qual foi a primeira pessoa que o funcionário procurou, no momento da agressão, a resposta da maioria (38,7%) foi o vigilante. “Isso mostra a importância de manter esses profissionais da segurança nos bancos”, frisou Tabatinga.

Além da segurança bancária no ambiente físico, os trabalhadores reivindicaram a segurança bancária no ambiente digital.

Os trabalhadores reforçaram que o tema dialoga diretamente com a saúde, uma vez que a elevada sensação de insegurança e medo tem impactos na saúde mental das bancárias e bancários

Os representantes dos bancos justificaram que as portas giratórias causam “constrangimentos” aos que possuem alguma dificuldade de mobilidade. Também afirmaram que as mudanças estruturais do setor reduzem a necessidade de vigilantes e portas giratórias.

Os sindicalistas mostraram números que afirmam  que a violência digital está aumentando, e os bancos precisam trazer uma resposta sobre o tema.

“A sensação de insegurança entre trabalhadores, com a redução de vigilantes e retirada de portas de segurança, que mostramos na nossa consulta, não intimida os bancos que, infelizmente, não quiseram apresentar nenhuma proposta”, complementou Tabatinga.

Calendário

Julho
25/07 – Saúde e condições de trabalho: combate aos programas de metas abusivas

Agosto
6 e 13/08 – Cláusulas econômicas
20/08 – Em definição
27/08 – Em definição

Nessa quinta-feira (18), o Comando Nacional dos Bancários volta a se reunir com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), desta vez, para debater direitos às pessoas com deficiência (PcD) e de pessoas neurodivergentes, termo que abrange pessoas de condições neurológicas fora do padrão convencional, como autismo, TDAH e dislexia.

“Nem todos os neurodivergentes são pessoas com deficiência. TDAHs, por exemplo, são neurodivergentes, mas não pessoas com deficiência. Já os autistas, são pessoas com deficiência e neurodivergentes, mas cada grupo exige abordagens específicas para garantir condições de trabalho justas”, explica a coordenadora do Comando Nacional dos Bancários e presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), Juvandia Moreira, sobre o tema que será levado ao encontro que faz parte das negociações da Campanha Nacional de 2024, para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria.

Dados da categoria

Segundo relatório do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), elaborado a partir da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), de 2022, existem 17.417 bancários PcD no país, ou 4% da categoria, sendo entre eles:

* 56% com deficiência física.
* 10% com deficiência auditiva.
* 21% com deficiência visual.
* 2% com deficiência mental.
* 1% com deficiência múltipla.
* 10% reabilitados.

Desse total, 44% são mulheres e 56% homens. Além disso, do total de PcD da categoria, 37% estão alocados em Bancos Públicos e 63% em Bancos Privados.

“O que a gente está propondo, com esse debate, é que os bancos tenham um olhar mais cuidadoso para essas pessoas, que a neurodivergência, ou a deficiência não sejam vistas como um problema. Pelo contrário, está mais do que comprovado que a diversidade traz impactos positivos às empresas também, não somente à qualidade de vida dos trabalhadores”, explica a secretária da Juventude da Contraf e mãe de uma adolescente PcD, Bianca Garbelini.

O levantamento do Dieese revela ainda que 63% das pessoas com deficiência na categoria bancária estão alocadas em locais de trabalho com até 49 pessoas, o que sugere agências bancárias. Enquanto o restante (23%) estão em estabelecimentos com mais de 1000 funcionários.

A coordenadora do Comando, Juvandia Moreira, destacou que, considerando os dados do Dieese, os trabalhadores irão pedir à Fenaban um levantamento detalhado por banco, de como o Decreto Federal (nº 3.298, de 1999) está sendo cumprido pelas empresas do setor.

O Decreto estabelece que empreendimento com mais de 100 funcionários são obrigados a destinar de 2% a 5% do seu quadro para profissionais com deficiência, na seguinte proporção:

* 100 a 200 funcionários: preenchimento de 2% das vagas.
* 201 a 500 funcionários: preenchimento de 3% das vagas.
* 501 a 1000 funcionários: preenchimento de 4% das vagas.
* Mais de 1001 funcionários: preenchimento de 5% das vagas.

Cenário no país

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do IBGE, divulgada ano passado, com base em dados de 2022, revela que pessoas com deficiência estão menos inseridas no mercado de trabalho e nas escolas, portanto têm mais dificuldade para ter renda. O levantamento apontou também que, a cada quatro pessoas com deficiência em idade de trabalho, apenas uma estava ocupada em 2022.

O levantamento da PNAD revela ainda que:

* A taxa de analfabetismo para pessoas com deficiência foi de 19,5%, contra 4,1% entre as pessoas sem deficiência.
* A maior parte das pessoas com 25 anos ou mais com deficiência não completaram a educação básica.
* Apenas 25,5% tinham concluído pelo menos o Ensino Médio, em 2022.
* Já a proporção de pessoas com deficiência com nível superior foi de 7%, contra 20,9% entre as pessoas sem deficiência.

Neurodivergentes

Com relação aos neurodivergentes, os trabalhadores irão reforçar na mesa de negociações medidas adaptativas. “É importante destacar que, tanto neurodivergentes, como pessoas com deficiência, quando não ocorre a adaptação no trabalho, é muito comum que a responsabilidade recaía totalmente sobre esses grupos, quando, na verdade, a gente precisa que o ambiente de trabalho se adapte. Por exemplo, se a pessoa precisa de um ambiente silencioso, não dá para colocá-la dentro de uma agência, numa sala de autoatendimento, no quinto dia útil. Outro exemplo é, se o funcionário for autista não verbal, implementar a comunicação alternativa aumentativa, a CAA. Ou seja, é preciso haver adaptações, conforme a condição das pessoas”, explicou Bianca Gabelini. 

Segurança bancária

A segurança bancária, nos ambientes físicos e digitais, também será debatida na mesa de negociações desta quinta-feira (18), com a CN Fenaban.