Entidades ligadas às áreas de direitos humanos e segurança pública manifestaram preocupação com declarações do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sobre o uso da câmeras em policiais. Em nota, essas organizações temem “desmonte” do programa, prejudicando os cidadãos e os próprios integrantes da corporação.

Em entrevista, terça-feira (2), o governador falou sobre suposta falta de efetividade do programa Olho Vivo, o que é contestado pelas entidades. “Tal declaração revela que o governador ignora ou desconsidera os resultados das inúmeras pesquisas de avaliação de impacto realizadas nos últimos anos”, afirmam, lembrando que o contrato vence em meados do ano.

Efetividade das câmeras

“Diante da fala do governador Tarcísio de Freitas, o programa Olho Vivo corre um grande risco de ser descontinuado. Sua entrevista sinaliza para a possibilidade real de o governo paulista estar construindo a narrativa política para a não renovação do contrato, não obstante todas as evidências científicas que demonstram a efetividade das câmeras.” Assinam a nota Conectas Direitos Humanos, Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Instituto Sou da Paz, Instituto Igarapé, Justa e Núcleo de Estudos da Violência da USP (NEV/USP).

Assim, as organizações citam várias evidências no documento. Segundo elas, “as câmeras corporais reduzem mortes causadas por policiais (contribuíram para preservar ao menos 104 vidas em um ano), inibem a corrupção, evitam que abordagens de menor complexidade escalem para situações mais perigosas, diminuem os casos de agressão contra os agentes do Estado e as mortes dos próprios policiais em serviço, melhoram o atendimento em casos de violência contra a mulher, reduzem o número de reclamações contra a polícia, aprimoram a supervisão sobre as patrulhas, geram material para treinamento policial, trazem mais transparência para a corporação e produzem provas que podem contribuir para melhores decisões do sistema de justiça criminal”.

Produtividade e letalidade

As entidades citam ainda decisões do Supremo Tribunal Federal, incluindo uma mais recente “endereçada” ao governo de São Paulo. E ressaltam que “as câmeras aumentam a produtividade da polícia e reduzem a letalidade e a vitimização policial”. Nesse sentido, acrescentam: “Portanto, ao contrário do que afirma o governador, o equipamento contribui de maneira significativa para a segurança do cidadão”.

Ao mesmo tempo, as organizações observaram que as câmeras, sozinhas, não resolvem os problemas. “Há ainda uma série de detalhes no protocolo de uso e na segurança da cadeia de custódia dos dados que precisam ser resolvidos para que as câmeras atinjam seu potencial. No entanto, trata-se de uma ferramenta cujos efeitos positivos são inegáveis.”

Cappelli: sem “ideologizar” o debate

As melhorias na área de segurança públicas devem ser feitas a partir do aprimoramento do uso de câmeras, afirmam ainda as entidades. “O retrocesso em uma prática que se mostra solidamente benéfica para a população e para as corporações policiais seria uma perda enorme e a decisão deve ser reconsiderada.”

Em rede social, o secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, disse que o governo adotará medidas sobre o tema. “Vamos publicar em fevereiro as Diretrizes Nacionais para Utilização de Câmeras Corporais pelas polícias”, afirmou no X, antigo Twitter. “Processo com consulta pública e construído com a participação das polícias de todos os estados, sem exceção. Ideologizar o debate sobre segurança pública não faz bem ao Brasil.”