A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/22, que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro do domínio da Marinha para estados, municípios e proprietários privados, abrindo caminho para a privatização das praias, está em discussão no Senado e vem dominando o debate político no país.

Relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na Comissão de Constituição e Justiça, a proposta gerou revolta entre a maioria da população. O que muita gente não sabe é que tal projeto já havia sido aprovado em fevereiro de 2022 pela Câmara dos Deputados – e com esmagadora maioria. 

Registrada na Câmara como PEC 39/11, a proposição – um substitutivo do deputado Alceu Moreira (MDB-RS) -, à época, foi aprovada em dois turnos com 377 votos a favor, 93 contrários e 1 abstenção. Bancadas dos partidos de esquerda e centro-esquerda (PT, PSOL, PSB e Rede) votaram contra o projeto que pode restringir o acesso da população às praias brasileiras. Já a maior parte dos partidos do centrão e toda a bancada do PL, legenda de Jair Bolsonaro, votaram sim. 

Em meio às discussões da proposta naquele período, a deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL-SP), por exemplo, já havia alertado que, na prática, a PEC culminaria na privatização das praias, chamando atenção para os riscos ambientais do projeto. 

Governo Lula se manifesta 

A privatização das praias, que está em discussão no Senado a partir da PEC 3/2023 e que possui relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que já demonstrou ser favorável ao conteúdo da proposta, levantou uma ampla discussão no último final de semana.

O tema ganhou ampla exposição após a atriz Luana Piovani levar a pauta para as suas redes sociais e colocar em discussão. Posteriormente, o assunto ganhou ainda mais atenção quando a atriz revelou que o jogador Neymar seria um apoiador de tal medida. As duas celebridades trocaram farpas por meio das plataformas digitais.

Em todo o caso, o assunto “privatização das praias” dominou as redes sociais durante todo o feriado de Corpus Christi e chegou ao governo Lula, que se posicionou contra a medida. Quem fez a revelação foi o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, durante uma coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (3).

“O governo é contrário a qualquer programa de privatização das praias públicas, que cerceiam o povo brasileiro de poder frequentar essas praias. Do jeito que está a proposta, o governo é contrário a ela”, iniciou o ministro Alexandre Padilha. 

 “Foi feito uma audiência pública que de uma certa forma teve uma coisa positiva: deu visibilidade ao tema. A audiência pública deu visibilidade, deu pauta, teve a Luana Piovani e Neymar discutindo sobre isso. Todo mundo agora está sabendo que o tema existe, então foi bom ter tido essa audiência pública […] o governo é contrário a proposta do jeito que está nesse texto”, concluiu Alexandre Padilha.