Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber a primeira metade da parcela do 13º salário, a partir desta quarta-feira (24). Em geral, a primeira parcela do abono anual, também conhecido como 13º dos beneficiários da Previdência Social, ocorre em agosto de cada ano.

No mês passado, o governo federal determinou a antecipação do pagamento das duas parcelas do 13º salário a 33,6 milhões de beneficiários. De acordo com dados da folha de pagamentos, o volume de recursos só com a primeira parcela do benefício injetará R$ 33,68 bilhões na economia brasileira.

O valor antecipado corresponde a 50% do total do abono anual e sobre a primeira parcela não incide desconto de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Nos casos em que é possível a cobrança, o imposto será descontado somente na segunda parcela do 13º.

Calendário

O calendário de pagamentos leva em conta o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço, também chamado de Número de Identificação Social (NIS).

O dinheiro será depositado junto com o benefício referente ao mês de abril, pago entre 24 de abril e 8 de maio. Os segurados com benefício com dígito final 1 e que ganham até um salário mínimo vigente (R$1.412) serão os primeiros a receber e, assim, por dia diante. A segunda parcela do 13º salário do INSS de 2024 será paga com os benefícios regulares de maio, creditado entre o fim de maio e o início de junho.

O calendário de pagamentos completo do INSS pode ser acompanhado no link calendário 2024.

Quem tem direito

Recebem o abono os segurados e pensionistas da Previdência Social que durante o ano de 2024 tenham recebido aposentadoria, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

O 13º é devido a aposentados, pensionistas, além de pessoas que receberem, ao longo de 2024, benefícios temporários, como auxílio por incapacidade temporária e auxílio-reclusão. Nesses casos temporários, o valor é proporcional ao tempo de recebimento do benefício.

Quem recebe salário-maternidade também tem direito ao 13º proporcional. Porém, ele é pago junto com a última parcela do salário-maternidade e, por isso, a pessoa não recebe o valor extra junto com os demais beneficiários, agora.

O décimo terceiro não é pago a quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os idosos e as pessoa com deficiência com BPC não têm direito a essa parcela adicional.

Como consultar

Os segurados podem consultar o número do cartão do benefício no site e pelo aplicativo Meu INSS, disponível para smartphones com sistemas Android e iOS. Nos dois casos, é necessário fazer login e senha no portal Gov.br.

Para acessar todos os detalhes sobre o pagamento do benefício, basta clicar no serviço “Extrato de pagamento”.

Outra forma é pela central telefônica 135, que funciona de segunda à sábado, das 7h às 22h.

O Meu INSS é uma plataforma digital que oferece acesso a informações e serviços relacionados à Previdência Social de maneira prática e segura.

Uma vez cadastrado, os usuários podem solicitar aposentadoria, obter informe de rendimentos, simular aposentadoria, verificar o calendário de pagamentos, realizar a prova de vida, pedir salário-maternidade e acessar outras funcionalidades disponíveis.

Meu INSS: como se cadastrar?

Para se cadastrar, é necessário ter CPF e um e-mail válido, além de documentos como RG ou CNH, que podem ser solicitados durante o processo de verificação de identidade.

O cadastro é feito no site oficial da própria plataforma, onde é necessário preencher um formulário com dados pessoais e criar uma senha única.

Acesse o site oficial do Meu INSS;

1 – No canto superior direito, clique em “Cadastrar Senha”;

2 – Leia atentamente as instruções e preencha o formulário com seus dados pessoais;

3 – Verifique sua identidade, seguindo as instruções fornecidas pelo site;

4 – Após a confirmação dos dados, crie uma senha segura e única para acessar o sistema;

5 – Finalize o cadastro e utilize a senha criada para acessar sua conta no Meu INSS.

Extrato

Pode ser consultado na seção “Extrato de Pagamento de Benefício”, onde é possível visualizar detalhes dos pagamentos realizados pelo INSS como datas e valores de cada benefício recebido.

Benefício

Para consultar benefícios pelo CPF, é necessário acessar o portal ou utilizar o aplicativo para dispositivos móveis e selecionar a opção “Consulta de Situação de Benefício”.

A funcionalidade permite acompanhar o progresso dos pedidos e a situação atual dos benefícios em seu nome.

Acesso

Para auxiliar em questões de acesso ou dificuldades, plataforma oferece um FAQ completo e suporte via Central 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começará a pagar a primeira parcela do abono anual, conhecido como 13º dos beneficiários da Previdência Social, a partir de quarta-feira (24 de abril). A antecipação, determinada pelo governo federal no mês passado, alcançará 33,6 milhões de benefícios, totalizando cerca de R$ 33,68 bilhões a mais na economia do país.

Os valores serão depositados junto com o benefício referente ao mês de abril, seguindo um calendário de pagamentos.

Receberão primeiro os segurados com benefício com dígito final 1 e que ganham até um salário mínimo vigente. O valor antecipado corresponde a 50% do total do abono anual, sem incidência de desconto de Imposto de Renda, sendo que o restante será pago na segunda parcela entre o final de maio e o início de junho.

Quem tem direito?

O 13º salário é destinado a aposentados, pensionistas e beneficiários de benefícios temporários, como auxílio por incapacidade temporária e auxílio-reclusão, sendo proporcional ao tempo de recebimento do benefício ao longo de 2024. Os beneficiários do salário-maternidade também têm direito ao 13º proporcional, porém, ele é pago junto com a última parcela do benefício. Aqueles que recebem auxílios como Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao idoso e à pessoa com deficiência não têm direito ao valor adicional.

Abono anual: calendário

Quem ganha até um salário mínimo:

Final do benefício – Dia do crédito

1………………………………………..24/abr

2………………………………………..25/abr

3 ……………………………………….26/abr

4 ……………………………………….29/abr

5 ………………………………………..30/abr

6 ……………………………………….2/mai

7 ……………………………………….3/mai

8 ……………………………………….6/mai

9 ……………………………………….7/mai

0 ……………………………………….8/mai

Quem ganha acima do piso nacional:

Final do benefício – Dia do crédito

1 e 6 …………………………………..2/mai

2 e 7 …………………………………..3/mai

3 e 8 …………………………………..6/mai

4 e 9 …………………………………..7/mai

5 e 0 …………………………………..8/mai

Como consulto o número do benefício e pagamento?

É possível consultar o número do cartão do benefício no site e aplicativo Meu INSS, pelo serviço “extrato de pagamento”. Assim como pela central 135, que funciona de segunda à sábado, das 7h às 22h.

Para acessar o extrato de pagamento pelo site do Meu INSS, siga estes passos:

1 – Acesse o site gov.br/meuinss.

2 – Na página inicial, clique em “Entrar com gov.br”.

3 – Informe o CPF e clique em “Continuar”.

4 – Em seguida, digite a senha e clique em “Entrar”.

5 – Na página inicial, clique em “Extrato de Pagamento”.

6 – No extrato, você encontrará o valor do pagamento mensal (código 101) e o valor do 13º salário (código 104).

7 – Para gerar o PDF, clique no final da página em “Baixar PDF”.

Para acessar pelo aplicativo Meu INSS

1 – Abra o aplicativo Meu INSS.

2 – Clique em “Entrar com gov.br”.

3 – Informe o CPF e clique em “Continuar”, depois digite sua senha e clique em “Entrar”.

4 – Na tela inicial, vá em “Extrato de pagamento”.

5 – No extrato do mês referente ao pagamento do 13º, você encontrará o valor do pagamento mensal (código 101) e o valor do 13º salário (código 104).

6 – Para gerar o PDF, clique no final da página em “Baixar PDF”.

O pagamento de aposentadorias e pensões permanece sendo pago pelo governo federal sem qualquer alteração. Não procedem conteúdos desinformativos que têm circulado em redes sociais e aplicativos de mensagens sobre um suposto anúncio feito pelo presidente Lula a fim de acabar com a aposentadoria e que haveria um corte no pagamento desses benefícios por falta de recursos.

Essas informações são mentirosas. Não houve qualquer anúncio presidencial sobre acabar com aposentadoria. Também não há, de acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma “falta de previsão” para o pagamento aos beneficiários. O órgão esclarece que o cronograma de pagamento está mantido, sem mudanças. Mensalmente os créditos são feitos conforme o cronograma divulgado anualmente.

O INSS paga, mensalmente, 39.036.865 de benefícios previdenciários. Desse total, 5.657.745 são benefícios assistenciais, e 33.379.120 previdenciários. Os números fazem parte da folha de pagamento de novembro. Ainda conforme o levantamento, o número de pessoas que recebem até um salário mínimo é de 26.168.062. Os que ganham acima do piso nacional somam 12.868.803 pessoas.

O INSS destaca que, com a Reforma da Previdência, em vigor desde novembro de 2019 (Emenda Constitucional n° 103), as regras da aposentadoria foram alteradas, mas não deixaram de existir.

Uma das novas regras se refere à aposentadoria por contribuição ou programada que, em linhas gerais, é concedida ao homem que tiver 20 anos de tempo de contribuição e 65 anos de idade ou à mulher que possuir 15 anos de contribuição e 62 anos de idade.

No entanto, essa regra só é aplicada ao trabalhador ou trabalhadora que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) após a publicação da Emenda Constitucional nº 103. Ou seja, a aposentadoria só será concedida aos segurados que começaram a contribuir para o INSS a partir de 14 de novembro de 2019.

Para os segurados que já contribuíram para o INSS antes da promulgação da reforma serão aplicadas regras de transição para a concessão da aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição. Ou seja, o INSS concede aposentadoria por tempo de contribuição.

O INSS acrescenta ainda que a média de espera na concessão de benefícios em novembro ficou em 55 dias, ante 57 de outubro. Se comparada a novembro do ano passado, a espera caiu 30%, quando o período médio estava em 79 dias. A expectativa é de que os requerimentos fiquem dentro do prazo legal, que são 45 dias. Entram no Tempo Médio de Concessão (TMC) aposentadorias, pensões, salário-maternidade e auxílios. Não entram nessa conta os acordos internacionais e as análises de pós-perícia.

Os detalhes sobre as concessões de direitos, como aposentadoria, pensão e Benefício de Prestação Continuada (BPC), são apresentados no Portal da Transparência Previdenciária (https://www.gov.br/inss/pt-br/portal-de-transparencia/portal-de-transparencia/).

Como consultar os valores?

As pessoas que não tem acesso à internet, podem ligar para a Central 135. Ao ligar, é preciso informar o número do CPF e confirmar algumas informações cadastrais para evitar fraudes. O atendimento está disponível de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.

Já os segurados que têm acesso à web, podem acessar o site Meu INSS (https://meu.inss.gov.br/). Após efetuarem o login, na tela inicial, é só clicar no serviço de “Extrato de Pagamento”. É possível ter acesso ao extrato e todos os detalhes sobre o pagamento do benefício.

A consulta também pode ser feita pelo aplicativo “Meu INSS”, disponível para aparelhos com sistemas Android e iOS. Assim como no acesso pelo site, de início, é necessário fazer login e senha. Após essa etapa, todos os serviços disponíveis e o histórico das informações do beneficiário serão listados.

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem conferir a data em que receberão o pagamento de seus benefícios durante o ano de 2024 (confira abaixo). O calendário leva em conta o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço. Recebem primeiro os aposentados e pensionistas com benefício com dígito final 1.

Importante frisar que no calendário de 2024 ainda constam os pagamentos de dezembro, que são pagos no mês seguinte. Para quem recebe até um salário mínimo, os depósitos referentes a dezembro de 2023 serão feitos entre os dias 21 de dezembro e 8 de janeiro. Já o pagamento de janeiro vai de 25/01 até 7 de fevereiro, quando recebem os segurados com final de benefício terminado em 0 (zero).

Os segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados a partir de 2 de janeiro, para os que têm cartão final 1 e 6. O pagamento de janeiro será creditado em 1º de fevereiro.

O INSS paga, mensalmente, 39.036.865 de benefícios previdenciários. Desse total, 5.657.745 são benefícios assistenciais, e 33.379.120 previdenciários. Os números fazem parte da folha de pagamento de novembro. Ainda conforme o levantamento, o número de pessoas que recebe até um salário mínimo é de 26.168.062. Os que ganham acima do piso nacional somam 12.868.803 pessoas.

Consulta de valores?

Para quem não tem acesso à internet, basta ligar para a Central 135. Ao ligar, informe o número do CPF e confirme algumas informações cadastrais, de forma a evitar fraudes. O atendimento está disponível de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.

Os segurados que têm acesso à web podem acessar o site Meu INSS. Após fazer o login, na tela inicial, clique no serviço de ‘Extrato de Pagamento’. É possível ter acesso ao extrato e todos os detalhes sobre o pagamento do benefício.

A consulta também pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, disponível para aparelhos com sistemas Android e iOS. Assim como no acesso pelo site, de início, é necessário fazer login e senha. Depois disso, todos os serviços disponíveis e o histórico das informações do beneficiário serão listados.