Válido desde ontem (1º), o salário mínimo de R$ 1.412 deve representar incremento de R$ 69,9 bilhões na economia, segundo cálculo do Diese. E R$ 37,7 bilhões “correspondem ao aumento na arrecadação tributária sobre o consumo”, acrescenta o instituto em nota técnica. O que compensa com folga o impacto sobre a Previdência, estimado em R$ 31,4 bilhões. Desde 2003, no primeiro governo Lula, a política de valorização do salário mínimo tem ganho real (acima da inflação) de 89,7%.

Essa política, que virou lei nos governos Lula e Dilma, foi resultado de uma série de marchas para Brasília realizadas pelas centrais sindicais. O Dieese destaca a importância da medida para a distribuição de renda. “A política constitui um dos fatores mais importantes para o aumento da renda da população mais pobre e marca o sucesso de uma luta que promoveu um grande acordo salarial na história do país.”

Mais de 59 milhões de pessoas

Assim, o instituto estima em 59,3 milhões o número de pessoas com renda que têm o salário mínimo como referência. Pouco menos da metade é de beneficiários do INSS. A conta inclui ainda empregados do setor privado ou por conta própria, empregadores e trabalhadores domésticos.

Ganho real com o novo salário mínimo

O novo valor do piso nacional tem ganho real de 5,77%, considerando a inflação medida pelo INPC-IBGE de maio a dezembro. O aumento nominal foi de 6,97% para uma inflação de 1,14% no período. “Se usado como referência o mês de janeiro de 2023, quando o salário mínimo era de R$ 1.302,00, o ganho real seria de 4,69%, em razão da perda entre janeiro e maio”, acrescenta o Dieese. (Confira quadro.)

Interrompida na gestão anterior, a política de valorização do salário mínimo voltou a ser permanente no atual governo. Em agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei 14.663, que trata do tema, além de alterar valores da tabela do Imposto de Renda. Pela regra em vigor, o piso nacional é reajuste com base no INPC do ano anterior. O PIB de dois anos antes é usado para garantir o aumento real.

O Dieese afirma ainda que, neste mês, a relação entre o salário mínimo e a cesta básica é a maior desde setembro de 2020. Na média, o piso compra agora 1,83 cesta, ante 1,59 em 2022, por exemplo.

Confira aqui a íntegra da nota técnica

A Funcef informou que as alíquotas adotadas nas contribuições extraordinárias do equacionamento sofrerão alterações. Na prática, que já tinha sofrido leve redução no último ano, ficará mais alto. Essa revisão é prevista em lei, mas precisa ser melhor explicada. No momento em que todos aguardam a adoção da resolução CNPC nº 30, que permite ampliação do prazo e diluição dos descontos, a Funcef parece caminhar na direção contrária. Ao mesmo tempo, alta concentração de investimento em renda fixa – cuja rentabilidade vem diminuindo – é um dos fatores que parece agravar a situação.

No caso do Reg/Replan Saldado, cujas alíquotas são as mesmas para todos os participantes, o somatório de descontos dos três planos de equacionamento  em 2018 chegava a 20,23% ao mês. Em junho de 2019, a soma chegava a 19,48% em função uma avaliação atuarial similar à que está em curso. Agora, segundo a Funcef, o total de descontos a partir deste mês será 19,53%.

A fundação cita estudos de solvência e liquidez que serviriam de base para reformular os planos de equacionamento a partir da resolução CNPC nº 30, mas trata questão de forma vaga. A norma está em vigor há quase um ano. O movimento sindical tem cobrado da Funcef rapidez na adoção da resolução CNPC nº 30.

O que leva a essa oscilação?

Em manifestações nas redes sociais, dirigentes da Funcef fizeram referência a atrasos ocorridos na implementação dos planos de equacionamento, o que teria levado à arrecadações inferiores ao esperado. A afirmação gera dúvidas, pois o referido atraso deveria ter sido considerado nos cálculos atuariais da fundação.

O balanço de maio de 2019 do Reg/Replan indica que as contribuições extraordinárias não têm sido suficientes para a reconstituição das reservas do plano. Em dezembro de 2018, o total a integralizar em aproximadamente 17 anos era R$ 21,2 bilhões. Em maio de 2019, essa pendência já estava em R$ 21,4 bilhões, R$ 192,8 milhões maior. A compensação dessa diferença, salvas as devidas atualizações, seria o objeto dessa revisão de alíquotas.

Em planos de previdência, os resultados esperados podem não ser alcançados devido ao baixo desempenho de investimentos, estimativas de rentabilidade além do exequível, eventuais aumentos no volume de benefícios a serem pagos, condenações judiciais, entre tantos motivos. A evolução do passivo – total de benefícios que o plano precisa pagar aos participantes – pode pesar, uma vez que o Saldado é um plano maduro, que paga mais benefícios do que arrecada.

Saída pode estar na diversificação

A situação poderia ser compensada por maior rentabilidade nos investimentos, mas a elevada concentração em renda fixa não ajuda. A Funcef tem optado por alocar recursos em renda fixa, segmento onde se incluem títulos públicos da União. Deixa de lado investimentos considerados de maior risco, mas com expectativa de melhor rentabilidade, como renda variável (ações e participação em empresas) e os investimentos estruturados, como os FIPs.

De 2016 a 2018, a insistência na renda fixa trouxe ganhos inferiores. Nos títulos públicos, a rentabilidade acumulada foi de 36,1%, enquanto a renda variável alcançou 58,6%. Mesmo os FIPs, após perda em 2016, registraram valorização acumulada entre 2017 e 2018 de 44,1%, enquanto a renda variável marcou 30% e a renda fixa, 19,9% no mesmo período. Além disso, do total de recursos alocados em renda variável na Funcef, somados todos os planos, 39% estão investidos na Vale, quando poderiam estar mais distribuídos.

O que os números mostram é que certas opções nas quais a Funcef vem insistindo trazem consequências pesadas para os participantes. Se a fundação adotasse uma política de investimentos diversificada, a revisão atuarial nas alíquotas poderia levar a uma nova redução dos descontos para os trabalhadores.

Fonte: Fenae