Trabalhadores que têm direito ao Abono Salarial de 2023 podem sacar o valor do benefício até o dia 28 de dezembro. Depois desse prazo, os valores que não foram sacados serão devolvidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Até o momento, de acordo com a Caixa Econômica Federal, responsável pelo PIS, cerca de 86,6 mil trabalhadores ainda não sacaram o benefício. Esse número representa aproximadamente R$ 73,8 milhões esquecidos no banco.

O calendário de saques do PIS/Pasep 2023 teve início em fevereiro e terminou em 17 de julho. A Caixa já efetuou o pagamento de 22,1 milhões de parcelas, totalizando cerca R$ 21,8 bilhões.

O PIS, administrado pela Caixa Econômica Federal, é pago aos trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o PASEP é destinado aos servidores públicos e pago no Banco do Brasil. Todos os beneficiários podem sacar o dinheiro até o dia 28 de dezembro.

Qual é o valor?

O valor do abono salarial pode chegar até um salário mínimo, a depender da quantidade de meses trabalhados. Com o aumento do salário mínimo em 1º de janeiro, o valor do abono salarial passa a variar de R$ 108,50 a R$ 1.302, de acordo com a quantidade de meses trabalhados.

Quem tem direito?

Para receber o abono salarial, o trabalhador deve seguir os seguintes critérios:

> estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;

> ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);

> ter recebido até 2 salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;

> ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração;

> ter os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração.

Empregados(as) domésticos(as), trabalhadores rurais empregados por pessoa física, trabalhadores urbanos empregados por pessoa física e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica não tem direito ao benefício.

Como consultar?

As informações sobre o abono salarial podem ser consultadas na Carteira de Trabalho Digital, no portal gov.br ou pelo telefone 158. Entre as informações disponíveis estão o valor do benefício, data e banco de recebimento.

Trabalhadores do setor privado também podem consultar a situação do benefício e a data de pagamento nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.

Como sacar?

Os trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal recebem o crédito do PIS automaticamente no banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

O saque também poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências.

Já o pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil.

O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade por meio dos terminais de autoatendimento, pelo site www.bb.com.br/pasep ou nos caixas das agências.

Entidades representativas dos trabalhadores da Caixa receberam com indignação a declaração do presidente da Caixa, Pedro Guimarães, de que as agências do banco continuarão abrindo às 8h e funcionarão até que o último cliente seja atendido. 

Pedro Guimarães acha que acabou a legislação trabalhista: mandou os bancários e bancárias das agências chegarem as 6h da manhã e diz que só vão sair após atender o último cliente, ou seja, à noite. 

A postura visa corrigir erros cometidos pela direção da Caixa e pelo governo, como concentrar o atendimento no banco, falhas no funcionamento do APP e na Central 111. Desde o início o movimento sindical fala que tem que descentralizar para prefeituras e outros bancos. Também tem que chamar os aprovados nos últimos concursos já que o Temer e o Bolsonaro diminuíram o quadro de funcionários nos PDVs (Planos de Demissões Voluntárias).

Nos últimos cinco anos, 15 mil funcionários deixaram o banco. Apesar dessa redução significativa do quadro de pessoal, os empregados da Caixa estão se empenhando para fazer o seu trabalho e atender os mais de 50 milhões de brasileiros habilitados para receber o auxílio emergencial. 

Os empregados da Caixa estão fazendo trabalho heroico, se desdobrando para atender a população como merece, reforçando o papel principal do Banco, que é ser uma empresa pública. Já a direção da Caixa não tem adotado as medidas necessárias para evitar essas filas gigantescas e aglomerações, e o governo tem colaborado e muito para a agravar a situação.

Se as reivindicações do movimento sindical de uma campanha intensa de esclarecimento fossem disponibilizadas com mais eficiência, os problemas que os empregados da Caixa enfrentam hoje seriam menores. Ao invés de buscar soluções definitivas como descentralizar o atendimento, ampliar os investimentos em TI e contratar mais empregados, a direção do banco está sobrecarregando os trabalhadores e aumentando o risco de contágio do Covid-19.

Fonte: Fenae