A reunião que negociaria a redução de jornada para empregadas e empregados da Caixa Econômica Federal com deficiência e para aqueles que são pais/mães, ou responsáveis pelos cuidados de pessoas com deficiência (PcD) foi encerrada de forma brusca pelo banco, assim que a representação dos trabalhadores questionou sobre “pontos sensíveis da proposta”.

“A Caixa perdeu uma grande oportunidade de chegarmos a uma solução para esta pendência que afeta as colegas e os colegas com deficiência, ou que têm filhos ou dependentes com deficiência sob seus cuidados”, disse o coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Rafael de Castro. “Estes colegas, que já sofrem com a falta de condições de trabalho no banco, tiveram suas demandas relegadas a segundo plano pela Caixa, que queria usá-los como moeda de troca para tentar impor um banco de horas negativo aos seus quase 87 mil empregadas e empregados”, completou.

“Quando questionamos pontos sensíveis da proposta e tentamos aprofundar o debate de como seria o acesso ao direito, a Caixa travou o debate e encerrou a mesa de negociações”, disse a representante da Fetec/SP, Vivian Sá.

O representante da FEEB SP/MS, Tesifon Quevedo Neto, informou ainda que a Caixa havia reduzido o grupo de empregados a serem contemplados. “A proposta de redução de jornada se limitava aos pais/mães e responsáveis por PcD. As empregadas e empregados com deficiência não seriam contemplados”, disse.

E não era para todos

A representante da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Fetrafi) do Nordeste, Cândida Fernandes, informou que, mesmo assim, não era garantido que todos os pais/mães e responsáveis pelos cuidados de PcD teriam direito à redução da jornada. “A proposta da Caixa impunha uma série de barreiras para a concessão do direito de até 25% da jornada diária. Este era o limite da redução, que poderia ser menor a depender da análise de uma equipe multidisciplinar”, explicou. “Para fazer a análise a Caixa impunha que o empregado fornecesse informações pessoais de todo o grupo familiar. A redução, ou não, da jornada, assim como o percentual de redução, dependeria da avaliação desta equipe, que analisaria se a família, ou ‘grupo de apoio’, poderia ser acionado para ajudar nos cuidados do dependente PcD”, continuou.

Banco de horas

Paralelamente, o banco queria regulamentar um banco de horas negativas para todo o quadro de pessoal. “A negociação era para solucionar um problema que afeta os pais e mães, ou responsáveis pelos cuidados de dependentes com deficiência. O banco queria incluir um ‘jabuti’ na negociação”, disse o representante da Feeb-BA/SE, Emanoel de Souza, em comparação à inserção, por deputados federais e senadores, de temas desconexos em projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional.

Segundo o representante da Federação das Trabalhadoras e dos Trabalhadores no Ramo Financeiro do Estado do Rio de Janeiro (Federa-RJ), Rogério Campanate, da forma como está, a proposta do banco de horas negativas pode levar à implementação do trabalho intermitente na Caixa. “Já há algum tempo os representantes da Caixa fingem não saber que o banco concede poder ao gestor para que ele dispense o empregado em um dia mais tranquilo para gerar horas negativas e este empregado poder trabalhar além do horário em dias de maior demanda, sem receber horas-extras. Isso é uma característica do contrato de trabalho intermitente. E não vamos aceitar que isso seja implementado na Caixa”, disse.

Para o representante da Fetrafi-SC, Edson Heemann, é uma responsabilidade muito grande que está sendo dada para o gestor sobre o rendimento do empregado. “Muitos negociam até as APIPs (Ausências Permitidas Para Tratar de Interesse Particular) por metas. Quem bate meta é atendido, quem não bate não é. É preciso definir regras para impedir essas práticas”, disse. “Também não dá pra misturar as ausências/horas dos demais colegas para levar seu familiar ao médico com a necessidade específica dos pais/mães de PcD de levarem seus filhos ao médico ou tratamento. São necessidades bem distintas”, completou.

“Além de tentar incluir um tema desconexo na proposta, queriam colocar barreiras para concessão do direito de redução de jornada para PcD e pais/mães de dependentes PcD, mas encerraram a mesa quando propusemos estabelecer regramentos para a ampliação do tempo de uso de horas negativas”, disse a representante da Fetrafi-RS, Sabrina Muniz. “Aceitamos debater na mesa sobre banco de horas. Mas a Caixa queria clausular apenas o acesso ao direito, sem inibir o assédio contra empregados com relação ao banco de horas”, explicou.

Home office sem direito

Questionada, a Caixa disse que a redução de jornada não seria disponibilizada aos empregados que desempenham suas funções em home office. A alegação é a de que estes empregados têm horário de trabalho flexível e, por isso, não têm necessidade de ter a jornada reduzida.

Sem respostas

O coordenador da CEE lembrou ainda que o brusco encerramento da mesa de negociações pela Caixa gerou outros problemas nas negociações. “A Caixa não nos respondeu sobre a proposta de calendário para as negociações, não respondeu sobre nossa proposta de retomada dos debates nos GTs específicos do Saúde Caixa, Condições de Trabalho, Promoção por Mérito, nem sobre a criação de um GT para debater o equacionamento dos déficits da Funcef. Também ficou sem explicações o plano de fechamento de agências que vem sendo planejado pelo banco”, observou. “Ou seja, com o encerramento da mesa de negociação, a Caixa deixou assuntos fundamentais sem resposta”, completou. “Cada dia desperdiçado com esse tipo de postura significa mais insegurança para o empregado, que precisa ter suas reivindicações atendidas, e para o banco, que se expõe ao mostrar falta de disposição para negociar”, concluiu.

Os dirigentes sindicais saíram indignados com a intolerância da direção e do governo com os direitos dos empregados da Caixa. Na reunião online da mesa de negociação permanente realizada com a direção do banco, terça-feira (11/5), o banco público não atendeu nenhuma das reivindicações encaminhadas pelo movimento sindical, para melhorar as condições de trabalho.

PLR Social

O banco fez uma apresentação e disse que o pagamento da PLR foi em “reconhecimento a toda dedicação dos empregados em 2020” e alegou que o ACT teria sido integralmente cumprido e sustenta que extrapolou o que estava previsto na resolução 10/1995 da CCE.

A Comissão dos empregados argumentou que, ao contrário do que foi dito pela Caixa, não houve o devido reconhecimento e valorização aos empregados no pagamento da PLR. A reivindicação é que o banco pague a diferença da PLR Social respeitando-se a Lei 10.101/2000 e a negociação coletiva. O ACT é bastante claro em dizer que a Caixa não se enquadra na limitação de 25% dos dividendos definida pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), mas sim na limitação definida no próprio acordo que é de 15% do lucro líquido ajustado.

Dia do Basta

O segundo tema da pauta foi a aplicação da falta não justificada aos empregados que participaram da paralisação no Dia do Basta, mobilização organizada pela categoria no dia 27 de abril.

A paralisação foi confirmada por decisão judicial após a Caixa ingressar com pedido de Tutela Cautelar Antecedente no Tribunal Superior do Trabalho (TST). A direção da Caixa alegou que a paralisação era abusiva, mas o ministro do TST [Maurício José Godinho] indeferiu o pedido, garantindo o direito de greve aos trabalhadores.

Os representantes dos empregados sustentam que o motivo da paralisação é a insatisfação dos empregados com a política de pessoas da direção da empresa e nada justifica o lançamento de Falta Não Justificada – FNJ no dia 27. Pedro Guimarães veio para retaliar os empregados e privatizar a Caixa.

A Caixa disse que registrou o pedido feito pela CEE/Caixa de lançamento de “paralisação” para o dia 27, mas mantem a orientação inicial do banco de falta não justificada.

Protocolos Covid-19

Os dirigentes sindicais cobraram o cumprimento dos protocolos de prevenção, saúde e segurança contra a Covid-19 e melhoria permanente desses protocolos. Os representantes dos empregados ressaltam que a Caixa não aproveitou os dados obtidos com a aplicação da testagem em massa feita nos empregados em outubro para aprimorar os protocolos de prevenção, ressaltando que o vigente, de julho de 2020, está defasado.

Houve cobrança do retorno do rodízio nas agências, melhoria dos sistemas, manutenção do home office, foco no atendimento tudo para bater metas e não na higienização adequada e pagamento das horas extras, que tem aumentado a sobrecarga de trabalho quando é realizada a compensação. Foi cobrado que a direção da Caixa negocie junto ao Governo Federal a priorização dos empregados no Plano Nacional de Imunização (PNI). Uma das bandeiras do Sindicato dos Bancários de Santos e Região desde o início do ano.

Disso tudo houve um pequeno avanço na instalação das barreiras acrílicas nas agências, item debatido na última mesa de negociação, mas isso é insuficiente para preservar a vida dos trabalhadores.

Com relação aos produtos de limpeza na higienização, a Caixa disse que são utilizados produtos homologados pela Anvisa para eliminar o coronavírus do ambiente e que vai reforçar o comunicado às unidades.

Sobre o atendimento realizado nas agências, a orientação do banco é que só deve ser feito os serviços essenciais. Sobre metas de visitação, em especial para os gerentes PJ, o ponto ainda será esclarecido. Segundo a Caixa não existe qualquer orientação para retorno presencial de empregado do grupo de risco.

Houve compromisso de o banco marcar uma reunião para tratar especificamente dos protocolos contra a Covid-19 a ser marcada ainda este mês.

Vacinação H1N1

A Caixa informou que a campanha de vacinação contra a gripe está em processo de licitação. O empregado que quiser antecipar a vacina em clínicas e laboratórios pode solicitar reembolso até 30 de julho. Para isso, a vacinação deve ser ministrada entre 1 de março a 30 de junho deste ano. O valor do reembolso será feito pela conta salário e é limitado a R$ 95,00 ou ao valor pago, o que for de menor valor.

Os representantes dos trabalhadores questionaram a exclusão dos aposentados da campanha. A Caixa justificou que a vacina é destinada aos empregados da ativa como medida de prevenção relacionada à saúde e segurança do trabalho.

Teletrabalho

Questionada sobre a minuta da proposta de teletrabalho, a representação da direção da Caixa disse que ainda não há uma data para apresentação, pois estaria “em tratativas internas”.

Contratações

A representação dos empregados reiterou a preocupação com as contratações, e os desdobramentos da Ação Civil Pública, ressaltando a necessidade da Caixa de contratar mais empregados.

CPA-20

Por fim, foi ressaltada a demanda recebida pelos GGRs de ampliação do prazo para obtenção do CPA-20, que é uma exigência nova para a função, e a data limite seria até 01/07. A Caixa pediu que fosse encaminhado ofício para tratativas.

Pendências

Em razão do horário, diversos assuntos não foram debatidos. A Caixa informou que vai encaminhar por escrito as pendências que não foram esclarecidas.

Fonte: Contraf com SEEB de Santos e Região