A denúncia da Procuradoria-Geral da República, amplamente noticiada, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais de 30 membros do alto escalão de seu governo por formarem uma organização criminosa que atentou contra a democracia brasileira mostra que a Justiça começa a ser feita para quem atenta contra as instituições brasileiras. A gravidade desse caso, que coloca um ex-presidente da República no centro de uma tentativa de golpe, exige do país respostas firmes e inegociáveis.

No mesmo dia da denúncia, Pedro Guimarães, ex-presidente da CAIXA e um dos expoentes da gestão bolsonarista no banco, reapareceu nas redes sociais em uma foto ao lado de Bolsonaro, reafirmando seu apoio ao ex-presidente. Para qualquer pessoa minimamente comprometida com a democracia e a integridade das instituições públicas, essa cena só pode gerar indignação.

O ex-presidente está envolvido em denúncias gravíssimas de assédio moral e sexual contra empregadas e empregados do banco, que até hoje aguardam justiça. As marcas que ele deixou na instituição não podem ser esquecidas: foi um período de medo, de pressão e de desrespeito à dignidade dos trabalhadores, especialmente das mulheres. Enquanto isso, as vítimas esperam um desfecho adequado para as denúncias que abalaram a instituição.

A impunidade de Bolsonaro e de seus aliados é um escárnio para todos que acreditam na justiça e na democracia. Enquanto um tenta se esquivar das consequências do ataque às instituições do país, o outro posa ao seu lado, como se nada tivesse ocorrido. Não podemos normalizar essa cena. Não podemos esquecer o que fizeram com a CAIXA e com o Brasil.

É hora de exigir justiça. A denúncia da PGR precisa ser o primeiro passo para responsabilizar aqueles que atentaram contra a democracia. Na Caixa, as vítimas de assédio, os empregados e a sociedade esperam, há mais de 2 anos, pelo julgamento das ações de assédio.

Por Rita Serrano – Ex-presidente da Caixa Econômica Federal

Por Rita Serrano*

A Caixa celebrou 164 anos, neste domingo, dia 12 de janeiro, consolidando-se como uma das poucas empresas centenárias e uma das mais emblemáticas do Brasil. O banco se destaca como principal agente de desenvolvimento do país e na gestão de políticas públicas, numa trajetória que merece ser celebrada. Mas, esse momento também é importante para refletir sobre como as medidas de agora vão impactar o futuro da instituição.

O papel estratégico do banco foi colocado em xeque e isso afeta o conjunto da sociedade brasileira. Resta saber quais medidas serão tomadas pela direção do banco frente aos inúmeros desafios colocados, tais como:

Retirada da Caixa como agente operador do CadÙnico – Faz 20 anos que a Caixa opera com o Cadastro único e é responsável por atender os beneficiários dos principais programas sociais do governo. A gestão consiste em fornecer os aplicativos, prestar apoio operacional às esferas de governo, treinar as equipes de cadastramento, atender os beneficiários e pagar os benefícios sociais. Porém, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, controlador da operação, em comunicado divulgado em 06 de janeiro, informou que, a partir de março, o cadastro passará a ser gerido em parceria com a DATAPREV, e não mais com a Caixa. A questão é: o que acontece com toda a expertise acumulada e os investimentos realizados pelo banco ao longo dos últimos 20 anos? E o impacto para as suas receitas e resultados?

Funding para a Habitação – Devido à escassez de recursos de poupança (operação deixou de ser atrativa em decorrência da alta da SELIC), dos limites para o uso do FGTS, e alta demanda do mercado, o banco acabou restringindo recursos para financiamentos e aumentou os juros, impactando os mais pobres, que só encontram opção na Caixa, visto que o mercado não oferece produtos viáveis para esse segmento. Para o banco o impacto é direto na sua carteira de crédito, focada majoritariamente em habitação. Essa realidade obriga o governo e a direção da Caixa, a buscar outras opções de funding para viabilizar o desenvolvimento do país.

Queda brusca na participação em financiamentos para estados e municípios – Caixa sempre foi líder nesse seguimento, fundamental para o aperfeiçoamento da gestão e dos serviços públicos. Em 2023 bateu recorde de empréstimos, chegando a R$ 15,7 bi, já em 2024, ficou atras do BB e do BNDES, com contratações na ordem de R$ 8,6 bi.

Fim do DPVAT – Desde 2021 passou a ser administrado pela Caixa, que garantiu transparência a operação. Agora, com o fim do seguro, perde a Caixa (menos receitas), perde o SUS e perdem os mais pobres que não tem seguro privado.

Defasagem tecnológica – no último período houve considerável número de incidentes críticos de TI: problemas com os jogos da Mega Sena da Virada, com faturas de cartões de crédito (curiosamente duas operações migradas para subsidiárias), falhas sistêmicas no recolhimento dos depósitos de FGTS, indisponibilidade corriqueira das transferências por PIX e do próprio APP do banco,

Privatização – a criação de subsidiárias realizada nos governos Temer e Bolsonaro, tinha por objetivo facilitar o processo de venda de ativos, estamos vendo agora o retorno desse processo, com as transferências das Loterias e das operações de Cartões para subsidiárias; e a preparação para nova oferta de ações de Seguridade para o mercado.

Esse cenário exige discussões no âmbito do governo, da sociedade organizada, das entidades e do corpo funcional, sobre as perspectivas para que a Caixa se mantenha como agente da melhoria da qualidade de vida da população brasileira e com capacidade para competir em um mercado, cada dia mais digital, de concorrência acirrada.

Vamos celebrar muito esses 164 anos, mas tendo clareza de que, se hoje o Estado conta com um banco do porte da Caixa é porque, ao longo dessa história, os empregados e empregadas, entidades e movimentos organizados empunharam a bandeira da defesa de manutenção do banco público frente às iniciativas de enfraquecimento, desmantelamento ou privatização.

Um grande viva a todos os brasileiros e brasileiras que ajudaram a construir essa longa trajetória.

Viva aos empregados e empregadas dedicados a atender o Brasil.

Se é público é para todos.

• Ex- presidente da Caixa Econômica Federal

A raspadinha federal Lotex passará a ser comercializada pelo Consórcio LTX Brasil. A diretoria da CAIXA Loterias S.A., subsidiária da Caixa Econômica Federal, assinou o contrato na segunda-feira (22), com o grupo que tem Carlos Gonçalves como administrador e inclui as empresas Beijing Zhongcai Printing Co., Ltd., Card 2 Buy Soluções de Pagamentos Ltda, Vri Importação e Exportação Ltda e a Genlot do Brasil Tecnologia em Jogos Ltda.

A informação foi divulgada pelo site BNLData.

Com vigência a partir de 15 de julho e pelo prazo de dois anos, o consórcio fará a comercialização de bilhetes da Loteria Instantânea Exclusiva — Lotex de forma física em Unidades Lotéricas distribuídas em todo o território nacional, e de forma online por meio de portal web e aplicativo.

A estatal utilizou a lei13.303/16 para justificar a contratação sem licitação do Consórcio LTX Brasil. Esse texto legal fala da “contratação de prestação de serviços relacionados com seus respectivos objetos sociais e nos casos em que a escolha do parceiro esteja associada a suas características particulares” e quando “justificada a inviabilidade de procedimento competitivo”.

Processo da Caixa na Justiça

No final de maio, o juiz da 14ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal, Waldemar Claudio de Carvalho, suspendeu o processo de contratação sem concorrência ao conceder liminar em Mandado de Segurança a outro consórcio que se sentiu prejudicado.

À época, o site especializado BNLData denunciou a ação como um desrespeito à legislação vigente. “Ao invés de publicação de edital aberto ao público com procedimento competitivo, a Caixa enviou para um grupo restrito de fornecedores de bilhetes de loteria instantânea e serviços um ‘termo de referência’ convidando-os a manifestar formalmente sobre o interesse em participar de futuro processo competitivo, mediante a assinatura de acordo de confidencialidade com o banco”, alegou o site.

No dia 22 de maio o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira (indicado para o cargo pelo presidente da Câmara, Arthur Lira) publicou no Diário Oficial da União — DOU autorização para que a presidente da Caixa Loterias, Lucíola Aor Vasconcelos e a diretora executiva da subsidiária, Maria Thereza da Silva Moreira Assunção, além do superintendente nacional de loterias da Caixa, Rodrigo Schekiera Franco dos Santos, participassem de visita técnica às fábricas do consórcio para fornecimento de bilhetes da LOTEX, nas cidades de Pequim e Shenzhen, na China, no período de 23 de maio a 1º de junho.

O costume é que as visitas técnicas a instalações de um fornecedor aconteçam após o resultado de uma licitação ou concorrência.

Ou seja, desde a publicação da Portaria transferindo a Lotex para Caixa, o banco estaria realizando procedimento negocial sem observar a legislação vigente no âmbito da delegação de serviços públicos, contrariando os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Em outro texto, o site voltou a insistir na irregularidade: “(…) desde a publicação da Portaria transferindo a Lotex para Caixa, o banco realizou procedimento negocial sem observar a legislação vigente no âmbito da delegação de serviços públicos, contrariando os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.”

Neste caso, explica o BNLData, a Caixa poderia estar violando a Constituição Federal, a Portaria que autorizou a exploração da Lotex, o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal, e a Lei 13.756/18, ao prejudicar os beneficiários legais e contribuintes brasileiros com a dinâmica de preços e repasses que será adotada.

Posição da Caixa

Procurada pelo ICL Notícias, a assessoria da Caixa enviou o seguinte posicionamento sobre a transação:

“A Caixa informa que o rito de contratação realizado pela Caixa Loterias tem fundamento legal, sendo caracterizado como mecanismo de posicionamento concorrencial. O processo competitivo respeitou os princípios da administração pública em total obediência à regulamentação legal, governança e compliance da Caixa.

Nesse sentido, o procedimento de seleção de empresa para a prestação de serviço acessório relacionado à comercialização da Lotex foi isento e transparente, atraindo fornecedores de alta credibilidade e comprovada atuação no mercado de loteria instantânea.

O banco ressalta que o referido processo competitivo foi objeto de avaliação pelo Tribunal de Contas da União que considerou improcedente a denúncia relacionada ao procedimento de seleção realizado”.

Representantes dos funcionários tentaram barrar negócio

Desde março, as entidades que representam os funcionários da Caixa tentaram — em vão — barrar o negócio.

“A criação da subsidiária LOTEX, hoje Caixa Loterias, em 2016, no governo Temer, teve o propósito de preparar a privatização das operações, o que só não aconteceu devido à forte pressão que exercemos junto com outras entidades e parlamentares”, disse na época ao ICL Notícias o presidente da FENAG (Federação Nacional das Associações de Gestores da Caixa), Marconi Apolo. Mas a nova administração retomou, rapidamente, os planos de transferência gestados ainda no governo Temer.

No começo do governo do presidente Lula, em 2023, quando Rita Serrano assumiu a presidência da Caixa, uma das medidas que estava em andamento era justamente encerrar as atividades da Lotex. Rita sustou a operação, mas com sua saída isso foi revertido.

Funcionários da CEF destacam a importância que as loterias têm no financiamento de programas sociais do governo federal. No ano passado, por exemplo, as Loterias da Caixa arrecadaram um total de R$ 23,4 bilhões e desse total, R$ 7,9 bilhões foram pagos aos apostadores, na forma de prêmios, enquanto R$ 9,2 bilhões foram destinados a programas sociais do governo federal nas áreas de seguridade social, educação, saúde, cultura, esporte e segurança pública. Ou seja, cerca de 60% dos lucros da operação com as loterias volta, todo ano, para a sociedade, na forma de investimentos sociais. E isso só é possível porque a gestão da Caixa é pública.

Influência de Lira

Além de indicar o presidente da Caixa, Carlos Vieira, que substituiu Rita Serrano, Arthur Lira exerce influência direta em segmentos do banco que o interessam diretamente. Foi por isso que venceu a disputa de poder com o governo federal e conseguiu que o Ministério da Fazenda anunciasse a saída do assessor especial José Francisco Manssur. Ele era o responsável pela área de apostas esportivas eletrônicas — as chamadas bets.

De acordo com a jornalista Letícia Casado, do UOL, desde 2023, com o avanço da regulamentação das apostas, o grupo do presidente da Câmara dos Deputados fazia forte pressão sobre o ministro Fernando Haddad.

Para evitar mais desgastes na aprovação de pautas de interesse do governo federal no Congresso, o chefe da Fazenda decidiu ceder ao avanço de Lira e resolveu substituir Manssur.

Em 2023, o presidente da Câmara dos Deputados conseguiu emplacar o aliado André Fufuca (PP–MA) no Ministério dos Esportes, indicou o atual presidente da Caixa, Carlos Vieira, além de alocar outros nomes na administração federal.

Lira também negociou a transferência da área que cuida de apostas esportivas para a pasta dos Esportes. Haddad conseguiu manter o setor na Caixa, sob o comando da Fazenda, mas o deputado alagoano acabou emplacando nome de confiança para a presidência do banco.

A 12ª turma do TRF da 1ª região manteve a sentença proferida pelo juízo Federal da 1ª vara da Seção Judiciária do Mato Grosso, que condenou a Caixa Econômica Federal a indenizar uma mulher por danos materiais e morais. A decisão se deu em razão do roubo de joias que estavam sob a posse da instituição financeira.

A Caixa argumentou em sua defesa que a responsabilidade da instituição seria apenas contratual e que o roubo das joias configuraria um caso de força maior, o que a isentaria de qualquer responsabilidade além do pagamento de 1,5% do valor dos bens. No entanto, o Tribunal não acolheu os argumentos da instituição financeira.

Conforme consta nos autos do processo, as joias foram roubadas enquanto estavam sob a custódia da Caixa. O Tribunal, embasado em jurisprudência consolidada, entendeu que a falha de segurança da instituição financeira exclui a caracterização de força maior.

A desembargadora Federal Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann, relatora do caso, destacou em seu voto que a Caixa deve indenizar a proprietária das joias pelos danos materiais, conforme a avaliação pericial, com a devida correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês.

A magistrada também reconheceu o dano moral sofrido pela autora, considerando o valor sentimental dos bens perdidos. “Tendo em vista o vínculo afetivo com as mencionadas joias que não mais serão recuperadas no aspecto simbólico de marcar datas e momentos da vida da apelante, seu montante deve observar o critério de modicidade, considerando o reconhecimento da indenização material completa, seria razoável a fixação do valor da indenização por danos morais no montante de R$ 5 mil devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na forma da lei”, concluiu a relatora.

Processo: 0003846-56.2002.4.01.3600

De acordo com a Caixa, a empregada deveria ressarcir a instituição os valores pagos no período retroativo até 13 de maio de 2021, mês e ano em que teve sua aposentadoria por invalidez reconhecida pelo INSS. Com isso, seriam indevidos os pagamentos efetuados à empregada, resultando no saldo negativo das verbas rescisórias.

O banco considerou também indevidos os valores depositados correspondentes à licença-prêmio, ausência por interesse pessoal, sem desconto do dia de trabalho, IP judicial, salário e gratificação natalina.

Em sua defesa, a ex-funcionária apontou que foi admitida em 2011 e que recebeu auxílio por incapacidade temporária de natureza comum (espécie B-31) de 2012 a 2020. Ela também apresentou documentos do INSS provando que até 2022, o INSS lhe pagou o auxílio por incapacidade temporária (B-31), visto que a Previdência ainda não havia deferido o benefício da aposentadoria, apesar da realização de perícia em maio de 2021.

Portanto, os valores cobrados pela Caixa se referem à complementação do auxílio por incapacidade temporária prevista nas normas coletivas, disse a bancária.

Sem devolução

Para a juíza Andrea Rocha Detoni, a empregada manteve contato com o empregador, informando-lhe sobre seu status previdenciário e em setembro de 2022, o próprio banco enviou e-mail à funcionária acusando o recebimento da carta de concessão de sua aposentadoria. E justificou a magistrada: “O banco continuou fazendo pagamentos desde então, por mera liberalidade”.

“O que prevê a norma é o seguinte: (a) o empregado requer o benefício previdenciário e, enquanto este não for pago pela Previdência, o empregador adianta o seu valor, de modo que o acerto será feito quando o benefício começar a ser pago pelo INSS; e (b) paralelamente a isso, o banco deve pagar uma complementação ao valor do benefício previdenciário, consistente na diferença entre a importância recebida do INSS e o somatório das verbas fixas por ele percebidas mensalmente. Para esta última parcela, não há qualquer hipótese de acerto na norma coletiva”, destacou a juíza.

Segundo a julgadora, o único acerto que a Caixa poderia fazer seria aquele relativo ao adiantamento do benefício previdenciário, o que não é o caso, já que a bancária estava afastada desde fevereiro de 2020 — e as cobranças remontam a fevereiro de 2021. Assim, Andrea Detoni entendeu que o banco não demonstrou nenhum fundamento para a cobrança dos valores.

Processo 0101140-19.2023.5.01.0002

A Caixa Econômica Federal anunciou, nesta quarta-feira (28), durante live realizada pelo seu presidente, Carlos Vieira, que pagará a segunda parcela da Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) do ano de 2023 nesta quinta-feira (29). Como o processamento é noturno, os recursos estarão à disposição do empregados na sexta-feira (1º/3).

De acordo com o que está definido no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) das empregadas e empregados da Caixa, o pagamento poderia ser efetuado até o dia 31 de março. Com a antecipação do pagamento, a Caixa atende uma solicitação feita pela ex-coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE), Fabiana Uehara Proscholdt, durante reunião de negociação ocorrida no dia 6 de fevereiro e formalizada por meio de ofício enviado ao banco pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf).

“É importante esta antecipação de um mês. Nos meses de janeiro e fevereiro se acumulam contas a pagar o dinheiro da PLR vai ajudar nestes pagamentos”, disse Fabiana Uehara, que se afastou da coordenação da CEE para disputar a eleição para a representação das empregadas e empregados no Conselho de Administração da Caixa. “Pagar a PLR logo após o anúncio do balanço é também um reconhecimento ao trabalho de quem se esforçou para que os resultados fossem obtidos”, completou.

PLR da Caixa

O cálculo da PLR da Caixa é formado pela Regra Básica da Fenaban (composta por 90% do salário, mais uma parcela fixa de R$ 3.194,80, limitada ao teto de R$ 17.138,56), somada à parcela adicional Fenaban (de 2,2% do lucro líquido distribuída linearmente entre os empregados) e pela regra da Caixa (PLR Social), que distribui linearmente mais 4% do lucro líquido. Caso os valores distribuídos referentes aos 4% do lucro líquido não alcancem o valor correspondente a uma Remuneração Base (RB), é previsto o pagamento de uma parcela complementar, para garantir o pagamento mínimo de uma RB a cada empregado.

O ACT prevê que o valor total anual distribuído de PLR é limitado à 15% do lucro líquido que a Caixa teve no ano de 2023.

Pela regra, a título de adiantamento, em setembro, deveria ser pago até 50% do valor referente à Regra Básica da Fenaban (ou seja, 45% do salário + uma parcela fixa de R$ 1.597,40, limitada a um teto de R$ 8.569,28), somada à parcela adicional de 2,2% e à PLR Social de 4% do lucro líquido semestral, distribuídos linearmente entre os empregados.

A Caixa, porém, optou por uma “postura conservadora” e não pagou o valor correspondente aos 45% do salário no adiantamento, reduzindo este percentual a 26%, assim como ocorreu em 2021, além de não pagar o valor referente à parcela de garantia de metade de uma Remuneração Base (RB).

#SeLiga Sindicato apoia Fabiana Uehara nas eleições para o CA da Caixa

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), assessorada pela Comissão de Empregados (CEE/Caixa), solicitou, novamente, à Caixa a antecipação do pagamento da segunda parcela da Participação nos Lucros ou Resultados (PLR), referente ao exercício finalizado em 31 de dezembro de 2023. Esse pedido já havia sido feito pela ex-coordenadora da comissão, Fabiana Uehara Prosholdt, na primeira mesa de negociação com o banco em 2024, realizada em 6 de fevereiro.

“Os resultados obtidos pelo banco são frutos da dedicação, do empenho e eficiência dos empregados da Caixa que, apesar das condições adversas que enfrentam nos locais de trabalho, como escassez de pessoal, problemas de estrutura nas unidades e sobrecarga de trabalho, atendem diariamente milhões de brasileiros com pagamentos de benefícios sociais, concessão de crédito e outros programas fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do Brasil”, ressalta o coordenador da CEE/ Caixa, Cardoso.

Em ofício, encaminhado na terça (20/02), as representações dos trabalhadores do banco público destacam que “nos meses de janeiro e fevereiro se concentram as maiores despesas aos trabalhadores em razão da cobrança de IPTU, IPVA, matrícula e material escolar, dentre outras, razões pelas quais se justifica a solicitação para que o banco faça o pagamento em data antecipada, dando conhecimento a essa entidade sindical”. Confira a íntegra do documento!

Conforme o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), os bancos têm até 31 de março para efetuar o pagamento. Algumas instituições já anunciaram a antecipação. “Como o balanço de 2023 já está consolidado, avaliamos que o banco tem condições de antecipar a segunda parcela”, reforça Cardoso.

Os empregados da Caixa Econômica Federal vítimas de perseguição durante a gestão do ex-presidente do banco, Pedro Guimarães, terão vantagem nas disputas em processos seletivos. A Caixa assinou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal

Pelo TAC, o tempo de experiência a ser considerado nos processos seletivos internos (PSI) da Caixa para funções gratificadas e cargos comissionados aumentou de cinco para dez anos. Isso ocorreu para que empregados que perderam cargos de confiança e foram remanejados para agências entre 2019 e 2022 possam ser avaliados pela experiência acumulada antes de sofrerem perseguição.

“Essa era uma demanda das entidades associativas e dos sindicatos para que se fizesse justiça aos empregados que foram perseguidos pelo ex-presidente do banco, Pedro Guimarães. A experiência desses trabalhadores, acumulada durante anos de serviços, é essencial para a Caixa, e o TAC garantirá que essa experiência seja contabilizada no processo de seleção”, destacou a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), em nota.

Além da Fenae, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) participou das negociações e da audiência de assinatura do TAC. A íntegra do acordo pode ser vista aqui.

Durante a gestão de Pedro Guimarães, que renunciou ao comando da Caixa após denúncias de assédio moral, diretores e superintendentes do banco foram transferidos de forma arbitrária para agências. Segundo a Fenae, as transferências foram vistas como perseguição a empregados que ocupavam cargos estratégicos em governos anteriores.

Válido para todos os empregados do banco, independentemente de terem sofrido assédio, o prazo de dez anos de experiência será aplicado nos processos seletivos institucionalizados na Caixa, como o PSI tradicional, a formação de banco de sucessores e o Experiência Oportunidade Caixa.

O TAC também aumentou, de três para cinco anos, o aproveitamento da experiência do empregado em processos de transferência entre funções comissionadas sem processo seletivo. Nesses casos, o funcionário é remanejado para uma função de igual ou de menor remuneração. Segundo o acordo, o prazo maior dá mais flexibilidade aos trabalhadores destituídos das funções para realocações e para a retomada da carreira profissional.

Histórico

Em março do ano passado, Guimarães virou réu por denúncias de assédio sexual e moral feitas por funcionárias da Caixa. A ação tramita sob sigilo, e a defesa do executivo nega as acusações.

Em uma outra ação, movida pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, a Caixa foi condenada a pagar R$ 3,5 milhões de indenização por um evento no interior de São Paulo em que Guimarães obrigou funcionários a fazer flexões em estilo militar.

Em abril do ano passado, a Caixa fechou um acordo com o Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal para pagar uma indenização de R$ 10 milhões para encerrar a denúncia das funcionárias. O acordo evitou que a instituição financeira pagasse multa de até R$ 300 milhões. Na ocasião, a Caixa informou que cobraria de Pedro Guimarães, na Justiça, o dinheiro das indenizações.

Os bancos públicos devem continuar a crescer mais forte que os pares privados em 2024, de acordo com as previsões de mercado. Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, que sustentaram um aumento de dois dígitos nas carteiras de crédito ao longo de 2023, devem manter uma expansão mais forte graças ao perfil dos negócios em que atuam e do maior conservadorismo dos pares do setor privado.

Nos nove primeiros meses do ano, a carteira da Caixa cresceu 11,4% em relação ao mesmo período de 2022, batendo em R$ 1,091 trilhão. No BB, a expansão foi de 10%, para R$ 1,066 trilhão. A título de comparação, o Itaú Unibanco, que também tem mais de R$ 1 trilhão em operações, cresceu 5,7% no mesmo intervalo.

“Acredito que no primeiro semestre, o ‘WO’ deve continuar, pelo menos em linhas direcionadas, e o mercado deve vir com mais parcimônia [que nós]”, afirma o vice-presidente de Finanças e Controladoria da Caixa, Marcos Brasiliano. Foi uma modalidade direcionada, o crédito imobiliário, que garantiu a “largada” do banco em 2023, com crescimento de 14,6% até setembro.

O vice-presidente de Controles Internos e Gestão de Riscos do BB, Felipe Prince, diz que o mercado tende a crescer mais no próximo ano, ainda que de forma mais tímida que no período da pandemia. O banco, segundo ele, se beneficia por ter mantido o apetite de risco ao longo do último ano.

“O que fizemos foi selecionar os mercados com melhor retorno ajustado ao risco”, afirma o executivo. Com capital aberto, o BB deve divulgar apenas em fevereiro as expectativas de crescimento da carteira em 2024. Entretanto, tem sinalizado que pode crescer um dígito porcentual alto ou dois dígitos baixos em relação a 2023.

Fatores

A manutenção do apetite de Caixa e BB ao longo do ano vem de alguns fatores. Primeiro, os dois bancos têm como principais carteiras dois mercados que têm garantias e inadimplência mais baixa, o imobiliário e o agrícola. Nos bancos privados, há uma maior presença de linhas de financiamento ao consumo, que têm maior risco.

Matheus Amaral, analista do Inter, afirma que a liderança dos dois bancos nessas linhas ajuda a explicar porque eles mantiveram o apetite enquanto os bancos privados restringiram as torneiras.

O BB tem mais da metade do mercado no crédito agrícola, que tem crescido junto com a produção rural no País. A Caixa detém quase 70% do crédito imobiliário, uma liderança que tem aumentado desde o ano passado. “É mais uma questão de o mercado desacelerar e esses bancos manterem o ritmo de concessão”, diz.

No começo do ano, o mercado esperava que os dois bancos crescessem de forma mais acelerada em 2023 após a troca de governo, dado que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é favorável à expansão da presença das instituições públicas no mercado de crédito. O vice-presidente e analista sênior da Moody’s, Alexandre Albuquerque, afirma que a expansão encontra bases técnicas no balanço dos bancos.

“Os bancos públicos estão em uma posição melhor em relação a capital, que continua a ser acima dos pares privados, e esse é um fator que auxilia nesse crescimento”, diz ele. Outro ponto positivo, segundo ele, é o acesso a fontes de financiamento baratas – a poupança, no caso da Caixa, e depósitos à vista e judiciais, no do BB.

Uns foram, os dois ficaram

Brasiliano, da Caixa, afirma que em momentos de juro alto, os bancos privados tendem a reduzir as concessões em carteiras como a do crédito imobiliário, que tem um prazo longo e margens mais baixas. “A carteira cresce nesse patamar acima de dois dígitos muito mais pela ausência do mercado competindo nessas duas linhas que fazemos bastante [habitação e infraestrutura]. Fazemos praticamente 100% do orçamento do FGTS”, afirma.

Prince, do BB, diz que o banco não mudou a estratégia de concessão de crédito neste ano. “Concentramos o crescimento em linhas mais rentáveis, com melhor retorno ajustado ao risco e que estavam crescendo, não é contracíclico”, afirma o executivo.

Além do crédito rural, a instituição observou crescimento próximo a dois dígitos em linhas não direcionadas, como o consignado, que subiu 8,9% em setembro em relação ao mesmo período do ano passado. O vice de Controles e Riscos diz que o banco conseguiu ganhar espaço no consignado para beneficiários do INSS diante do menor custo de operação.

Com as reduções no teto de juros da modalidade pelo governo, os bancos privados reduziram as concessões do produto, alegando que as taxas não cobrem os custos. No caso do BB, a originação é feita majoritariamente através da rede própria, sem correspondentes, que formam um fator de custo importante para os rivais. “Estruturalmente, o nosso consignado INSS é menos custoso que os dos outros bancos”, afirma Prince.

Um dia depois de prometer que colocaria duas mulheres no comando dos principais bancos públicos do país, durante o anúncio de seu ministério na última quinta-feira (29), Lula (PT) fez o convite – que foi aceito.

Funcionária de carreira, Maria Rita Serrano vai presidir a Caixa Econômica Federal (CEF). Rita está na Caixa desde 1989 e foi presidenta do sindicato dos Bancários do ABC Paulista entre 2006 e 2012. Desde 2014, é conselheira eleita pelos empregados no Conselho de Administração da Caixa Federal e no recente período passou a coordenar o comitê nacional em defesa das empresas públicas.

Já o Banco do Brasil terá como presidenta outra funcionária de carreira. Tarciana Medeiros está no BB desde 2000 e é gerente executiva desde 2019. Será a primeira mulher a presidir o Banco do Brasil desde que a instituição foi fundada.

2023 Agora é tempo de recomeço e união para encher os corações de esperança!