Depois da cobrança dos sindicatos, realizada na reunião da semana passada, o Banco do Brasil anunciou a criação de mais 1.000 vagas para a função de assistente, nesta segunda-feira (27). As novas oportunidades foram disponibilizadas em todos os prefixos que possuem carteiras únicas sem assistentes vinculados, sejam elas Personalizado ou Estilo.

O movimento sindical continua pressionando o banco para que implemente integralmente os compromissos assumidos na Campanha Nacional 2024. Entre as principais questões pendentes estão a manutenção do salário dos caixas até que todos tenham tempo suficiente para avaliar e migrar para as novas funções; e a abertura do restante das vagas para assistente, especialista e gerente de relacionamento, em especial aquelas localizadas na mesma praça dos funcionários interessados, conforme acordado na campanha.

Os funcionários podem acessar o hotsite Expansões e Movimentações para conferir o Mapa de Oportunidades, que detalha as vagas disponíveis em cada região, priorizando agentes comerciais que recebem gratificação de caixa e que participam do Programa de Desenvolvimento e Orientação Profissional.

“Reconhecemos os avanços anunciados, mas reforçamos que ainda há um longo caminho a ser percorrido para que o Banco do Brasil cumpra integralmente suas obrigações acordadas nas negociações do ano passado. Continuaremos vigilantes”, garantiu a coordenadora da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, Fernanda Lopes. 

O Banco do Brasil se comprometeu a não mexer na gratificação dos caixas durante a Campanha Nacional 2024 e a negociar a pauta durante o período. A garantia foi dada pela direção do Banco do Brasil no início da terceira mesa de negociação específica da Campanha Nacional 2024 para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), sexta-feira (12).

“Nós fizemos a cobrança logo no início da reunião, pois os trabalhadores estão ansiosos por esse retorno. O tema mexe diretamente com a vida dos caixas e precisa ser resolvido o quanto antes”, afirmou a Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), Fernanda Lopes.

Cláusulas sociais em debate

O tema central da reunião foi cláusulas sociais, com destaque para teletrabalho, jornada de trabalho, além de auxílios financeiros.

A CEBB reivindicou a ampliação do percentual de funcionários e dos dias da semana em teletrabalho, seja no sistema híbrido ou totalmente remoto. De acordo com o Banco do Brasil, atualmente, cerca de 38% dos 87 mil bancários estão em teletrabalho. A garantia da igualdade de tratamento, remuneração e direitos do trabalhador que realiza seu trabalho à distância, como o respeito aos feriados regionais, também foi abordada.
 

Redução da jornada

Outra reivindicação apresentada foi a redução da jornada de trabalho para quatro dias da semana. Levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra que a implementação da jornada de quatro dias, entre os bancários que hoje realizam a jornada de 37 horas semanais, teria o potencial de criar mais de 108 mil vagas no setor, ou 25% do total de vagas que existem atualmente.

Se a jornada reduzida fosse implementada entre os trabalhadores com jornada semanal de 30 horas, o potencial de geração de emprego seria de mais de 240 mil vagas, ou 55,5% do total que existe hoje.

Banco de horas negativa

O movimento sindical pediu ainda o quadro atualizado da quantidade de horas negativas que os bancários têm de fazer a compensação até maio de 2025, para buscar alterativas para os trabalhadores zerarem suas horas negativas.

Para Fernanda, “a reunião foi um avanço o banco querer tratar de forma negociada e não de forma judicial a gratificação dos caixas. Além disso, eles se mostraram receptivos em relação às nossas pautas, principalmente no teletrabalho, no qual garantiram não estar no escopo deles a redução do teletrabalho.”

A próxima reunião de negociação será no dia 19 de julho, em São Paulo, sobre saúde.

Em audiência realizada na manhã desta quarta-feira (3) no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em Brasília, a Justiça do Trabalho decidiu, de forma unânime, pela cassação da liminar que mantinha o pagamento da gratificação dos caixas do Banco do Brasil. A liminar, conquistada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) desde fevereiro de 2021, garantiu esse direito salarial para muitos trabalhadores durante este período.

A decisão afeta diretamente os caixas que, em 2017, tinham menos de dez anos na função, resultando na perda dessa gratificação. “Essa liminar foi uma conquista significativa, especialmente no meio da pandemia, quando os trabalhadores se mobilizaram e fizeram greve para lutar pelos seus direitos,” afirmou a funcionária do BB e coordenadora da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), Fernanda Lopes.

A cassação ocorre no início da Campanha Nacional, no mesmo dia da primeira mesa de negociações presencial. “Vamos reforçar a importância dos caixas, não aceitamos que os colegas percam a gratificação até então garantida pela liminar,” declarou Fernanda Lopes. “Estamos em plena campanha e a pauta dos caixas está na minuta de reivindicações entregue ao BB.”

“Essa nunca foi a posição da atual direção na mesa de negociação e nos surpreende, pois mostra grande desconhecimento do trabalho realizado pelos caixas”, lamentou o representante da Fetec-SP na CEBB, Antônio Neto. “O advogado do BB disse que a função de caixa não existe mais, comparando a profissões extintas, como quebrador de gelo e trocador de lâmpada, é um desrespeito.”

Histórico

Em decisão, no final do ano passado, a juíza substituta da 16ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, Audrey Choucair Vaz, manteve a liminar concedida aos trabalhadores do Banco do Brasil, atendendo ao pedido da Contraf. A sentença impedia a empresa de extinguir a função de caixa e mantinha o pagamento da gratificação associada.

Desde 2021, a tutela antecipada protegia os trabalhadores contra a decisão unilateral do Banco do Brasil de eliminar a função de caixa. A assessora jurídica da Contraf, Renata Cabral, sócia do escritório Crivelli Advogados, explicou que o mérito da ação em primeiro grau foi julgado procedente, garantindo a manutenção do pagamento da função de caixa e a incorporação da gratificação para os funcionários que já a recebiam por dez anos ou mais até a data da reforma trabalhista de 2017.

No início de 2021, o Banco do Brasil anunciou uma reestruturação que incluía o fechamento de agências, redução de postos de trabalho e extinção da função de caixa, além do fim da gratificação para os escriturários que desempenhavam essa função. O movimento sindical tentou negociar com o banco, mas, após esgotar todas as tentativas de diálogo, recorreu à mediação do Ministério Público do Trabalho e, posteriormente, à Justiça.

Em fevereiro de 2021, o juiz Antonio Umberto de Souza Junior, da 6ª Vara da Justiça do Trabalho de Brasília, concedeu a liminar solicitada pela Contraf. O Banco do Brasil tentou reverter a decisão através de mandado de segurança e outros recursos, mas o Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o pedido da empresa.

No dia 10 de novembro de 2023, uma audiência de conciliação foi realizada, mas não houve acordo devido à insuficiência da proposta apresentada pelo Banco do Brasil. Na decisão de primeiro grau, que avaliou o mérito do pedido, a magistrada destacou que retirar parte significativa da remuneração dos empregados de forma unilateral e imotivada seria arbitrário e excessivo, violando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

As partes recorreram para o TRT e hoje o Tribunal julgou os recursos. “A decisão do TRT de hoje cassa a liminar e só garante a incorporação da gratificação aos caixas que exerciam a função por 10 anos ou mais até a reforma trabalhista”, completa a advogada que defende os trabalhadores. Essa decisão ainda será publicada, quando a Contraf apresentará recurso.

Na manhã desta quarta-feira (3), será realizada uma sessão de julgamento na Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), em Brasília. A sessão analisará recurso do Banco do Brasil, que ataca sentença de primeiro grau, que confirmou a tutela antecipada que impede o banco de eliminar a função de caixa executivo e garante a incorporação da gratificação aos salários dos profissionais com mais de dez anos na função.

“Lutamos e continuamos na defesa da função dos caixas e manutenção salarial. Isso será levado à mesa de negociação da Campanha”, afirmou André Elias, bancário do BB e dirigente do Sindicato dos Bancários de Santos e Região.

Entenda o caso

Em decisão no final do ano passado, a juíza substituta da 16ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, Audrey Choucair Vaz, manteve a liminar concedida aos trabalhadores do Banco do Brasil, conforme solicitou o movimento sindical. A sentença impede a empresa de extinguir a função de caixa e mantém o pagamento da gratificação associada.

Desde 2021, a tutela antecipada protege os trabalhadores contra a decisão unilateral do Banco do Brasil de eliminar a função de caixa. A assessora jurídica da Contraf, Renata Cabral, sócia do escritório Crivelli Advogados, explicou que o mérito da ação foi julgado procedente, garantindo a manutenção do pagamento da função de caixa e a incorporação da gratificação para os funcionários que já a recebiam por dez anos ou mais até a data da reforma trabalhista de 2017.

No início de 2021, o Banco do Brasil anunciou uma reestruturação que incluía o fechamento de agências, redução de postos de trabalho e extinção da função de caixa, além do fim da gratificação para os escriturários que desempenhavam essa função. O movimento sindical tentou negociar com o banco, mas, após esgotar todas as tentativas de diálogo, recorreu à mediação do Ministério Público do Trabalho e, posteriormente, à Justiça.

Em fevereiro de 2021, o juiz Antonio Umberto de Souza Junior, da 6ª Vara da Justiça do Trabalho de Brasília, concedeu a liminar solicitada pelos sindicatos. O Banco do Brasil tentou reverter a decisão através de mandado de segurança e outros recursos, mas o Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o pedido da empresa.

No dia 10 de novembro de 2023, uma audiência de conciliação foi realizada, mas não houve acordo devido à insuficiência da proposta apresentada pelo Banco do Brasil. Na decisão de primeiro grau, que avaliou o mérito do pedido, a magistrada destacou que retirar parte significativa da remuneração dos empregados de forma unilateral e imotivada seria arbitrário e excessivo, violando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Desta decisão o Banco apresentou recurso para o TRT10, cujo julgamento está pautado para esta quarta-feira (3).

Aconteceu sexta-feira (10) a audiência de conciliação entre o Banco do Brasil e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf). A entidade, que representa os trabalhadores do sistema financeiro, foi atendida pela Justiça, ainda em 2021, com uma liminar que impede até hoje que o BB prossiga com o plano de extinguir a função de caixa.

No encontro, que aconteceu na 16ª Vara do Trabalho de Brasília, o banco não apresentou proposta que proteja os trabalhadores. “Para chegar a uma conciliação, a juíza indicou que o BB deveria apresentar uma proposta de incorporação da gratificação aos caixas que exercem a função há mais de 10 anos, tendo como marco temporal a Reforma Trabalhista de novembro de 2017. Para os demais caixas, que exercem a função há menos de 10 anos, teria que haver proposta de transição de carreira que, nas palavras da juíza, protegesse também esses funcionários”, explicou Renata Cabral, sócia do escritório Crivelli Advogados.

Na audiência, o BB disse ainda que não é possível a incorporação da gratificação de caixas. E, diante de muita discussão com os representantes dos trabalhadores e trabalhadoras, afirmou que poderia se comprometer com esforços de recolocação dos empregados que atuam como caixas, além de garantir a gratificação por 18 meses, e não mais por 12 meses (como havia apresentado anteriormente).

Renata Cabral destacou que, como a resposta do banco foi insatisfatória aos trabalhadores, “considerando especialmente a questão de não avanço em relação à incorporação definitiva da gratificação de caixa para aqueles que a recebem há mais de dez anos, a juíza encerrou a audiência”.

O próximo passo será o julgamento, em data que ainda será marcada, quando a magistrada irá proferir a sentença sobre o caso.

“Quando a sentença for proferida, seremos intimados. Se o pedido for procedente, ou seja, favorável aos trabalhadores, corroborando a liminar vigente que obtivemos, as coisas seguirão como estão e o banco terá um prazo para apresentar recurso”, destacou a advogada. “Caso a juíza julgue improcedente o pedido dos trabalhadores, obviamente a liminar cairá e nós teremos prazo para entrar também com recurso”, completou.

Entenda

No início de 2021, o BB anunciou uma nova reestruturação, com fechamento de agências, redução de postos de trabalho e extinção da função de caixa, junto com o fim da gratificação para os escriturários que cumprem a função.

Em 18 de fevereiro de 2021, o juiz Antonio Umberto de Souza Junior, da 6ª Vara da Justiça do Trabalho de Brasília, atendeu a liminar do movimento sindical e proibiu o Banco do Brasil de extinguir a função de caixa. Na decisão, o magistrado também determinou a incorporação da gratificação de caixa para os empregados que a recebiam há mais de dez anos. O BB chegou a entrar com mandado de segurança e recursos subsequentes, mas o Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o pedido da empresa.

No início do ano, ao avaliar possível “disposição das partes para uma autocomposição”, passados dois anos desde que a Contraf ajuizou a ação que impediu banco de extinguir a função, a juíza substituta do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Audrey Choucair Vaz, agendou audiência de conciliação para o dia 10 de fevereiro, mas o Banco do Brasil solicitou adiamento e, com a concordância da Contraf, a magistrada acolheu o pedido.

Nesta sexta-feira (10), a audiência finalmente foi realizada. Entretanto, como o banco não apresentou proposta que garanta a proteção dos trabalhadores, não houve avanço.

O tema segue agora para julgamento, ainda sem data para acontecer. Enquanto isso, continua valendo a liminar que impede, desde 2021, que o Banco do Brasil prossiga com o plano de extinguir a função de caixa, junto com o fim da gratificação para os escriturários que cumprem a função.

Uma Ação Civil Pública ajuizada pelos sindicatos garante o reestabelecimento da função de caixas para todos os funcionários do Banco do Brasil no país. A decisão foi reafirmada na tarde desta segunda-feira (23) em audiência de instrução deste processo. O banco queria produzir prova testemunhal, mas o Juiz foi categórico ao afirmar que só aceitará provas documentais.

“Agora, o processo avança para o julgamento, ainda sem data marcada. Mais uma vitória dos bancários, numa conjuntura de ataques aos direitos, mas o movimento sindical segue lutando”, diz Eneida Koury, presidente do Sindicato dos Bancários de Santos e Região.

Histórico

Em fevereiro, o movimento sindical entrou com uma Ação Civil Pública pedindo à Justiça do Trabalho que o Banco do Brasil fosse impedido de extinguir a função e a gratificação dos caixas executivos, previsto no Plano de Reestruturação divulgado em janeiro. O juiz da 6ª Vara do Trabalho de Brasília deferiu a tutela de urgência requerida com urgência.

No Plano de Reestruturação, a administração do BB determinava que todos os caixas executivos migrassem de suas funções, voltando à função de escriturários. Quando necessário, poderiam atuar como caixas, recebendo a gratificação apenas pelos dias trabalhados nessa função.

Na decisão em favor do movimento sindical, o magistrado Antonio Umberto de Souza Junior destacou que o Banco do Brasil tem o direito de definir o número de empregados em cada função, mas não de “promover tamanha insegurança jurídica e financeira, deixando de ter o caixa interino qualquer noção do que efetivamente receberá pelo mês trabalhado, dependendo do fluxo de clientes e dos humores ou bom senso de seu superior hierárquico”, explicou.

Ainda segundo o juiz, a tutela para suspender a alteração nos contratos de trabalho dos caixas, parte da Reestruturação, foi conferida porque existe Instrução Normativa do banco e norma coletiva, se referindo ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2020/2022, conquistado com a mobilização sindical e que garante uma série de proteções aos funcionários do BB. O magistrado ponderou ainda que as soluções para ganhos de eficiência, argumento principal da direção do BB no Plano de Reestruturação, não podem simplesmente menosprezar os aspectos humanos e humanitários, menos ainda os direitos fundamentais sociais como são os direitos trabalhistas.

Fonte: Contraf com edição da Comunicação SEEB de Santos e Região