O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta quinta-feira (4/09), no Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte, o programa Gás do Povo, que irá disponibilizar botijão de gás gratuito para 15,5 milhões de famílias, beneficiando cerca de 50 milhões de pessoas em todo o Brasil. O novo programa substitui e triplica o número de beneficiados do atual Auxílio Gás, se consolidando como uma das maiores ações de acesso ao cozimento limpo do mundo.

Falando à população local, o presidente Lula destacou a importância de uma política pública dedicada ao gás de cozinha. “Eu sei o sofrimento que vocês passam quando o caminhão do gás passa e vocês não têm dinheiro para comprar o botijão. Então, quando a gente vem aqui fazer um programa para trazer gás para vocês, estamos apenas cumprindo com um preceito constitucional. Todo mundo tem que ter direito a comer. E para ter direito a comer, precisa ter direito ao alimento. E depois do alimento, precisa ter gás pra cozinhar”, destacou.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que participou do evento de lançamento, explicou que, com o novo programa, em vez de receber o benefício em dinheiro, cada família passará a retirar diretamente o botijão de gás nas revendedoras credenciadas pelo Governo Federal. A medida traz mais eficiência, transparência e controle à política pública.

“O Gás do Povo combate a pobreza energética, garante alívio no orçamento das famílias que mais precisam e ainda protege a saúde, principalmente de mulheres e crianças, que utilizam a lenha, álcool e outros materiais inflamáveis e tóxicos. Portanto, é um dos programas sociais mais importantes e completos do nosso governo, cuidando diretamente das pessoas. Agora, o gás de cozinha passa a ser tratado como item essencial, fundamental para assegurar segurança alimentar, dignidade e bem estar social”, afirmou o ministro.

Terão direito ao benefício as famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo por mês, com prioridade para aqueles que recebem o Bolsa Família. Cada família terá direito a uma quantidade de botijões por ano, conforme a composição familiar: até três botijões para famílias de dois integrantes; até quatro para famílias com três integrantes; e até seis botijões anuais para famílias com quatro ou mais membros. Ao total, o programa distribuirá cerca de 65 milhões de botijões por ano.

A operacionalização do programa será feita de diversas formas: por meio de um aplicativo gerido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), onde o beneficiário poderá localizar revendas credenciadas e acessar o vale eletrônico; com o cartão do próprio programa que será criado; por meio de vale impresso a ser retirado nas agências da Caixa Econômica Federal ou em lotéricas; ou com o cartão do Bolsa Família. A revenda participante terá identidade visual padronizada, incluindo nos pontos de venda, botijões, veículos e materiais de comunicação.

O valor do benefício será definido de forma regionalizada pelos ministérios de Minas e Energia (MME) e da Fazenda, com base em dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A diferenciação do preço por unidade da federação considera as variações regionais e busca reduzir desigualdades. É importante destacar que o preço de referência não inclui o frete de entrega do gás de cozinha.

De acordo com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), o GLP já chega a 91% dos lares brasileiros, o que demonstra que a estrutura de distribuição é adequada para atender ao aumento da demanda, ampliando a segurança energética em todo o país. No Gás do Povo, são elegíveis as famílias que estão no Cadastro Único (CadÚnico) e têm renda de meio salário mínimo por pessoa, com prioridade para as que estão no Bolsa Família.

Financiamento

O programa será custeado integralmente com recursos públicos, sem necessidade de créditos extraorçamentários. Para este ano, já estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) mais de R$3,57 bilhões para a implementação da política pública, o que garante a viabilidade orçamentária para a continuidade e aprimoramento do benefício durante o ano.

O Gás do Povo reforça o papel do Brasil como líder global na promoção de uma transição energética justa e inclusiva, alinhada à presidência brasileira no G20 e no BRICS, e aos compromissos do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 7 (ODS 7) da Organização das Nações Unidas (ONU), que busca assegurar acesso universal a tecnologias limpas de cocção.

Mais saúde

Estima-se que 2,3 bilhões de pessoas no mundo ainda não tenham acesso a tecnologias limpas de cocção, de acordo com a Agência Internacional de Energia (IEA). No Brasil, cerca de 12 milhões de domicílios ainda utilizam lenha e gás de forma combinada para cozinhar, segundo dados do IBGE. Entre esses, aproximadamente 5 milhões são famílias de baixa renda — um universo de cerca de 15 milhões de pessoas que ainda recorrem à lenha, sobretudo devido ao impacto do botijão no orçamento familiar.

Com a gratuidade no botijão, o programa também promove uma política integrada de saúde pública. A substituição da lenha pelo gás de cozinha é fundamental para reduzir doenças respiratórias, que pressionam o Sistema Único de Saúde (SUS) e atingem milhões de brasileiros expostos à poluição gerada pela queima da biomassa.

Acesse aqui o Perguntas e Respostas sobre o Gás do Povo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última sexta-feira (27/6), um projeto de lei que permite que recursos arrecadados com multas de trânsito possam ser aplicados para custear a habilitação de condutores de baixa renda. A norma ainda estabelece regras para transferência de propriedade de veículo por meio eletrônico.

Pela nova lei, agora em vigor, serão beneficiados as pessoas de baixa renda que estejam no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Até então, a legislação de trânsito previa que os recursos provenientes de multas deveriam ser aplicados exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. O custeio, previsto no projeto, abrangerá as taxas e demais despesas relativas ao processo de formação de condutores e do documento de habilitação.

O projeto de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) foi aprovado pelo Congresso Nacional no fim de maio.

Segundo o Palácio do Planalto, a lei aprovada ainda estipula regras para a transferência de propriedade e vistoria por meio eletrônico. No caso de transferência de propriedade, o contrato de compra e venda deve conter assinaturas eletrônicas qualificadas ou avançadas. A vistoria de transferência poderá ser realizada em formato eletrônico a partir de critérios do órgão executivo de trânsito dos estados e do Distrito Federal.

O contrato de compra e venda de veículo em meio digital, devidamente assinado pelo comprador e pelo vendedor perante o órgão de trânsito da União, terá validade em todo o território nacional e deve ser acatado pelos órgãos de trânsito dos estados e do Distrito Federal.

O Cadastro Único (CadÚnico) é o principal instrumento do governo para a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica e Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de dar direito ao Auxílio Emergencial e, futuramente, ao Auxílio Brasil (que substituirá o Bolsa Família).

Estar no Cadastro Único, porém, não significa a entrada automática nesses programas, pois cada um deles tem suas regras específicas. Mas é pré-requisito para que a inscrição seja avaliada.

Podem se inscrever no Cadastro Único:

 · Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 550);

·  Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.300);

· Famílias com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo;

· Pessoas que moram sozinhas – constituem as chamadas famílias unipessoais;

· Pessoas que vivem em situação de rua — sozinhas ou com a família.

Como se inscrever no Cadastro Único

A inscrição no Cadastro Único é realizada somente de forma presencial. O cidadão deve verificar onde é feito o procedimento na cidade onde mora. Normalmente, esse atendimento é feito nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em postos de atendimento do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família das prefeituras. Veja o passo a passo:

1. Procure um CRAS ou posto do Cadastro Único

Se a família não está registrada no Cadastro Único, ela deve verificar onde é feito o Cadastro Único na cidade onde ela mora. As prefeituras normalmente fazem cadastramento no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em um posto de atendimento do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família.

No CRAS, é possível se informar sobre onde cadastramento é feito, caso o próprio CRAS não faça a entrevista. Existem casos em que é necessário agendar o atendimento por meio de uma central de atendimento. De toda forma, por meio do CRAS, o cidadão saberá quais os passos ele deverá realizar para fazer a sua entrevista.

2. Documentação necessária

A pessoa que fará o cadastramento da família deve ter pelo menos 16 anos, ter CPF ou título de eleitor e ser, preferencialmente, mulher. Essa pessoa, para o Cadastro Único, é chamada de responsável familiar.

É necessário que ela leve seu CPF ou título de eleitor e também apresente pelo menos um documento dos seguintes documentos para cada pessoa da família:

· Certidão de Nascimento;

· Certidão de Casamento;

· CPF;

· Carteira de Identidade – RG;

· Carteira de Trabalho;

· Título de Eleitor;

· Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – somente se a pessoa for indígena.

Os responsáveis por famílias indígenas ou quilombolas não precisam apresentar o CPF ou título de eleitor caso não tenham, mas devem levar outro documento de identificação entre os listados acima.

Pessoas sem documentação ou sem registro civil podem se inscrever no Cadastro Único, mas não poderão ter acesso a programas sociais até que possuam a documentação necessária.

3. Entrevista de cadastramento

Ao procurar o atendimento do Cadastro Único, seja no CRAS ou em um posto do Cadastro Único, a etapa mais importante que o responsável familiar deve realizar é a entrevista do Cadastro Único. Um entrevistador social, que é um funcionário da prefeitura, fará perguntas sobre vários aspectos da realidade da família: quem faz parte da família, características do domicílio, despesas, se há pessoas com deficiência na família, grau de escolaridade dos integrantes, características de trabalho e remuneração dos integrantes da família e se a família é indígena ou quilombola.

Essa entrevista pode ser registrada em um formulário específico em papel ou no Sistema de Cadastro Único, diretamente no computador. Em qualquer uma dessas situações, o entrevistador deve solicitar a assinatura do Responsável Familiar no formulário preenchido ou impresso e entregar um comprovante de cadastramento.

4. Confirmação do cadastramento: atribuição do NIS

Ao inserir os dados da família no Sistema de Cadastro Único pela primeira vez, o sistema fará checagens para verificar se as pessoas da família já possuem um NIS, e se não tiverem, será atribuído um NIS a elas. O NIS é o Número de Identificação Social. Esse processo pode demorar até 48 horas e tem como objetivo garantir que cada pessoa cadastrada é única. Apenas pessoas que têm o NIS atribuído podem participar de programas sociais.

5. Atualização dos dados

Quando a família se inscreve no Cadastro Único, ela se compromete a atualizar os dados sempre que há uma mudança nas características da família ou mudança de domicílio ou, no máximo, a cada dois anos. Nesse caso, o próprio cidadão busca espontaneamente um CRAS ou posto do Cadastro Único para atualizar seus dados. Mas o poder público, por meio do governo federal ou municipal também pode convocar as famílias, por meio de cartas, extratos ou telefonemas, a fazer a atualização.

Anualmente, o governo federal realiza a ação de revisão cadastral, no qual as famílias com dados desatualizados são chamadas para atualizar seus cadastros. Caso as famílias fiquem mais de 4 anos sem atualizar os dados, seus registros podem ser excluídos do Cadastro Único.

A família pode ainda ser convocada a fazer a averiguação cadastral. Nesse processo, os dados dos integrantes da família passam por processos de verificação, em que são comparados com informações de outras bases de dados, como registros de trabalho formal ou de benefícios da previdência social. Caso seja identificada uma inconsistência, as famílias são chamadas para atualizar seus cadastros. Caso não atualizem, pode ter seus dados excluídos do Cadastro Único ao final do processo e perder benefícios sociais.

6. Consulta aos dados do Cadastro Único

Para saber se a família está cadastrada ou não e se precisa atualizar o cadastro, uma pessoa da família pode checar a situação do seu registro por meio do aplicativo Meu CadÚnico, que permite que o cidadão cadastrado no Cadastro Único acesse os próprios dados e de sua família e possibilita a impressão de comprovante de cadastramento.

Também permite saber se o cadastro da família está desatualizado ou se está incluído em algum processo de averiguação cadastral, o que exige nova atualização.

As pessoas podem denunciar casos em que o setor do Cadastro Único não queira fazer o cadastramento, entrando em contato com a Ouvidoria do Ministério da Cidadania, pelo telefone 121.

Importância de manter os cadastros atualizados

Os beneficiários devem fazer a atualização cadastral do CadÚnico a cada 2 anos no máximo, mesmo que não haja alterações de dados.

O governo recomenda ainda que a atualização cadastral seja contínua, sempre que houver alteração nas informações específicas da família, como composição familiar (nascimento, morte ou saída de alguém da casa), endereço, renda, documentação do responsável familiar ou mudança de escola das crianças e adolescentes.

De acordo com o Ministério da Cidadania, devido à pandemia, a coleta de dados para inclusão e atualização das informações no Cadastro Único pode ser feita por telefone, meio eletrônico ou de forma presencial. A organização desse procedimento é de responsabilidade dos municípios. Normalmente, o atendimento é realizado nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em postos de atendimento do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família nos municípios.

É possível verificar os endereços do CRAS de cada município no link https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/mops/.

Em Santos, por exemplo temos:

CRAS SÃO BENTO
AVENIDA Santa Angela – 156 Bairro: MORRO SÃO BENTO

CRAS ALEMOA
AVENIDA MARGINAL ANCHIETA – 218 Bairro: CHICO DE PAULO

CRAS RÁDIO CLUBE
AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA – 0 Bairro: RADIO CLUBE

CRAS REGIÃO CENTRAL HISTÓRICA, ÁREA CONTINENTAL
RUA SETE DE SETEMBRO – 47 Bairro: Vila Nova

CRAS BOM RETIRO
AVENIDA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA – 517 Bairro: Caneleira

CRAS NOVA CINTRA
AVENIDA SANTISTA – 655 Bairro: MORRO NOVA CINTRA

CRAS ZONA ORLA, INTERMEDIÁRIA
PRAÇA VISCONDE DE OURO PRETO – 19 Bairro: ESTUÁRIO

CRAS SÃO MANOEL
RUA Cel. Felíciano Narciso Bicudo – 655 Bairro: SAO MANOEL

O Ministério da Cidadania informa que há a orientação para os municípios desenvolverem estratégias de busca ativa para o cadastramento e a atualização cadastral da população mais vulnerável.

O governo faz anualmente a averiguação cadastral para verificar possíveis inconsistências de informações identificadas a partir do cruzamento do Cadastro Único com outras bases de dados do governo.

Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Fonte: g1.globo.com
Escrito por: Marta Cavallini