Os principais colaboradores de Jair Bolsonaro (PL) já têm a data em que o ex-presidente condenado a 27 anos e três meses de prisão irá para o Complexo Penitenciário da Papuda, algo que também seria de conhecimento de seus advogados: 14 de novembro, ou seja, sexta-feira da próxima semana. Se houver algum problema totalmente imprevisto, a condução à cadeia se daria na segunda-feira seguinte (17) ou terça (18). O dia 14, aliás, é a data limite final para o julgamento do recurso apresentado por sua defesa, o que deixa transparecer que a decisão, que será tomada no plenário virtual, ocorrerá antes disso.

A Fórum apurou que esses correligionários do círculo mais próximo do lider extremista criminoso ainda tentam desesperadamente uma interlocução no STF que possibilite o início do cumprimento da pena automaticamente no regime domiciliar, no qual Bolsonaro já se encontra, mas a maior parte dos ministros da Primeira Turma do Supremo, assim como a maioria do plenário, teria muito claro que o antigo ocupante do Palácio do Planalto terá que passar algum tempo no cárcere convencional antes de ser devolvido para sua mansão.

A certeza da data é apontada também como o motivo central do desespero crescente de Jair Bolsonaro (PL), que vem apresentando cada vez mais crises de soluço e choro, num quadro que aliados íntimos classificam como “uma clara e forte depressão”. Há dois dias, a Fórum já havia revelado com exclusividade que o ex-presidente está crescentemente desesperado com a chegada de sua ida à Papuda.

Pelos relatos ouvidos pela reportagem, a última cartada poderia ser uma “cena”, ou seja, um “papelão” no meio da próxima semana, simulando uma situação grave de saúde para encaminhá-lo a um hospital, ou ainda uma tentativa de articulação com juristas consagrados dispostos a de alguma forma pressionar os ministros do STF para que utilizem o caso do ex-presidente Fernando Collor, que está condenado e cumprindo pena, mas em regime domiciliar, como exemplo a ser seguido.

Jair Bolsonaro sofreu sua primeira derrota judicial após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado.

Nesta quinta-feira (20/02), o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido feito pelos advogados do ex-presidente para que a defesa da denúncia possa ser apresentada em até 83 dias. O prazo estabelecido pelo magistrado foi de 15 dias e, segundo ele, a extensão deste período “carece de previsão legal”.

A defesa de Bolsonaro argumentou que precisaria de mais tempo para se manifestar pois o caso seria “complexo” e envolve inúmeros depoimentos, solicitando que fosse estabelecido como prazo o período que a PGR levou para elaborar a denúncia após o indiciamento apresentado pela Polícia Federal (PF).

Moraes, entretanto, rejeitou os argumentos da defesa de Bolsonaro, afirmando que “os requerimentos alternativos formulados para a concessão de 83 dias de prazo ou prazo em dobro carecem de qualquer previsão legal, pois a legislação prevê o prazo de 15 dias, nos termos do art. 4º da Lei 8.038/90 e do art. 233 do Regimento Interno do STF”.

Bolsonaro indiciado: os próximos passos

Após a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter denunciado o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa, o trajeto que pode levar à condenação tem diversas etapas.

No processo criminal brasileiro, a denúncia é o instrumento que assegura a formalização de uma acusação. Ela só é oferecida se o Ministério Público – no caso de Bolsonaro, representado pela PGR -, após avaliar os resultados da investigação policial, entender que há elementos suficientes para acusar alguém.

Assim, a peça solicita que seja aberto um processo judicial para apurar a responsabilidade penal do acusado. No caso de Jair Bolsonaro, as penas somadas dos três delitos pelos quais é acusado podem chegar a 28 anos de prisão.

Defesa prévia

Após o oferecimento da denúncia, uma série de atos processuais, listados no Código de Processo Penal (CPP), tem início. Primeiro, ocorre a análise para verificar se a peça judicial atende aos requisitos legais. Em seguida, o acusado é citado para apresentar sua defesa prévia.

Nessa fase, ele pode alegar nulidades no processo, apresentar documentos ou provas relativas às acusações e pedir a absolvição sumária. Trata-se de uma defesa mais técnica. A partir disso, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vão decidir se aceitam ou não a denúncia.

Fazem parte desta turma da Corte o relator, Alexandre de Moraes, que dá primeiro o voto pela abertura ou não da ação penal, e os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino. Caso aceitem a denúncia, Bolsonaro se torna formalmente réu.

Se a denúncia for acatada…

É realizada na sequência a fase de instrução do processo, quando são produzidas as provas para o julgamento do caso. É ali que são feitas as oitivas de testemunhas da acusação e da defesa, além das perícias, quando necessárias, como exames técnicos ou laudos, e eventuais provas documentais. Também podem ser determinadas diligências complementares.

Após a produção de provas, tanto a Procuradoria-Geral da República quanto a defesa apresentam suas alegações finais. Depois da conclusão desta fase, os magistrados vão discutir a absolvição ou condenação e, se houver condenação, a pena a ser aplicada será definida pela Primeira Turma.

Uma vez determinada a sentença, a PGR e a defesa podem interpor recursos para questionar a decisão. Depois do esgotamento dos recursos, se Bolsonaro for condenado e a sentença transitar em julgado, inicia-se a fase de execução da pena, ou seja, a prisão propriamente dita.

Imagine um carro antigo, desses com ‘chiqueirinho’, e a criançada toda aboletada lá, junto do cachorro da família, prontos para pegar a estrada. Para alguns, a cena gera saudosismo. Para outros é apenas um absurdo.

“As mudanças de comportamento em um ambiente de trabalho seguem a mesma lógica. Aquilo que já foi considerado “normal”, hoje em dia não cabe mais”, explica o psicólogo e criminologista empresarial Antônio Carlos Hencsey, sócio da Protiviti, consultoria que atua, entre outras áreas, com Gestão da Ética.

Da mesma forma que ninguém se arriscaria, em 2019, viajar sem que todos estivessem em segurança, crianças na cadeirinha e até o cachorro com cinto, os que insistem em agir no escritório desrespeitando os colegas, seja exercendo uma liderança tóxica, ou fazendo piadinhas inapropriadas, não têm mais cabimento.

Além de ser condenável socialmente, certas atitudes poderão até resultar em cadeia. A aprovação do Projeto de Lei 4742/01, que tipifica o crime de assédio moral no ambiente de trabalho, tem forçado as organizações a se preocuparem ainda mais com essa questão, para evitar manchas na reputação e sanções penais. Caso a emenda seja aprovada pelo Senado, a pena estipulada será de detenção de um a dois anos e multa, aumentada de um terço se a vítima for menor de 18 anos.

Qual é a dificuldade, então, de entender que certas atitudes não são mais aceitáveis?

Hencsey explica que há pessoas que não querem mudar porque são saudosistas. Para outros, está bom como está. “Se sou o agressor, por que vou mudar agora? É como o veterano de uma faculdade, que não entende porque não pode pegar o calouro e transformar a vida dele num inferno, se na sua vez foi assim. A consciência vai ter de vir através de punição”, explica o consultor. “É preciso que entendam que não vale mais a pena ser assim.”

Também existem os que não mudam porque não entenderam que a mudança é necessária. “É como a secretária que aguenta gritos do chefe ou elogios constrangedores por achar que é normal, acreditar que o mercado funciona dessa forma. A cultura é a forma automatizada de resolução de problemas, e há quem não enxergue outra saída”, avalia Hencsey.

Comportamentos inadequados

Antônio Carlos Hencsey explica que o assédio moral é o tipo mais grave de agressão moral. “É fruto de um comportamento sádico do agressor, perverso. A intenção é destruir a vítima, sempre escolhida por uma característica, que pode ser gênero, raça, religião. É um assassinado psicológico”, explica.

Muitas vezes, o agressor inteligente não usa só da agressividade explícita e vulgar, pode usar o humor, uma ironia malvada que reforça a humilhação.

Esse comportamento pode ser de cima para baixo (do chefe com os subordinados), entre pares e também de baixo para cima, quando a equipe se une para derrubar o chefe.

Já a gestão por injúria é aquela em que o chefe não sabe lidar com frustrações, grita, ofende, berra. Ele é agressivo e explode, não sabe lidar com dificuldade. “Esse chefe pode até chamar a equipe para um almoço, ir ao happy hour, mas no ambiente de trabalho não tem competência técnica e emocional para lidar com os subordinados”.

No caso das agressões pontuais, há os chefes que por causa de um dia ruim acabam agindo com agressividade. “Bateram no carro dele, a mulher fugiu com outro, algo desencadeia o mal dia. Não é constante, e a empresa tem de aprender a lidar de formas diferente.”

O comportamento moral inadequado é o lugar da galera sem noção, o que ainda insiste em fazer piadas inadequadas. “Pode até não ter intenção de ofender, mas pode acabar sendo agressivo. A empresa precisa orientar e punir, segundo o grau de sua destrutividade.”

Abuso ou flerte?

Na esfera sexual, há os comportamentos destrutivos, intencionais e danosos que são explícitos, como o chefe que condiciona uma promoção ao “só se sair comigo”, ou abre o zíper quando a funcionária entra na sala. “Se o ato é grosseiro, agressivo, feito para subjulgar a vítima, não há duvida sobre o assédio”, diz Hencsey.

Mas um indivíduo pode estar legitimamente interessado em uma colega, e a abordagem normalmente é diferente. “Diante de uma negativa, o cara para de convidar para sair, por exemplo. É importante deixar o ‘não’ bem claro. Desistimule a insistência.”

As empresas, aconselha, têm de focar em treinamento e definir o que é regra, se pode ou não pode haver relacionamentos entre os funcionários, se cabem abraços ou não. É preciso treinar as pessoas dentro desse valor e criar uma política de consequências que puna as pessoas que passem desse limite.

“Respeito é sempre. Não existe mais espaço para falta de respeito. Tratar mulher como ser inferior, comentários racistas, maus tratos, tudo isso é inquestionável.”

Não faça mais isso!

1. Humilhar funcionários (assédio moral típico)

2. Gritos em público (revela a incapacidade emocional do gestor)

3. Piadinhas machistas

4. Toques no corpo não autorizados (beijos, abraços, a menos que o código de conduta permita)

5. Elogios constrangedores (sobre decotes, roupas curtas, do tipo “venha sempre assim”)

6. Comentários ou piadas racistas

7. Discriminação por gênero

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Fonte: R7 MEU ESTILO
Escrito por: Deborah Bresser