O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a convocar as pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e precisam se inscrever ou atualizar os dados. A medida faz parte de um pente-fino do governo federal.

Segundo as regras recém-publicadas, aqueles que recebem o BPC, não estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e não atualizaram o cadastro no INSS nos últimos quatro anos terão que fazer a atualização de dados: em 45 dias, se morarem em uma cidade de até 50 mil habitantes; em 90 dias, se morarem em cidades maiores.

Pente-fino

Para saber se terão que se inscrever ou atualizar o CadÚnico, as pessoas podem acessar o aplicativo ou o site “Meu INSS”. Para a consulta, não são necessários login e senha: basta usar o número do CPF.

Caso a pessoa do CPF informado precise atualizar o cadastro para manter o BPC, ela será orientada a procurar o Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) do município de residência.

Golpes

O INSS começou, em 1º de agosto, a enviar mensagens “push” pelo app “Meu INSS” para os beneficiários do BPC que não estão inscritos no CadÚnico.

O contato também está sendo feito por meio de carta pelos Correios, pela rede bancária (no extrato do pagamento), por SMS ou ligação da central de atendimento, pelo número (11) 2135-0135.

O órgão alerta, no entanto, que não pede dados nem biometria facial para os beneficiários do BPC. O Instituto apenas encaminha a pessoa a comparecer ao CRAS.

O INSS orienta que os beneficiários verifiquem com frequência se o CPF está na lista de necessidade de atualização de cadastro.

Bloqueio

Caso o beneficiário não compareça para atualização dos dados, o crédito do pagamento será bloqueado em 30 dias a contar do envio da notificação. Segundo o INSS, no entanto, só serão suspensos os benefícios que tiverem o recebimento do aviso comprovado.

O beneficiário pode realizar a inclusão ou atualização no Cadastro Único até o final do prazo de suspensão, sem que haja prejuízo no pagamento do benefício.

“Conforme as regras, caso o beneficiário não realize a inclusão ou atualização cadastral, a suspensão terá efeitos a partir do pagamento do mês subsequente ao final dos prazos estabelecidos (45 e 90 dias)”, informou o INSS.

Os beneficiários do BPC para pessoas com deficiência não serão chamados para passar por perícia médica neste ano. Aqueles que recebem o benefício por incapacidade de longa duração terão que fazer a perícia, além de apresentar os documentos atualizados.

Criada em 2002 pelo governo federal, a tarifa social de energia elétrica concede descontos na conta de luz a famílias de baixa renda. Os benefícios podem chegar a 100% de desconto, a depender do consumo mensal.

Tarifa social

O programa é destinado às famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Para ter direito, as pessoas precisam se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico), principal porta de entrada para programas do governo federal.

Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.412. Para saber a renda mensal por pessoa, basta somar todos os rendimentos da casa e dividir pelo número de integrantes da família.

Também têm acesso ao benefício:

• Famílias com renda mensal de até três salários mínimos (R$ 4.236) que tenham pessoa com deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual ou múltipla), cujo tratamento necessite de aparelhos que consumam energia elétrica.

• Idosos acima de 65 anos.

• Pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

• E famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único.

Para ter acesso ao benefício, as famílias precisam ter consumo de até 220 quilowatts/hora (kWh) por mês. Para as famílias de baixa renda, as faixas de desconto são as seguintes:

• Consumo mensal de até 30 kWh/mês: desconto de 65%.

• Consumo mensal de 31 kWh a 100 kWh/mês: desconto de 40%.

• Consumo mensal de 101 kWh a 220 kWh/mês: desconto de 10%.

Para famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico, as condições são diferentes:

• Consumo mensal de até 50 kWh/mês: desconto de 100%.

• Consumo mensal de 51 kWh a 100 kWh/mês: desconto de 40%.

• Consumo mensal de 101 kWh a 220 kWh/mês: desconto de 10%.

Como solicitar?

Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), a Tarifa Social é concedida automaticamente para as famílias que estão inscritas no CadÚnico.

Caso a família atenda aos requisitos e ainda não esteja no cadastro, deve ir a um dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) pelo Brasil, realizar o cadastro e fazer o requerimento do benefício.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alerta aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios pagos pela autarquia sobre um novo golpe em andamento.

Pessoas com crachá falso estão se passando por servidores do INSS para fazer a “prova de vida presencial”. Os golpistas solicitam dados e foto dos beneficiários.

O INSS acrescenta que não está realizando qualquer pesquisa externa para prova de vida. Segundo o órgão, foram encaminhadas à Procuradoria Federal Especializada imagens de falsários que tiveram acesso aos dados dos beneficiários. O material seguirá agora para a Polícia Federal.

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, enfatizou que nenhum ato prejudicial aos beneficiários ficará impune e encoraja a denúncia de tais práticas.

“Nenhuma prática que vise prejudicar ou extorquir aposentados, pensionistas e segurados em geral passará impune. Todas as denúncias serão encaminhadas para apuração para que as medidas cabíveis sejam tomadas. Sejam elas quais forem”, alerta.

INSS não realiza pesquisa externa!

O INSS esclarece que não realiza pesquisa externa para prova de vida, destacando que o procedimento é realizado apenas para comprovar vínculo, endereço e irregularidades, porém, nesses casos, os servidores não solicitam cópias de documentos ou fotografias. Eles apenas realizam o reconhecimento, verificando o documento de identificação com foto.

Em caso de dúvidas sobre a pessoa que esta solicitando informações, o beneficiário, segundo o INSS, deve obter o nome completo e a matrícula do suposto servidor e entrar em contato gratuitamente com a Central de Atendimento 135 para confirmação da identidade do funcionário. O Instituto previdenciário separou algumas respostas para dúvidas frequentes, confira.

Informações para prova de vida

Segundo o INSS, o instituto utilizará diversas formas de comprovação de vida, incluindo:

Acesso ao aplicativo Meu INSS com o selo ouro.

Interações em instituições financeiras, como reconhecimento biométrico para empréstimos consignados e saque de benefícios.

Atendimento voluntário nas Agências do INSS.

Realização de perícia médica por telemedicina ou presencial.

Atualizações no Cadastro Único (CadÚnico) feitas pelo responsável pelo grupo familiar.

Recebimento do pagamento de benefício com reconhecimento biométrico.

Além disso, estão em fase de interoperabilidade para serem utilizadas como comprovação de vida:

Registro de vacinação.

Cadastro ou recadastramento em órgãos de trânsito ou segurança pública.

Votação nas eleições.

Emissão ou renovação de documentos como passaporte, carteira de motorista, carteira de trabalho, entre outros.

Declaração de Imposto de Renda como titular ou dependente.

Cruzamento de dados

O Instituto utilizará dados provenientes de bases governamentais e entidades parceiras para realizar a prova de vida dos beneficiários.

Por exemplo, quando um cidadão comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para acessar benefícios sociais como Vale Gás, Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, entre outros, o INSS receberá essas informações como indicativo de vida do beneficiário.

Esses dados serão utilizados para compor uma base que inclui diversas interações da pessoa com entidades públicas ou privadas.

Quando essas interações registradas ao longo do ano forem suficientes, o sistema considerará a prova de vida realizada, garantindo a continuidade do benefício até o próximo ciclo.

Data

Desde a Portaria MPS n.º 723, de 8 de março de 2024, a data da prova de vida deixou de ser o mês de aniversário da pessoa. Agora, o INSS utiliza como referência o marco temporal da última prova de vida processada, tendo 10 meses para identificar interações do cidadão em bancos de dados compartilhados para a nova comprovação da vida.

Como verifico?

Para verificar se a prova de vida foi realizada, a pessoa pode acessar o aplicativo ou site Meu INSS, ou ligar para a Central de Atendimento telefônico 135.

Posso fazer pela agência bancária?

Embora não seja mais obrigatória, a pessoa pode realizar a prova de vida como nos anos anteriores, indo a uma agência bancária ou preferencialmente utilizando meios à distância, como biometria digital ou o Meu INSS.

Que benefícios exigem a prova de vida?

Todos os benefícios ativos de longa duração do INSS exigem prova de vida anual, como aposentadorias, pensões e auxílio por incapacidade temporária com duração superior a um ano.

Quando não é necessário realizar a prova de vida?

Não é necessário realizar prova de vida para benefícios de curta duração com menos de um ano ou concedidos há menos de um ano, como salário-maternidade, auxílios por incapacidade temporária com duração inferior a um ano e seguro-defeso.

O INSS notifica beneficiários ou bloqueia pagamentos?

O instituto ressalta que, devido à Portaria MPS n.º 723, de 8 de março de 2024, os bloqueios de pagamento por falta de comprovação de vida estão suspensos até 31 de dezembro de 2024.

No entanto, continua coletando dados governamentais dos cidadãos e atualizando a prova de vida daqueles cujas interações sociais identificadas foram suficientes para comprovação.

Os brasileiros que sofrem de diabete, asma, hipertensão e osteoporose podem ter acesso gratuito a medicamentos contra essas doenças na Farmácia Popular.

O programa oferece também anticoncepcional e absorventes de graça, além de medicamentos com custo reduzido para tratamento de rinite, Parkinson, glaucoma, incontinência (fraldas geriátricas), diabete associada à doença cardiovascular e dislipidemia — gordura no sangue.

Nesses casos, o Ministério da Saúde paga parte do valor dos medicamentos — até 90% do preço de referência tabelado —, de acordo com o valor praticado pela farmácia. No total, o programa contempla 40 fármacos.

Como ter acesso

Para obter os medicamentos, o paciente deve comparecer a um estabelecimento credenciado, identificado pela logomarca do programa, e apresentar documento oficial com foto e número do CPF ou documento de identidade em que conste o número do CPF.

Também é necessário apresentar a receita médica dentro do prazo de validade, tanto do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto de serviços particulares.

Lista de medicamentos

Absorventes

Uma novidade do programa foi a recente inclusão dos absorventes aos produtos gratuitos oferecidos. Podem receber o item de higiene nas unidades credenciadas do Farmácia Popular, brasileiras ou estrangeiras que vivem no Brasil, têm entre 10 e 49 anos, estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e contam com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa.

Estudantes das instituições públicas de ensino também devem estar no CadÚnico, mas a renda familiar mensal por pessoa vai até meio salário mínimo (R$ 706). Para pessoas em situação de rua, não há limite de renda.

Para retirar o absorvente, basta se dirigir a uma unidade credenciada do Farmácia Popular, apresentar um documento de identificação oficial com número do CPF e a ‘Autorização do Programa Dignidade Menstrual’, em formato digital ou impresso, que deve ser gerado via aplicativo ou site do ‘Meu SUS Digital’ (nova versão do aplicativo Conecte SUS), com validade de 180 dias. A aquisição para menores de 16 anos deve ser feita por responsável legal.

Em caso de dificuldade para acessar o ‘Meu SUS Digital’ ou emitir a autorização, basta se dirigir a uma Unidade Básica de Saúde (UBS), onde agentes de saúde e profissionais podem auxiliar na emissão da autorização. Pessoas em situação de rua também podem ir até os Centros de Referência da Assistência Social — Cras e Creas, Centros POP, centros de acolhimento e equipes de Consultório na Rua.

Os beneficiários do Auxílio Gás começam a receber o benefício a partir desta sexta-feira (16/2) e os depósitos feitos pelo Governo Federal seguem até 29 de fevereiro, conforme o calendário de pagamento do Bolsa Família. Para este mês, será paga a quantia de R$ 102 por família. O valor, transferido com periodicidade bimestral, é fixado conforme preço de referência divulgado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Nas cidades onde a Defesa Civil reconheceu oficialmente situação ou estado de emergência, o pagamento do Auxílio Gás também poderá ser antecipado, conforme acontece com o Bolsa Família.

O Auxílio Gás foi criado pelo Governo Federal para apoiar a compra do botijão de gás para famílias em situação de vulnerabilidade de renda. O programa social foi instituído pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021 e regulamentado pelo Decreto nº 10.881, de 2 de dezembro de 2022.

Confira abaixo o calendário de fevereiro. O NIS está impresso no cartão do Programa Bolsa Família.

Final do NIS/Data

1 – 16/2

2 – 19/2

3 – 20/2

4 – 21/2

5 – 22/2

6 – 23/2

7 – 26/2

8 – 27/2

9 – 28/2

0 – 29/2

Quem pode receber?

O pagamento é feito a cada dois meses para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo. As famílias não inscritas no CadÚnico podem receber o auxílio quando possuírem, entre seus membros residentes no mesmo domicílio, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para recebimento do auxílio, é necessário estar com os dados cadastrais atualizados.

Os valores do Auxílio Gás não são computados no cálculo do limite da renda familiar mensal. Isso significa que a inclusão no Programa não prejudica o recebimento do Bolsa Família.

Como pedir o Auxílio Gás?

O primeiro passo é se inscrever no CadÚnico, serviço gratuito que dá acesso aos programas sociais do governo. O cadastro é feito pessoalmente, em um posto de atendimento na cidade em que a família mora. Para saber onde estão os Postos de Atendimento, basta consultar o aplicativo do CadÚnico ou procurar pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo clicando aqui.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) reforça a importância de manter os dados do CadÚnico sempre atualizados. Os documentos necessários para fazer se inscrever são: um documento com foto como, por exemplo, carteira de identidade ou carteira de trabalho; Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Título de Eleitor e um comprovante de residência, preferencialmente a conta de energia elétrica. O responsável pelo cadastro deve levar as informações de todas as pessoas que compõem a família.

Após a inclusão da família no Programa, será feito o registro do benefício no sistema eletrônico, com base nas informações do CadÚnico e nos bancos de dados do BPC.

Atenção! A inclusão no Cadastro Único não garante o recebimento imediato do benefício. Todos os meses o programa identifica, de forma automatizada, as famílias que seguem cumprindo os critérios do programa, para serem incluídas e começarem a receber o benefício, conforme orçamento disponível

Como é feito o pagamento do Auxílio Gás

O valor do Auxílio Gás é liberado em conta digital ou bancária. No caso das famílias que não têm acesso a uma dessas opções de conta, é criada, automaticamente, uma poupança social digital, que é uma conta poupança virtual simplificada aberta na Caixa Econômica Federal para pagamentos de benefícios de programas do Governo Federal.