Em 2023, o Brasil bateu recorde de armas compradas legalmente por CACs que acabaram roubadas, furtadas ou perdidas em relação aos últimos anos. O país registrou uma média de 126 ocorrências por mês, o equivalente a quatro a cada dia. Foram registradas 1.259 ocorrências do tipo entre janeiro e outubro, segundo levantamento realizado pelo jornal O Globo.

Ao longo de todo o ano passado, o país teve 1.368 armas roubadas, furtadas ou extraviadas, em uma média de 114 por mês, número também recorde à época. Procurado pelo O Globo, o Exército afirmou não ser responsável por investigações de furto ou roubo de armas de CACs, porque a fiscalização de produtos controlados cabe à “polícia administrativa”.

“O Exército Brasileiro tem atendido, em todas as oportunidades, as demandas de informações provenientes das Forças de Segurança Pública, sempre sem intenção de colaborar exaustivamente para o esgotamento das investigações”, diz a nota da força.

BOLSONARO FLEXIBILIZOU ACESSO A ARMAS

Durante o governo Bolsonaro, foram tomadas diversas medidas de flexibilização das regras para CACs terem acesso às armas. Entre 2019 e 2022, época em que Jair Bolsonaro ocupava a Presidência, 5.014 armas foram furtadas, roubadas ou extraviadas desses caçadores, caçadores e colecionadores — um crescimento de 85% na comparação com os cinco anos anteriores.

Até 2017, o número de armas roubadas ou perdidas de CACs ficou num patamar abaixo de 600 por ano. A partir de 2018, o índice começou a crescer, atingindo o ápice em 2022.

O Governo Lula eliminou os decretos de Bolsonaro e reduziu o tempo de validade das licenças. A permissão para que donos de fuzis e pistolas 9 milímetros (que passaram a ser novamente de calibre restrito) continuassem com as armas foi mantida.

Um decreto de Lula de julho prevê que o Ministério da Justiça lance um programa de recompra especial “destinado à aquisição de armas de fogo que se tornarem restritas após a publicação deste decreto”. Mas o programa ainda não saiu do papel.

O ‘revogaço’ de atos editados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro anunciado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, já é oficial. Edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira traz 11 decretos assinados ainda no domingo por Lula durante solenidade no Palácio do Planalto.  

A lista inclui a suspensão dos decretos de armas de Bolsonaro, a criação de Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, o restabelecimento do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), a revogação de decreto que permitia garimpo em áreas indígenas e de proteção ambiental e decreto que restabelece o Fundo Amazônia.

Outro decreto publicado por Lula revoga o ato que extinguiu vários colegiados que garantiam participação social nos órgãos do governo e limitava a atuação de outros.

Sobre o regulamento de armas no País, o decreto de Lula suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares (CACs); restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido; suspende a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro; suspende a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores (CACs); e institui grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação do assunto.

“As armas de fogo de uso permitido e de uso restrito adquiridas a partir da edição do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, serão cadastradas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), no prazo de sessenta dias, ainda que cadastradas em outros sistemas”, diz o ato. “Ficam suspensos os registros para a aquisição e transferência de armas de fogo de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, até a entrada em vigor de nova regulamentação”, acrescenta.

Dentre outros pontos, a norma suspende, até a entrada em vigor da nova regulamentação, a concessão de novos registros de clubes e escolas de tiro e colecionadores, atiradores e caçadores.

Também suspende a prática de tiro recreativo em clubes, escolas de tiro ou entidades similares, por pessoas não registradas como caçadores, atiradores ou colecionadores perante o Exército Brasileiro. “Não será permitido o porte de trânsito de arma de fogo municiada por colecionadores, atiradores e caçadores, inclusive no trajeto entre sua residência e o local de exposição, prática de tiro ou abate controlado de animais”, cita.