O governo Lula deve anunciar nos próximos dias a liberação do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) das pessoas que foram demitidas e não conseguiram acessar os recursos na rescisão por terem optado pelo saque-aniversário. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.

Quatro presidentes de centrais sindicais que estão em Brasília para o anúncio da medida, que será feito hoje (25/2), confirmaram a informação.

O governo avalia o melhor meio de encaminhar uma proposta. Apesar de ter resistência do Congresso, uma das alternativas estudadas é uma medida provisória. Ainda é discutido se o acesso ao valor será apenas para quem já perdeu o emprego ou se a medida valerá também para quem for demitido no futuro.

Saque-aniversário

Criado no governo Jair Bolsonaro, o saque-aniversário precisa da adesão prévia do trabalhador, e permite que ele possa sacar parte do saldo do FGTS anualmente. Contudo, ao aderir a essa modalidade, a opção do saque-rescisão — em que é possível resgatar todo o valor do FGTS em caso de demissão sem justa causa — se perde.

O plano do governo é liberar a rescisão de pessoas que foram demitidas e não puderam utilizar os valores do FGTS devido a essa trava prevista na lei de criação do saque-aniversário.

Segundo a Folha de S.Paulo, a regra de transição para a liberação do dinheiro do FGTS levará em consideração a situação do bloqueio de dois anos. Na maioria das vezes, o trabalhador faz o consignado sem saber da regra do pedágio de dois anos, e entra na Justiça para ter acesso aos recursos.

A Fazenda entende que a nova regra de transição irá diminuir a pressão no futuro sobre o FGTS, pois os trabalhadores iriam buscar as taxas mais baratas do novo modelo de consignado privado sem a necessidade de vender aos bancos anos à frente as parcelas da antecipação do saque-aniversário.

O dinheiro que já foi bloqueado para as parcelas dos empréstimos da antecipação saque-aniversário ficará na conta do FGTS.

O governo tem conversado com os bancos sobre uma redução gradual do número de parcelas futuras do saque-aniversário que podem ser empenhados pelo trabalhador.

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Rendendo-se à vontade dos empresários, que financiaram as campanhas eleitorais, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o texto-base do PL 4330, que legaliza a terceirização irrestrita e impõe a maior perda de direitos dos trabalhadores de toda a história do Brasil. Votaram a favor do projeto 324 deputados, 137 parlamentares foram contrários e dois se abstiveram. 

Todos os deputados do Psol, PCdoB e PT, e alguns de outros partidos, votaram contra o PL 4330. Já os parlamentares do PMDB, PSDB, PSD, PRB, PR, DEM, PPS, PV, PHS, PSB, Pros, PDT e Solidariedade, com poucas exceções, votaram a favor do projeto da terceirização. Clique aqui e saiba como votou cada deputado

A luta não acabou!

Na próxima terça-feira (14) serão apreciados os destaques apresentados pelos partidos sobre os pontos polêmicos, que serão decididos em votações separadas. Depois o projeto segue para tramitação no Senado, onde, se houver alteração, volta para nova votação na Câmara. Só então vai para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.

A Intersindical – Central da Classe Trabalhadora, movimentos sociais e outras centrais sindicais estão se unindo para continuar a luta contra o PL 4330. O Sindicato dos Bancários de Santos e Região está junto nessa batalha, em defesa do emprego dos bancários e de todas as categorias. Os bancos, grandes financiadores de campanhas eleitorais, estão na linha de frente da pressão sobre os deputados para aprovar o PL 4330 da terceirização. Além de possibilitar a terceirização em todas as áreas das empresas, o substitutivo do relator, deputado Artur Maia (SD-BA), dispensa os correspondentes bancários e bancos postais da necessidade de especialização. Uma emenda feita sob encomenda dos banqueiros. 

Não melhora vida dos terceirizados

O texto do projeto não melhora as condições dos cerca de 12,7 milhões de terceirizados (26,8% do mercado de trabalho) e ainda amplia a possibilidade de estender esse modelo para a atividade-fim, a principal da empresa, o que é proibido no Brasil. Fragmenta também a representação sindical e legaliza a diferença de tratamento e direitos entre contratados diretos e terceirizados.

"Há mais de 10 anos lutamos contra o projeto, para que não haja precarização do trabalho no País. Não podemos deixar passar o PL 4330. Os terceirizados sabem muito bem como é trabalhar sem condições dignas. 80% dos acidentes de trabalho com morte são com terceirizados. Barrar esse projeto, que só interessa aos patrões, é uma questão de resistência da classe trabalhadora", afirma Ricardo Saraiva Big, presidente do Sindicato dos Bancários de Santos e Região e Secretário de Relações Internacionais da Intersindical.

"Eduardo Cunha (presidente da Câmara), Arthur Maia (deputado autor do projeto) e toda essa corja querem aumentar a exploração contra a classe trabalhadora. O PL 4330 quebra a espinha dorsal dos direitos dos trabalhadores e aumenta a fragmentação da classe trabalhadora. Isso significa levar a maioria do povo brasileiro a ter salários ainda menores e ter empregos ainda mais precários, com jornadas de trabalho mais longas, sujeitos a mais adoecimento e acidentes. A terceirização é coisa de ladrão, para beneficiar empresários que depois vão financiar seus políticos corruptos", ressalta Edson Carneiro Índio, Secretário Geral da INTERSINDICAL Central da Classe Trabalhadora.

Leia também: Terceirização é a máscara para a exploração do capital

Assim como aconteceu na terça-feira (7), os trabalhadores que foram à Câmara dos Deputados na quarta-feira (8) acabaram barrados na porta. A determinação veio do presidente da Casa, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Na terça-feira, enquanto os trabalhadores apanhavam da PM no lado de fora, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) desfilava incólume pelos corredores do Congresso. Ao menos 400 deputados são financiados por empresas e eles, agora, estão respondendo aos seus patrões e atacando os direitos dos trabalhadores.

Ação no STF

No final da tarde desta quarta-feira (8), deputados contrários ao PL 4330 entraram com um mandado de segurança no Superior Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da votação. A alegação é que a MP 661/2014 está travando a pauta do Congresso e nenhum PL pode ser votado até sua apreciação.

Veja como cada deputado votou

Crédito: foto: Fernando Diegues
Fonte: Contraf com SEEB Santos