O Dieese – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, realizou um estudo sobre o pacote de ajuste fiscal anunciado pelo governo federal, com uma síntese que vai ao encontro das análises feitas pela Auditoria Cidadã da Dívida: é primordial inserir no debate a verdadeira razão dos desequilíbrios fiscais no país: o pagamento dos juros da dívida pública.

“Nem de longe os valores aqui estimados se comparam ao contínuo dreno das despesas com o pagamento de juros da dívida pública. Apenas nos últimos 12 meses, foram pagos aos donos da riqueza financeira o montante de R$ 869,3 bilhões”, destaca a análise.

O documento também alerta para o óbvio: quem irá pagar a conta do ajuste são os trabalhadores, além de destacar os impactos negativos sobre as parcelas menos favorecidas da população. O estudo aponta que as medidas de restrição ao salário mínimo, BPC e Bolsa Família estão em regime de urgência no Congresso Nacional, enquanto pontos positivos, como a ampliação da isenção do imposto de renda e a nova alíquota para os mais ricos, serão tratados posteriormente.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a negar, nesta terça-feira (16), que vá tomar qualquer medida de corte de orçamento público que envolva a redução do salário mínimo para as parcelas mais pobres da população, como aquelas que recebem da Previdência Social. Em entrevista à TV Record, ele destacou que o crescimento da riqueza no país deve ser distribuído de forma equitativa para todos.

“Quando alguém fala que eu deveria desvincular o salário mínimo da Previdência Social. O mínimo, já diz, é o mínimo. Não tem nada mais baixo que o mínimo. Então, eu não posso cortar o mínimo, que já é o mais baixo de tudo. Quando você tem que dar aumento do salário mínimo, você faz a reposição inflacionária. Se a inflação foi 3%, você repõe 3%. O crescimento do PIB nos últimos dois anos, a média, a gente dá de aumento do salário mínimo. Então, se durante dois anos o PIB crescer 6%, a gente além da inflação dá 6% de aumento. O que é humanamente justo, socialmente justo. 

Lula também destacou os números atuais da economia, que estão acima das expectativas dos agentes de mercado, e voltou a criticar a taxa de juros do Banco Central. “Não tem um único número que diga que o Brasil tem qualquer problema. A gente está crescendo mais do que a previsão do mercado. O mercado previa 0,8%, nós crescemos 3%. O mercado previa a inflação descontrolada, a inflação está totalmente controlada. A única coisa que não está controlada é a taxa de juros”, afirmou. 

O presidente ainda exaltou a geração de empregos, o crescimento da massa salarial, e reafirmou o compromisso de isentar o Imposto de Renda quem ganha salário de até R$ 5 mil por mês.

“Geramos 2,5 milhões de empregos em um ano e sete meses. A massa salarial cresceu 11,7%. O salário mínimo é reajustado duas vezes acima da inflação. Isenção do imposto de renda para quem ganha dois salários mínimos e eu pretendo chegar a R$ 5 mil de desconto do imposto de renda. Tiramos 24 milhões de pessoas da fome. Então, nós estamos vivendo um momento sensacional”, celebrou.

Meta fiscal

Lula foi perguntado se o governo pretende modificar a meta de déficit zero nas contas públicas, em 2024, para cumprir as regras do arcabouço fiscal, ao que ele respondeu que o mais importante é que a economia cresça com sustentabilidade fiscal.

“Esse país é muito grande. Muito poderoso. O que é pequeno é a cabeça dos dirigentes, de alguns especuladores. Porque esse país não tem nenhum problema. Se o déficit é zero, se é 0,1, o que é importante é que o país esteja crescendo. O que é importante é que a economia esteja crescendo. O que é importante é que o emprego esteja crescendo. O salário está crescendo. Nós vamos fazer o que for necessário para cumprir o arcabouço fiscal. Nós vamos criar um país com estabilidade jurídica. Nós vamos criar um país com estabilidade fiscal, com estabilidade econômica, com estabilidade social. Esse país terá previsibilidade”, afirmou.

Na próxima semana, o Ministério da Fazenda deverá anunciar bloqueios no orçamento para cumprir a meta de resultado primário, segundo anunciou o titular da pasta, Fernando Haddad. 

Violência política

O presidente também comentou sobre a violência política no mundo, ao repercutir, novamente, o atentado sofrido pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que é candidato ao cargo nas eleições norte-americanas deste ano. Para Lula, o mundo vive uma era onde as pessoas não se respeitam e não respeitam a força do argumento.

“É abominável qualquer tipo de violência. Não é só com o ex-presidente Donald Trump. É a morte de um prefeito em uma cidadezinha no interior. É a morte de um vereador em uma cidadezinha no interior. Então, é preciso que a gente volte a ter tolerância. O que temos hoje é a derrota do argumento, o argumento vale muito pouco. O que vale hoje é mentira, o que vale é fake news. Porque quando você está dizendo a verdade, você tem que argumentar. Quando você está contando uma mentira, não tem que argumentar. Essa a diferença que está fazendo hoje falta na sociedade brasileira. A volta do argumento para os debates políticos. Está faltando um pouco de compreensão dos problemas do mundo”.

Na mesma linha, o presidente defendeu a urgência de uma regulação sobre as grandes empresas de tecnologia, que controlam as plataformas de redes sociais.

“Não é possível que as empresas continuem ganhando dinheiro disseminando mentiras, fazendo provocação, campanha contra vacina, sem levar em conta nenhum compromisso com a verdade. Eu sou favorável a que a gente dê uma regulação, porque essas empresas não pagam nada. Ganham bilhões de publicidade. Têm muito lucro com a disseminação do ódio no mundo inteiro”, disse.

Em todo o Brasil são 4,5 milhões de idosos e pessoas com deficiência que recebem o BPC – um salário mínimo mensal (R$ 937). Para ter direito ao benefício é necessário que a renda familiar por pessoa seja menor que um quarto do salário mínimo. “Esse benefício não resolve a vida de ninguém, mas ele faz com que as pessoas tenham, minimamente, a possibilidade de se alimentar, então acaba sendo um arrimo para a família”, afirma Flavio Henrique de Souza, do Fórum Regional de Pessoas com Deficiência.

O problema é que, sem fazer campanha de esclarecimento, o governo federal deu prazo até 31 de dezembro para que os idosos façam um recadastramento. As pessoas com deficiência, que são a maioria dos que recebem o BPC, deverão fazer o recadastramento no ano que vem.

Remígio Todeschini, especialista em Previdência Social, alerta na reportagem que falta campanha informativa nos meios de comunicação de massa sobre a revisão e quem não se recadastrar pode perder o benefício. “As atualizações cadastrais na Previdência e Assistência Social sempre são anuais. Agora, sendo feito de forma abrupta pelo atual governo, sem dar nenhum aviso, isso corresponde a um ataque a esse direito. A obrigação de fazer uma propaganda massiva seria do governo federal”, afirma.

O recadastramento pode ser feito nos postos do Cadastro Único do programa Bolsa Família ou nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras). É necessário levar os documentos originais de identidade e CPF.

Para Todeschini, o recadastramento sem divulgação é pretexto para o corte do benefício. “O interesse do governo é fiscalista, ou seja, cortar o benefício para diminuir sua conta. Eles jogam falsamente em cima da questão das fraudes, uma desculpa esfarrapada para fazer corte de benefícios.”

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Fonte: Rede Brasil Atual