O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integramente, na quinta-feira (8/1), o Projeto de Lei nº 2.162 de 2023, conhecido como PL da Dosimetria, aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. O texto prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro/2023, e pela tentativa de golpe de Estado.

O anúncio foi feito durante ato, no Palácio do Planalto, que marca os três anos dos ataques perpetrados por manifestantes apoiadores de Bolsonaro que, inconformados com o resultado das eleições, invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).

“Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou [apresentações de] Powerpoint fajutas”, disse Lula.

“Quero parabenizar a Suprema Corte pela conduta irrepreensível ao longo de todo esse processo. Julgou e condenou no estrito cumprimento da lei. Não se rendeu às pressões, não se amedrontou diante das ameaças. Não se deixou levar por revanchismo. Saiu fortalecida. Sua conduta certamente será lembrada pela história”, completou.

Ao citar o poeta hispano-americano George Santayana, Lula concluiu: “Aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo. Em nome do futuro, não temos hoje o direito de esquecer o passado. Por isso, não aceitamos nem ditadura civil nem ditadura militar. O que queremos é democracia emanada do povo e para ser exercida em nome do povo”.

Com o veto, o projeto volta para o Congresso.

Entenda

O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”. O texto reduz também o tempo para progressão do regime de prisão de fechado para semiaberto ou aberto.

Tais mudanças poderiam beneficiar condenados pelo 8 de janeiro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

O projeto de lei também reduziria o tempo de progressão de pena para alguns criminosos comuns, segundo especialistas ouvidos pela reportagem.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou neste sábado (22/11) a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro após a condenação a 27 anos de 3 meses por tentar um golpe de Estado no Brasil após a derrota nas eleições em 2022. Bolsonaro vai ser levado para a Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal.

A prisão ainda é preventiva, já que o prazo para os últimos recursos da defesa termina na próxima segunda-feira. Depois disso, o caso tramita para o trânsito em julgado e ocorrerá o início do cumprimento das penas.

Neste sábado, apenas Bolsonaro foi preso. Os demais réus ainda não tiveram suas prisões decretadas. Além disso, também nesta sexta-feira o ministro decretou a prisão do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que fugiu para os EUA para evitar a prisão após sua condenação devido à trama golpista.

Reação a vigília de Flávio Bolsonaro

A decisão por prisão de Bolsonaro ocorre depois que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) convocou uma suposta vigília na frente do condomínio do ex-presidente. Bolsonaro já cumpria prisão domiciliar devido ao risco de fuga investigado no processo sobre a tentativa de obstrução do julgamento por tentativa de golpe. Nesse outro caso, seu filho “03”, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) já é réu.

Na sexta-feira (21), a defesa de Bolsonaro pediu ao STF que o ex-presidente fosse mantido em prisão domiciliar. Na petição, os advogados apontam os problemas de saúde de Bolsonaro e falam em “risco à vida”.

“O certo é que a alteração da prisão domiciliar hoje já cumprida pelo peticionário terá graves consequências e representa risco à sua vida”, diz trecho da petição.

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou oficialmente a decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. A divulgação do acórdão marca o início do prazo de cinco dias para que as defesas apresentem os chamados embargos de declaração, recurso usado para apontar eventuais contradições ou omissões na sentença.

O acórdão é um documento no qual são formalizados os votos dos ministros que julgaram o caso. O documento de quase 2 mil páginas oficializa decisão tomada pela Primeira Turma do STF por quatro votos a um, com o ministro Luiz Fux sendo o único a votar pela absolvição.

Recursos e prazos

Os advogados de defesa poderão apresentar embargos de declaração, que raramente modificam o resultado do julgamento, mas podem esclarecer pontos considerados obscuros. Além disso, as defesas devem insistir em outro tipo de recurso, o chamado embargo infringente, que, em casos excepcionais, pode alterar a sentença. No entanto, esse tipo de pedido só é aceito quando há pelo menos dois votos favoráveis à absolvição, o que não ocorreu neste caso.

Após a apresentação dos recursos, o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, poderá decidir individualmente sobre parte dos pedidos ou levá-los ao colegiado. Ele também pode solicitar parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes da decisão final. A análise dos embargos não tem prazo definido, mas há expectativa de que o STF conclua essa etapa até o fim do ano.

Enquanto isso, as penas impostas aos réus não podem ser executadas. A prisão de Bolsonaro e dos demais condenados só ocorrerá após o trânsito em julgado — ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.

Condenações e acusações

A Primeira Turma do Supremo concluiu que ficou comprovada a existência de uma organização criminosa que atuou para manter Bolsonaro no poder, mesmo após sua derrota eleitoral. O grupo teria tentado descredibilizar as urnas eletrônicas, pressionado as Forças Armadas a apoiar uma ruptura institucional e utilizado a máquina pública para perseguir adversários políticos.

A sentença também menciona ações de espionagem ilegal, disseminação de informações falsas e planos golpistas que incluíam a prisão e até a morte de autoridades. Essas movimentações, segundo o Supremo e a PGR, culminaram nos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas.

Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, foram condenados

• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública;

• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;

• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;

• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;

• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

Penas e delações

Bolsonaro recebeu a pena mais alta entre os condenados — 27 anos e 3 meses de prisão — devido ao papel de liderança atribuído a ele pelos ministros. As defesas, contudo, afirmam que não há provas de que o grupo tenha agido de forma armada ou coordenada.

A Procuradoria-Geral da República, por sua vez, já informou que não pretende questionar a pena de Mauro Cid, que permanece em dois anos de prisão em regime fechado conforme o acordo de delação premiada firmado com o Ministério Público.

O deputado Paulinho da Força afirmou na quarta-feira (24/9), após reunião com a bancada do PT para discutir a anistia, que a votação do tema pode impactar diretamente o andamento da proposta de isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil. Segundo ele, é necessário que a anistia seja apreciada antes para não prejudicar o calendário da pauta econômica.

Na coletiva, Paulinho chegou a vincular a sobrevivência da anistia ao avanço do IR. “Acho até que, se não votar isso, não vai votar IR”, disse. O recado foi entendido como um alerta: se a anistia não for deliberada previamente, pode contaminar a semana dedicada ao projeto de isenção.

O parlamentar destacou que a isenção do IR é uma demanda popular e que misturar a discussão da anistia com essa pauta seria um erro estratégico. “O povo quer votar o IR”, reforçou, ao defender a necessidade de organizar o calendário junto ao presidente da Câmara, Hugo Motta, e ao colégio de líderes.

A fala ocorreu após o encontro com o PT, que reiterou sua posição unânime contra a anistia e contra qualquer revisão de penas, sobretudo no que diz respeito a Jair Bolsonaro e militares investigados. Paulinho reconheceu essa resistência, mas insistiu que é preciso “destravar a pauta” para evitar que a controvérsia respingue na votação da isenção.

Nos bastidores, a estratégia de Paulinho é encaixar a votação da anistia já na terça-feira (30/9), antes do projeto de isenção, em uma tentativa de blindar o cronograma econômico. Caso não consiga, cresce o risco de que ambos os temas empatem no plenário e atrasem a agenda do governo.

Os ex-ministros Paulo Guedes e Sergio Moro (União-PR) foram oficialmente informados, ainda em 2019, sobre denúncias de fraudes que atingiam aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A informação foi revelada pelo Metrópoles, que teve acesso a documentos e ofícios trocados entre autoridades da época. As práticas denunciadas são semelhantes às que, anos depois, resultaram na Operação Sem Desconto da Polícia Federal.

Tanto Guedes, então ministro da Economia, quanto Moro, à frente do Ministério da Justiça, receberam relatórios sobre descontos irregulares em benefícios previdenciários. O Procon de São Paulo e parlamentares alertaram os dois ministros sobre a atuação de associações suspeitas, acusadas de cobrar mensalidades sem a autorização dos segurados.

Alertas a Sergio Moro

Um ofício da Secretaria de Justiça de São Paulo, datado de 1º de agosto de 2019, mostra que Sergio Moro foi procurado por Fernando Capez, então diretor executivo do Procon-SP. Capez levou a preocupação sobre os descontos indevidos diretamente a Moro, ao secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm, e ao então presidente do INSS, Renato Vieira.

Segundo Capez, o Procon havia registrado mais de 16 mil atendimentos relacionados às fraudes. Ele apresentou também uma lista com dez entidades suspeitas, entre elas a Associação Beneficente de Auxílio Mútuo ao Servidor Público (ABAMSP), a Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Asbapi) e a Central Nacional de Aposentados e Pensionistas do Brasil (Centrape).

A assessoria do senador Sergio Moro afirmou que “as principais entidades envolvidas em reclamações e citadas no ofício do Procon/SP foram descredenciadas pelo INSS em 30/07/2019” e que, quando esteve à frente do ministério, “nunca foi omisso em relação às reclamações de descontos indevidos de aposentadorias e pensões”.

Denúncias no gabinete de Paulo Guedes

Meses antes, Paulo Guedes já havia recebido questionamentos sobre o mesmo problema. Em fevereiro de 2019, o deputado federal Fábio Schiochet apresentou requerimento pedindo explicações sobre descontos não autorizados em benefícios.

Um documento exibido na CPMI do INSS, em setembro deste ano, mostra a assinatura de Guedes na resposta enviada ao parlamentar. O texto foi elaborado pelo INSS e encaminhado pelo gabinete do ministro. Além de Guedes, Rogério Marinho, então secretário especial de Previdência e Trabalho, também assinou a resposta.

No documento, o INSS informou que realizava “fiscalizações periódicas” nas entidades conveniadas e que, em caso de irregularidades, poderia suspender os acordos de cooperação técnica. Pouco depois, quatro entidades responsáveis por 40% dos descontos foram suspensas.

Compromissos e demissões

De acordo com registros, o presidente do INSS na época, Renato Vieira, comprometeu-se a descadastrar associações envolvidas em irregularidades. No entanto, seis meses depois, ele pediu demissão do cargo. Sua saída ocorreu em janeiro de 2020, após pressões internas.

Sergio Moro, por sua vez, deixou o Ministério da Justiça em abril do mesmo ano, após desentendimentos com Jair Bolsonaro (PL).

Leia também Confira as penas de Bolsonaro e mais sete condenados por tentativa de golpe de estado

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quinta-feira (11/9) o julgamento da ação da trama golpista.

Por 4 votos a 1, os ministros condenaram o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A maioria dos réus foi condenada a mais de 20 anos de prisão em regime fechado.

Apesar da definição do tempo de condenação, Bolsonaro e os demais réus não vão ser presos imediatamente. Eles ainda podem recorrer da decisão e tentar reverter as condenações. Somente se os eventuais recursos forem rejeitados, as prisões poderão ser efetivadas.

Confira as penas definidas para os condenados:

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses;
• Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos;
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos;
• Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos;
• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa: 19 anos;
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. 2 anos em regime aberto e garantia de liberdade pela delação premiada;
• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias.

Ramagem foi condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Ele é deputado federal e teve parte das acusações suspensas. A medida vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, ambos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.

Condenados deverão pagar R$ 30 milhões pela depredação no 8/1

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11/9) condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus pela trama golpista ao pagamento solidário de R$ 30 milhões pelos danos causados pela depredação das sedes dos Três Poderes durante os atos golpistas de 8 de janeiro.

Com a decisão, Bolsonaro e os demais condenados deverão ajudar a pagar os prejuízos provocados com o vandalismo ocorrido no edifício-sede do Supremo, Congresso e o Palácio do Planalto.

O pagamento deverá ser efetivado após o fim de todos os recursos contra a condenação.

A indenização é uma das consequências da condenação dos acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Por 4 votos a 1, a Primeira Turma condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, sob acusação de liderar uma trama para permanecer no poder após as eleições de 2022. É a primeira vez na história do país que um ex-presidente é punido por esse crime.

Informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontam que o ex-presidente Jair Bolsonaro movimentou R$ 30,5 milhões nas suas contas bancárias entre março de 2023 e junho deste ano.

Os valores fazem parte do relatório de inteligência financeira, que foi usado pela Polícia Federal (PF) no inquérito que indiciou Bolsonaro e um de seus seu filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no caso do tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.

“No período de 01/03/2023 a 07/02/2024, foram movimentados R$ 30.576.801,36 em créditos e R$ 30.595.430,71 em débitos, cujos resumos por tipo de lançamento constam nas tabelas a seguir”, escreveu a PF.

O relatório não cita ilegalidades quanto à origem dos recursos movimentados por Bolsonaro, mas relata cerca de 50 comunicações de movimentações atípicas envolvendo o ex-presidente e pessoas ligadas a ele, como o filho, Eduardo, e a esposa, Michele Bolsonaro.

Das 50 comunicações, quatro informaram operações suspeitas em contas de Bolsonaro e outras quatro nas contas de Eduardo. Outras 42 operações foram feitas em contas de terceiros.

Segundo os investigadores, as movimentações “apresentam indícios de possíveis práticas de lavagem de dinheiro ou outros ilícitos, tendo os principais investigados como vinculados às referidas movimentações”.

Entre as operações atípicas envolvendo Bolsonaro, consta o repasse de R$ 2 milhões para bancar a estadia de Eduardo nos Estados Unidos. A transferência foi feita no dia 13 de maio deste ano.

O repasse já era de conhecimento público e foi confirmado pelo próprio Bolsonaro. O dinheiro faz parte do montante de R$ 19 milhões recebido em doações de apoiadores, via Pix, entre 2023 e 2024.

O Coaf registrou outra operação de R$ 2 milhões da conta de Bolsonaro para Michele Bolsonaro. De acordo com a PF, a quantia foi omitida pelo ex-presidente no depoimento prestado durante as investigações.

No caso de Eduardo, foi encontrada uma operação de câmbio de R$ 1,6 milhão para uma conta no banco Wells Fargo, nos Estados Unidos. A operação foi realizada no dia 26 de maio deste ano.

“Adicionalmente, a empresa [corretora]declarou, na mesma comunicação, que o valor teria como origem uma doação realizada por seu genitor, Jair Bolsonaro, conforme indicado em extrato bancário encaminhado à corretora”, completou o relatório.

As informações financeiras também apontam que Bolsonaro teve despesas de R$ 6,6 milhões com dois escritórios de advocacia.

Defesa

A reportagem entrou em contato com a defesa de Bolsonaro e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.

Mais cedo, os advogados do ex-presidente disseram que foram surpreendidos com o indiciamento.

O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, ministro Cristiano Zanin, divulgou na sexta-feira (15/8) o calendário do julgamento do chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado transcorrida entre o final de 2022 e o começo de 2023, no qual o principal réu é Jair Bolsonaro (PL). Pelas datas (2, 3, 9, 10 e 12 de setembro), se não houver alteração no previsto pelo STF, a sentença do ex-presidente deve sair numa sexta-feira (12/9).

Diante da ansiedade que toma a maior parte da população e da tradição festiva dos brasileiros, a expectativa é a de que o anúncio da condenação, sobretudo por sair numa sexta, seja seguido de uma gigantesca comemoração de âmbito nacional. O acontecimento histórico está sendo visto por muitos como o “maior sextou” da história e brincadeiras com um bordão bolsonarista são inevitáveis. “Serão 72 horas de festa”, satirizam.

Quem também ficou de olho na divulgação do calendário do julgamento e já traça estratégias comerciais são os donos de bares, casas de evento e até distribuidores de bebidas. Datas como o carnaval, que tem de quatro a cinco dias de duração a depender da região do país, são muito lucrativos para o setor e as 72 horas de festa pela condenação à cadeia de Bolsonaro está sendo vista como uma espécie de “segundo carnaval” em termos de movimento de caixa.

Vale ressaltar que, mesmo com a condenação em 12 de setembro, ainda haverá um prazo para apresentação de embargos por parte da defesa dos condenados, o que deve acrescentar duas ou três semanas para que o processo seja encerrado formalmente e então a ordem de prisão para cumprimento da pena seja expedida.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu, nesta quinta (14/8), como “mentira” uma declaração do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de que o Brasil seria um mau parceiro comercial.

“Ele resolveu contar algumas mentiras sobre o Brasil. E nós estamos desmentindo. Ele disse que tinha prejuízo no comércio com o Brasil. Ele só tem lucro”.

Lula discursou sobre o tema em evento no Recife, onde entregava títulos de terra no bairro periférico de Brasília Teimosa. Ele exemplificou que, em 15 anos, os Estados Unidos tiveram um lucro no comércio de US$ 410 bilhões.

“É mentira quando o presidente norte-americano diz que o Brasil é um mau parceiro comercial. Eu quero dizer, para as pessoas mais pobres desse país, que a gente continua com vontade de negociar”.

“Parceiro horrível”, disse Trump

Mais cedo, Trump disse que o Brasil “tem sido um parceiro comercial horrível em termos de tarifas”. Segundo a Agência Reuters, o presidente dos Estados Unidos criticou a relação de tarifas entre os países.

“Como vocês sabem, eles nos cobram tarifas tremendas, muito mais do que nós cobrávamos deles. Não estávamos cobrando nada, essencialmente”, disse Trump.

Além do aspecto comercial, Lula, no evento no Recife, também criticou o posicionamento de Trump de que o Brasil não seguiria o rito legal adequadamente em função do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por parte do STF.

De acordo com a Reuters, Trump apontou que Bolsonaro seria vítima de “uma execução política”. O presidente americano justificou, mais uma vez, as tarifas comerciais de 50% sobre os produtos brasileiros em função do que ele chamou de “perseguição política”.

“Agora eles estão sendo cobrados em 50% de tarifas, e eles não estão felizes, mas é assim que as coisas são”, disse Trump.

Os sete réus do núcleo 1 da trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), têm até a próxima quarta-feira (13/8) para apresentar suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, o relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes, deverá elaborar seu voto e liberar o caso para o julgamento. A data da análise de mérito das acusações apresentadas pela Procuradoria Geral da República (PGR) será definida pelo presidente da Primeira Turma da Corte, Cristiano Zanin.

Além de Bolsonaro, são parte núcleo 1 do golpe o ex-diretor geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), os ex-ministros Augusto Heleno, Anderson Torres, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, delator no processo, e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier. Esse grupo é considerado pela PGR o “núcleo crucial” da tentativa de golpe.

Eles são acusados pela Procuradoria pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado. As penas podem chegar a 39 anos de prisão.

Desde segunda-feira (4/8), Bolsonaro se encontra em prisão domiciliar, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, após descumprir medidas cautelares impostas pelo magistrado no âmbito do inquérito aberto no início do ano para investigar o filho e deputado, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de articular com o governo dos Estados Unidos a aplicação de sanções contra ministros.

Outro réu desse núcleo que segue preso é o general Braga Netto, detido em dezembro de 2024, por ordem de Moraes, por tentar interferir nas investigações.

Já o núcleo 2 da trama golpista, formado por seis réus, deve encerrar as diligências adicionais solicitadas pela defesa ainda nesta semana, abrindo assim o prazo para as alegações finais das defesas. Esse grupo é acusado pela PGR de ter elaborado a chamada “minuta do golpe”, monitorado o ministro Alexandre de Moraes e articulado ações com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar o voto de eleitores do Nordeste nas eleições de 2022.