Não haverá atendimento presencial nas agências em 21/04 (terça-feira), feriado bancário de Tiradentes, data nacional que homenageia Joaquim José da Silva Xavier, mártir da Inconfidência Mineira. A data celebra a luta pela independência e liberdade, sendo feriado oficial em todo o país.

Na segunda-feira, 20/04, o atendimento ao público segue normalmente nas localidades onde não há feriado estadual ou municipal ou ponto facultativo.

Boletos de cobrança e contas de consumo (água, telefone, entre outros) com vencimento nos dias em que não há compensação bancária poderão ser pagos, sem acréscimo, no próximo dia útil, nas localidades onde não há feriado. O sábado não é considerado dia útil e, por essa razão, não há liquidação financeira.

Já os tributos e impostos, caso vençam nos dias em que não há compensação bancária, é necessário que o pagamento seja antecipado, para evitar a incidência de juros e multa.

Os meios eletrônicos são uma alternativa prática e extremamente segura aos clientes, que podem usar tanto as áreas de autoatendimento nas agências disponíveis como os canais digitais dos bancos (celulares e computadores) para a realização de transferências e pagamento de contas, e demais serviços.

Internet banking, mobile banking e caixas eletrônicos podem ser utilizados para pagamento de contas, checagem de saldo e extrato e transferências, por exemplo. Banco por telefone e correspondente também estão entre as alternativas de atendimento.

Boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos podem ser pagos via DDA (Débito Direto Autorizado).

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A partir desta segunda-feira (3/2), os boletos poderão ser pagos não apenas por código de barras, mas por meio de outros instrumentos, como o Pix. Entra em vigor resolução aprovada pelo Banco Central (BC) em dezembro que moderniza o tradicional boleto bancário.

Agora, os boletos poderão conter um código QR específico para o pagamento via Pix. Basta o usuário apontar o celular e concluir a transação. A grande vantagem é que a operação por Pix é compensada instantaneamente, sem necessidade de esperar vários dias, como ocorre com parte dos boletos bancários atuais.

Outra novidade aprovada pela resolução de dezembro ainda depende de instrução normativa do BC para entrar em vigor. O boleto de cobrança dinâmico (ou boleto dinâmico) permite a transferência de titularidade de papéis quando a dívida é comercializada e troca de mãos.

Segundo o BC, a ferramenta trará mais segurança nos pagamentos de dívidas em cobrança representadas por certos tipos de títulos, como a duplicata escritural prevista na Lei nº 13.775, de 20 de dezembro de 2018. A instrução normativa definirá os tipos de ativos financeiros que podem ser vinculados ao boleto dinâmico.

Como esses títulos podem ser negociados, o BC considera fundamental garantir a segurança, tanto para o pagador quanto para o credor, de que os pagamentos serão destinados ao legitimo detentor de direitos. Para assegurar a destinação correta dos pagamentos automáticos, o boleto dinâmico será vinculado ao título, emitido digitalmente em sistemas autorizados pelo BC.

De acordo com o Banco Central, a criação do boleto dinâmico representa enorme avanço para modernizar o sistema financeiro e dar mais segurança na negociação de importantes tipos de títulos essenciais ao fomento de empresas, especialmente as de pequeno e médio porte.

“Em relação às duplicatas escriturais, a segurança se estende tanto ao sacado, devedor da dívida, que, se utilizando do mesmo boleto que lhe foi apresentado por meio físico ou eletrônico, conseguirá cumprir de forma automática a sua obrigação de realizar o pagamento ao legítimo credor da duplicata, quanto ao financiador que adquiriu o título, que não precisará realizar trocas de instrumentos de pagamento para garantir o recebimento dos recursos adquiridos”, explicou o órgão em nota em dezembro.

Como os sistemas de escrituração ou de registro que darão suporte digital a esses títulos ou ativos ainda estão em implementação, o boleto dinâmico deverá ser adotado em até seis meses após a aprovação de ao menos um desses sistemas.

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A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) promoveu atualizações recentes no sistema de boletos com intuito de evitar que golpistas se aproveitem da distração dos pagadores para aplicar fraudes.

O consumidor agora tem a opção de pagar boletos vencidos em qualquer canal de recebimento, seja em bancos ou correspondentes, além de poder optar pelo Débito Direto Autorizado (DDA).

O sucesso do sistema de pagamento via boleto bancário é alvo também de oportunistas. São mais de 4,2 bilhões de documentos transacionados e R$ 5,8 trilhões em 2023, sendo assim método adotado pela maioria dos brasileiros.

Em virtude desta ampla utilização, a Febraban ofereceu dicas aos consumidores brasileiros para reconhecer boletos falsos na hora do pagamento de contas. Confira as orientações.

Verifique dados do beneficiário do boleto

Com a implementação do sistema PCR, todos os boletos emitidos passam por um processo de registro antes de sua emissão. Os bancos se tornaram responsáveis por incluir informações essenciais no documento, como CPF ou CNPJ do emissor, data de vencimento, valor, além do nome e número do CPF ou CNPJ do pagador.

Diante disso, durante o pagamento os dados do beneficiário — empresa que receberá o pagamento — são exibidos, permitindo que o pagador confira informações presentes no boleto físico em suas mãos com os dados apresentados no sistema.

A Federação alerta que, caso a conta indicada não pertencer ao beneficiário correto, o cliente deve interromper a operação.

Opte pelo sistema DDA (Débito Direto Autorizado)

A adesão ao DDA permite receber versões eletrônicas de boletos emitidos em nome do cliente, reduzindo o risco de fraudes.

Ao se cadastrar nesse serviço, o cliente passa a receber a versão eletrônica de todos os boletos emitidos em seu nome. Essa modalidade de pagamento obtém as informações diretamente da PCR, o que elimina o risco de fraude por parte de golpistas que se passam por empresas ou prestadores de serviços.

O cadastro pode ser realizado na instituição financeira ou pelos canais eletrônicos disponíveis. Após o registro, sempre que houver uma cobrança em nome do pagador, o mesmo receberá o boleto eletrônico, facilitando a identificação da dívida. Porém, a Febraban adverte que o sistema de débito automático, precisa do reconhecimento da dívida e a devida autorização a instituição financeira para realização automática do pagamento.

Não imprima os boletos

Golpistas podem adulterar boletos durante a impressão por meio de vírus, alterando dados como valor e conta bancária. Por meio deste mecanismo, criminosos alteram informações do boleto, como o valor a ser pago e a conta destinatária do dinheiro quando o usuário imprime o documento. Para evitar isso, a Febraban recomenda solicitar que o emissor envie o arquivo no formato PDF e mantenha o antivírus atualizado.

Verifique dados do banco emissor do boleto

Para identificar boletos adulterados, verifique se o logo do banco no documento corresponde à instituição financeira que emitiu o título e se os três primeiros números do código de barras estão corretos. Estes tipos de erros são presentes em documentos fraudulentos.

Apesar disso, somente em duas redes (24 Horas e Saque e Pague) clientes de diferentes bancos podem fazer saques, pagar boletos e realizar consultas. As outras 19 redes são exclusivas para clientes das instituições financeiras que mantêm os equipamentos. Isso encarece os custos para o setor e os clientes.

Quando clientes de diferentes bancos têm acesso às várias redes de terminais eletrônicos de concorrentes há a chamada interoperabilidade. Com isso, o Banco Mundial afirmou que a interoperabilidade entre as redes de caixa eletrônica no Brasil é baixa. E essa característica contribui para altos custos.

Em dezembro, o BC (Banco Central) colocou em consulta pública uma proposta de regulamentação para que clientes de diferentes bancos e fintechs possam compartilhar as 21 redes de caixa eletrônico. O Banco Mundial e o FMI (Fundo Monetário Internacional) recomendaram ao BC, em 2018, interoperabilidade total das redes de caixas eletrônicos, incluindo também fintechs e bancos digitais.

Inclusão financeira melhoraria

Por meio da interoperabilidade, afirmou o Banco Mundial, há espaço para aumento da inclusão financeira. Quando clientes de diferentes bancos têm acesso a toda rede, informou o estudo, há um maior número de transações e redução dos custos para todos os elos do setor.

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“A interoperabilidade das redes de caixas eletrônicos é de particular importância para apoiar a inclusão financeira e garantir um nível universal de acesso nos países com menor penetração nas agências bancárias e uma distribuição desigual de caixas eletrônicos, combinada com uma alta dependência de caixa”, informou o Banco Mundial.

Problema não é técnico

No Brasil, a falta de interoperabilidade para transações em caixas eletrônicos com cartões de débito não é causada por problemas de infraestrutura, mas pelas regras e preços cobrados.

“A interoperabilidade da infraestrutura do caixa eletrônico no Brasil é limitada devido à natureza excludente do acesso ao caixa eletrônico. Embora os cartões de crédito de várias instituições financeiras possam ser usados por clientes em caixas eletrônicos que não sejam de propriedade de suas instituições financeiras, o mesmo não ocorre com saques em dinheiro em caixas eletrônicos usando cartões de débito”, informou o documento.

Clientes pagam caro

Os saques nos terminais eletrônicos de outras instituições financeiras são limitados, caros para os clientes e estão disponíveis apenas nos casos em que o banco proprietário do caixa permite o uso para os clientes de outros bancos, declarou o Banco Mundial.

“Os acordos existentes entre o proprietário do caixa eletrônico e a rede à qual ele está conectado foram citados como um dos fatores limitantes no fornecimento de uso interoperável do caixa eletrônico usando cartões de débito”, informou o estudo.

O estudo também apontou uma redução do número de caixas eletrônicos no Brasil no fim de 2018. Em dezembro daquele ano, eram 176 mil, e no mesmo período de 2016 eram 180 mil.

Taxa de intercâmbio acima da média

O Banco Mundial também criticou o fato de que no segundo maior mercado mundial de cartões apenas duas empresas de maquininhas concentrem 69% do mercado. Além disso, apontou que a taxa de intercâmbio, que tem média de 66% da taxa de desconto em vários mercados, é maior no Brasil. O estudo não detalhou a média brasileira.

Quando uma loja, um bar ou um restaurante fazem uma venda no cartão, eles sofrem uma taxa de desconto sobre o valor recebido. Essa taxa serve para remunerar os três elos da cadeia de cartões: a maquininha, o banco emissor do cartão e a bandeira (Mastercard, Visa e Elo são as maiores do país).

A empresa de maquininhas é responsável por recolher a taxa e repassá-la aos demais. Nessa indústria, a bandeira determina, além da própria remuneração, o quanto o banco vai receber por transação —essa é a taxa de intercâmbio.

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Fonte: UOL – Economia – 17/01/2020
Escrito por: Antonio Temóteo – UOL Brasília