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	<title>biometria facial &#8211; SEEB Santos e Região</title>
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	<description>Sindicato dos Bancários de Santos e Região</description>
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	<title>biometria facial &#8211; SEEB Santos e Região</title>
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		<title>Sete em cada dez bancos adotam biometria facial</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Fabiano Couto]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 24 Apr 2024 07:00:54 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)]]></category>
		<category><![CDATA[biometria facial]]></category>
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		<category><![CDATA[Pesquisa Febraban de Tecnologia Bancária 2024]]></category>
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					<description><![CDATA[Pesquisa do Idec alerta para imposição a clientes Sete em cada dez bancos brasileiros (75%) utilizam atualmente a biometria facial na identificação de seus clientes. O dado está na primeira fase da Pesquisa Febraban de Tecnologia Bancária 2024, realizada pela Deloitte Consultoria. Ao todo, 24 bancos responderam os questionários elaborados e aplicados entre novembro de [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<h4 class="wp-block-heading has-cyan-bluish-gray-color has-text-color has-link-color wp-elements-2">Pesquisa do Idec alerta para imposição a clientes</h4>



<p class="wp-block-paragraph">Sete em cada dez bancos brasileiros (75%) utilizam atualmente a biometria facial na identificação de seus clientes. O dado está na primeira fase da Pesquisa Febraban de Tecnologia Bancária 2024, realizada pela Deloitte Consultoria.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Ao todo, 24 bancos responderam os questionários elaborados e aplicados entre novembro de 2023 e março deste ano. As instituições que participaram da amostragem correspondem a 81% das que atuam no país. Além disso, 27 executivos do segmento concederam entrevistas à equipe da Deloitte.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Após concluir o levantamento, a organização destacou o reconhecimento facial como uma das tecnologias mais adotadas pelas instituições financeiras no país. O chatbot, que simula um bate-papo com os correntistas, geralmente com o objetivo de esclarecer dúvidas e orientá-los, existe quase na mesma proporção da biometria, 71%.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Em seguida, aparecem na lista a RPA (67%), tecnologia que automatiza processos repetitivos, facilitando aqueles que são feitos de modo massivo; a <a href="https://santosbancarios.com.br/artigo/em-5-anos-99-do-conteudo-da-internet-sera-gerado-por-ia-e-nos/" data-type="link" data-id="https://santosbancarios.com.br/artigo/em-5-anos-99-do-conteudo-da-internet-sera-gerado-por-ia-e-nos/">Inteligência Artificial (IA)</a> Generativa (54%), capaz de criar conteúdos e códigos a partir de um repertório já existente e que é um recurso amplamente usado para melhorar a relação com os clientes no atendimento; e a Inteligência Cognitiva (25%), que imita o comportamento e o raciocínio humanos para solucionar questões. A pesquisa indica ainda que a IA já foi incorporada por mais da metade (54%) dos bancos.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Os representantes das instituições financeiras declararam que pretendem priorizar medidas de experiência do cliente (83%), inovações tecnológicas (71%), personalização de produtos e serviços (63%), segurança e privacidade de ponta (58%), responsabilidade social e sustentabilidade (54%), além de ofertas integradas de ecossistema (54%). De maneira unânime, os bancos entendem que a segurança cibernética é aspecto que merece atenção.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Em 2023, o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) fez pelo menos três alertas quanto ao uso de reconhecimento facial, em situações diferentes: no <a href="https://idec.org.br/noticia/idec-vence-acao-contra-uso-de-reconhecimento-facial-e-viaquatro-e-condenada-pagar" data-type="link" data-id="https://idec.org.br/noticia/idec-vence-acao-contra-uso-de-reconhecimento-facial-e-viaquatro-e-condenada-pagar">transporte público</a>, por <a href="https://idec.org.br/publicacao/biometria-facial-acesso-saude-e-direito-fundamental-protecao-de-dados-pessoais" data-type="link" data-id="https://idec.org.br/publicacao/biometria-facial-acesso-saude-e-direito-fundamental-protecao-de-dados-pessoais">planos de saúde</a> e em <a href="https://idec.org.br/dicas-e-direitos/cameras-em-condominios-o-uso-de-reconhecimento-facial-e-os-direitos-de-consumidores" data-type="link" data-id="https://idec.org.br/dicas-e-direitos/cameras-em-condominios-o-uso-de-reconhecimento-facial-e-os-direitos-de-consumidores">condomínios</a>. O que questiona é o limite, muitas vezes ultrapassado pelas empresas, frente à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e à legislação que concerne aos direitos dos consumidores. No caso do transporte público, o Idec descobriu que a empresa que prestava o serviço usou dados biométricos dos passageiros para fazer publicidade, por exemplo.</p>



<h4 class="wp-block-heading">Como driblar a biometria facial</h4>



<p class="wp-block-paragraph">Em entrevista concedida à Agência Brasil, o advogado do Programa de Telecomunicações e Direitos Digitais, do Idec, Lucas Marcon, explicou que, pelos termos da LGPD, os bancos precisam permitir que o cliente escolha qual medida de segurança prefere. Isso inclui, portanto, oferecer caminhos menos invasivos do que a biometria.</p>



<p class="wp-block-paragraph">&#8220;Porque outra grande preocupação que existe com a biometria, embora seja um mecanismo de segurança, é com a segurança do armazenamento desses dados. Isso pode, depois, levar a um vazamento de dados? Eles podem ser compartilhados com outras empresas? O risco de vazamento, especialmente, é algo que traz bastante preocupação, porque, se o dado biométrico de uma pessoa for vazado, em todo lugar em que ela tiver cadastro biométrico estará vulnerável&#8221;, afirmou.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Para Marcon, o ideal é que os clientes solicitem, por escrito, uma opção distinta da biometria facial. &#8220;A pessoa não pode ser obrigada a fornecer um dado que não é essencial para a prestação daquele serviço. Por mais que os bancos entendam que é um mecanismo de segurança, há vulnerabilidades e a pessoa deveria poder escolher&#8221;.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Ele lembrou que, na prática, nem todos os bancos têm seguido o que determina a lei. &#8220;Alguns bancos permitem que se use meio diferente e outros são irredutíveis. Nessa situação, o que a gente tem orientado aos consumidores, como segundo passo -, mas que, infelizmente, às vezes, não resolve -, pensando nessa linha mais coletiva, é registrar uma reclamação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). E por quê? Porque, embora a ANPD tenha limitações para resolver demandas do ponto de vista individual, consta em sua agenda regulatória que deverá, no final deste ano ou no começo do ano que vem, soltar regulamentações sobre o uso de biometria. Então, é interessante que o máximo de clientes faça reclamação, para que o órgão tenha uma base de dados grande e veja que esse é um problema que a sociedade está enfrentando, que o uso de biometria está indiscriminado&#8221;, defende o advogado do Idec.</p>
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		<title>INSS determina bloqueio de novos descontos de mensalidades associativas</title>
		<link>https://santosbancarios.com.br/artigo/inss-determina-bloqueio-de-novos-descontos-de-mensalidades-associativas/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Fabiano Couto]]></dc:creator>
		<pubDate>Sat, 13 Apr 2024 10:05:35 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[Acordos de Cooperação Técnica (ACT)]]></category>
		<category><![CDATA[assinatura eletrônica avançada]]></category>
		<category><![CDATA[benefícios]]></category>
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		<category><![CDATA[Diário Oficial da União]]></category>
		<category><![CDATA[INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)]]></category>
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		<category><![CDATA[meu inss]]></category>
		<category><![CDATA[nstrução Normativa PRES/INSS nº 162]]></category>
		<category><![CDATA[Regime Geral de Previdência Social (RGPS)]]></category>
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					<description><![CDATA[Para liberar a adesão será necessário usar biometria facial e assinatura eletrônica avançada que serão criadas pela Dataprev A partir de maio, todos os novos benefícios na folha de pagamentos serão bloqueados para descontos associativos na folha de pagamento do INSS, inclusive os anteriores a setembro de 2021, data que as aposentadorias e pensões passaram [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<h4 class="wp-block-heading has-cyan-bluish-gray-color has-text-color has-link-color wp-elements-4">Para liberar a adesão será necessário usar biometria facial e assinatura eletrônica avançada que serão criadas pela Dataprev</h4>



<p class="wp-block-paragraph">A partir de maio, todos os novos benefícios na folha de pagamentos serão bloqueados para descontos associativos na folha de pagamento do <a href="https://www.gov.br/inss/pt-br" data-type="link" data-id="https://www.gov.br/inss/pt-br">INSS</a>, inclusive os anteriores a setembro de 2021, data que as aposentadorias e pensões passaram a ser concedidas já com restrição para adesão.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A medida cautelar do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi enviada nesta quarta-feira (10/04) à Dataprev, que roda a folha de pagamentos. O bloqueio nos pagamentos permanecerá até que seja implementada a biometria facial e a assinatura eletrônica avançada pela Dataprev.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Diante de denúncias sobre descontos não autorizados, o INSS informa que apurações já estão em andamento em cinco entidades conveniadas. No entanto, todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com associações e entidades para desconto de mensalidade associativa, a partir de janeiro de 2023, serão checados.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O rito processual funciona da seguinte forma: detectado indício de fraude, a entidade será chamada ao INSS e terá direito a ampla defesa e ao contraditório, como determina a lei.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Se for comprovada a fraude, o contrato poderá ser suspenso e o INSS determinar que a Dataprev suspenda os descontos daquela associação ou entidade envolvida. Somente após essas fases, o ACT com a entidade poderá ser rescindido.</p>



<h4 class="wp-block-heading">Como liberar o desconto no INSS</h4>



<p class="wp-block-paragraph">No ato da autorização de desconto de mensalidade associativa, o aposentado ou pensionista vai acessar um portal que estará à disposição da entidade para colher a assinatura eletrônica avançada e biometria facial.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A entidade preenche o termo de adesão com os dados do associado e da filiação à entidade. Só então o documento é enviado ao associado para fazer a assinatura eletrônica avançada e biometria facial.</p>



<h4 class="wp-block-heading">Instrução normativa</h4>



<p class="wp-block-paragraph">Em março, o INSS criou regras para regulamentar o desconto de mensalidade associativa nos benefícios de aposentados e pensionistas. Foi definido, por exemplo, que o desconto não poderá ser maior do que 1% do limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e que não poderá haver mais de uma dedução de mensalidade associativa por benefício.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Os critérios foram fixados pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 162, publicada no dia 15 de março no Diário Oficial da União.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Conforme a portaria, o desconto não pode ser feito por procurador ou representante legal (curador, guardião ou tutor), exceto por decisão judicial específica que autorize a dedução.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Além disso, o desconto tem de ser formalizado por um termo de adesão, que deve ser por meio de assinatura eletrônica avançada e biometria facial (para novos contratos), apresentação do documento de identificação oficial, válido e com foto, e número do CPF.</p>



<h4 class="wp-block-heading">Como excluir desconto não autorizado</h4>



<p class="wp-block-paragraph">O beneficiário que não reconhecer o desconto da mensalidade associativa em seu benefício pode requerer o serviço “excluir mensalidade associativa” pelo aplicativo ou site <a href="https://meu.inss.gov.br/" data-type="link" data-id="https://meu.inss.gov.br/">Meu INSS</a> ou pela Central 135.</p>



<p class="wp-block-paragraph">É possível ainda registrar uma reclamação na Ouvidoria do INSS por meio do <a href="https://falabr.cgu.gov.br/web/home" data-type="link" data-id="https://falabr.cgu.gov.br/web/home">Fala.br</a> e também pelo <a href="http://www.consumidor.gov.br/" data-type="link" data-id="http://www.consumidor.gov.br/">Portal do Consumidor</a>. Confira como:</p>



<h4 class="wp-block-heading">Exclusão de mensalidade</h4>



<p class="wp-block-paragraph">Entre no Meu INSS (site <a href="https://gov.br/meuinss" data-type="link" data-id="https://gov.br/meuinss">gov.br/meuinss</a> ou <a href="https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.dataprev.meuinss&amp;hl=pt_BR&amp;gl=US" data-type="link" data-id="https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.dataprev.meuinss&amp;hl=pt_BR&amp;gl=US">aplicativo</a> para celular).</p>



<p class="wp-block-paragraph">Faça login com CPF e senha do Gov.br.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Clique no botão “novo pedido”.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Digite “excluir mensalidade”.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Clique no nome do serviço/benefício.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.</p>



<h4 class="wp-block-heading">Pedir bloqueio de benefício</h4>



<p class="wp-block-paragraph">É possível ainda bloquear o benefício para desconto de mensalidade associativa. Esse serviço também está disponível no Meu INSS. Basta seguir os passos abaixo:</p>



<p class="wp-block-paragraph">Acesse o Meu INSS (site <a href="https://gov.br/meuinss" data-type="link" data-id="https://gov.br/meuinss">gov.br/meuinss</a> ou aplicativo para celular).</p>



<p class="wp-block-paragraph">Faça o login pelo CPF e a senha da sua conta Gov.br.</p>



<p class="wp-block-paragraph">No campo de pesquisa da página inicial, digite “solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade”.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Na lista, clique no nome do serviço/benefício.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Outra alternativa é entrar em contato com a entidade para registro de reclamação e solicitação de estorno das contribuições realizadas de forma indevida.</p>
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