O presidente Lula deve assinar na próxima terça-feira (11/11) um decreto para aumentar a concorrência entre empresas de vale refeição e vale alimentação. A medida deve limitar as taxas cobradas pelas bandeiras aos estabelecimentos comerciais e reduzir o prazo de repasse dos valores aos lojistas.

A medida deve ter um período de transição para redução dessas taxas até se atingir um teto. Para assinatura do decreto, o presidente Lula ainda deve bater o martelo sobre o prazo para reembolso aos bares, restaurantes e mercados, que hoje é de até 30 dias após a operação, e sobre o percentual máximo que poderá ser cobrado dos lojistas por transação, que deve ficar entre 3% e 4%.

O que pode mudar com o novo decreto?

O governo deve mudar tanto as taxas cobradas das “maquininhas” quanto o percentual total que os estabelecimentos pagam pela operação. As taxas cobradas variam de 3,5% a 6,5% hoje. Será reduzido o prazo máximo para repasse dos valores pagos por meio de VA e VR a bares, restaurantes e supermercados, que hoje é de até 30 dias após a transação.

O decreto deve permitir, ainda, que qualquer maquininha de cartão passe a aceitar os vales de todas as bandeiras. Essa abertura foi exatamente o que aconteceu no mercado de cartões de crédito e débito há uma década, possibilitando uma competição maior das “maquininhas”, antes restritas a duas empresas, e a redução dos custos para os lojistas.

A limitação das taxas também repete a experiência do mercado de cartões. O Banco Central determina um teto para tarifa cobrada das “maquininhas” pelos emissores de cartão (taxa de intercâmbio) de 0,5% no débito e de 0,7% no pré-pago.

Toda a fiscalização será realizada pelo Ministério do Trabalho, responsável pelo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que dá benefícios tributários aos funcionários que têm políticas de alimentação, a exemplo dos vales de refeição e alimentação.

Cerca de 15 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão o benefício antecipado. Os pagamentos programados para 10, 11 e 12 de março serão pagos em 6 e 7 de março.

Com a decisão, o INSS terminará de pagar todos os 40,6 milhões de beneficiários até a primeira semana de março. Em nota, o Palácio do Planalto informou que esta foi uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A medida beneficia os segurados com o cartão de benefício com número final (sem o dígito verificador) 8, 9 e 0, no caso de quem recebe um salário-mínimo. Entre quem recebe acima do mínimo, beneficiará os segurados com o dígito final 3 a 0.

A primeira etapa de pagamento, para quem recebe até um salário mínimo, começou em 24 de fevereiro. A segunda etapa, para quem ganha acima do mínimo, começará no dia 6.

A decisão evita que o carnaval de 2025, que cai no início de março, afete o pagamento de aposentadorias e pensões. Por causa dos dias de feriado bancário, os benefícios previstos para 3 de março em diante foram adiados, o que faria parte dos segurados receber o pagamento de fevereiro apenas na segunda semana de março.

A publicitária Laura Jimovskei, 22 anos de idade, sempre quis ter filhos. Ainda assim, a primeira gestação, em 2022, veio de repente e exigiu da jovem um grande esforço: parar de fumar praticamente do dia para a noite, para que pudesse proteger o bebê que estava a caminho. “Eu decidi de uma vez. Não vou fumar mesmo. Minha mãe fumou durante a minha gravidez e eu tenho problema respiratório. Então, quando descobri que estava grávida, foi muito tranquilo decidir parar de fumar”, revelou.

Apesar da determinação, Laura chegou a sentir sintomas de abstinência em razão da interrupção do consumo de tabaco. “Ficava bastante irritadiça, mas também podia ser porque estava grávida. Havia todas essas influências externas, mas não cheguei a sentir nenhuma abstinência ou reação forte”.

O filho Antônio, hoje com 2 anos, nasceu saudável e permanece uma criança esperta e com ótimo desenvolvimento. A interrupção do hábito também trouxe benefícios para a própria publicitária.

“Notei mudanças, tanto fisicamente como emocionalmente. Não tenho mais pigarro. Antes, eu pigarreava muito, inclusive por causa do meu problema respiratório prévio, que tinha piorado com o consumo de cigarro. Também passei a me alimentar mais e melhor. Antes, eu descontava toda a ansiedade que sentia no cigarro, então, não comia tão bem. Além disso, mentalmente, hoje me sinto mais focada e com mais energia”, resumiu a publicitária.

No Dia Nacional de Combate ao Fumo, lembrado na quinta-feira (29/8), o Instituto Nacional do Câncer (Inca) promove a campanha Tabagismo: os danos para a gestante e para o bebê. A proposta é proteger gerações presentes e futuras, além de garantir o declínio contínuo do tabagismo no Brasil. A entidade alerta para os malefícios não apenas do tabagismo como também do chamado tabagismo passivo.

De acordo com o Inca, a fumaça do tabaco contém mais de 7 mil compostos e substâncias químicas. Estudos indicam que pelo menos 69 delas provocam câncer. A campanha deste ano, destaca que monitorar o uso do tabaco durante a gravidez é fundamental, inclusive, para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas para as próximas gerações.

“O tabagismo apresenta várias ameaças à saúde, pois afeta negativamente o feto e a mãe que fuma durante a gravidez, além de recém-nascidos, crianças, adolescentes e jovens que convivam no mesmo ambiente, expostos ao fumo passivo, aumentando a probabilidade de iniciação ao tabagismo”, explica o instituto.

“A cessação do tabagismo em qualquer momento da gestação é benéfica para o feto e para a gestante. Muitas mulheres poderão ser motivadas a parar de fumar durante a gestação. Os profissionais de saúde devem aproveitar essa motivação, principalmente nas consultas de pré-natal, para reforçar o conhecimento de que a cessação do tabagismo irá reduzir os riscos à sua saúde e à do feto”, recomenda o Inca.

O protocolo clínico e as diretrizes terapêuticas do tabagismo, publicados em 2020, preveem que, no caso de gestantes e mulheres que amamentam, é indicado o aconselhamento estruturado, sem utilizar nenhum tipo de tratamento medicamentoso.

Criada em 2002 pelo governo federal, a tarifa social de energia elétrica concede descontos na conta de luz a famílias de baixa renda. Os benefícios podem chegar a 100% de desconto, a depender do consumo mensal.

Tarifa social

O programa é destinado às famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Para ter direito, as pessoas precisam se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico), principal porta de entrada para programas do governo federal.

Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.412. Para saber a renda mensal por pessoa, basta somar todos os rendimentos da casa e dividir pelo número de integrantes da família.

Também têm acesso ao benefício:

• Famílias com renda mensal de até três salários mínimos (R$ 4.236) que tenham pessoa com deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual ou múltipla), cujo tratamento necessite de aparelhos que consumam energia elétrica.

• Idosos acima de 65 anos.

• Pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

• E famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único.

Para ter acesso ao benefício, as famílias precisam ter consumo de até 220 quilowatts/hora (kWh) por mês. Para as famílias de baixa renda, as faixas de desconto são as seguintes:

• Consumo mensal de até 30 kWh/mês: desconto de 65%.

• Consumo mensal de 31 kWh a 100 kWh/mês: desconto de 40%.

• Consumo mensal de 101 kWh a 220 kWh/mês: desconto de 10%.

Para famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico, as condições são diferentes:

• Consumo mensal de até 50 kWh/mês: desconto de 100%.

• Consumo mensal de 51 kWh a 100 kWh/mês: desconto de 40%.

• Consumo mensal de 101 kWh a 220 kWh/mês: desconto de 10%.

Como solicitar?

Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), a Tarifa Social é concedida automaticamente para as famílias que estão inscritas no CadÚnico.

Caso a família atenda aos requisitos e ainda não esteja no cadastro, deve ir a um dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) pelo Brasil, realizar o cadastro e fazer o requerimento do benefício.

Trabalhadores que possuem mais de uma atividade e contribuem para o INSS em cada um dos vínculos empregatícios — a chamada contribuição concomitante — precisam ficar atentos aos valores descontados.

A soma do percentual a ser recolhida mensalmente pelos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não deverá ultrapassar o parâmetro limitado ao teto previdenciário, que hoje está em R$ 7.786,02.

Isso porque, o que extrapolar desse patamar não será considerado para futuro cálculo de aposentadoria ou de beneficio por incapacidade. A contribuição máxima equivale atualmente a R$ 908,86 — faixa de 14%.

Mas quem trabalha em dois ou mais locais com carteira assinada, ou faz o recolhimento como contribuinte individual, e recebe menos do que o teto terá os valores considerados para o calculo dos benefícios.

Por exemplo, um segurado que em um emprego ganha R$ 4 mil por mês e noutro recebe R$ 2 mil, fica abaixo do teto. Sendo assim, ele deve descontar com base no salário de R$ 6 mil. Assim, os valores das remunerações concomitantes do exemplo citado serão considerados para o cálculo da aposentadoria e de benefícios desse segurado.

Em um outro exemplo, quem, por ventura, ganhe acima do teto de R$ 7.786,02 em um emprego e em outra atividade receba R$ 3 mil, terá o desconto de R$ 908,86 da primeira atividade e mais R$ 258,82 referentes à segunda ocupação formal. Mas se ele informar ao outro empregador que contribui no teto, não será descontado.

No entanto, essa outra contribuição não será considerada no cálculo futuro de aposentadoria e outros benefícios, pois os valores dos salários de contribuição são limitados ao teto previdenciário.

Como evitar desconto desnecessário?

O coordenador de Gestão de Benefícios (Coben) da Superintendência Regional do INSS no Estado do Rio de Janeiro, Flávio Souza, orienta que quem tem dois empregos formais precisa informar aos empregadores a respeito dessa condição. Ele explica que isso deve ser feito para evitar que a soma que ultrapassar o teto, se for o caso, deixe de ser descontada.

“Isso (informar ao empregador) vale para qualquer tipo de vínculo, seja contribuinte individual ou com carteira assinada”, afirma Flávio Souza.

O coordenador da Coben lembra que a contribuição concomitante ocorre quando uma pessoa tem mais de um emprego ao mesmo tempo ou que exerce simultaneamente uma atividade como empregado e outra como autônomo ou empresário.

Flávio Souza ressalta que as contribuições serão atualizadas quando do pedido de aposentadoria, benefícios em geral, entre eles o auxílio por incapacidade temporária, desde julho de 1994 e usados os critérios de concessão para cada benefício, caso o segurado venha a dar entrada no pedido de concessão.

E se por um acaso um trabalhador tenha feito contribuições concomitantes que passaram do teto previdenciário? Como devem proceder?

O coordenador explica que é possível pedir devolução dos últimos cinco anos que foram descontados a mais. No caso deve ser feito um Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP) via site da Receita Federal.

Tabela de contribuição do INSS 2024

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começará a pagar a primeira parcela do abono anual, conhecido como 13º dos beneficiários da Previdência Social, a partir de quarta-feira (24 de abril). A antecipação, determinada pelo governo federal no mês passado, alcançará 33,6 milhões de benefícios, totalizando cerca de R$ 33,68 bilhões a mais na economia do país.

Os valores serão depositados junto com o benefício referente ao mês de abril, seguindo um calendário de pagamentos.

Receberão primeiro os segurados com benefício com dígito final 1 e que ganham até um salário mínimo vigente. O valor antecipado corresponde a 50% do total do abono anual, sem incidência de desconto de Imposto de Renda, sendo que o restante será pago na segunda parcela entre o final de maio e o início de junho.

Quem tem direito?

O 13º salário é destinado a aposentados, pensionistas e beneficiários de benefícios temporários, como auxílio por incapacidade temporária e auxílio-reclusão, sendo proporcional ao tempo de recebimento do benefício ao longo de 2024. Os beneficiários do salário-maternidade também têm direito ao 13º proporcional, porém, ele é pago junto com a última parcela do benefício. Aqueles que recebem auxílios como Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao idoso e à pessoa com deficiência não têm direito ao valor adicional.

Abono anual: calendário

Quem ganha até um salário mínimo:

Final do benefício – Dia do crédito

1………………………………………..24/abr

2………………………………………..25/abr

3 ……………………………………….26/abr

4 ……………………………………….29/abr

5 ………………………………………..30/abr

6 ……………………………………….2/mai

7 ……………………………………….3/mai

8 ……………………………………….6/mai

9 ……………………………………….7/mai

0 ……………………………………….8/mai

Quem ganha acima do piso nacional:

Final do benefício – Dia do crédito

1 e 6 …………………………………..2/mai

2 e 7 …………………………………..3/mai

3 e 8 …………………………………..6/mai

4 e 9 …………………………………..7/mai

5 e 0 …………………………………..8/mai

Como consulto o número do benefício e pagamento?

É possível consultar o número do cartão do benefício no site e aplicativo Meu INSS, pelo serviço “extrato de pagamento”. Assim como pela central 135, que funciona de segunda à sábado, das 7h às 22h.

Para acessar o extrato de pagamento pelo site do Meu INSS, siga estes passos:

1 – Acesse o site gov.br/meuinss.

2 – Na página inicial, clique em “Entrar com gov.br”.

3 – Informe o CPF e clique em “Continuar”.

4 – Em seguida, digite a senha e clique em “Entrar”.

5 – Na página inicial, clique em “Extrato de Pagamento”.

6 – No extrato, você encontrará o valor do pagamento mensal (código 101) e o valor do 13º salário (código 104).

7 – Para gerar o PDF, clique no final da página em “Baixar PDF”.

Para acessar pelo aplicativo Meu INSS

1 – Abra o aplicativo Meu INSS.

2 – Clique em “Entrar com gov.br”.

3 – Informe o CPF e clique em “Continuar”, depois digite sua senha e clique em “Entrar”.

4 – Na tela inicial, vá em “Extrato de pagamento”.

5 – No extrato do mês referente ao pagamento do 13º, você encontrará o valor do pagamento mensal (código 101) e o valor do 13º salário (código 104).

6 – Para gerar o PDF, clique no final da página em “Baixar PDF”.

A partir de maio, todos os novos benefícios na folha de pagamentos serão bloqueados para descontos associativos na folha de pagamento do INSS, inclusive os anteriores a setembro de 2021, data que as aposentadorias e pensões passaram a ser concedidas já com restrição para adesão.

A medida cautelar do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi enviada nesta quarta-feira (10/04) à Dataprev, que roda a folha de pagamentos. O bloqueio nos pagamentos permanecerá até que seja implementada a biometria facial e a assinatura eletrônica avançada pela Dataprev.

Diante de denúncias sobre descontos não autorizados, o INSS informa que apurações já estão em andamento em cinco entidades conveniadas. No entanto, todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com associações e entidades para desconto de mensalidade associativa, a partir de janeiro de 2023, serão checados.

O rito processual funciona da seguinte forma: detectado indício de fraude, a entidade será chamada ao INSS e terá direito a ampla defesa e ao contraditório, como determina a lei.

Se for comprovada a fraude, o contrato poderá ser suspenso e o INSS determinar que a Dataprev suspenda os descontos daquela associação ou entidade envolvida. Somente após essas fases, o ACT com a entidade poderá ser rescindido.

Como liberar o desconto no INSS

No ato da autorização de desconto de mensalidade associativa, o aposentado ou pensionista vai acessar um portal que estará à disposição da entidade para colher a assinatura eletrônica avançada e biometria facial.

A entidade preenche o termo de adesão com os dados do associado e da filiação à entidade. Só então o documento é enviado ao associado para fazer a assinatura eletrônica avançada e biometria facial.

Instrução normativa

Em março, o INSS criou regras para regulamentar o desconto de mensalidade associativa nos benefícios de aposentados e pensionistas. Foi definido, por exemplo, que o desconto não poderá ser maior do que 1% do limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e que não poderá haver mais de uma dedução de mensalidade associativa por benefício.

Os critérios foram fixados pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 162, publicada no dia 15 de março no Diário Oficial da União.

Conforme a portaria, o desconto não pode ser feito por procurador ou representante legal (curador, guardião ou tutor), exceto por decisão judicial específica que autorize a dedução.

Além disso, o desconto tem de ser formalizado por um termo de adesão, que deve ser por meio de assinatura eletrônica avançada e biometria facial (para novos contratos), apresentação do documento de identificação oficial, válido e com foto, e número do CPF.

Como excluir desconto não autorizado

O beneficiário que não reconhecer o desconto da mensalidade associativa em seu benefício pode requerer o serviço “excluir mensalidade associativa” pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pela Central 135.

É possível ainda registrar uma reclamação na Ouvidoria do INSS por meio do Fala.br e também pelo Portal do Consumidor. Confira como:

Exclusão de mensalidade

Entre no Meu INSS (site gov.br/meuinss ou aplicativo para celular).

Faça login com CPF e senha do Gov.br.

Clique no botão “novo pedido”.

Digite “excluir mensalidade”.

Clique no nome do serviço/benefício.

Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.

Pedir bloqueio de benefício

É possível ainda bloquear o benefício para desconto de mensalidade associativa. Esse serviço também está disponível no Meu INSS. Basta seguir os passos abaixo:

Acesse o Meu INSS (site gov.br/meuinss ou aplicativo para celular).

Faça o login pelo CPF e a senha da sua conta Gov.br.

No campo de pesquisa da página inicial, digite “solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade”.

Na lista, clique no nome do serviço/benefício.

Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.

Outra alternativa é entrar em contato com a entidade para registro de reclamação e solicitação de estorno das contribuições realizadas de forma indevida.

O cantor e compositor Martinho da Vila surpreendeu a todos quando recentemente revelou que teve a aposentadoria do INSS suspensa por não ter feito a prova de vida. Segundo o sambista, ele está sem receber desde 2021 e cobra cerca de R$ 80 mil retroativos.

O esquecimento de Martinho da Vila liga o alerta para todos os beneficiários do INSS. Isso porque a prova de vida é um procedimento para comprovar que o aposentado ou pensionista está vivo e poder continuar recebendo o benefício. Confira abaixo.

Prova de vida: quem deve fazer?

O procedimento é obrigatório para aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis do Governo Federal, conforme a Lei nº 10.559/2002, devendo ser realizado anualmente a partir do mês de aniversário do beneficiário até 60 dias após o seu término para evitar a suspensão do pagamento.

Como fazer?

Segundo as novas regras do INSS, os titulares notificados devem realizar a prova de vida através do aplicativo Meu INSS ou no banco onde recebem o benefício, dentro do prazo estabelecido após o recebimento da notificação.

No aplicativo Meu INSS, os segurados podem realizar a prova de vida por meio de biometria facial, utilizando a câmera do celular. É feito o cruzamento de dados pelo INSS ao receber informações de órgãos e entidades parceiras para comparação com os dados cadastrados em sua base. Isso inclui a declaração de Imposto de Renda, contratos de crédito consignado e registros no Sistema Único de Saúde (SUS), além de informações sobre vacinação.

Também é possível fazer presencialmente em agências bancárias ou unidades do INSS. Já, para os servidores públicos federais inativos e pensionistas da União, a prova de vida é realizada nos aplicativos Sougov.br e Gov.br, ou na agência bancária onde recebem o benefício.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) convocará 4,3 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios de longa duração para fazer a prova de vida anual. Desde o início de 2023 que cabe ao instituto comprovar que o beneficiário está vivo, a partir de cruzamento de dados. No entanto, para os casos em que o rastreamento não é efetivo, o titular precisa fazer ele mesmo a prova de vida.

“Elas se enquadram nos casos em que o INSS não consegue fazer a comprovação de vida por não encontrar o beneficiário em nenhuma base de dados. Por conta disso, é enviada uma notificação via aplicativo Meu INSS, Central 135, e/ou notificação bancária informando que a prova de vida ainda não foi efetivada”, afirmou o INSS. As 4.351.557 de pessoas convocadas são nascidas nos meses de janeiro a março.

Já foram notificadas 3.089.043 pessoas nascidas em janeiro e fevereiro. Nesta quinta-feira foi a vez de 1.262.514 que fazem aniversário em março que estão há mais de 12 meses sem realizar a prova de vida.

Os segurados que receberem a notificação devem procurar o Meu INSS ou o banco onde recebem o benefício para realizar a prova de vida.

Passados 60 dias após as notificações via aplicativo Meu INSS, Central 135, e/ou notificação bancária, não havendo a comprovação de vida, o pagamento poderá ser bloqueado.

Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já poderão conferir o valor dos pagamentos corrigidos agora em janeiro. A Dataprev rodou a folha de pagamentos em tempo recorde e os valores vão começar a ser disponibilizados no extrato de pagamentos. Na terça-feira (23), os créditos estarão disponíveis para visualização.

Os depósitos serão feitos de 25 de janeiro a 7 de fevereiro para quem recebe até um salário mínimo. Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados a partir de 1º de fevereiro.

Atualmente, 27.349.843 pessoas recebem até um salário mínimo e 12.028.324 ganham acima do piso nacional. Desse total, 5.761.215 são benefícios assistenciais, segundo dados da folha de pagamento de janeiro. Seguindo o cronograma, a partir do dia 23 de janeiro os beneficiários poderão consultar o extrato de pagamento para verificar quanto vão receber.

Os segurados que se aposentaram ou começaram a receber pensão ou auxílio ao longo de 2023 e têm benefícios acima do mínimo não receberão integralmente o reajuste. Neste caso, a correção será proporcional ao número de meses em que o benefício foi concedido. Confira abaixo:

Como consultar

Para saber a data do pagamento basta ver o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço.

Para quem não tem acesso à internet, basta ligar para a Central 135. Ao ligar, informe o número do CPF e confirme algumas informações cadastrais, de forma a evitar fraudes. O atendimento está disponível de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.

Os segurados que têm acesso à web podem acessar o site Meu INSS. Após fazer o login, na tela inicial, clique no serviço de “Extrato de Pagamento”. É possível ter acesso ao extrato e todos os detalhes sobre o pagamento do benefício.

A consulta também pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, disponível para aparelhos com sistemas Android e iOS. Assim como no acesso pelo site, de início, é necessário fazer login e senha. Depois disso, todos os serviços disponíveis e o histórico das informações do beneficiário serão listados.