Cerca de 8,1 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa de janeiro de 2020 até o fim de fevereiro deste ano começam a receber, nesta terça-feira (17/6) o saldo acima de R$ 3 mil dos depósitos dos antigos empregadores. Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará R$ 6,4 bilhões nesta rodada.

Recebem nesta terça os trabalhadores nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal. Nesta etapa, os trabalhadores com saldo retido maior que R$ 3 mil recebem a diferença entre esse valor e o restante dos depósitos retidos até 1º de junho.

A Caixa esclareceu que, na nova rodada de saque, será paga a remuneração dos valores de março, abril e maio. O FGTS é corrigido pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano.

O pagamento será feito na conta cadastrada no aplicativo FGTS até 28 de maio, que corresponde a 85% do público-alvo. Quem cadastrou depois precisará ir a uma agência da Caixa, a uma casa lotérica ou a um terminal de atendimento eletrônico do banco.

Primeira etapa

A primeira etapa, com o pagamento de saldos até R$ 3 mil, ocorreu em março. Segundo o balanço mais recente da primeira fase, até 28 de maio, 10,1 milhões de trabalhadores tinham sacado R$ 5,3 bilhões, de um total de 12,2 milhões de pessoas com direito a receber.

O trabalhador que teve o saque oferecido nas agências na primeira fase até 27 de junho para retirar o dinheiro. Após esse prazo, voltam a valer as regras tradicionais do saque-aniversário.

O dinheiro de trabalhadores demitidos de 2020 a fevereiro deste ano estava bloqueado para quem optou por essa modalidade de saque, mas foi liberado por uma medida provisória (MP) no fim de fevereiro. O governo esclareceu que a MP é excepcional e retroativa, não beneficiando os futuros demitidos.

Os trabalhadores dispensados sem justa causa a partir de março e que optaram pelo saque-aniversário continuarão a ter o saldo retido, recebendo apenas a multa rescisória de 40%. As demais regras do saque-aniversário não foram alteradas.

Dos 12,2 milhões de trabalhadores beneficiados nas duas etapas, apenas 2,5 milhões vão ter direito ao saldo integral dos depósitos feitos pelos antigos empregadores no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os 9,6 milhões restantes terão descontada a antecipação do saque-aniversário, tipo de empréstimo oferecido por instituições financeiras.

Calendário

Valores até R$ 3 mil

• 6 de março: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS;
• 7 de março: nascidos em maio, junho, julho e agosto;
• 10 de março: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Valores acima de R$ 3 mil

• Diferença entre os R$ 3 mil sacados em março e o restante do saldo bloqueado;
• 17 de junho: nascidos janeiro, fevereiro, março e abril e nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS;
• 18 de junho: nascidos em maio, junho, julho e agosto;
• 20 de junho: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alerta aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios pagos pela autarquia sobre um novo golpe em andamento.

Pessoas com crachá falso estão se passando por servidores do INSS para fazer a “prova de vida presencial”. Os golpistas solicitam dados e foto dos beneficiários.

O INSS acrescenta que não está realizando qualquer pesquisa externa para prova de vida. Segundo o órgão, foram encaminhadas à Procuradoria Federal Especializada imagens de falsários que tiveram acesso aos dados dos beneficiários. O material seguirá agora para a Polícia Federal.

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, enfatizou que nenhum ato prejudicial aos beneficiários ficará impune e encoraja a denúncia de tais práticas.

“Nenhuma prática que vise prejudicar ou extorquir aposentados, pensionistas e segurados em geral passará impune. Todas as denúncias serão encaminhadas para apuração para que as medidas cabíveis sejam tomadas. Sejam elas quais forem”, alerta.

INSS não realiza pesquisa externa!

O INSS esclarece que não realiza pesquisa externa para prova de vida, destacando que o procedimento é realizado apenas para comprovar vínculo, endereço e irregularidades, porém, nesses casos, os servidores não solicitam cópias de documentos ou fotografias. Eles apenas realizam o reconhecimento, verificando o documento de identificação com foto.

Em caso de dúvidas sobre a pessoa que esta solicitando informações, o beneficiário, segundo o INSS, deve obter o nome completo e a matrícula do suposto servidor e entrar em contato gratuitamente com a Central de Atendimento 135 para confirmação da identidade do funcionário. O Instituto previdenciário separou algumas respostas para dúvidas frequentes, confira.

Informações para prova de vida

Segundo o INSS, o instituto utilizará diversas formas de comprovação de vida, incluindo:

Acesso ao aplicativo Meu INSS com o selo ouro.

Interações em instituições financeiras, como reconhecimento biométrico para empréstimos consignados e saque de benefícios.

Atendimento voluntário nas Agências do INSS.

Realização de perícia médica por telemedicina ou presencial.

Atualizações no Cadastro Único (CadÚnico) feitas pelo responsável pelo grupo familiar.

Recebimento do pagamento de benefício com reconhecimento biométrico.

Além disso, estão em fase de interoperabilidade para serem utilizadas como comprovação de vida:

Registro de vacinação.

Cadastro ou recadastramento em órgãos de trânsito ou segurança pública.

Votação nas eleições.

Emissão ou renovação de documentos como passaporte, carteira de motorista, carteira de trabalho, entre outros.

Declaração de Imposto de Renda como titular ou dependente.

Cruzamento de dados

O Instituto utilizará dados provenientes de bases governamentais e entidades parceiras para realizar a prova de vida dos beneficiários.

Por exemplo, quando um cidadão comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para acessar benefícios sociais como Vale Gás, Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, entre outros, o INSS receberá essas informações como indicativo de vida do beneficiário.

Esses dados serão utilizados para compor uma base que inclui diversas interações da pessoa com entidades públicas ou privadas.

Quando essas interações registradas ao longo do ano forem suficientes, o sistema considerará a prova de vida realizada, garantindo a continuidade do benefício até o próximo ciclo.

Data

Desde a Portaria MPS n.º 723, de 8 de março de 2024, a data da prova de vida deixou de ser o mês de aniversário da pessoa. Agora, o INSS utiliza como referência o marco temporal da última prova de vida processada, tendo 10 meses para identificar interações do cidadão em bancos de dados compartilhados para a nova comprovação da vida.

Como verifico?

Para verificar se a prova de vida foi realizada, a pessoa pode acessar o aplicativo ou site Meu INSS, ou ligar para a Central de Atendimento telefônico 135.

Posso fazer pela agência bancária?

Embora não seja mais obrigatória, a pessoa pode realizar a prova de vida como nos anos anteriores, indo a uma agência bancária ou preferencialmente utilizando meios à distância, como biometria digital ou o Meu INSS.

Que benefícios exigem a prova de vida?

Todos os benefícios ativos de longa duração do INSS exigem prova de vida anual, como aposentadorias, pensões e auxílio por incapacidade temporária com duração superior a um ano.

Quando não é necessário realizar a prova de vida?

Não é necessário realizar prova de vida para benefícios de curta duração com menos de um ano ou concedidos há menos de um ano, como salário-maternidade, auxílios por incapacidade temporária com duração inferior a um ano e seguro-defeso.

O INSS notifica beneficiários ou bloqueia pagamentos?

O instituto ressalta que, devido à Portaria MPS n.º 723, de 8 de março de 2024, os bloqueios de pagamento por falta de comprovação de vida estão suspensos até 31 de dezembro de 2024.

No entanto, continua coletando dados governamentais dos cidadãos e atualizando a prova de vida daqueles cujas interações sociais identificadas foram suficientes para comprovação.