O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decidiu nesta quarta-feira (31) manter a taxa básica de juros da economia brasileira em 10,5% ao ano. A decisão contrariou pedidos de representantes de empresários, trabalhadores e de membros do governo.

Esta é a segunda vez seguida que o comitê do BC decide não mexer nos juros. Em junho, o Copom já havia interrompido uma sequência de sete cortes seguidos da Selic para mantê-la em 10,5% ao ano.

Em nota à imprensa, o Banco Central afirmou que o “ambiente externo mantém-se adverso, em função da incerteza sobre os impactos e a extensão da flexibilização da política monetária nos Estados Unidos e sobre as dinâmicas de atividade e de inflação em diversos países”.

Até agosto de 2023, a Selic estava em 13,75%. De lá até maio, ela caiu paulatinamente até alcançar o patamar atual, que ainda é considerado alto — ou “contracionista” da atividade econômica, segundo o próprio BC.

Na terça-feira, um dia antes da decisão do BC, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), já havia dito que tal taxa de juros dificulta a geração de empregos no Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em junho, também havia cobrado um corte da Selic.

No mesmo dia, centrais sindicais realizaram atos em 11 capitais sob o lema “menos juros, mais empregos”. Em São Paulo, o ato ocorreu na avenida Paulista, em frente ao BC.

O presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes, também pediu juros menores para o bem da economia nacional. Gomes ainda criticou a postura política que o presidente do BC, Roberto Campos Neto, tem adotado no comando do órgão.

“Ele optou pessoalmente por um posicionamento político. Se acabarem com a autonomia do Banco Central, o ‘mérito’ vai ser todo do Campos Neto”, disse Gomes, lembrando que o presidente do BC votou em 2022 vestindo uma camisa da seleção brasileira.

Campos Neto é o primeiro presidente do BC a gerir o órgão já sob a vigência da lei para a autonomia do órgão, sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Essa lei estabelece mandatos para diretores do BC. Lula é o primeiro presidente que não pôde escolher o chefe do BC no início do seu governo.

O que é Selic?

A taxa Selic é referência para a economia nacional. É também o principal instrumento disponível para o BC controlar a inflação no país.

Quando ela sobe, empréstimos e financiamentos tendem a ficar mais caros. Isso desincentiva compras e investimentos, o que contém a inflação. Em compensação, o crescimento econômico tende a ser prejudicado.

Já quando a Selic cai, os juros cobrados de consumidores e empresas ficam menores. Há mais gente comprando e investindo. A economia cresce, criando empregos e favorecendo aumentos de salários. Os preços, por sua vez, tendem a aumentar por conta da demanda.

A Selic também é uma taxa de referência para os títulos da dívida que o governo emite para financiar suas atividades. Isso significa que, quando ela sobe ou desce, isso também influencia no gasto com juros e até no valor total da dívida brasileira.

Contas públicas

Em junho, mês que o Copom interrompeu a queda da Selic, o setor público brasileiro gastou R$ 94,9 bilhões só com os serviços financeiros de sua dívida. O gasto é o maior já registrado em um mês desde junho de 2022. É também mais que o dobro do registrado em junho do ano passado (R$ 40,7 bilhões) e 27% maior do que o verificado em maio (R$ 74,4 bilhões).

Com o valor empregado para custear somente os juros mensais da dívida pública, o governo federal poderia pagar os R$ 1.412 de Benefício de Prestação Continuada (BPC) durante um ano a quase todos os 5,9 milhões de idosos beneficiários do programa.

O Orçamento previa um gasto de R$ 103,4 bilhões com o BPC neste ano. Neste mês, ele atualizou suas estimativas e elevou esse gasto para R$ 111,4 bilhões. Considerando isso, decidiu bloquear R$ 15 bilhões em despesas para conseguir cumprir com suas metas fiscais de 2024.

Enquanto o governo corta gastos, segundo o BC, uma queda de 1 ponto percentual na Selic mantida por um ano reduziria a dívida líquida do setor público em R$ 51 bilhões. Uma queda de 0,5 ponto teria um efeito proporcional, reduzindo a dívida em cerca de R$ 25 bilhões.

Também em junho, o gasto acumulado de 12 meses do governo com juros chegou a R$ 835 bilhões. Isso é o maior valor já registrado pelo BC desde 2002, desconsiderada a correção monetária. Na comparação com os 12 meses anteriores, houve um crescimento de 30%.