A Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), recebeu, nesta quinta-feira (23), as representações sindicais dos trabalhadores das empresas públicas e estatais para discutir os processos de negociações em curso.

Entre os principais itens da pauta, estava a Resolução 42 da CGPAR, que estabelece uma série de dispositivos prejudiciais aos trabalhadores que possuem caixa de assistência de saúde. São muitas as categorias impactadas pela resolução, por isso, os sindicalistas defenderam, durante a reunião, a suspensão imediata das medidas instauradas nos governos de Michel Temer e de Jair Bolsonaro.

Os dirigentes sindicais argumentaram que as resoluções afetam diretamente questões ligadas ao plano de cargos e salários; promoções por antiguidade e por merecimento; participação da empresa estatal federal no custeio de planos de saúde; exclusão de anuênios; impedimento de incorporação de gratificação de função; impedimento de concessão de licença-prêmio e abono assiduidade e limitação do pagamento dos adicionais legais ao mínimo legal.

Ao final da reunião, a secretária de Coordenação das Estatais, Elisa Leonel, argumentou que o governo federal está avaliando a situação e que uma possível revogação não tem data prevista, além de aguardar a definição do orçamento da União para o ano de 2024 pelo Congresso Nacional.

Marcos Paulo (Maracatu) | Editado por: Marina Maria

O ministro da Economia do Governo Bolsonaro, Paulo Guedes, já demonstrou, diversas vezes, seu interesse em privatizar “tudo o que for possível”. A venda do Banco do Brasil foi, inclusive, tema da famosa reunião interministerial, que teve suas imagens divulgadas por ordem judicial. Mas, a pandemia causada pelo novo coronavírus colocou os bancos públicos em evidência e mostrou o papel estratégico que eles têm para ajudar a regular a economia e fomentar o desenvolvimento do país.

Segundo dados divulgados pelo jornal O Estado de S. Paulo, o Banco do Brasil, por exemplo, é responsável por 36% do total de empréstimos concedidos pelo programa de apoio às micros e pequenas empresas (Pronampe), que empregam 52% dos trabalhadores com carteira assinada no país. A segunda maior carteira do Pronampe é da Caixa Econômica Federal, com 26%. O banco privado melhor posicionado é o Itaú, com apenas 16% desta carteira até 31 de agosto.

“O BB não dá prejuízo, muito pelo contrário, ajuda o país a pagar suas contas, contribui para a criação de empregos, fomenta a agropecuária e incentiva o desenvolvimento socioeconômico de uma forma geral. Privatizar e doar esse patrimônio secular da Nação”, diz André Elias, dirigente do Sindicato dos Bancários de Santos e Região e funcionário do BB.

Lucro acima da vida

Para o economista Sérgio Mendonça, do portal de notícias de economia RecontaAí, em momentos de crise, a tendência dos bancos privados é se retrair. “Em vez de ajudarem a dar uma boia a quem está se afogando, eles empurram para o fundo”, disse. Os economistas Monica de Bolle, da universidade Johns Hopkins, e Delfim Netto, ex-ministro da Fazenda, também apontam os bancos públicos como instrumento decisivo em épocas de tormenta.

A economista Vivian Machado, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), explicou que os bancos privados se retraem em momentos de crise por medo de calote. “Os bancos privados, ao contrário dos públicos, têm que pagar dividendos aos seus acionistas. Buscam o lucro. Em momentos de crise eles se retraem para evitar riscos. Se as empresas quebram eles ficam com os prejuízos. Sem crédito, é aí que há a quebradeira. É neste momento que o Estado, por meio dos bancos públicos, mostra toda sua importância. É ele que fomenta a recuperação e o desenvolvimento econômico. Esse é um dos principais papéis dos bancos públicos”, explicou.

Aumento no preço dos alimentos

Segundo projeções, o agronegócio deve ser o único segmento econômico a fechar 2020 com PIB positivo. O setor conta com grande apoio do Banco do Brasil no financiamento agropecuário. O banco possui aproximadamente 60% da carteira empresarial de crédito agrícola e 80% do montante destinado à agricultura familiar. Nestes segmentos, que colocam comida no casa dos trabalhadores e da população, os bancos privados não têm interesse. Caso privatizem o banco, com certeza a comida vai aumentar!

Ataque aos bancos públicos

Além do BB, o governo Bolsonaro tem promovido ataques aos demais bancos públicos, como os que atingem a Caixa. Por meio da Medida Provisória (MP) 995, o governo permite a criação de subsidiárias, o que, na prática, possibilita a privatização da empresa, uma vez que o Supremo Tribunal Federal definiu que as empresas-mãe não podem ser privatizadas sem a autorização do Congresso Nacional, mas as subsidiárias sim.

A MP autoriza o fatiamento da Caixa para vendê-las enfraquecendo o banco e colocando em risco seu papel social, com prejuízo brutal para a sociedade, principalmente os mais pobres. A privatização da Caixa encerra o financiamento habitacional com taxas justas, o incentivo ao esporte, à educação e à cultura, entre outros.

Crédito: SEEB de Jundiaí
Fonte: Contraf com SEEB de Santos e Região