Por Rita Serrano*

A Caixa celebrou 164 anos, neste domingo, dia 12 de janeiro, consolidando-se como uma das poucas empresas centenárias e uma das mais emblemáticas do Brasil. O banco se destaca como principal agente de desenvolvimento do país e na gestão de políticas públicas, numa trajetória que merece ser celebrada. Mas, esse momento também é importante para refletir sobre como as medidas de agora vão impactar o futuro da instituição.

O papel estratégico do banco foi colocado em xeque e isso afeta o conjunto da sociedade brasileira. Resta saber quais medidas serão tomadas pela direção do banco frente aos inúmeros desafios colocados, tais como:

Retirada da Caixa como agente operador do CadÙnico – Faz 20 anos que a Caixa opera com o Cadastro único e é responsável por atender os beneficiários dos principais programas sociais do governo. A gestão consiste em fornecer os aplicativos, prestar apoio operacional às esferas de governo, treinar as equipes de cadastramento, atender os beneficiários e pagar os benefícios sociais. Porém, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, controlador da operação, em comunicado divulgado em 06 de janeiro, informou que, a partir de março, o cadastro passará a ser gerido em parceria com a DATAPREV, e não mais com a Caixa. A questão é: o que acontece com toda a expertise acumulada e os investimentos realizados pelo banco ao longo dos últimos 20 anos? E o impacto para as suas receitas e resultados?

Funding para a Habitação – Devido à escassez de recursos de poupança (operação deixou de ser atrativa em decorrência da alta da SELIC), dos limites para o uso do FGTS, e alta demanda do mercado, o banco acabou restringindo recursos para financiamentos e aumentou os juros, impactando os mais pobres, que só encontram opção na Caixa, visto que o mercado não oferece produtos viáveis para esse segmento. Para o banco o impacto é direto na sua carteira de crédito, focada majoritariamente em habitação. Essa realidade obriga o governo e a direção da Caixa, a buscar outras opções de funding para viabilizar o desenvolvimento do país.

Queda brusca na participação em financiamentos para estados e municípios – Caixa sempre foi líder nesse seguimento, fundamental para o aperfeiçoamento da gestão e dos serviços públicos. Em 2023 bateu recorde de empréstimos, chegando a R$ 15,7 bi, já em 2024, ficou atras do BB e do BNDES, com contratações na ordem de R$ 8,6 bi.

Fim do DPVAT – Desde 2021 passou a ser administrado pela Caixa, que garantiu transparência a operação. Agora, com o fim do seguro, perde a Caixa (menos receitas), perde o SUS e perdem os mais pobres que não tem seguro privado.

Defasagem tecnológica – no último período houve considerável número de incidentes críticos de TI: problemas com os jogos da Mega Sena da Virada, com faturas de cartões de crédito (curiosamente duas operações migradas para subsidiárias), falhas sistêmicas no recolhimento dos depósitos de FGTS, indisponibilidade corriqueira das transferências por PIX e do próprio APP do banco,

Privatização – a criação de subsidiárias realizada nos governos Temer e Bolsonaro, tinha por objetivo facilitar o processo de venda de ativos, estamos vendo agora o retorno desse processo, com as transferências das Loterias e das operações de Cartões para subsidiárias; e a preparação para nova oferta de ações de Seguridade para o mercado.

Esse cenário exige discussões no âmbito do governo, da sociedade organizada, das entidades e do corpo funcional, sobre as perspectivas para que a Caixa se mantenha como agente da melhoria da qualidade de vida da população brasileira e com capacidade para competir em um mercado, cada dia mais digital, de concorrência acirrada.

Vamos celebrar muito esses 164 anos, mas tendo clareza de que, se hoje o Estado conta com um banco do porte da Caixa é porque, ao longo dessa história, os empregados e empregadas, entidades e movimentos organizados empunharam a bandeira da defesa de manutenção do banco público frente às iniciativas de enfraquecimento, desmantelamento ou privatização.

Um grande viva a todos os brasileiros e brasileiras que ajudaram a construir essa longa trajetória.

Viva aos empregados e empregadas dedicados a atender o Brasil.

Se é público é para todos.

• Ex- presidente da Caixa Econômica Federal

A direção da Caixa Econômica Federal apresentou, nesta quarta (28/02), os números sobre o desempenho do banco em 2023. O lucro líquido da Caixa foi de R$ 11,733 bilhões, com aumento de 20,0% em relação a 2022. O resultado de R$ 3,975 bilhões do 4º trimestre representou crescimento de 22,6% em relação ao 3º trimestre de 2023 (R$ 3,2 bilhões).

Um dos pontos que chama atenção é o investimento em habitação. A Caixa elevou as contratações do crédito imobiliário em 2023, respondendo por 69,6% de todo crédito concedido no mercado, aumento de 5,3 % em relação a 2022, enquanto a concorrência 30,4%. Foram registrados R$ 185,4 bilhões em contratações de crédito imobiliário em 2023, sendo 13% maior que 2022, o que representa a maior contratação anual da história da habitação no banco.

Em 2023, a Caixa financiou 694,3 mil imóveis, beneficiando mais de 2,7 milhões de pessoas com acesso à moradia própria, gerando mais de 1,3 milhão de empregos.

“A Fenae sempre defendeu o papel anticíclico dos bancos públicos para retomada do desenvolvimento econômico e social do país. A Caixa é fundamental para o desenvolvimento de políticas públicas sociais, visando a geração de empregos e renda”, diz Sergio Takemoto, presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae).

Para o dirigente da Fenae, os resultados não só em habitação, como em outras áreas, são fruto do desempenho dos trabalhadores do banco público. “Agora, com os números de 2023 já consolidados, esperamos que o banco atenda a reivindicação dos empregados de antecipação do pagamento da segunda parcela da PLR (Participação dos Lucros e Resultados)”, reforça Takemoto.

Segundo análise do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a Caixa encerrou o ano de 2023 com 86.962 empregados e empregados, o que representa aumento de três postos de trabalho em doze meses, mas redução de 92 no quarto trimestre. Ao longo do ano, houve aumento de 1,9 milhão de novos clientes, perfazendo um total de 152,5 milhões. O banco conta com 3.371 agências (uma a menos que em dezembro de 2022) e, durante o ano, foram fechados 5 postos de atendimento, 72 lotéricos e 179 unidades de correspondentes Caixa Aqui.

Papel social

Em 2023, as Loterias Caixa arrecadaram R$ 23,4 bilhões, valor 0,9% maior que o apurado no ano anterior. No ano passado, foram destinados R$ 9,2 bilhões, o equivalente a 39,2% do total arrecadado, aos programas sociais do Governo Federal nas áreas de seguridade social, esporte, cultura, segurança pública, educação e saúde, valor este 1, 9% superior ao destinado em 2022.

Outros números

A Carteira de Crédito Ampliada da Caixa teve alta de 10,6% em relação a 2022, totalizando R$ 1,1 trilhão. As operações de crédito comercial com pessoas físicas diminuíram 2% em comparação ao ano anterior, somando R$ 134,6 bilhões. No segmento comercial de pessoas jurídicas, houve crescimento foi de 3,8%, totalizando montante de R$ 97,3 bilhões.

Já o crédito para o agronegócio cresceu 27,3% e encerrou o ano com saldo de R$ 56,2 bilhões.

#SeLiga Caixa paga PLR nesta quinta-feira (29/02)

Na semana passada foi revelada a intenção do governo Temer de mudar a forma de custeio dos planos de saúde de trabalhadores de empresas estatais, como a Caixa, impondo mais custos aos empregados públicos.

Dentre as mudanças estão a paridade de custeio entre a mantenedora (empresa estatal) e empregados (50% para cada parte); impõe limite de gastos com assistência à saúde a 8% da folha de pagamento de ativos e aposentados; determina que novas adesões aos planos existentes só podem ser feitas se as contribuições forem distintas por faixa etária e faixa salarial; determina que todo plano de empresa estatal cobre coparticipação nos serviços de saúde.

As propostas constam em duas resoluções não oficiais da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento. Na prática, as mudanças inviabilizam o Saúde Caixa e os demais planos de saúde das empresas públicas federais. As minutas das resoluções vazaram nas redes sociais.

Essas intenções reforçam que o governo Temer está priorizando os planos de saúde privados. Medidas como essas forçarão muitos empregados públicos a contratar convênios privados, que são muito mais caros. Os que não tiverem condições serão empurrados para o SUS, em um momento em que o próprio governo, em conjunto com o Congresso Nacional, impôs cortes brutais nos investimentos públicos em saúde.

No final do ano passado, foi promulgada e emenda constitucional 55, um dos principais objetivos do presidente Michel Temer. A emenda determina o congelamento de investimentos em saúde e educação por 20 anos. Durante este período, os governos federal, estaduais e municipais só poderão aplicar nessas duas áreas o mesmo valor que foi investido no ano anterior, corrigido apenas pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Por causa dessa emenda constitucional, o Conselho Nacional de Saúde prevê que os investimentos na área cairão dos atuais 3,8% do PIB para 1% em 2037. Além disso, estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, aponta que o SUS perderá até R$ 743 bilhões com a medida.

Sustentável e igualitário

Pelas regras atuais do Saúde Caixa, o banco arca com 70% do seu custeio, e os empregados, 30%. A porcentagem relativa aos trabalhadores é mantida por meio de 2% do valor do salário, mais 20% de coparticipação nos procedimentos médicos, limitado a R$ 2.400.

O atual modelo de custeio não discrimina idade, faixa salarial ou se o empregado é aposentado ou da ativa. Todos pagam o mesmo valor. O modelo atual de custeio é uma conquista histórica dos empregados obtida na campanha nacional de 2004 que vem garantindo a sustentabilidade do plano. Tanto que o convênio tem um superávit acumulado de R$ 700 milhões.

Problemas

Entretanto, o convênio está envolvido em problemas. Os empregados têm pago valor além do atribuído a eles. Além disso, a Caixa tem se apropriado de parte dos recursos destinados ao Saúde Caixa.

Unilateralmente, a Caixa tentou impor mudanças que fariam os empregados pagarem ainda mais. Mas graças ao acordo coletivo de dois anos que a categoria bancária conquistou no ano passado, a Justiça garantiu uma liminar impedindo esse aumento. Na quarta-feira 2 será realizada audiência no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins), quando serão discutidas essas questões.

Organização

No 33º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa (Conecef), realizado recentemente, os delegados deliberaram pela realização de campanha de esclarecimento a fim de informar os benefícios e a real situação financeira do plano; orientar a realização de um seminário nacional de empregados para discutir temas relativos ao Saúde Caixa; lutar pelo direito de indicação de um representante dos empregados na União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas).

# Plenárias sobre as reestruturações e PDV da Caixa e BB

# Bancários definem plano de lutas contra retirada de direitos

Fonte: SEEB SP