A Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa e a direção do banco realizam hoje, em São Paulo, mais uma rodada de negociações específicas da Campanha Nacional dos Bancários 2026.

O Saúde Caixa será novamente tema prioritário. A representação dos empregados defenderá o fim do teto de 6,5% da folha de pagamento para a participação do banco no custeio do plano, a retomada do modelo 70/30 e medidas que garantam sua sustentabilidade e qualidade.

A mesa também tratará do Programa de Seleção Interna (PSI), dos planos de Cargos e Salários (PCS) e de Funções Gratificadas (PFG), dos modelos Genesys e Figital. Metas, assédio, sobrecarga e adoecimento estarão entre as questões relacionadas à saúde e às condições de trabalho. A pauta da categoria cobra processos seletivos transparentes, valorização da carreira, fim das distorções entre funções e regras justas para os programas de remuneração.

“Esperamos que a Caixa apresente respostas concretas. São reivindicações que tratam da saúde, da renda, da carreira e da valorização de quem constrói diariamente os resultados do banco”, afirmou a coordenadora da CEE/Caixa, Luiza Hansen.

“Tecnologia, metas e remuneração variável não podem ser usadas para aumentar a pressão e o adoecimento. A modernização precisa vir acompanhada de estrutura, pessoal suficiente e respeito aos trabalhadores”, completou.

Dia de luta

No dia 27 de julho, empregadas e empregados realizarão uma mobilização nacional em defesa do Saúde Caixa, de melhores condições de trabalho e em defesa da mesa única de negociações, com a presença de bancos públicos e privados.

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A segunda rodada de negociações específicas entre a Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa Econômica Federal e a direção do banco, realizada na sexta-feira (17/7), em São Paulo, terminou sem respostas concretas para as principais reivindicações apresentadas pelos trabalhadores. Diante da falta de avanços, a representação dos empregados reforçou as cobranças sobre Saúde Caixa, licenças para tratamento de saúde, criação de uma cláusula específica sobre teletrabalho, com especial atenção aos trabalhadores de TI, substituição em cascata, superendividamento e outras cláusulas sociais, além de convocar um Dia Nacional de Luta para 27 de julho, para ampliar a mobilização da categoria.

A reunião deu sequência à primeira mesa de negociações, realizada em 8 de julho, quando a CEE/Caixa já havia demonstrado, com base nos próprios dados apresentados pelo banco, que o fim do teto de 6,5% para o custeio do Saúde Caixa é indispensável para garantir a sustentabilidade do plano e preservar seus princípios de solidariedade, mutualismo e pacto intergeracional. Também havia sido cobrada a retomada da proporção histórica de custeio de 70% pela Caixa e 30% pelos usuários, além da garantia de direitos aos empregados admitidos após setembro de 2018.

Na abertura da reunião, a coordenadora da CEE/Caixa, Luiza Hansen, reafirmou que a mesa de negociação precisa produzir resultados concretos. “Viemos para esta negociação com propostas objetivas para resolver problemas que afetam diretamente a vida das empregadas e dos empregados. Infelizmente, mais uma vez, a Caixa não apresentou respostas para reivindicações importantes. Seguiremos cobrando soluções para o Saúde Caixa, para as condições de trabalho e para a valorização de quem faz o banco acontecer todos os dias.”

Saúde Caixa continua como prioridade

A representação dos empregados voltou a defender o fim do teto estatutário que limita a participação da Caixa em 6,5% da folha de pagamento no custeio do Saúde Caixa. Também reiterou a necessidade de fortalecimento das Gerências de Pessoas (Gipes), da manutenção dos princípios históricos do plano e da garantia de isonomia para os empregados contratados após 2018.

Outro ponto cobrado foi a apresentação de um cronograma para implantação do convênio de reciprocidade com a Cassi, reivindicação considerada importante para ampliar a rede credenciada, especialmente nas regiões com menor cobertura assistencial.

Licenças médicas e limbo previdenciário preocupam

Durante a negociação, dirigentes sindicais relataram os problemas enfrentados por empregados afastados por motivo de saúde, especialmente aqueles que aguardam por longos períodos a concessão de benefícios pelo INSS, situação ainda mais grave nos casos relacionados a transtornos mentais.

A CEE também criticou a utilização rotineira pela Caixa de juntas médicas para revalidação de atestados e defendeu o fortalecimento das Gipes para oferecer suporte adequado aos trabalhadores afastados, evitando que essas situações fiquem sob responsabilidade exclusiva das chefias imediatas.

Segundo Luiza Hansen, é necessário construir mecanismos que deem segurança aos empregados durante todo o período de afastamento.

“Quem adoece precisa encontrar acolhimento, não mais obstáculos. A Caixa precisa apresentar soluções para o limbo previdenciário, fortalecer as Gipes e garantir que os trabalhadores tenham seus direitos preservados durante todo o período de tratamento”, disse a coordenadora da CEE/Caixa.

O representante da Federação dos Empregados em Estabelecimentos Bancários (Feeb) da Bahia e Sergipe, Erico Jesus, defendeu que a Caixa fortaleça as estruturas especializadas de atendimento aos trabalhadores. “Não concordamos com juntas médicas para revalidar atestados como procedimento rotineiro. O empregado que adoece precisa ser acolhido e acompanhado por profissionais preparados. Por isso, é necessário fortalecer as Gipes, ampliar suas equipes e devolver a elas condições para orientar e atender os empregados em questões de saúde”, afirmou.

Teletrabalho e regime híbrido

A CEE também ressaltou que mudanças recentes, sem diálogo com a representação sindical geraram insatisfação nos empregados, que reivindicam por uma política clara e estável negociada previamente, como critérios objetivos de realocação, igualdade de direitos (registro de ponto, horas extras, direito à desconexão), ajuda de custo regionalizada e participação plena em programas de saúde. Na área de TI, há impactos específicos que exigem regimes que favoreçam retenção de talentos.

A CEE reivindica a inclusão de regramento do teletrabalho no Acordo Coletivo.

Substituição em cascata

Outro tema que dominou a mesa foi a substituição em cascata. A representação dos empregados reivindicou que o mecanismo seja aplicado em todas as unidades da Caixa, independentemente do porte da agência ou da quantidade de gerentes, garantindo remuneração compatível e reconhecimento das responsabilidades efetivamente assumidas pelos trabalhadores. A proposta também consta da minuta específica de reivindicações da categoria para a renovação do ACT.

Representando a Fetrafi-SC, Edson Heemann reforçou que a reivindicação busca corrigir uma distorção existente nas unidades. “A inexistência da cascata gera desigualdade entre agências, desvaloriza funções estratégicas e impede que empregados tenham oportunidades de crescimento, aprendizado e reconhecimento. A implementação do efeito cascata em todas as substituições não é apenas uma questão administrativa, mas uma medida de justiça funcional, valorização profissional e melhoria das condições de trabalho”, disse.

Luiza Hansen acrescentou que a reivindicação também busca reconhecer as responsabilidades efetivamente assumidas pelos trabalhadores. “Quando um empregado substitui outro, ele assume responsabilidades maiores, responde pelos riscos da função e, muitas vezes, acumula atividades sem a devida remuneração. Defendemos que esse reconhecimento ocorra desde o primeiro dia da substituição.”

Endividamento entra na pauta

A CEE cobrou que a Caixa apresente uma proposta que permita aos empregados superendividados a renegociação, de forma mais facilitada, dos valores atrasados.

Representando a Fetec/SP, Hugo Saraiva, destacou que a preocupação é respaldada pelos dados da própria Campanha Nacional. “Queremos construir uma cláusula que realmente ofereça proteção aos empregados. A Consulta Nacional à categoria deste ano mostra que mais de 70% dos bancários estão endividados. Esse é um problema que afeta a qualidade de vida, a saúde mental e precisa ser enfrentado também na negociação coletiva”, observou.

Banco não respondeu às reivindicações

Ao longo da reunião, a Caixa ouviu as reivindicações apresentadas pela representação dos empregados, mas não apresentou respostas objetivas para os principais pontos da pauta.

Para Luiza Hansen, a ausência de posicionamentos concretos exige maior mobilização da categoria. “Não basta ouvir as reivindicações. Os empregados esperam respostas e avanços. A negociação precisa produzir resultados. Por isso, vamos intensificar a mobilização em todo o país.”

Mobilização nacional

Como forma de pressionar a direção da Caixa a apresentar propostas concretas nas próximas rodadas de negociação, a CEE/Caixa convocou um Dia Nacional de Luta para 27 de julho.

A mobilização deverá envolver sindicatos, federações, e empregadas e empregados de todo o país, reforçando a defesa do Saúde Caixa, da valorização dos trabalhadores e da melhoria das condições de trabalho.

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Acontece hoje, às 14h30, a segunda rodada oficial de negociações entre o Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). Após uma rodada inicial focada em inclusão, igualdade de oportunidades e o debate sobre a jornada 4×3, a mesa desta tarde terá como eixo central a defesa do emprego bancário e o enfrentamento ao fechamento em massa de agências físicas por todo o país.

O cenário que vai para a mesa de negociação

Embora os cinco maiores bancos do país tenham registrado um lucro líquido conjunto de R$ 124 bilhões em 2025 — com um crescimento de 114% nos ganhos entre 2020 e 2025 —, o movimento sindical aponta uma realidade severa de cortes de postos de trabalho e extinção da rede física.

De acordo com dados levantados pelas entidades representativas:

Redução da rede de atendimento: Nos últimos dez anos, cerca de 8,5 mil agências bancárias foram fechadas no Brasil, o que representa uma queda de 37% na rede física.

Eliminação de vagas: Desde 2016, o setor cortou mais de 83,5 mil postos de trabalho diretos.

O esvaziamento das agências não sobrecarrega apenas os profissionais que permanecem nas unidades, mas gera um impacto direto na sociedade, com longas filas e dificuldades de acesso ao atendimento presencial humanizado para a população.

As principais cobranças da rodada de hoje

Na reunião desta tarde, os representantes dos trabalhadores vão exigir dos bancos o compromisso com medidas estruturais de preservação de vagas e valorização da categoria, destacando:

Proteção contra demissões: Proibição de dispensas em massa e combate à rotatividade injustificada no setor.

Transparência em reestruturações: Exigência de negociação prévia com os sindicatos antes de processos de fusão, incorporação ou mudanças tecnológicas drásticas.

Mais contratações: Ampliação do quadro de funcionários para reduzir as filas nas agências e combater o adoecimento físico e mental decorrente da sobrecarga de metas.

Regulamentação do ambiente digital: Garantia de direitos iguais e jornadas controladas para trabalhadores que atuam em escritórios e agências digitais.

Combate à terceirização: Freno à precarização das atividades-fim do setor bancário.

A coordenação do Comando Nacional reforça que a Campanha Nacional 2026 busca converter os excelentes resultados do setor financeiro em avanços reais na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), assegurando condições dignas para quem constrói esses lucros diariamente.

O andamento e os desdobramentos da reunião de hoje à tarde serão acompanhados e divulgados pelos canais oficiais do sindicato logo após o término da mesa.

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Leia neste texto

• 41º Conecef reuniu 281 delegadas e delegados, em São Paulo, entre os dias 17 e 19 de junho;
• Congresso debateu 583 propostas vindas das bases de todos os estados e do Distrito Federal;
• Deliberações aprovadas vão compor a minuta de reivindicações das empregadas e empregados da Caixa na Campanha Nacional dos Bancários 2026;
• Pauta inclui defesa da Caixa pública, Saúde Caixa, valorização dos empregados, carreira, remuneração variável, equidade racial, saúde e condições de trabalho;
• Plenária também aprovou moções políticas e uma resolução de apoio à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva;
• Ao final dos trabalhos, foi apresentada a campanha Saúde Caixa Sem Teto, em defesa da sustentabilidade do plano e do fim do limite de custeio de 6,5% da folha.

Leia a matéria na íntegra

As empregadas e os empregados da Caixa Econômica Federal definiram, na sexta-feira (19/6), em São Paulo, o plano de lutas e as reivindicações específicas que serão defendidas pelo movimento sindical nas negociações com o banco durante a Campanha Nacional dos Bancários 2026. As deliberações foram aprovadas na plenária final do 41º Congresso Nacional das Empregadas e dos Empregados da Caixa Econômica Federal (Conecef), que reuniu 281 delegadas e delegados de todo o país, entre os dias 17 e 19 de junho.

Ao longo do congresso, foram debatidas 583 propostas apresentadas pelas bases nos encontros estaduais e regionais. As reivindicações aprovadas abrangem temas centrais para o futuro da categoria e da própria Caixa, como a defesa do banco 100% público, o fortalecimento do Saúde Caixa, a melhoria das condições de trabalho, a valorização dos empregados, carreira, remuneração variável, Funcef, igualdade de oportunidades, equidade racial e combate a todas as formas de violência e assédio.

As propostas aprovadas no Conecef vão integrar a minuta de reivindicações das empregadas e empregados da Caixa, que será entregue ao banco para a abertura das negociações específicas da Campanha Nacional dos Bancários 2026.

Para o coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Felipe Pacheco, o 41º Conecef cumpriu um papel decisivo na organização da categoria para a campanha deste ano. “O 41º Conecef expressou a realidade vivida pelas empregadas e empregados da Caixa em todo o país. Debatemos o sistema financeiro nacional, o papel dos bancos públicos, a defesa da Caixa, o Saúde Caixa, a saúde e as condições de trabalho, a remuneração variável, a carreira e a valorização dos trabalhadores. À luz desses debates, analisamos as propostas vindas da base e construímos uma pauta forte, representativa e conectada com o dia a dia das unidades. Cada empregada e cada empregado vai se enxergar nessa pauta, porque ela nasce das demandas concretas da categoria”, afirmou.

Felipe também destacou que a força da campanha dependerá da capacidade de mobilização nos locais de trabalho. “A aprovação da minuta é uma etapa fundamental, mas a negociação só avança com organização e pressão da categoria. A Caixa precisa respeitar a CEE, valorizar a mesa de negociação e responder às reivindicações apresentadas pelas empregadas e empregados. Vamos para a campanha com unidade, disposição de luta e clareza de que defender os direitos dos trabalhadores é também defender a Caixa pública e seu papel social”, completou.

Defesa da Caixa pública e valorização dos empregados

A defesa da Caixa 100% pública esteve entre os eixos centrais do congresso. As delegadas e os delegados reafirmaram que o banco deve ser fortalecido como instrumento de desenvolvimento econômico e social, responsável por políticas públicas fundamentais para a população brasileira, como habitação, crédito popular, saneamento, infraestrutura, programas sociais, gestão do FGTS, loterias e inclusão bancária.

As propostas aprovadas também apontam para a necessidade de recomposição do quadro de pessoal, fim do fechamento de unidades, melhoria das condições de atendimento, fortalecimento da rede física e respeito à missão pública da Caixa. Para o movimento sindical, não há Caixa forte sem valorização de quem trabalha no banco.

Coletivo Caixa Preta apresenta manifesto por equidade racial

Durante o 41º Conecef, o Coletivo Caixa Preta apresentou o manifesto “Movimento Caixa Preta: um manifesto dos empregados negros da Caixa Econômica Federal”, com propostas para enfrentar o racismo estrutural, ampliar a representatividade negra e garantir igualdade de oportunidades dentro do banco.

O documento afirma que a presença negra na Caixa ainda não reflete a composição da sociedade brasileira e denuncia a baixa representatividade de trabalhadoras e trabalhadores negros em cargos de liderança e nos espaços de tomada de decisão. Para o coletivo, uma instituição pública como a Caixa deve refletir a diversidade do povo brasileiro, tanto no atendimento à população quanto na estrutura interna de gestão.

O manifesto reivindica a adoção de políticas efetivas de promoção da diversidade racial, com plano estratégico, divulgação de resultados, programas de mentoria e formação para preparar empregados negros para progressão na carreira e assunção de cargos de liderança. Também cobra transparência nos processos de promoção e ascensão, com critérios justos que reconheçam o talento e a competência dos profissionais negros em igualdade de condições.

Outro ponto defendido pelo Coletivo Caixa Preta é o monitoramento permanente das políticas afirmativas, com representação negra nos comitês de diversidade, acompanhamento das metas e apresentação periódica dos resultados à direção do banco e ao conjunto dos empregados.

O manifesto também propõe capacitação antirracista regular e obrigatória para todos os níveis da instituição, da base à alta gestão, com formação sobre racismo estrutural, cultura afro-brasileira e inclusão. Além disso, reivindica política de consequência no âmbito administrativo para a responsabilização de praticantes de atos discriminatórios.

Para as delegadas e os delegados do Conecef, a pauta da equidade racial precisa ser tratada como compromisso concreto da Caixa, com negociação, metas, transparência e acompanhamento pela representação dos trabalhadores. A defesa de uma Caixa pública, inclusiva e socialmente comprometida passa, necessariamente, pelo enfrentamento ao racismo institucional e pela valorização das empregadas e empregados negros.

Saúde, condições de trabalho e combate ao assédio

As condições de trabalho também ocuparam lugar central nos debates. As propostas aprovadas tratam da sobrecarga nas unidades, da falta de empregados, das metas abusivas, das mudanças unilaterais nos modelos de atendimento, da pressão por resultados, do adoecimento físico e mental e da necessidade de combater o assédio moral, sexual e organizacional.

O congresso reforçou a cobrança por ambientes de trabalho saudáveis, com respeito, estrutura adequada, dimensionamento de pessoal, transparência nos processos de gestão e políticas efetivas de prevenção ao adoecimento.

As empregadas e empregados também reafirmaram a defesa de medidas concretas contra todas as formas de violência e assédio, com acolhimento às vítimas, responsabilização dos agressores e atuação permanente da Caixa para garantir locais de trabalho seguros e livres de discriminação.

Remuneração variável, carreira e transparência

A remuneração variável foi outro ponto de forte debate. As propostas aprovadas cobram que qualquer programa de bonificação ou remuneração variável seja previamente debatido e negociado com a representação dos trabalhadores, com regras claras, critérios objetivos, acompanhamento transparente e pagamento justo.

O Super Caixa foi alvo de críticas pela falta de transparência, pelas mudanças constantes nas regras e por critérios que podem penalizar trabalhadores por fatores que não dependem de sua atuação direta. Para o movimento sindical, a lógica deve ser simples: vendeu, recebeu.

As deliberações também apontam para a necessidade de valorização da carreira, respeito às funções, preservação da renda, fim das mudanças unilaterais e construção de políticas de desenvolvimento profissional que reconheçam a contribuição dos empregados para os resultados da Caixa.

Plenária aprova moções políticas e resolução em defesa da democracia

A plenária final do 41º Conecef também aprovou cinco moções e uma resolução política.

A primeira foi uma moção em solidariedade a Zé Maria, presidente do PSTU, condenado a dois anos de reclusão por declarações feitas em defesa do povo palestino durante manifestação realizada na Avenida Paulista, em São Paulo. A moção repudia a condenação e afirma que a defesa do Estado palestino, o repúdio ao genocídio e a crítica política não podem ser criminalizados.

Também foi aprovada a moção contra a fragmentação da Caixa Econômica Federal. O texto reafirma a defesa da Caixa como banco público, 100% estatal, preservado em sua unidade institucional, sem desmembramentos, abertura de capital, criação de subsidiárias que fragilizem o banco ou terceirização de atividades permanentes e estratégicas. A moção alerta que a fragmentação enfraquece a função social da Caixa, precariza empregos, reduz o controle público e amplia a mercantilização de serviços essenciais à população. O documento encerra com a palavra de ordem: “Nenhum pedaço a menos. Caixa 100% pública”.

A terceira moção aprovada trata da valorização e da atribuição automática de função para empregadas e empregados da área de Tecnologia da Informação, especialmente lotados na Vitec. O documento denuncia a defasagem entre a complexidade das atividades desempenhadas pelos trabalhadores de TI e a remuneração atualmente recebida por parte dos novos empregados admitidos em concurso específico para a área. A moção reivindica o reconhecimento da especificidade do trabalho em tecnologia, o fim do desvio de função velado e a adoção de medidas para evitar a evasão de talentos e garantir a sustentabilidade tecnológica da Caixa.

A plenária também aprovou uma moção de repúdio à decisão da Caixa de solicitar a criação de 55 novos cargos de alto e médio escalão, incluindo diretorias, superintendências e gerências nacionais, com elevado impacto financeiro para a instituição. Para os delegados e delegadas, a medida precisa ser revista e explicada com transparência, especialmente diante da necessidade de priorizar investimentos no atendimento à população, na contratação de empregados por concurso público, na valorização dos trabalhadores e na melhoria das condições de trabalho.

Também foi incorporada ao debate a moção em defesa da dignidade, da saúde e da valorização das trabalhadoras e trabalhadores aposentados e idosos no setor bancário, aprovada na 28ª Conferência Interestadual dos Bancários da Fetraf-RJ/ES. O documento alerta para os impactos das transformações no setor financeiro, como digitalização, automação e reestruturações, sobre o emprego, as condições de trabalho, a renda e a segurança econômica dos trabalhadores. A moção defende a inclusão, na minuta de reivindicações, de artigo específico de combate ao etarismo e de valorização da bancária e do bancário idoso, além de reivindicar a manutenção e o subsídio dos planos de saúde para aposentadas e aposentados, com participação das instituições financeiras, como forma de garantir proteção, dignidade e respeito aos trabalhadores em todas as fases da vida.

Além das moções, o 41º Conecef aprovou resolução de apoio à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República. A resolução destaca a importância da defesa da democracia, dos direitos sociais e trabalhistas, da soberania nacional, do fortalecimento dos bancos públicos e da preservação do papel estratégico da Caixa para o desenvolvimento do país.

Saúde Caixa Sem Teto

Ao final da votação, foi apresentada a campanha Saúde Caixa Sem Teto, em defesa da sustentabilidade do plano e do fim do limite de custeio de 6,5% da folha salarial imposto pela Caixa em seu estatuto.

O Saúde Caixa foi um dos temas prioritários do 41º Conecef. A plenária aprovou reivindicações em defesa da sustentabilidade do plano, da preservação do mutualismo, da solidariedade e do pacto intergeracional, além da garantia de acesso ao plano para todos os empregados, inclusive os admitidos após 2018, no pós-emprego.

Para as entidades representativas, o teto de 6,5% limita a participação do banco no financiamento do Saúde Caixa, transfere custos para os usuários e ameaça a sustentabilidade do plano no médio e longo prazo.

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Estão abertas as inscrições do programa de bolsas de estudo para funcionários da ativa do banco Santander. O programa é uma conquista do Sindicato, junto aos bancários e demais entidades representativas, assegurada no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2024/2026 dos bancários do Santander.

Para se inscrever, o bancário precisa estar atuando no Santander há pelo menos seis meses. A bolsa – que cobre até 50% da mensalidade, com limite de R$ 906,79 ao mês – contempla cursos de primeira graduação e primeira pós-graduação.

Conquistas como o programa de bolsas de estudo do Santander só são possíveis com a organização e luta de toda a categoria bancária junto com o Sindicato. Sua participação fortalece a mesa de negociação. Sindicalize-se e ajude a garantir que conquistas como esta continuem sendo renovadas e ampliadas.

Cronograma

• Inscrições até o dia 20/2

• Comunicação do resultado: 20/03

• Envio de documentos: de 20/3 a 24/4

• Validação e concessão: a partir de 20/3

Como se inscrever

Para se inscrever, o empregado deve seguir o caminho a seguir:

NOW > Portal Pessoas > Desenvolvimento e Carreira > Educação > Bolsas de Estudos.

Para 1ª Graduação:

• Clicar em “Solicitar Bolsa Graduação” e, em seguida, em “Salvar”.

• A mensagem “Sua inscrição foi realizada com sucesso” confirmará o registro.

Para 1ª Pós-Graduação:

• Clicar em “Solicitar Bolsa Pós-Graduação”.

• Inserir a data de conclusão da graduação e clicar em “Salvar”.

• A mensagem “Sua inscrição foi realizada com sucesso” confirmará o registro.

O resultado será enviado diretamente para o e-mail do funcionário.

Absurdo Santander Boqueirão, em Praia Grande, contrata mais de 10 carros pipa de água, mas não compra uma bomba d´água para normalizar o abastecimento da unidade

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um banco contra o pagamento de indenização a cada bancário que trabalhou durante uma greve de vigilantes na agência de Eunápolis (BA), em março de 2020. A empresa questionou a legitimidade do sindicato da categoria para atuar em nome dos empregados (substituição processual), já que não havia uma lista nominal deles. De acordo com o colegiado, porém, a Constituição e a jurisprudência não impõem essa exigência.

Na ação, o Sindicato dos Bancários e Trabalhadores no Sistema Financeiro do Extremo Sul da Bahia relatou que, de 12 a 18 de março de 2020, os trabalhadores da área de segurança privada fizeram uma greve em todo o estado e, mesmo assim, o expediente do banco aconteceu normalmente. Segundo a entidade, isso expôs os empregados ao perigo.

Por sua vez, o banco sustentou que houve apenas expediente interno, sem atendimento aos clientes. E também questionou a legitimidade do sindicato para entrar com a ação, alegando que os pedidos de indenização deveriam ter sido feitos individualmente.

O juízo de primeiro grau condenou o banco a pagar indenização de R$ 10 mil a quem trabalhou no período, condenação mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA).

Atuação do sindicato

Na tentativa de rediscutir o caso no TST, a empresa insistiu no argumento de que o sindicato não pode propor ação de dano moral em favor de cada bancário que trabalhou durante a greve sem apresentar os nomes deles. No entanto, segundo o relator do recurso, ministro Cláudio Brandão, essa tese está superada pela jurisprudência do TST.

Brandão explicou que a legitimidade do sindicato para ajuizar reclamação trabalhista em defesa de direitos individuais que têm a mesma origem não depende da apresentação do rol de substituídos. Por outro lado, o banco não demonstrou distinção capaz de afastar a aplicação dessa compreensão. A decisão foi unânime.

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AIRR 489-95.2020.5.05.0511.