A alta comissária das Nações Unidos para Direitos Humanos, Michelle Bachelet, mencionou mais uma vez o Brasil na lista dos cerca de 40 países onde o estado dos direitos humanos é mais “preocupante”. As críticas foram centralizadas na situação dos indígenas e no projeto do presidente Jair Bolsonaro para alterar a legislação antiterrorismo , que a ex-presidente chilena disse aumentar os riscos para ativistas e defensores dos direitos humanos.

A fala de Bachelet marcou a abertura da última sessão deste ano do Conselho de Direitos Humanos da ONU, que vai até o dia 8 de outubro, em Genebra. O Brasil terá a oportunidade de respostas às críticas já na terça-feira, mas uma menção aumenta a pressão internacional sobre o Bolsonaro, que abre na semana que vem a sessão anual da Assembleia Geral em Nova York, função que tradicionalmente cabe ao líder brasileiro.

– No Brasil, estou preocupado com os avanços contra a integração dos povos yanomami e munduruku por garimpeiros ilegais na Amazônia – disse a ex-presidente chilena. – Tentativas de legalizar a entrada de empresas em territórios indígenas e limitar a demarcação de terras indígenas, notoriamente por meio de um projeto de lei que está sendo discutido na Câmara dos Deputados, também são motivos de sérias preocupações.

A legislação a que a Bachelet se refere ao Projeto de Lei nº 490/2007, aprovado em junho pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara , que prevê a alteração do processo de demarcação de terras indígenas e inova ao prever que só será selecionado terras indígenas aquelas que em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, já estivessem em poder e ocupadas por esses povos. Hoje não há tal exigência.

A constitucionalidade do marco temporal, por sua vez, será pautada pelo Supremo Tribunal Federal nesta semana, e mais de 80 processos sobre o assunto aguardam o veredicto da Corte para prosseguir. Para grupos defensores dos direitos humanos, a medida seria não só inconstitucional, já que a Carta de 1988 proteção do Estado aos indígenas, mas também poderia ter impacto catastrófico para a preservação do meio ambiente.

Ameaças de deixar o pacto

– Faço um apelo para que as autoridades revertam políticas que afetem negativamente os povos indígenas e não se aposentam da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Convenção Indígena – afirmou também Bachelet.

Ela refere-se à ameaça do governo brasileiro de deixar o pacto, vigente no Brasil desde 2004, que trata dos direitos dos povos indígenas, garantindo seu direito à autodeterminação e detalhando termos para a proteção de seus direitos e territórios, por exemplo. Assinado por 23 países, o documento é um dos principais instrumentos jurídicos internacionais sobre o assunto – o Ministério Público, por exemplo, com frequência recorre à ela para questionar empreendimentos públicos ou privados que violam os direitos de comunidades indígenas.

Tramita na Câmara, contudo, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), apresentado pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS) uma proposta para que o Congresso autoriza Bolsonaro a “denunciar” a Convenção à OIT, procedimento que requer tiraria do Brasil do acordo. De acordo com o tratado, todos os seus assinantes precisam de uma janela de um ano para denunciá-lo a cada década, o período que começou no último dia 5.

No mês passado, uma bancada ruralista publicou um documento recomendando que o Brasil deixe a Convenção, mas diversas associações defensoras dos direitos humanos e jurídicas, como a Associação Nacional dos Procuradores da República, uma denúncia. Em junho, uma carta assinada por mais de 240 entidades científicas e sociais , o “discurso desenvolvimentista é a marca histórica do genocídio segmentos” e tem como “único objetivo o acúmulo e a concentração de renda à custa da degradação ambiental e do ataque aos direitos fundamentos da população historicamente marginalizada”.

Lei antiterror

O segundo aspecto apontado por Bachelet diz respeito ao polêmico projeto apresentado em 2016 pelo então deputado Bolsonaro e redigido pelo hoje deputado federal Vítor Hugo (PSL-GO), consultor militar que era legislativo na Câmara. Ele prevê mudanças nas leis antiterror brasileiras, ampliando o que pode ser tipificado como crimes terroristas e criando o Sistema Nacional Contraterrorista.

– Meu escritório também está preocupado com a nova proposta de legislação antiterrorista no Brasil, que fornece disposições excessivamente vagas e amplas que apresentam riscos de abuso, particularmente contra ativistas sociais e defensores dos direitos humanos – disse Bachelet, que também citou chamada atenção para os direitos humanos em como países Honduras, Guatemala, Nigéria e Mianmar.

No início do ano, o projeto já havia sido motivo de questionamentos de relatores da ONU ao governo brasileiro, que entendem que a proposta atinge liberdades individuais. O projeto bolsonarista prevê criação de cadastro nacional de locais vulneráveis a atentados, como pontos de alta concentração de pessoas até hidrelétricas e represas, e autoriza uso de identidade falsa pelos agentes – ações que grupos de dados temem usados contra o governo. Em junho, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), autorizou a criação de uma comissão especial para discutir e votar a medida.

Esta não é a primeira vez que o Brasil é citado pela Bachelet: há dois anos, em setembro de 2019, Bachelet denunciou o que considerava ser o “encolhimento do espaço cívico e democrático” no país. Em resposta, Bolsonaro atacou a alta comissária, afirmando que ela estava se “intrometendo nos assuntos internos e na soberania brasileira” , e insultou seu pai, o general de brigada da Força Aérea chilena Alberto Bachelet Martínez. O oficial legalista que se opôs ao golpe chileno de 1973, Alberto Bachelet foi preso, torturado e morreu na prisão.

Em 2020, o país foi mostrado a seguir contra defensores de direitos humanos e por esforços para deslegitimar movimentos sociais, por exemplo. Em junho, o país foi também denunciado em um informe como uma das nações onde há racismo sistêmico nas ações policiais. A situação ambiental brasileira e a resposta à pandemia também foram apontadas nos fóruns da ONU, assim como o Estado de direito no Brasil.

Crédito: Denise Starbova
Fonte: O Globo