Cerca de 1 milhão de famílias podem recarregar gratuitamente o botijão de gás em revendas credenciadas em dez capitais. A Caixa Econômica Federal começa a distribuir o vale-recarga do Programa Gás do Povo, que substituirá o Auxílio Gás.

O benefício estará disponível nas seguintes capitais: Salvador, Fortaleza, Goiânia, Belo Horizonte, Belém, Recife, Teresina, Natal, Porto Alegre e São Paulo.

Como vai funcionar a retirada do gás

A recarga será feita diretamente na revenda, sem intermediários. No momento da retirada, o responsável pela família poderá validar o benefício utilizando:

• Cartão com chip do Bolsa Família + senha;

• Cartão de débito de conta CAIXA + senha;

• CPF e código de validação enviado ao celular cadastrado.

A verificação ocorre por meio de um sistema eletrônico instalado nas revendedoras que aderiram voluntariamente ao programa.

Quem tem direito ao benefício

Os contemplados pelo Programa Gás do Povo são escolhidos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS). Entre os critérios estão:

• Inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

• Renda per capita de até meio salário mínimo;

• Cadastro atualizado há pelo menos 24 meses;

• Prioridade para famílias que já recebem o Bolsa Família.

Sobre o programa

O Gás do Povo é a nova política pública do governo federal para ampliar o acesso ao gás de cozinha no país. Ele substituirá, de forma gradual, o Auxílio Gás.

O programa prevê gratuidade na recarga do botijão de 13 quilogramas (kg) em revendas credenciadas. A meta é beneficiar até 15 milhões de famílias até março de 2026 — cerca de 50 milhões de pessoas — em transição do modelo anterior.

Desde 23 de outubro, as revendedoras interessadas podem aderir ao programa. As empresas devem estar cadastradas na Agência Nacional do Petróleo (ANP), estar em situação regular na Receita Federal, ter conta do tipo pessoa jurídica na Caixa e aceitar pagamentos pela “azulzinha”, máquina de cartões do banco.

Como consultar se você tem direito

Os beneficiários podem verificar se foram selecionados pelos seguintes canais:

• 1 – Aplicativo Meu Social;

• 2 – Portal Cidadão Caixa;

• 3 – Telefone Caixa Cidadão: 0800-726-0207.

• 4 – Canais de atendimento para dúvidas

• 5 – Telefone 121;

• 6 – FalaBR;

• 7 – SAC CAIXA: 0800-726-0101.

Mais informações também estão disponíveis na página da Caixa na internet .

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta quinta-feira (4/09), no Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte, o programa Gás do Povo, que irá disponibilizar botijão de gás gratuito para 15,5 milhões de famílias, beneficiando cerca de 50 milhões de pessoas em todo o Brasil. O novo programa substitui e triplica o número de beneficiados do atual Auxílio Gás, se consolidando como uma das maiores ações de acesso ao cozimento limpo do mundo.

Falando à população local, o presidente Lula destacou a importância de uma política pública dedicada ao gás de cozinha. “Eu sei o sofrimento que vocês passam quando o caminhão do gás passa e vocês não têm dinheiro para comprar o botijão. Então, quando a gente vem aqui fazer um programa para trazer gás para vocês, estamos apenas cumprindo com um preceito constitucional. Todo mundo tem que ter direito a comer. E para ter direito a comer, precisa ter direito ao alimento. E depois do alimento, precisa ter gás pra cozinhar”, destacou.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que participou do evento de lançamento, explicou que, com o novo programa, em vez de receber o benefício em dinheiro, cada família passará a retirar diretamente o botijão de gás nas revendedoras credenciadas pelo Governo Federal. A medida traz mais eficiência, transparência e controle à política pública.

“O Gás do Povo combate a pobreza energética, garante alívio no orçamento das famílias que mais precisam e ainda protege a saúde, principalmente de mulheres e crianças, que utilizam a lenha, álcool e outros materiais inflamáveis e tóxicos. Portanto, é um dos programas sociais mais importantes e completos do nosso governo, cuidando diretamente das pessoas. Agora, o gás de cozinha passa a ser tratado como item essencial, fundamental para assegurar segurança alimentar, dignidade e bem estar social”, afirmou o ministro.

Terão direito ao benefício as famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo por mês, com prioridade para aqueles que recebem o Bolsa Família. Cada família terá direito a uma quantidade de botijões por ano, conforme a composição familiar: até três botijões para famílias de dois integrantes; até quatro para famílias com três integrantes; e até seis botijões anuais para famílias com quatro ou mais membros. Ao total, o programa distribuirá cerca de 65 milhões de botijões por ano.

A operacionalização do programa será feita de diversas formas: por meio de um aplicativo gerido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), onde o beneficiário poderá localizar revendas credenciadas e acessar o vale eletrônico; com o cartão do próprio programa que será criado; por meio de vale impresso a ser retirado nas agências da Caixa Econômica Federal ou em lotéricas; ou com o cartão do Bolsa Família. A revenda participante terá identidade visual padronizada, incluindo nos pontos de venda, botijões, veículos e materiais de comunicação.

O valor do benefício será definido de forma regionalizada pelos ministérios de Minas e Energia (MME) e da Fazenda, com base em dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A diferenciação do preço por unidade da federação considera as variações regionais e busca reduzir desigualdades. É importante destacar que o preço de referência não inclui o frete de entrega do gás de cozinha.

De acordo com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), o GLP já chega a 91% dos lares brasileiros, o que demonstra que a estrutura de distribuição é adequada para atender ao aumento da demanda, ampliando a segurança energética em todo o país. No Gás do Povo, são elegíveis as famílias que estão no Cadastro Único (CadÚnico) e têm renda de meio salário mínimo por pessoa, com prioridade para as que estão no Bolsa Família.

Financiamento

O programa será custeado integralmente com recursos públicos, sem necessidade de créditos extraorçamentários. Para este ano, já estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) mais de R$3,57 bilhões para a implementação da política pública, o que garante a viabilidade orçamentária para a continuidade e aprimoramento do benefício durante o ano.

O Gás do Povo reforça o papel do Brasil como líder global na promoção de uma transição energética justa e inclusiva, alinhada à presidência brasileira no G20 e no BRICS, e aos compromissos do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 7 (ODS 7) da Organização das Nações Unidas (ONU), que busca assegurar acesso universal a tecnologias limpas de cocção.

Mais saúde

Estima-se que 2,3 bilhões de pessoas no mundo ainda não tenham acesso a tecnologias limpas de cocção, de acordo com a Agência Internacional de Energia (IEA). No Brasil, cerca de 12 milhões de domicílios ainda utilizam lenha e gás de forma combinada para cozinhar, segundo dados do IBGE. Entre esses, aproximadamente 5 milhões são famílias de baixa renda — um universo de cerca de 15 milhões de pessoas que ainda recorrem à lenha, sobretudo devido ao impacto do botijão no orçamento familiar.

Com a gratuidade no botijão, o programa também promove uma política integrada de saúde pública. A substituição da lenha pelo gás de cozinha é fundamental para reduzir doenças respiratórias, que pressionam o Sistema Único de Saúde (SUS) e atingem milhões de brasileiros expostos à poluição gerada pela queima da biomassa.

Acesse aqui o Perguntas e Respostas sobre o Gás do Povo.

O novo desenho do programa Auxílio Gás, que ajuda famílias de baixa renda a comprarem gás de cozinha, prevê R$ 5 bilhões anuais dentro das regras fiscais do Orçamento do governo federal a partir do ano que vem. Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, os recursos serão repassados ao público-alvo por meio de um voucher da Caixa Econômica Federal.

Neste ano, o Orçamento prevê R$ 3,5 bilhões para o pagamento do Auxílio Gás. Desse total, R$ 1,1 bilhão já foram pagos no desenho atual, que prevê o repasse bimestral às famílias mais pobres, como um adicional ao programa de transferência de renda Bolsa Família.

O novo programa, que será batizado de Gás para Todos, terá um recorte por tamanho da família.

No novo desenho que vem sendo feito, o valor a ser destinado a cada família será equivalente ao preço do botijão de 13 quilos apontado em pesquisa feita pela ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Atualmente, o preço médio do botijão de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) está em quase R$ 110 na média nacional.

Para este ano, a meta do governo é contemplar 1,2 milhão de famílias até dezembro de 2025. Já para o ano que vem, seriam 17 milhões de famílias ao custo total dos R$ 5 bilhões.

O governo pretende incluir no programa somente revendas autorizadas pela ANP, que terão que vender o botijão com base no preço-teto definido para cada unidade da federação.

Com isso, o beneficiário não vai precisar completar o valor do botijão.

Remodelação total do Auxílio Gás

Em 2024, segundo ano do governo Lula 3, foi enviado um projeto de lei ao Congresso Nacional, reformulando o formato do Auxílio Gás. A ideia era, em vez de repassar os recursos para a compra do gás, conceder os botijões às famílias, por meio da concessão de subsídios às distribuidoras de gás.

Mas a proposta não foi bem recebida pelos congressistas, devido a um mecanismo que permitia pagar o benefício fora das regras fiscais do Orçamento, que limitam o aumento de despesas.

O desenho previa que o governo abriria mão de receitas relativas ao pré-sal, que seriam transferidas diretamente para a Caixa. O banco, por sua vez, faria a operacionalização do programa. O projeto está parado no Congresso.

A partir daí, Casa Civil e Ministério de Minas e Energia começaram a reformular o desenho. O atual modelo em vigor foi desenvolvido na gestão Bolsonaro (PL).

Um dos pontos que vem sendo discutidos pelo governo é possibilitar que as revendedoras de gás de cozinha sejam autorizadas legalmente a encherem os botijões. Isso hoje só pode ser feito pelas distribuidoras, que resistem às mudanças propostas.

Os beneficiários do Auxílio Gás começam a receber o benefício a partir desta sexta-feira (16/2) e os depósitos feitos pelo Governo Federal seguem até 29 de fevereiro, conforme o calendário de pagamento do Bolsa Família. Para este mês, será paga a quantia de R$ 102 por família. O valor, transferido com periodicidade bimestral, é fixado conforme preço de referência divulgado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Nas cidades onde a Defesa Civil reconheceu oficialmente situação ou estado de emergência, o pagamento do Auxílio Gás também poderá ser antecipado, conforme acontece com o Bolsa Família.

O Auxílio Gás foi criado pelo Governo Federal para apoiar a compra do botijão de gás para famílias em situação de vulnerabilidade de renda. O programa social foi instituído pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021 e regulamentado pelo Decreto nº 10.881, de 2 de dezembro de 2022.

Confira abaixo o calendário de fevereiro. O NIS está impresso no cartão do Programa Bolsa Família.

Final do NIS/Data

1 – 16/2

2 – 19/2

3 – 20/2

4 – 21/2

5 – 22/2

6 – 23/2

7 – 26/2

8 – 27/2

9 – 28/2

0 – 29/2

Quem pode receber?

O pagamento é feito a cada dois meses para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo. As famílias não inscritas no CadÚnico podem receber o auxílio quando possuírem, entre seus membros residentes no mesmo domicílio, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para recebimento do auxílio, é necessário estar com os dados cadastrais atualizados.

Os valores do Auxílio Gás não são computados no cálculo do limite da renda familiar mensal. Isso significa que a inclusão no Programa não prejudica o recebimento do Bolsa Família.

Como pedir o Auxílio Gás?

O primeiro passo é se inscrever no CadÚnico, serviço gratuito que dá acesso aos programas sociais do governo. O cadastro é feito pessoalmente, em um posto de atendimento na cidade em que a família mora. Para saber onde estão os Postos de Atendimento, basta consultar o aplicativo do CadÚnico ou procurar pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo clicando aqui.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) reforça a importância de manter os dados do CadÚnico sempre atualizados. Os documentos necessários para fazer se inscrever são: um documento com foto como, por exemplo, carteira de identidade ou carteira de trabalho; Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Título de Eleitor e um comprovante de residência, preferencialmente a conta de energia elétrica. O responsável pelo cadastro deve levar as informações de todas as pessoas que compõem a família.

Após a inclusão da família no Programa, será feito o registro do benefício no sistema eletrônico, com base nas informações do CadÚnico e nos bancos de dados do BPC.

Atenção! A inclusão no Cadastro Único não garante o recebimento imediato do benefício. Todos os meses o programa identifica, de forma automatizada, as famílias que seguem cumprindo os critérios do programa, para serem incluídas e começarem a receber o benefício, conforme orçamento disponível

Como é feito o pagamento do Auxílio Gás

O valor do Auxílio Gás é liberado em conta digital ou bancária. No caso das famílias que não têm acesso a uma dessas opções de conta, é criada, automaticamente, uma poupança social digital, que é uma conta poupança virtual simplificada aberta na Caixa Econômica Federal para pagamentos de benefícios de programas do Governo Federal.