O Banco Central (BC) alterou o regulamento do Pix para excluir chaves de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular na Receita Federal. Segundo a autoridade monetária, a medida visa aprimorar a segurança das transações e impedir a aplicação de golpes via Pix, utilizando nomes diferentes daqueles armazenados na base de dados da Receita Federal.

A norma, publicada nesta quinta-feira (6/3), determina que CPF com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula” não poderá ter chave Pix registrada na base de dados do BC.

No caso das empresas, o CNPJ com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula” também não poderá ter chaves Pix registradas na base de dados do BC.

O BC ressalta que a inconformidade de CPF e CNPJ que restringirá o uso do Pix não tem relação com o pagamento de tributos, mas apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal.

Segundo o Banco Central, as mudanças visam exigir que as instituições financeiras e instituições de pagamento participantes do Pix “garantam que os nomes das pessoas e das empresas vinculadas às chaves Pix estejam em conformidade com os nomes registrados nas bases de CPF e de CNPJ da Receita Federal.”

Ainda de acordo com o BC, a verificação de conformidade deverá ser efetuada sempre que houver uma operação envolvendo uma chave Pix, como um registro, uma alteração de informações, uma portabilidade ou uma reivindicação de posse.

“Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal. Para garantir que os participantes do Pix cumpram as novas regras, o BC irá monitorar periodicamente a conduta dos participantes, podendo aplicar penalidades para aquelas instituições que apresentem falhas nesse processo”, informou a autoridade monetária.

O BC informou ainda que atuará ativamente para detectar chaves Pix com nomes diferentes do registrado na Receita, para garantir que os participantes excluam ou ajustem essas chaves.

A nova regulamentação também proíbe a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail.

“Pessoas e empresas que usam chaves aleatórias e que queiram alterar alguma informação vinculada a essa chave não poderão mais fazê-lo. A partir de agora, deve-se excluir a chave aleatória e criar uma nova chave aleatória, com as novas informações”, explicou o BC.

Ainda de acordo com o BC, as chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono. Com isso, pessoas e empresas que queiram reivindicar a posse de um e-mail também não poderão mais fazê-lo.

Apenas chaves do tipo celular continuam a ter acesso a essa funcionalidade, para permitir que números de celular pré-pago, que podem mudar de dono, também possam mudar de dono quando registradas como chave Pix.

Devolução

O BC informou ainda que liberou a realização de devolução de qualquer valor em dispositivos de acesso não cadastrados. De acordo com a instituição, a medida aprovada em novembro do ano passado, e que restringiu as transações Pix em dispositivos de acesso não cadastrados no valor de até R$ 200 estava impedindo que transações de devolução de boa-fé iniciadas pelo próprio recebedor pudessem ser feitas a partir de dispositivos não cadastrados.

A indicação do economista Gabriel Galípolo para a presidência do Banco Central (BC) foi bem recebida pelos CEOs dos principais bancos privados do País: Itaú Unibanco, Bradesco e Santander. Na avaliação deles, o atual diretor de Política Monetária tem todas as condições para garantir a condução da independência do BC, fortalecer o sistema financeiro e cumprir a meta de inflação.

O presidente do Itaú, Milton Maluhy, disse estar seguro de que Gabriel Galípolo, indicado nesta quarta-feira, 28, por Luiz Inácio Lula da Silva para comandar o Banco Central, dará continuidade “ao elevado nível técnico e mundialmente relevante que tem marcado a gestão do Banco Central ao longo dos anos”.

Em nota, Maluhy desejou sucesso a Galípolo e reforçou o apoio “contínuo” do banco em colaborar para fortalecer o sistema financeiro brasileiro, “marcado por elevados padrões regulatórios e robusta agenda de inovação”.

Para o presidente executivo do Bradesco, Marcelo Noronha, a indicação de Galípolo para a presidência do Banco Central “confirma as melhores expectativas do mercado, num processo de transição realizado com segurança e tranquilidade”.

Em comunicado, Noronha disse que Galípolo “será o segundo presidente do Banco Central autônomo e com gestão independente ao mandato governamental. No cargo de diretor de Política Monetária, Galípolo já demonstrou competência técnica e capacidade de interlocução com os mais diferentes segmentos econômicos, o que será fundamental para fortalecer o instituto do Banco Central autônomo”.

Ele disse ainda que o Bradesco está confiante em uma “condução sólida e robusta do Banco Central, seja do ponto de vista técnico, seja em relação aos novos e complexos desafios que se impõem no âmbito da regulação do sistema financeiro”.

Na avaliação do presidente do Santander Brasil, Mario Leão, Galípolo tem “todos os predicados para dar continuidade ao trabalho independente e inovador que tem sido desenvolvido pela autoridade monetária brasileira como referência internacional”.

Leão diz que, na liderança do Banco Central, Galípolo terá pela frente o desafio de conciliar a “busca incessante pela estabilidade monetária com a necessidade premente de desenvolvimento econômico” do Brasil.

O executivo disse que o novo presidente do BC “contará com o nosso apoio para levar adiante esta missão”.

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