Válido desde ontem (1º), o salário mínimo de R$ 1.412 deve representar incremento de R$ 69,9 bilhões na economia, segundo cálculo do Diese. E R$ 37,7 bilhões “correspondem ao aumento na arrecadação tributária sobre o consumo”, acrescenta o instituto em nota técnica. O que compensa com folga o impacto sobre a Previdência, estimado em R$ 31,4 bilhões. Desde 2003, no primeiro governo Lula, a política de valorização do salário mínimo tem ganho real (acima da inflação) de 89,7%.

Essa política, que virou lei nos governos Lula e Dilma, foi resultado de uma série de marchas para Brasília realizadas pelas centrais sindicais. O Dieese destaca a importância da medida para a distribuição de renda. “A política constitui um dos fatores mais importantes para o aumento da renda da população mais pobre e marca o sucesso de uma luta que promoveu um grande acordo salarial na história do país.”

Mais de 59 milhões de pessoas

Assim, o instituto estima em 59,3 milhões o número de pessoas com renda que têm o salário mínimo como referência. Pouco menos da metade é de beneficiários do INSS. A conta inclui ainda empregados do setor privado ou por conta própria, empregadores e trabalhadores domésticos.

Ganho real com o novo salário mínimo

O novo valor do piso nacional tem ganho real de 5,77%, considerando a inflação medida pelo INPC-IBGE de maio a dezembro. O aumento nominal foi de 6,97% para uma inflação de 1,14% no período. “Se usado como referência o mês de janeiro de 2023, quando o salário mínimo era de R$ 1.302,00, o ganho real seria de 4,69%, em razão da perda entre janeiro e maio”, acrescenta o Dieese. (Confira quadro.)

Interrompida na gestão anterior, a política de valorização do salário mínimo voltou a ser permanente no atual governo. Em agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei 14.663, que trata do tema, além de alterar valores da tabela do Imposto de Renda. Pela regra em vigor, o piso nacional é reajuste com base no INPC do ano anterior. O PIB de dois anos antes é usado para garantir o aumento real.

O Dieese afirma ainda que, neste mês, a relação entre o salário mínimo e a cesta básica é a maior desde setembro de 2020. Na média, o piso compra agora 1,83 cesta, ante 1,59 em 2022, por exemplo.

Confira aqui a íntegra da nota técnica

A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria bancária, firmada em 2022, após dois meses e meio de negociações entre o Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), garante às bancárias e bancários a manutenção de todos os direitos previstos na CCT até 31 de agosto de 2024 e aumento real de 0,5% (INPC + 0,5%) para salários, PLR, VA/VR e demais cláusulas econômicas.

As imensas remunerações pagas aos diretores executivos dos grandes conglomerados financeiros estão profundamente relacionadas aos lucros cada vez maiores apresentados por essas instituições. Assim como as metas para a venda de produtos a que praticamente todo o bancário deve cumprir, e aos juros e tarifas cobrados dos clientes. Isso porque grande parte dos ganhos desses executivos é formada por remuneração variável, como bônus e ações.

Mas quanto devem ganhar em 2018 os diretores executivos do Itaú, Bradesco, Santander e Banco do Brasil, os quatro maiores bancos múltiplos com carteira comercial que atuam no país?

Segundo a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), essas quatro instituições preveem pagar aos seus 194 diretores R$ 1,310 bilhão. Aumento proporcional de 9,2% em relação a 2017, quando 198 diretores receberam R$ 1,2 bilhão. Ou seja, em 2018, cada diretor irá receber, em média, R$ 6,7 milhões.

# Categoria quer proposta com reajuste além da inflação e direitos garantidos

Esse valor é 124,9 vezes maior do que aquilo que um escriturário receberá em 2018 (R$ 54 mil no ano, incluindo nesse total salário, PLR e vales). A distância entre os dois cargos aumentou em relação a 2016, quando um diretor executivo ganhou, em média, 120 vezes mais do que aquilo que ganhou um escriturário.

A maior discrepância é verificada no Itaú. Cada um dos 23 diretores executivos irá ganhar R$ 13,4 milhões, 0,2% a menos do que em 2017, mas ainda assim, inacreditáveis 249,3 vezes mais do que um escriturário ganhou no mesmo ano.

O Santander é o banco com a segunda maior diferença entre os cargos: um diretor executivo irá receber R$ 7,2 milhões em 2017 (26,9% a mais do que em 2016), o que representa 133,7 vezes mais do que um escriturário recebeu.

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Os 96 diretores do Bradesco receberão cerca de R$ 6,7 milhões em 2018 (2,7% a mais do que em 2017), valor que representa 124 vezes mais daquilo que um escriturário ganhou.

No Banco do Brasil, cada um dos 37 diretores executivos recebeu R$ 2,1 milhões (36,2% a mais do que em 2017), ou 39,35 vezes mais do que um escriturário ganhou.

Essa discrepância de valores entre aquilo que os diretores executivos e os bancários recebem, associada aos lucros cada vez maiores registrados pelos bancos, comprovam que essas instituições financeiras têm totais condições de apresentar uma proposta de reajuste salarial digna aos trabalhadores na mesa de negociação da Campanha Nacional 2018.

Injustiça tributária

As injustiças não se restringem às diferenças de remuneração. O sistema tributário brasileiro ajuda a aumentar o fosso social entre trabalhadores e altos executivos.

Segundo estudo do Ipea, a redução das alíquotas do Imposto de Renda, ocorrida entre os anos 1980 e 1990, é uma das responsáveis pela imensa concentração de renda no país. O Brasil já chegou a cobrar alíquotas de até 60% para rendas mais elevadas. A partir de 1988, as taxas sofreram um movimento de redução até chegar ao teto atual de 27,5%.

Isso significa que essa alíquota é cobrada tanto para quem ganha R$ 5 mil quanto para quem ganha R$ 5 milhões por mês.

É urgente uma reforma tributária instituindo o sistema progressivo de cobrança de impostos, para que os mais ricos e os que ganham mais paguem conforme seu rendimento, porque não é justo que a maior alíquota de imposto seja de apenas 27,5.

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Fonte: SEEB SP