O ataque aos servidores públicos no país e os interesses fisiológicos são o que está por trás da “reforma” administrativa, que tramita na Câmara. “A PEC 32 é uma reforma das relações do Estado com a sociedade. Não é uma reforma administrativa. A última delas foi no governo Fernando Henrique Cardoso”, afirma o presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Charles Alcântara, referindo-se à iniciativa do governo em 1995 de adotar novos sistemas de gerenciamento no serviço público.

O artigo 41 da Constituição prevê a regulamentação por lei complementar do sistema de avaliação e desempenho do serviço público, um ponto fundamental que poderia fazer a atuação do Estado se desenvolver no país, avalia Alcântara. Mas em vez disso a PEC da reforma administrativa vai permitir que apadrinhados políticos ocupem funções hoje exercidas por funcionários concursados.

Avaliação de desempenho

“O esforço do Congresso deveria ser montar um sistema de avaliação de desempenho. Ficam com essa narrativa falaciosa de que o serviço público não tem um sistema para isso, de que a estabilidade é um privilégio. Mas isso não é privilégio, é uma garantia para a sociedade. O servidor não fica à mercê dos políticos de plantão, garante a prestação do serviço público”, afirmou o presidente da Fenafisco no domingo (18), em entrevista ao programa Revista Brasil TVT.

Sobre os interesses fisiológicos por trás da proposta, o representante da Fenafisco diz que “não por acaso, é chamada ‘PEC da rachadinha’, mas é uma denominação que eu não gosto. Porque é carinhoso e algo que a gente sabe que é crime, o peculato, usurpação da coisa pública”, afirmou.

Fragilizar o Estado

“O que se pretende com a PEC 32 na verdade é fragilizar o Estado brasileiro, o serviço público, e abrir uma nova fronteira para ampliar o espaço da iniciativa privada no setor público. A gente tem de repudiar essa PEC”, defendeu.

Na entrevista, o representante da Fenafisco citou pesquisa da Oxfam Brasil e Datafolha, apresentada em maio, mostrando que 84% das pessoas ouvidas defendem a tributação dos mais ricos para o financiamento de políticas sociais. Ele também destacou que 85% das pessoas defendem que é por meio da atuação do Estado que se deve diminuir as distâncias entre os mais ricos e os mais pobres, o que projeta a necessidade de uma maior atuação do serviço público.

Centrais sindicais e entidades programam manifestação

As centrais sindicais e entidades dos servidores já apontaram a data de para 3 de agosto para um grande ato em Brasília.

Além dessa reforma Administrativa, o ataque aos serviços públicos vem também do avanço da política de privatizações do governo Bolsonaro com a venda de empresas públicas estratégicas para o país, como os Correios, os bancos públicos (Caixa e BB) etc.

Por isso, a unidade das centrais e demais entidades do funcionalismo contra a PEC 32 é fundamental para unir forças na luta em defesa dos serviços públicos, contra a Reforma Administrativa e as privatizações.

A população pode ajudar fazendo pressão sobre os deputados e deputadas federais acessando o site Na Pressão (bit.ly/NaPressaoPEC32) e enviando mensagens aos parlamentares para que votem contra a PEC 32.

Crédito: Fabiano Couto
Fonte: Rede Brasil Atual com edição e informações da Comunicação do SEEB de Santos e Região