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	<title>assistência sindical &#8211; SEEB Santos e Região</title>
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	<description>Sindicato dos Bancários de Santos e Região</description>
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	<title>assistência sindical &#8211; SEEB Santos e Região</title>
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		<title>Lula propõe retomar homologações nos Sindicatos</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Fabiano Couto]]></dc:creator>
		<pubDate>Sat, 15 Aug 2026 08:33:50 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[assistência sindical]]></category>
		<category><![CDATA[Destaque Menor]]></category>
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					<description><![CDATA[A campanha de Lula propõe retomar a obrigatoriedade da assistência sindical nas demissões para garantir o pagamento correto dos direitos e combater a precarização do trabalho. A proposta apresentada pela campanha de Lula para 2026 inclui a retomada da assistência sindical nas homologações de rescisão de contratos de trabalho, regra que deixou de ser obrigatória [&#8230;]]]></description>
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<h4 class="wp-block-heading has-cyan-bluish-gray-color has-text-color has-link-color wp-elements-2">A campanha de Lula propõe retomar a obrigatoriedade da assistência sindical nas demissões para garantir o pagamento correto dos direitos e combater a precarização do trabalho.</h4>



<p class="wp-block-paragraph">A proposta apresentada pela campanha de Lula para 2026 inclui a retomada da assistência sindical nas homologações de rescisão de contratos de trabalho, regra que deixou de ser obrigatória após a reforma trabalhista de 2017.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O tema aparece em um trecho do plano que trata da atualização da legislação trabalhista. O documento afirma ser necessário “aprimorar a legislação trabalhista, alterando regras que induzem à precarização das condições de trabalho — como as fraudes presentes em muitas terceirizações —, e retomando a assistência sindical nas homologações de rescisão do contrato de trabalho”.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Na prática, a medida buscaria recolocar os sindicatos no acompanhamento das demissões, especialmente para verificar se os valores pagos ao trabalhador estão corretos. Desde 2017, essa participação passou a ser facultativa, permitindo que empregado e empregador façam a rescisão diretamente, sem mediação sindical.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Durante a tramitação da reforma trabalhista, o governo Temer defendeu o fim da obrigatoriedade da homologação sindical como forma de simplificar o processo e reduzir a burocracia no ato demissional. Isto, porém, abre margem para que empresas deixem de pagar o que é devido aos desligados.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Além de propor a volta da assistência sindical nas rescisões, o plano de Lula também promete “fortalecer a negociação coletiva com a atualização do sistema sindical de representação coletiva de interesse”.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O <strong>Sindicato dos Bancários de Santos e Região</strong> sempre se posicionou contra a reforma trabalhista e, em 2017, participou de greves gerais contra a alteração da legislação trabalhista. A entidade resistiu aos ataques feitos pelo governo Temer, se opondo às tentativas de desmantelamento das leis trabalhistas. Entre elas, estava o fim das homologações nas entidades sindicais.</p>



<h4 class="wp-block-heading has-text-align-center"><a href="https://santosbancarios.com.br/sindicalize-se/" data-type="link" data-id="https://santosbancarios.com.br/sindicalize-se/">A assistência jurídica do Sindicato é a garantia de que o trabalhador nunca enfrentará o poder dos bancos sozinho, assegurando a defesa firme e justa dos seus direitos. Sindicalize-se!</a></h4>
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		<item>
		<title>Gestante que pediu demissão sem assistência do sindicato será indenizada</title>
		<link>https://santosbancarios.com.br/artigo/gestante-que-pediu-demissao-sem-assistencia-do-sindicato-sera-indenizada/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Fabiano Couto]]></dc:creator>
		<pubDate>Sat, 21 Sep 2024 08:02:06 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[assistência sindical]]></category>
		<category><![CDATA[CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)]]></category>
		<category><![CDATA[Destaque Menor]]></category>
		<category><![CDATA[Estabilidade Provisória]]></category>
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		<category><![CDATA[Justiça do Trabalho]]></category>
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		<category><![CDATA[Sindicato]]></category>
		<category><![CDATA[TST Tribunal Superior do Trabalho]]></category>
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					<description><![CDATA[Corte trabalhista rejeitou recurso da empresa, reconhecendo que, sem presença do sindicato, pedido de demissão de gestante é nulo Por unanimidade, a SDI-1 do TST rejeitou embargos de empresa, mantendo condenação ao pagamento de indenização, em razão de pedido de demissão de trabalhadora gestante realizado sem assistência sindical. No momento da rescisão contratual, a empregada [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<h4 class="wp-block-heading has-cyan-bluish-gray-color has-text-color has-link-color wp-elements-4">Corte trabalhista rejeitou recurso da empresa, reconhecendo que, sem presença do sindicato, pedido de demissão de gestante é nulo</h4>



<p class="wp-block-paragraph">Por unanimidade, a SDI-1 do <a href="https://tst.jus.br/" data-type="link" data-id="https://tst.jus.br/">TST</a> rejeitou embargos de empresa, mantendo condenação ao pagamento de indenização, em razão de pedido de demissão de trabalhadora gestante realizado sem assistência sindical.</p>



<p class="wp-block-paragraph">No momento da rescisão contratual, a empregada estava grávida e formalizou o pedido de demissão sem a assistência do sindicato de sua categoria. Posteriormente, a trabalhadora questionou a legalidade do ato na Justiça do Trabalho.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Em defesa, a empresa sustentou que o pedido de demissão foi legítimo, alegando que não se tratava de dispensa arbitrária.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O TRT da 2ª região acolheu o recurso da ex-empregada e condenou a empresa ao pagamento de indenização substitutiva referente ao período de estabilidade gestacional, desde a demissão até cinco meses após o parto.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A empresa recorreu ao TST, alegando que a questão deveria ser tratada como infração infraconstitucional e, portanto, não deveria ser analisada à luz do art. 10, II, &#8220;b&#8221;, do <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm" data-type="link" data-id="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm">ADCT</a>.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A 3ª turma do TST entendeu que a jurisprudência da Corte é clara acerca da necessidade de homologação sindical em casos de demissão de gestantes. A Corte trabalhista se baseou no entendimento consolidado de que a estabilidade provisória da gestante é um direito irrenunciável, garantido pela CF.&nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph">Destacou que o art. 500 da <a href="https://www.google.com/search?q=clt&amp;oq=clt&amp;gs_lcrp=EgZjaHJvbWUqBwgAEAAYjwIyBwgAEAAYjwIyEggBEC4YQxiDARixAxiABBiKBTIGCAIQRRhAMg0IAxAAGIMBGLEDGIAEMgoIBBAAGLEDGIAEMgcIBRAAGIAEMg0IBhAAGIMBGLEDGIAEMgcIBxAAGIAE0gEHNjkyajBqNKgCALACAA&amp;sourceid=chrome&amp;ie=UTF-8" data-type="link" data-id="https://www.google.com/search?q=clt&amp;oq=clt&amp;gs_lcrp=EgZjaHJvbWUqBwgAEAAYjwIyBwgAEAAYjwIyEggBEC4YQxiDARixAxiABBiKBTIGCAIQRRhAMg0IAxAAGIMBGLEDGIAEMgoIBBAAGLEDGIAEMgcIBRAAGIAEMg0IBhAAGIMBGLEDGIAEMgcIBxAAGIAE0gEHNjkyajBqNKgCALACAA&amp;sourceid=chrome&amp;ie=UTF-8">CLT</a> exige a assistência do sindicato ou de autoridade competente para validar o pedido de demissão de trabalhadoras em condição de estabilidade provisória.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Sem essa formalidade, o pedido de demissão é considerado nulo, garantindo à empregada o direito à estabilidade e, consequentemente, à indenização pelos meses em que deveria ter sido mantida no emprego.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A empresa tentou interpor embargos da decisão da Corte trabalhista, mas o pedido foi rejeitado pela SDI-I.</p>



<h4 class="wp-block-heading">Processo: <a href="https://consultaprocessual.tst.jus.br/consultaProcessual/resumoForm.do?consulta=1&amp;numeroInt=81577&amp;anoInt=2022&amp;qtdAcesso=33114039" data-type="link" data-id="https://consultaprocessual.tst.jus.br/consultaProcessual/resumoForm.do?consulta=1&amp;numeroInt=81577&amp;anoInt=2022&amp;qtdAcesso=33114039">1000357-33.2021.5.02.0264</a></h4>



<h4 class="wp-block-heading"><a href="https://www.migalhas.com.br/arquivos/2024/9/161ECB62114F79_Emb-ED-RR-1000357-33_2021_5_02.pdf" data-type="link" data-id="https://www.migalhas.com.br/arquivos/2024/9/161ECB62114F79_Emb-ED-RR-1000357-33_2021_5_02.pdf">Veja o acórdão</a></h4>
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