Mais uma categoria obtém na Justiça vitória contra resolução CGPAR 23, que impõe uma série de limitações nos benefícios de assistência médica, prejudicando os usuários de planos de saúde de autogestão. Desta vez, foram os empregados do BNDES que conseguiram decisão favorável, suspendendo as disposições restritivas da CGPAR 23 contra as autogestões, como é caso do plano de saúde administrado pela Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES – FAPES.

“Essa decisão repercute a original, concedida aos empregados do Banco do Brasil, além de outras. Ela garante aos empregados na ativa, aos assistidos e aos pensionistas a manutenção do plano de saúde tal como existe hoje”, afirma o ex-presidente e atual diretor Institucional da APA-FAPES BNDES, Luiz Borges.

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Fonte: ANAPAR – Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão