O governo federal lançou uma campanha nacional de enfrentamento ao assédio após a ampla repercussão de um episódio ocorrido no reality show BBB 26, exibido em rede nacional pela TV Globo. A iniciativa utiliza o caso para evidenciar a sensação constante de insegurança vivida por mulheres e reforçar que práticas

As peças publicitárias divulgadas nas redes sociais retomam o episódio exibido no programa para ampliar o debate público sobre violência sexual e alertar que nem mesmo espaços sob vigilância permanente garantem proteção às mulheres.

Campanha alerta para insegurança vivida por mulheres

Um dos materiais da campanha traz a seguinte mensagem: “você não está segura em lugar nenhum? Nem sob o olhar de milhões de pessoas? Chega de assédio!”. O texto reforça a percepção de vulnerabilidade feminina mesmo em ambientes altamente expostos e busca provocar reflexão sobre situações semelhantes fora das câmeras.

Outra publicação enfatiza o caráter criminoso da prática “O assédio não é brincadeira. Não é erro de interpretação. É crime. O Brasil assistiu a mais um episódio de assédio contra uma mulher. Se acontece até em rede nacional, imagina longe das câmeras?”. A mensagem destaca a gravidade da conduta e chama atenção para sua recorrência na sociedade.

Mensagem direta aos homens reforça importância da denúncia

A campanha também direciona um apelo específico aos homens, convocando-os a assumir responsabilidade diante de situações de violência. “Homens, chegou a hora de agir. Compartilhe. Mostre aos amigos que não concorda com essas atitudes. Não deixe nenhuma mulher em perigo. E se souber de algo, denuncie. Ligue 180”, diz a publicação.

Episódio no BBB 26 motivou ação do governo

O caso que originou a campanha ocorreu no último domingo (18/1), dentro da casa do BBB 26. O participante Pedro Henrique Espíndola avançou contra a colega Jordana Morais dentro da despensa da residência, com a porta fechada. Após a repercussão do episódio, ele desistiu do programa.

Polícia investiga possível importunação sexual

Pedro Henrique Espíndola é alvo de investigação da Delegacia da Mulher de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro. Em nota, a polícia informou que apura o caso de importunação sexual “após a autoridade policial tomar ciência do ocorrido no programa”. As imagens serão analisadas e o ex-participante deverá ser chamado para prestar depoimento.

A 17ª turma do TRT da 2ª região manteve condenação de empresa ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais a empregada vítima de violência física, assédio moral e assédio sexual praticados por superior hierárquico. Na decisão, o colegiado ressaltou que a omissão da empresa diante das condutas abusivas reforçou o sofrimento da trabalhadora.

Segundo os autos, em uma das ocasiões, o superior da profissional se aproveitou de um momento em que ela estava sozinha para assediá-la sexualmente. Após ser ignorado, ele desferiu um tapa em seu rosto e puxou seu cabelo.

Embora as imagens das câmeras de segurança tenham comprovado a agressão, a empresa não adotou providências imediatas contra o agressor.

Em defesa, a empregadora afirmou que os envolvidos “eram amigos” e que a situação se tratava de uma “brincadeira”. Alegou também que advertiu o agressor e o afastou do ambiente de trabalho.

No entanto, depoimentos e provas colhidas no processo demonstraram que o homem continuou frequentando o local e exercendo violência psicológica contra a trabalhadora. Posteriormente, ele foi alocado como gestor no mesmo posto da vítima, que acabou sendo transferida.

Ao analisar o caso no TRT, o relator, juiz do Trabalho Maurício Marchetti, ressaltou que, além da agressão física, houve a exposição da trabalhadora a um ambiente hostil, “reforçado por práticas que contribuíram para o sofrimento psicológico”. 

Nesse sentido, reconheceu a ilicitude da conduta e a responsabilidade da empregadora, que se manteve inerte diante do ocorrido.

“A inércia do empregador em face da prática de violência por seus empregados ou terceiros a seu serviço configura ato ilícito, ensejando sua responsabilidade pelas consequências negativas sofridas pela empregada assediada.”

A juíza Renata Xavier Corrêa, da 18ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, condenou duas empresas a indenizar uma profissional em R$ 15 mil por danos morais em razão de assédio sexual e intimidação sofridos no ambiente de trabalho. O juízo também declarou a rescisão indireta do contrato com a primeira ré pelo mesmo fato. Por fim, obrigou as duas empresas (a segunda ré de forma subsidiária) ao pagamento das verbas rescisórias.

Em depoimento, a trabalhadora contou que o encarregado da tomadora dos serviços teria iniciado conversa de cunho sexual com ela durante o expediente.

Segundo a mulher, o profissional desqualificou o desempenho sexual de homens jovens, em referência ao namorado dela, dizendo que ela deveria encontrar alguém da “nossa geração”.

Nos autos, uma testemunha da empregada disse não ter presenciado a conversa, mas confirmou o estado emocional abalado da profissional após o fato. Comentou que a aconselhou a reportar o assédio aos superiores, mas afirmou que ela teve medo de perder o emprego e optou por registrar boletim de ocorrência sobre o episódio.

As empresas negaram o teor sexual da conversa, entendendo não haver assédio no caso. Testemunhas das rés informaram que o assunto tratado pelo encarregado foi que “jovens só querem saber de academia” e relataram que a empresa ofereceu transferência de posto para a vítima, mas que ela recusou dizendo que o agressor que deveria ser transferido.

A magistrada considerou inconsistente a versão patronal diante do relato da empregada e da testemunha autoral. Seguindo recomendação do Conselho Nacional de Justiça, aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e citou a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho, que trata de diversos tipos de assédio no meio laboral.

“Não há a necessidade de que a conduta seja reiterada para caracterizar o assédio, muito menos o assédio sexual, que, se reiterado ou ampliado, pode ter desdobramentos irrecuperáveis na higidez física e mental da vítima”, afirmou a magistrada. Na decisão, a condenação por danos morais levou em conta laudo médico apresentado pela reclamante, comprovando tratamento psiquiátrico em decorrência do episódio.

O processo tramita em segredo de Justiça. Com informações da assessoria de imprensa do TRT-2.

As mulheres ainda encaram o ambiente de trabalho como um espaço discriminatório e com outros graves problemas, como assédio. A prova é que nove a cada dez profissionais já foram assediadas, sexualmente ou moralmente, ao longo da carreira.

O número alarmante consta na pesquisa “Equidade de Gênero e Trabalho no Brasil em 2024”, realizada pela Éssi Consultoria.

O levantamento foi divulgado no último dia 13, em alusão ao mês da mulher. No total, entre os dias 1º de maio e 14 de junho do ano passado, foram ouvidas, de forma online e anônima, 1.419 respondentes, com representantes de quase todos os estados brasileiros, exceto Acre e Amapá.

Os dados apontaram que 91% das entrevistadas afirmaram já ter sofrido algum tipo de assédio no ambiente de trabalho. Além disso, 59% acreditam que seriam prejudicadas caso denunciassem a situação de assédio. O estudo também identificou que 54% relataram ter sido vítimas de discriminação no ambiente profissional.

“Os dados apontam que o assédio e a discriminação ainda são realidades persistentes no mercado de trabalho. A percepção de que a denúncia pode trazer prejuízos à carreira reforça a necessidade de políticas eficazes para garantir um ambiente mais seguro e igualitário para as mulheres”, destacou Gisele Müller, fundadora da Éssi Consultoria.

Na avaliação de Gisele, iniciativas para mitigar microagressões, manifestações sutis que reforçam desigualdades e dificultam a ascensão profissional também são necessárias.

Este panorama também se refletiu na pesquisa, pois 48,4% das entrevistadas disseram que são alvos de piadas machistas. Já 31% afirmaram que, nas empresas em que trabalham, atribuições de tarefas administrativas são feitas com base em estereótipos de gênero. Além disso, metade das participantes declarou que ser mulher compromete a avaliação do desempenho profissional.

O levantamento revelou, ainda, que quatro a cada dez mulheres precisam interromper colegas para serem ouvidas em reuniões e só têm suas ideias aceitas quando repetidas por outra pessoa.

Já cinco a cada dez mulheres relataram frequentemente duvidar de si mesmas após exporem um fato ou ideia. Além disso, sempre ou frequentemente, homens explicam situações óbvias como se elas fossem incapazes de entender sozinhas.

“Este cenário reforça desigualdades estruturais e afeta diretamente a confiança e a trajetória profissional. Criar ambientes corporativos mais inclusivos requer ações concretas para minimizar esses impactos”, ressaltou Gisele.

Equidade no trabalho

Quando questionadas sobre equidade no ambiente de trabalho, 47% das entrevistadas falaram que há igualdade em termos de remuneração, promoções e oportunidades de carreira. No entanto, outras 42% discordaram, citando que quase metade das colaboradoras ainda percebe disparidades de gênero.

E mais: 43% das mulheres concordaram que suas empresas possuem programas ou benefícios voltados para a equidade de gênero. Em contrapartida, 42% ainda não percebem ações que revisem práticas e políticas que possam representar obstáculos às suas carreiras.

“Esse número reflete uma realidade preocupante: a autocobrança excessiva e a falta de confiança são barreiras significativas que impedem muitas profissionais de avançarem em suas trajetórias. Essa tendência pode estar relacionada a estereótipos de gênero e a um ambiente que, muitas vezes, não encoraja as mulheres a assumirem riscos ou a se verem como merecedoras de posições de destaque”, acrescentou Gisele Müller.

Os demais dados e todas as conclusões do estudo podem ser acessados por meio do site da Éssi Consultoria.

Se Liga Sindicato lança curso de formação para exame CEA com vantagens para associados

O ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Antônio Carlos Ferreira de Sousa, foi demitido por justa causa na sexta-feira (22) em decorrência de atos de assédio sexual e moral. Ele é acusado de diversas práticas vexatórias de humilhação, constrangimento e insinuação às vítimas entre 2021 e 2022.

A pena aplicada pela Controladoria Geral da União (CGU) é a maior do serviço público — Sousa está proibido de exercer cargo comissionado por 8 anos. A demissão foi publicada no Diário Oficial da sexta-feira (22) e está assinada pelo ministro-chefe da CGU, Vinicius Marques de Carvalho.

“Enquanto incidir a inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea ‘o’, da Lei Complementar n.º 64, de 18 de maio de 1990, pelo prazo de 8 (oito) anos, fica impedida a indicação, nomeação ou posse do apenado para cargos efetivos e em comissão ou funções de confiança no Poder Executivo Federal, nos termos da Orientação Normativa n.º 86 de 5 de julho de 2024, da Advocacia-Geral da União, publicada no D.O.U de 8 de julho de 2024, sem prejuízo dos demais impedimentos legais aplicáveis a órgãos específicos”, diz decisão.

Assédio como modelo de gestão na Caixa

Antônio Carlos Ferreira de Sousa foi vice-presidente de Estratégia e Pessoas (VIEPE) e de Logística e Operações (VILOP) durante a presidência de Pedro Guimarães entre 2019 e 2022, também acusado de assédio sexual e moral.

Sousa era responsável pelo relatório conhecido como “dossiê KGB”, que investigava a vida pessoal de funcionários da Caixa, sobre amizades, posições políticas pessoais e do círculo de amigos. Caso o funcionário fosse identificado como sendo de esquerda ou amigo de alguém de esquerda, passava a ser objeto de assédio moral e isolamento profissional.

O caso de assédio sexual e moral por parte de altos funcionários da Caixa foi revelado pelo site Metrópoles a partir de episódios ocorridos entre 2021 e 2022 com o então presidente Pedro Guimarães. Guimarães transformou o assédio em modelo de gestão, com auxílio de aliados como Sousa.

A apuração das denúncias de perseguições a empregados, destituições de cargos sem justificativa e contatos sexuais inadequados foi conduzida pela CGU. A apuração confirmou tratamento desrespeitoso, humilhação, ameaça e constrangimento das vítimas como assédio moral, bem como o assédio sexual com emprego de constrangimento e intimidação, como elogios inapropriados, insinuações e convites insistentes e impertinentes.

Dois anos após o escândalo de assédio moral e sexual envolvendo Pedro Guimarães, ex-presidente da Caixa no governo de Jair Bolsonaro, o banco foi condenado em vários processos e fechou acordos trabalhistas que somam pelo menos R$ 14 milhões, segundo informações da Folha de São Paulo.

A Caixa também foi condenada em processos de assédio moral movidos por sindicatos e associações de bancários em diversos estados. Um dos casos envolveu a prática de Guimarães de coagir funcionários a fazer flexões, resultando em uma indenização de R$ 3,5 milhões. Em outro caso, um funcionário que foi obrigado a comer pimenta ganhou R$ 52 mil por danos morais.Danos Moais

Apesar dos avanços na esfera trabalhista, as mulheres que acusam Guimarães de assédio sexual ainda aguardam uma decisão judicial. Uma audiência está marcada para os próximos dias, e a defesa de Guimarães nega todas as acusações.

“Quando eu já não tinha mais saúde para suportar o terror que estava vivendo, decidi denunciar o caso ao RH. Resultado: fui demitida”

A jornalista Rhiza Castro denunciou possíveis crimes envolvendo um diretor da TV Record. Ela acusa, sem revelar o nome, um diretor da emissora de assédio sexual. De acordo com a jornalista, que atuou como apresentadora de diferentes programas, a emissora do bispo Edir Macedo fez vista grossa para o caso. Além disso, após um ano como vítima, ao decidir denunciar, a postura da Record foi de demiti-la.

“A minha saída da empresa em que trabalhei como apresentadora em vários jornais em rede nacional. Eu sofri assédio sexual e retaliação por não ceder, no período de quase um ano. Quando eu já não tinha mais saúde para suportar o terror que estava vivendo, decidi denunciar o caso ao RH. Resultado: fui demitida dois dias depois da denúncia”, revelou Rhiza.

Então, a jornalista resolveu levar o caso à Justiça. “Com isso, estou movendo um processo trabalhista contra a empresa e criminal contra esse monstro que me assediou, na maior cara de pau, sem nem se sentir inibido com a esposa trabalhando no mesmo local”, disse. Ela completa ao deixar um recado para todas mulheres. “Não aceitem isso. Não ao assédio. Agradeço o apoio da minha família e aos competentes advogados”, disse.

Sem apoio da Record

“Não tinha feito boletim de ocorrência, nada. Levei o fato ao RH e perguntei o que eles fariam. O que eles fizeram foi me demitir. Sabia que isso poderia acontecer, claro. Mas tinha esperança de que a empresa fosse séria e que zelasse pelo bem-estar dos colaboradores. Mas não foi isso, me enganei. Então, está rolando um processo contra a empresa e também um processo criminal contra essa pessoa. Os processos estão em segredo de Justiça, mas tenho orgulho de ter coragem de sair dessa prisão”, relatou.

A jornalista ainda afirma que não é a única. “Fui a que tive coragem, mas sei de várias outras que sofreram com essa pessoa, assim como eu. É muito triste, porque acabamos nos sentindo invalidadas como profissionais, mulheres e seres humanos. Ninguém imagina o quanto é ruim e traumatizante. Mas temos uma primeira sentença que é uma vitória, cabe recurso, mas não posso falar mais nada”, finalizou.

Record apoia assédio

O caso repercutiu com intensidade nas redes sociais. No X, antigo Twitter, a expressão “Record apoia assédio” figurou como um dos assuntos mais comentados do Brasil. Os internautas lembram que a emissora é dita evangélica. “Um canal comprado com o dinheiro suado dos fiéis da igreja e usado para enriquecer a cúpula da Igreja, então, nenhuma surpresa em um diretor querer se dar bem com uma subordinada”, disse o usuário Carlos Verne. A emissora, até o momento, não se manifestou.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou um aumento vertiginoso de denúncias de assédio moral e sexual no país este ano. De janeiro a julho de 2023, a entidade recebeu em torno de 8.458 denúncias vindas de todo o Brasil.

Isso significa que nos últimos seis meses, o número de denúncias mais que dobrou em comparação com todo o ano de 2022. No ano passado, foram registradas ao todo 8.508 denúncias. Analisando o mesmo período em relação ao primeiro semestre de 2022 havia 393 denúncias. Os dados indicam que a maior parte das denúncias é de assédio moral, no entanto, os números de assédio sexual se mostram mais preocupantes.

Segundo o Tribunal Superior do Trabalho, a quantidade de novas ações de combate ao assédio moral e sexual no país também cresceu em 2023. Em 2022, foram mais de 20 mil novos processos nos tribunais brasileiros. Nesse ano já são mais de 26 mil novos processos.

“Eu era estagiária num órgão público federal, e eu precisava de uma ajuda para o meu trabalho de conclusão de curso e eu fui conversar com um profissional que estava lá e que podia me ajudar com isso. De primeira ele topou, falou que me ajudava, que me orientava. E quando a gente marcou para realmente ele me ajudar, ele se sentiu no direito de passar a mão em mim”, relatou uma vítima, que preferiu não se identificar.

Em entrevista ao G1, ela relatou que a instituição não tomou nenhuma medida com a sua denúncia. “Depois de alguns meses eu falei com o RH e eles falaram que estavam cientes do comportamento dessa pessoa, que ele já tinha feito isso com outras moças, mas que ninguém tinha provas. Não tinha acontecido diretamente no ambiente de trabalho, então não tinha o que eles pudessem fazer”, afirmou.

Há mais de 20 anos o assédio sexual se tornou crime. Nesse ano, a lei federal nº 14.540, de 3 de abril de 2023, instituiu o programa de prevenção e enfrentamento ao assédio sexual na administração pública.

Jonas Figueiredo, advogado especializado em direito do trabalho, ressaltou que as empresas devem promover canais de prevenção ao assédio dentro do ambiente de trabalho. “As empresas são obrigadas e ter canais de combate e prevenção ao assédio. Além disso, elas são obrigadas a fazer palestras, pelo menos uma vez por ano, e ter um canal de denúncia anônima onde a pessoa pode ir lá e denunciar o ocorrido”.

Uma média de 220 novos processos de assédio moral e sexual são registrados por dia pelo Tribunal Superior do Trabalho. Especialistas apontam que a criação de novas leis, que protegem a vítima, foi um dos fatores que deu mais coragem para quem deseja denunciar.

O ministro presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Lelio Bentes Corrêa, afirmou a importância dos funcionários terem conhecimento dos atos de violência moral e sexual no trabalho.“É fundamental que trabalhadores e trabalhadoras tenham a consciência de que têm o direito à proteção contra atos de violência no ambiente de trabalho, e o assédio é uma violência”.

De acordo com ela, isso ajuda a promover um ambiente menos favorável à tolerância do assédio.

“Muitas vezes, condutas que eram banalizadas e que se deixavam passar como imperceptíveis, como o chefe ou o entregador se dirigir a todo o grupo de colegas e ignorar determinado empregado, ou a exigência de metas impossíveis de cumprir ou mesmo a pressão psicológica, o terror psicológico ou até exigências de favores sexuais em troca de uma condição mais favorável do trabalho, nenhuma dessas condutas podem ser toleradas”.

A Justiça Trabalhista recebe, em média, 6,4 mil ações relacionadas a assédio moral no trabalho por mês. O cálculo considera o volume de processos iniciados em 2022, quando foram ajuizadas 77,5 mil ações trabalhistas com essa temática em todo o país.  

No âmbito do 1º e do 2º graus, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) concentrou a maior demanda, com 23. 673 processos. Em fase recursal, chegaram ao Tribunal Superior do Trabalho 1.993 casos.

Já os casos de assédio sexual representaram aproximadamente 4,5 mil processos no ano. Na média, foram 378 ações trabalhistas por mês.

Em ambos os casos, o volume de ocorrências em que trabalhadoras e trabalhadores são vítimas pode ser maior, já que muitas pessoas têm receio ou não sabem como denunciar as práticas abusivas que sofrem no ambiente de trabalho.

É assédio!

Informação é essencial para enfrentar o assédio no trabalho. Com o objetivo de contribuir para ampliar o conhecimento sobre o assunto, o Tribunal Superior do Trabalho promove a campanha “É assédio!” em suas redes sociais. Siga os perfis no Instagram, Facebook e Twitter para acompanhar.

Em todas as sextas-feiras de julho, serão publicados posts que ilustram situações de diferentes tipos de assédio no ambiente corporativo (veja quais são os tipos de assédio abaixo).  Compreendê-las auxilia a vítima a identificar quando uma atitude pode ser caracterizada como assédio.

As postagens também buscam estimular o engajamento na divulgação das informações e convida o público a compartilhar o conteúdo usando a hashtag #ChegaDeAssédio

O que é assédio

Assédio é o ato de importunar alguém de forma abusiva, por meio de perseguição, propostas, declarações ou insistências, de forma virtual ou presencial. No ambiente de trabalho, o assédio ocorre quando a pessoa é exposta a uma situação constrangedora, abusiva ou inapropriada.
Conforme a Resolução 351/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – que institui a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Poder Judiciário -, o assédio pode ser de três tipos: moral, moral organizacional ou sexual.

Os tipos de assédio

O assédio moral é um processo contínuo e reiterado de condutas abusivas que, independentemente da intenção, atenta contra a integridade, a identidade e a dignidade humana. A prática se caracteriza por condutas como exigir o cumprimento de tarefas desnecessárias ou excessivas, discriminar, humilhar, constranger, isolar ou difamar a pessoa, desestabilizando-a emocional ou profissionalmente.

O assédio moral organizacional acontece quando a instituição, pública ou privada, é conivente com condutas abusivas reiteradas, amparadas por estratégias organizacionais ou métodos gerenciais desumanos, com o objetivo de obter engajamento intensivo dos colaboradores.

O assédio sexual se caracteriza por toda conduta de conotação sexual praticada contra a vontade de alguém. Isso pode ocorrer de forma verbal ou física, por meio de palavras, gestos ou contatos físicos, com a finalidade de constranger a pessoa e obter vantagens ou favores sexuais. A prática também está tipificada como crime no Código Penal, quando o agente se prevalece de sua condição de superioridade hierárquica ou de sua ascendência em razão de cargo ou função.

Não precisa de hierarquia

Contudo, engana-se quem pensa que a prática só se configura pelo exercício do poder hierárquico. Tanto o assédio moral quanto o sexual podem ser vertical descendente (da chefia para subordinados), vertical ascendente (de subordinados para o gestor) ou horizontal (entre colegas no mesmo nível de hierarquia).

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na Câmara dos Deputados, realizou, dia 15, um debate com movimentos sociais sobre a ratificação da Convenção 190 (C190), da Organização Internacional do Trabalho (OIT), considerada o primeiro tratado mundial que reconhece o direito de as pessoas serem livres da violência e assédio no ambiente laboral, independentemente de categoria e status contratuais, cobrindo tanto setor público quanto privado, aprendizes e estagiários, nos locais físico ou virtual, rural ou urbano. A audiência pública ocorreu por requerimento da deputada Juliana Cardoso (PT-SP).

A C190 é adotada pela OIT desde 2019. Atualmente 30 dos 187 estados-membros da entidade ratificaram o documento, e o Brasil não está entre eles. Em 8 de março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso o pedido para que o país ratifique a convenção, onde passou a tramitar igual a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Hoje, a C190 aguarda apreciação na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados.

Uma pesquisa realizada pela OIT, apresentada na audiência, revelou que 1 a cada 5 pessoas empregadas já sofreu algum tipo de violência ou assédio sexual no ambiente de trabalho, seja homem ou mulher. “Isso significa 743 milhões de pessoas no mundo inteiro”, destacou a Secretária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, do Ministério da Mulher, Denise Motta Dau. “E nós sabemos que as mulheres são as principais vítimas do assédio sexual: 1 a cada 3 já declarou ter sofrido esse tipo de violência no mundo do trabalho”, completou.

O diretor do Escritório da OIT para o Brasil, Vinicius Pinheiro, avaliou que a promoção de políticas de combate à violência no trabalho é “ainda mais relevante no contexto da superação da crise sanitária”, causada pela covid 19, que promoveu um aprofundamento das desigualdades de gênero e raça. “Na América Latina, a participação da mulher no trabalho, por causa da pandemia, caiu 9,4% e, no Brasil, esse mesmo percentual foi observado. Então, houve uma perda de empregos femininos, e um dos elementos que retém a mulher fora do mercado de trabalho é justamente a questão da violência e do assédio”, arrematou.

O representante da OIT explicou que a Convenção 190 “apresenta um menu de políticas muito concretas, para construção de culturas corporativas e laborais que tornem inadmissível a violência e o assédio nas suas várias formas, inclusive os danos físicos, sexuais e econômicos”. O documento também sugere que os governos adotem leis e regulamentos de tolerância zero, assim como canais de denúncia e proteção às vítimas.

O que é a Convenção 190 da OIT?

A OIT adotou a Convenção 190 sobre violência e assédio no mundo do trabalho em junho de 2019 para ajudar os trabalhadores a prevenir e eliminar a violência e o assédio no mundo do trabalho.

A C190 é um instrumento legal acordado pelos governos, empregadores e trabalhadores. Quando um país ratifica uma convenção (a adota como parte da sua lei nacional) a mesma torna-se juridicamente vinculada (obrigatória).

A C190 não inclui só abuso físico

A violência e o assédio está além do abuso físico e inclui: assédio sexual; maus-tratos verbais; bullying; coação; ameaças; falta de recursos; negação de acesso aos serviços e privação de liberdade.

Violência doméstica

A C190 aborda a violência doméstica não como um assunto privado, porque pode afetar a saúde, a segurança e a produtividade no emprego.

Em caso de violência doméstica, os empregadores têm o dever de cuidar dos trabalhadores, podendo conceder licenças pagas. Uma vítima de violência doméstica não deve ter de escolher entre a sua segurança e o seu trabalho.

A violência e o assédio são praticados não apenas por superiores

A violência e o assédio podem provir de chefes, supervisores, colegas, pares, bem como de terceiros, tais como clientes, consumidores, amigos ou familiares de empregadores (no caso de empregadores privados).

Só os Estados podem lidar com a violência?

Não! Os governos devem, sim, adotar leis e regulamentos contra a violência e o assédio. Mas, para além disso, em consulta com os sindicatos, os empregadores devem também tomar medidas adequadas para prevenir e combater a violência e o assédio no trabalho, a fim de proporcionar um ambiente seguro.

A C190 considera que os sindicatos são catalisadores para a eliminação da violência e do assédio na sociedade.