Instituição financeira indenizará funcionará que sofreu assédio sexual em R$ 30 mil por danos morais. A decisão é do juiz do Trabalho Sandro Nahmias Melo, da 11ª vara de Manaus/AM.

Na ação, a trabalhadora relatou que sofria constantes investidas de superiores hierárquicos, incluindo comentários sobre sua aparência, corpo e vestimentas, além de olhares constrangedores, tentativas de toques e convites de cunho sexual.

Prova testemunhal confirmou que superiores da trabalhadora faziam comentários sobre o corpo dela, pediam que “desse uma voltinha” e, em uma ocasião, um deles tentou tocá-la pelas costas.

Em defesa, a empresa negou a ocorrência de assédio, pedindo a improcedência da ação.

Julgamento com perspectiva de gênero

Ao analisar o caso, o magistrado reconheceu que houve assédio sexual, fixando a indenização em R$ 30 mil por danos morais.

Para o juiz, as condutas ultrapassaram os limites aceitáveis no ambiente de trabalho, violando a dignidade, a integridade psíquica e a liberdade sexual da empregada.

Na decisão, o magistrado destacou que “chegou o tempo em que o respeito à mulher no ambiente de trabalho precisa deixar de ser apenas um discurso e tornar-se um compromisso prático, ético e inegociável”, sendo inadmissível que o assunto seja tratado como “brincadeira”.

Assim, aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, instituído pela resolução 492 do CNJ, que orienta a valorização da palavra da vítima em situações de violência de gênero, especialmente quando as circunstâncias do processo confirmam os relatos.

O magistrado ressaltou que o assédio sexual, por sua natureza, ocorre de forma velada, razão pela qual a palavra da vítima, corroborada por provas, possui relevante valor probatório.

Diante disso, a instituição financeira foi condenada ao pagamento de R$ 30 mil pelo dano moral decorrente do assédio sexual sofrido pela trabalhadora.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República, amplamente noticiada, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais de 30 membros do alto escalão de seu governo por formarem uma organização criminosa que atentou contra a democracia brasileira mostra que a Justiça começa a ser feita para quem atenta contra as instituições brasileiras. A gravidade desse caso, que coloca um ex-presidente da República no centro de uma tentativa de golpe, exige do país respostas firmes e inegociáveis.

No mesmo dia da denúncia, Pedro Guimarães, ex-presidente da CAIXA e um dos expoentes da gestão bolsonarista no banco, reapareceu nas redes sociais em uma foto ao lado de Bolsonaro, reafirmando seu apoio ao ex-presidente. Para qualquer pessoa minimamente comprometida com a democracia e a integridade das instituições públicas, essa cena só pode gerar indignação.

O ex-presidente está envolvido em denúncias gravíssimas de assédio moral e sexual contra empregadas e empregados do banco, que até hoje aguardam justiça. As marcas que ele deixou na instituição não podem ser esquecidas: foi um período de medo, de pressão e de desrespeito à dignidade dos trabalhadores, especialmente das mulheres. Enquanto isso, as vítimas esperam um desfecho adequado para as denúncias que abalaram a instituição.

A impunidade de Bolsonaro e de seus aliados é um escárnio para todos que acreditam na justiça e na democracia. Enquanto um tenta se esquivar das consequências do ataque às instituições do país, o outro posa ao seu lado, como se nada tivesse ocorrido. Não podemos normalizar essa cena. Não podemos esquecer o que fizeram com a CAIXA e com o Brasil.

É hora de exigir justiça. A denúncia da PGR precisa ser o primeiro passo para responsabilizar aqueles que atentaram contra a democracia. Na Caixa, as vítimas de assédio, os empregados e a sociedade esperam, há mais de 2 anos, pelo julgamento das ações de assédio.

Por Rita Serrano – Ex-presidente da Caixa Econômica Federal

Estudos mostram que ainda existe uma grande dificuldade não só de registrar as denúncias, tendo em vista a necessidade de comprovação e evidência de que foi assédio sexual, mas também de responsabilização dos agressores. Mesmo assim, tem aumentado no Brasil o número de denúncias relativas a esta prática.

Em 2021, mais de três mil casos de assédio sexual foram registrados na Justiça do Trabalho no Brasil. Segundo os dados da Pearson, a maior parte das denúncias acabam em acordo ou decisão parcial quando não há o reconhecimento (em sua totalidade) do assédio. Somente em 1% das denúncias a Justiça reconheceu que houve o assédio.

De janeiro a julho de 2023, o Ministério Público do Trabalho registrou 831 denúncias de assédio sexual em todo o país. No mesmo período de 2022, foram 393 denúncias.

O que é assédio sexual?

Assim como o assédio moral, o assédio sexual também está presente no ambiente de trabalho e é definido como “constrangimento com conotação sexual” e que atenta contra a dignidade humana e a integridade física e psicológica, de acordo com o Tribunal Superior do Trabalho. Em outras palavras, é uma outra forma de violência dentro do ambiente de trabalho ou em função das atividades no trabalho. Já tem previsões em lei que criminaliza o assédio sexual, como no artigo 216 – A do Código Penal Brasileiro, com pena de 1 a 2 anos (com agravantes).

O que caracteriza o assédio sexual?

Duas categorias caracterizam assédio sexual. Assim como assédio moral, esse tipo de violência também corresponde a comportamentos repetitivos e constantes, mas que se apresentam de duas formas:

• Assédio sexual por intimidação: comportamentos que intimidam, humilham e que tornem o ambiente de trabalho hostil. Além de “propostas” constrangedoras e que violem à dignidade humana, a liberdade sexual e a integridade física e psicológica;
• Assédio sexual por chantagem: ocorre quando há uma exigência de conduta sexual em troca de benefícios ou para evitar prejuízos no ambiente de trabalho.

Como acontece o assédio sexual?

• Contato físico indesejado e sem consentimento;
• Expressões, falas, olhares, gestos, envio de imagens e mensagens, comentários, entre outras formas de constranger, intimidar e chantagear;
• Convites insistentes e impertinentes;
• Chantagens para obter favorecimento em ambiente de trabalho;
• Ameaças e uso de força física;
• Intimidações com incitações sexuais inoportunas;
• Provocações sexuais inoportunas no ambiente de trabalho que tem como objetivo prejudicar, constranger, intimidar, humilhar uma pessoa

Quem comete o assédio sexual?

• Podem ser (mas nem sempre) pessoas de níveis hierárquicos superiores;
• Podem ser fornecedores, clientes, autoridades e outros;