Após denúncias do movimento sindical e Fenae, a Caixa Econômica Federal assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal (MPT/DF) para assegurar que os trabalhadores descomissionados e transferidos para agências por perseguição da gestão de Pedro Guimarães possam participar dos Processos Seletivos Internos (PSI) e concorrer a funções gratificadas e cargos comissionados. A experiência acumulada nos últimos dez anos será considerada no processo.

Na gestão de Pedro Guimarães, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), empregados que ocupavam cargos de direção e superintendência na estatal foram transferidos de forma arbitrária para agências.

Pelo TAC, o banco agora se compromete a contabilizar a experiência anterior em funções gratificadas no período de referência dos últimos 10 anos para todos os empregados interessados em concorrer a funções gratificadas e cargos comissionados nas sistemáticas de seleção institucionalizadas, como o PSI tradicional, banco de sucessores e Experiência Oportunidade Caixa. Vale ressaltar que, na metodologia de seleção institucional denominada Score, o período considerado será de cinco anos.

Um pouco antes do Natal, a direção da Caixa enviou e-mail informando que o “monitoramento da área de pessoas acerca dos registros curriculares” havia identificado “situação atípica para determinados lançamentos vinculados a essa unidade”.

O movimento sindical apurou que o mesmo e-mail foi encaminhado a várias unidades, sem informar qual seria a “irregularidade” identificada. Além disto, a mensagem determinava que a chefia da unidade cumprisse exigências não previstas em nenhum normativo ou orientação da empresa.

A mensagem, que  o movimento sindical teve acesso, joga uma suspeita sobre todos os empregados e, ao invés de conter um teor de prevenção ou orientação, possui um caráter persecutório e ameaçador, política que marcou a vida dos empregados especialmente durante a gestão passada, no governo Bolsonaro.

Além disso, a empresa cobra a realização de rodas de diálogo, mas sem oferecer às unidades dotação de horas-extras para possibilitar a atividade. Também não alertou sobre algumas obrigações necessárias, como realização e envio de atas e outras comprovações de que as rodas de conversa foram feitas.  

Ex-presidente da Caixa Econômica Federal no governo de Jair Bolsonaro, Pedro Guimarães deixou o cargo e virou réu após vários processos de funcionárias que o acusaram de assédio sexual.

Auxiliares ligados a ele também foram acusados de perseguir servidores, inclusive com algum tipo de deficiência.

O assunto veio à tona durante audiência da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, realizada terça-feira (13), para debater a gestão de pessoas com deficiência e neurodivergentes da Caixa Econômica e Banco do Brasil.

Diversas denúncias sobre agressão aos direitos das pessoas com deficiência estão sendo apresentadas no colegiado.

O presidente da comissão, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), diz que os procedimentos no sistema bancário brasileiro precisam respeitar os direitos das pessoas com deficiência.

“Ambas as instituições têm a obrigação de cumprir a lei de cotas para pessoas com deficiência, bem como de garantir a inclusão dessas pessoas em seu quadro de funcionários. No entanto, muitas denúncias têm sido feitas em relação à gestão desses funcionários, tanto na Caixa como no Banco do Brasil”, afirmou a deputada Érika Kokay (PT-DF), que propôs a audiência.

Falta de acessibilidade nos ambientes de trabalho, adaptação razoáveis para garantir a inclusão e a dificuldade de ascensão na carreira foram outras acusações apresentadas contra as instituições.

Assédio

Funcionária do banco, a advogada Larissa Argenta de Melo, presidente da Comissão de Direitos dos Autistas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção Taguatinga, relatou uma dessas situações.

Larissa contou que na gestão de Pedro Guimarães, no governo Bolsonaro, apresentou denúncia ao Ministério Público do Trabalho contra Camila Aichinger, que, na época, presidia a Caixa Seguridade.

“Eu trabalhava na Caixa Seguridade em uma função vinculada a autogestão da empresa e eu sofri diversos assédios morais. Foi a pior experiência da minha vida. Fui assediada moralmente durante oito meses”, lembrou a funcionária, que é neurodivergente.

Diante da pressão e com estresse agudo, ela foi afastada do cargo por seis meses. Após a crise, recebeu o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), o que contribuiu para ser “descomissionada e encostada”.

A funcionária que tinha um salário de R$ 16 mil passou a ganhar R$ 2,8 mil. “Foi uma gestão extremamente assediadora. A perspectivas agora é de mudança e que ela venha com novos paradigmas”, disse Larissa.