Conforme noticiado em janeiro deste ano, os Assistentes de Negócios do Banco do Brasil (Asnegs) que trabalharam em Santos/SP, a partir de 30/10/2010 e com contrato ativo ou extinto a partir de 01/11/2013, têm ação coletiva promovida para cobrança das 7ª e 8ªhs.

Caso você esteja incluído no período acima descrito, procure o departamento jurídico do Sindicato dos Bancários de Santos e Região para dar início a sua liquidação imediatamente. Ainda dá tempo!

A coletiva contemplou além do pagamento de 7ª e 8ª horas como extraordinárias, sem compensação com a gratificação de função recebida, parcelas vencidas e que irão vencer, que o Banco do Brasil fosse impedido de exigir jornada de trabalho de 8h aos ASNEGS. Dessa forma, os ocupantes do cargo de ASNEG 8 horas passam a trabalhar 6 horas diárias e 30 h semanais, conforme o comunicado do BB.

A decisão não prevê redução salarial, dessa forma, caso ocorra, pedimos que procurem o jurídico do Sindicato (13- 3202-1670) para que sejam tomadas as providências.

O Sindicato dos Bancários de Santos e Região convoca, em regime de urgência, os bancários (assistentes de negócios) do BB, que estejam ou tenham sido comissionados na função, e na Baixada Santista, de setembro de 2010 em diante, e que estejam ativos ou tenham se desligado do Banco (por qualquer motivo) de setembro de 2013 para cá, para assembleia sobre ação da 7ª e 8ª hora. O encontro acontece nesta sexta-feira (21), às 19 horas, na Avenida Washington Luiz, 140, Santos.

Os funcionários do BB devem deliberar sobre que rumo tomar: se continuam somente na ação coletiva, com poucas chances de êxito; ou se adotam a mesma sistemática realizada no Espírito Santo, de ajuizamento simultâneo de processos plúrimos, pedindo nos processos que seja adotado o mesmo entendimento já consagrado na ação coletiva capixaba – o que é perfeitamente possível, pois o banco é federal e o Asneg capixaba faz exatamente o mesmo que o Asneg paulista.

Novo departamento jurídico do Sindicato foi vitorioso no Espírito Santo

Alguns Estados foram pioneiros na cobrança exitosa da “7ª e 8ª horas extras” em favor dos Asnegs. Particularmente, o Piauí (PI) e o Espírito Santo (ES) sagraram-se vitoriosos. No Espírito Santo, a nova assessoria jurídica do Sindicato (que também trabalha para o Sindicato do ES) deu entrada, nesta semana, nas execuções para a cobrança dos direitos de cada um dos Asnegs, já assegurados judicialmente. 

Os contemplados naquele Estado passam de 400 pessoas, e a sistemática adotada foi a de ajuizamento de processos de cobrança “plúrimos”, em que cada bancário deu procuração individual, mas foram agrupados em processos compostos por cinco pessoas, ajuizados simultaneamente.

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Pode ser sindicalizado ou não

Todo Asneg que se encaixe no perfil descrito tem direito de participar dos processos plúrimos, sendo ou não sindicalizado, pois o advogado é remunerado apenas com os “honorários de sucumbência”, pagos pelo Banco do Brasil em caso de vitória na ação, e somente serão cobrados os honorários de 15% do bancário (sindicalizado ou não) caso o Juiz dos processos indeferir a assistência jurídica sindical, o que é bastante raro.

Para votar na assembleia é preciso ser associado

Para votar, é preciso que o Asneg seja sindicalizado no dia da assembleia. Sendo desejo do bancário, ele poderá se sindicalizar no ato da assembleia e participar da votação. Repetimos: sua participação é extremamente importante. Isso é um direito seu e de mais ninguém. É preciso unidade para que consigamos defender de nossos direitos. E o Sindicato, antes de mais nada, é a casa representativa de cada um dos bancários que trabalham na nossa Região.

Fonte: Imprensa Seeb Santos e Região
Escrito por: Gustavo Mesquita